“Stop the boats” para o Reino Unido: o projeto “Esquema Ruanda”
Aurelane Alves Santana
Resumo: Assiste-se no Reino Unido ao aumento considerável das imigrações. O “Esquema Ruanda”, também conhecido como “Stop the boats”, está na pauta do dia e em votação. Se aprovado, pessoas que chegam ilegais à região serão transferidas para o país africano. Aqui estão algumas nuances desse processo.
Esquema Ruanda
É sabido que a migração tem relação intrínseca com a globalização, uma vez que interliga economias, culturas e sociedades em todo o mundo, exercendo influência nos padrões e razões para o deslocamento de centenas de milhares de pessoas todos os dias. Contudo, diante da complexidade das relações sociais, políticas, econômicas e ambientais contemporâneas, é preciso ir mais a fundo e entender que, antes da conexão existente entre migração e globalização, os processos migratórios são, antes de mais nada, produtos do capitalismo.
Jean-Paul de Gaudemar (1977) aponta que, no conjunto dos sujeitos mobilizados, ou seja, de migrantes, há a presença daqueles que as causas para o deslocamento são derivativas da internalização da violência econômica. Isso não exclui os refugiados da guerra ou de regimes ditatoriais, e muito menos aqueles cujas causas da mobilidade advêm de questões ambientais e climáticas. Afinal, por trás desses acontecimentos e eventos a esfera do poder econômico se sobrepõe historicamente às demais e institui o horror civilizado da barbárie, ditando os rumos de populações que, diante das condições objetivas de reprodução social negadas em seus países de origem, são acuadas e, muitas vezes, obrigadas a migrarem para salvaguardar a própria existência.
No Reino Unido, no últimos anos, assiste-se ao aumento considerável das imigrações. Em 2022, o número de pessoas que chegaram à região ultrapassou os 745 mil, ligando o alerta do governo conservador de Rishi Sunak quanto as políticas que deveriam ser adotadas para contingenciar o quadro migratório em andamento. Desde o Brexit — a saída do Reino Unido da União Europeia — o tema da imigração tornou-se central na pauta política de vários países europeus, ganhando destaque nas discussões políticas da Inglaterra. A travessia ilegal de barcos pelo Canal da Mancha (da França em direção às terras inglesas), resultou na campanha “Stop the boats”, principal slogan do primeiro-ministro para garantir uma reeleição na corrida eleitoral que se aproxima ainda este ano.
Segundo dados do governo inglês, depois da economia, o tema da migração é a segunda política mais importante para os britânicos. Enquanto pauta que pode definir os rumos políticos da região, uma das propostas apresentadas por Sunak para manter o Partido Conservador no poder é o “Projeto de Lei sobre Segurança de Ruanda”, também chamado de “Esquema Ruanda”. Com a sua discussão encetada originalmente no mandato de Boris Johnson e com um custo inicial equivalente a 240 milhões de libras, o objetivo do projeto é o de deportar para o país africano qualquer pessoa que chegue ao Reino Unido de maneira ilegal.
Já tendo sido suspenso por meio de liminar em 2022, a Suprema Corte Britânica tem se posicionado inexoravelmente contra a sua execução, afirmando que Ruanda não é um país seguro e que não dispõe da estrutura necessária para receber essas pessoas — sem contar o risco de serem, posteriormente, enviadas a seus países de origem, sendo expostas a atos de violência e perseguição.
Não à toa, o projeto traz em seu bojo uma carga excessiva de polêmicas que colocam em evidência as estruturas xenófobas presentes na sociedade britânica e que alimenta a retórica nacionalista de grupos de extrema direita, justificadas, em parte, nos 3 milhões de libras gastas por ano com pedidos de asilo por estrangeiros.
Em um passado recente, o próprio Reino Unido demonstrou às Nações Unidas (ONU) preocupação sobre as violações dos direitos humanos que aconteciam em Ruanda, solicitando à organização a investigação sobre restrições de direitos civis e políticos, de liberdade de impressa e desparecimento, torturas e mortes de pessoas que ocorriam naquele país.
Nesse sentido, o Esquema de Ruanda aparece constituído de contradições, acentuadas ainda mais quando leva-se em consideração que o Reino Unido é signatário de dois tratados internacionais que asseguram os direitos dos refugiados e daqueles que requerem asilo:
1- A Convenção da ONU para os refugiados, protegendo pessoas de serem enviadas para países onde há risco à vida e ameaças à liberdade;
2- A Convenção Europeia de Direitos Humanos, a qual institui que nenhuma pessoa será submetida à tortura, penas ou tratamentos desumanos e degradantes.
A ONU considera o “Esquema Ruanda” uma violação aos princípios fundamentais dos direitos humanos, posto que o projeto diminui significativamente a competência dos tribunais de rever decisões de expulsão. Nesse sentido, o alto comissário para os Direitos Humanos da instituição, Volker Türk, pediu ao governo britânico que tomasse todas as medidas cabíveis “para garantir o pleno cumprimento das obrigações jurídicas internacionais do Reino Unido e para preservar a orgulhosa história do país de revisão judicial eficaz e independente”.
Em janeiro de 2024, o projeto já conseguiu ser aprovado na Câmara dos Comuns, instância baixa do Parlamento, recebendo 320 votos a favor e 276 contra. Agora, a proposta precisa passar pela Câmara dos Lordes, onde os conservadores não têm a maioria e os partidos de oposição reforçam o seu conteúdo antiético, inexequível e ineficiente. Apontam que esta não é uma política que resolverá a questão, mas, sim, que trará outros sérios problemas éticos e morais, manchando a imagem do Reino Unido para o resto do mundo.
Em consonância com as concepções dos partidos de oposição, ativistas e organizações não governamentais de proteção aos direitos humanos enfatizam e denunciam os impactos negativos do projeto, assinalando tanto a sua impraticabilidade como os custos que o esquema gerará para os cofres públicos, intensificando a crise do custo de vida vivenciada na região nos últimos anos.
Enquanto isso, Rishi Sunak corre contra o tempo, esperando que o projeto passe com êxito na Câmara dos Lordes para, assim, poder utilizá-lo como propaganda e bandeira em sua campanha eleitoral e na perpetuação de seu partido no poder. Esse posicionamento não deixa dúvidas quanto à desumanização presente nas relações e no fazer política em tempos contemporâneos, com líderes políticos cada vez mais agindo sob os desígnios e princípios da desigualdade do que da solidariedade e fraternidade.
Aprovado ou não, o Esquema Ruanda, as imigrações continuarão assombrando e acalorando as discussões políticas, sociais e econômicas no Reino Unido. Afinal, os conflitos pelo mundo estão na ordem do dia, fragilizando e ameaçando populações inteiras, colocando-as em situação de risco de vida e privação da liberdade, produzindo uma massa gigantesca de refugiados e uma busca incessante pela possibilidade de reprodução da vida com dignidade em outros territórios.
Referências
“Entenda o projeto de lei que quer deportar imigrantes do Reino Unido para Ruanda”. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/entenda-o-projeto-de-lei-que-quer-deportar-imigrantes-do-reino-unido-para-ruanda/. Acesso em: 17/03/24;
GAUDEMAR, Jean-Paul de. Mobilidade do trabalho e acumulação do capital. Lisboa: Estampa, 1977
“ONU diz que plano britânico para expulsar migrantes para Ruanda violaria direitos humanos”. Disponível em: < https://www.cartacapital.com.br/mundo/onu-diz-que-plano-britanico-para-expulsar-migrantes-para-ruanda-violaria-direitos-humanos/>. Acesso em: 17/03/24;
“O polêmico plano do Reino Unido de enviar para Ruanda quem pede asilo”. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-61118256>. Acesso em: 17/03/24;
“Vitória de Rishi Sunak com aprovação de projeto para enviar imigrantes a Ruanda pode ser temporária”. Disponível em: https://www.rfi.fr/br/podcasts/linha-direta/20240118-vit%C3%B3ria-de-rishi-sunak-com-aprova%C3%A7%C3%A3o-de-projeto-para-enviar-imigrantes-a-ruanda-pode-ser-tempor%C3%A1ria>. Acesso em: 17/03/24;
Sobre a autora
Aurelane Alves Santana: Doutora em Geografia, Universidade Federal da Paraíba.