Resenha do livro “Imperialismo e empresa estatal no capitalismo dependente brasileiro (1956–1998)”
Leonardo Dias Nunes
Resumo: O livro Imperialismo e empresa estatal no capitalismo dependente brasileiro (1956–1998) analisa a atuação do imperialismo norte-americano no desenvolvimento econômico brasileiro na segunda metade do século XX, assim como aponta para as consequências econômicas da emergência do neoliberalismo no Brasil.
O livro de Carlos Henrique Lopes Rodrigues, Imperialismo e empresa estatal no capitalismo dependente brasileiro: (1956–1998), foi publicado no ano de 2023 e é o resultado da pesquisa realizada para a tese de doutorado do autor. Trata-se de um trabalho que analisa a ação do imperialismo norte-americano e suas relações com as metamorfoses do desenvolvimento capitalista no Brasil na segunda metade do século XX e que aponta para as consequências econômicas da emergência do neoliberalismo.
Diferentemente de conhecidas interpretações, Rodrigues demonstra que o neoliberalismo no Brasil não foi tardio. Ele afirma que as práticas neoliberais foram iniciadas logo no princípio da década de 1980 com a atuação direta da Secretaria de Controle das Empresas Estatais (SEST), criada em outubro de 1979. Assim, a SEST foi dotada de poderes para estabelecer medidas restritivas com a finalidade de sanear financeiramente as empresas estatais que seriam privatizadas antes mesmo das imposições realizadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Em decorrência disso, a economia brasileira se adequava à nova conjuntura do imperialismo, caracterizada pela transição para a internacionalização financeira.
Para chegar ao imperialismo contemporâneo, Rodrigues apontou para os diferentes tipos de imperialismo ao longo da história, quais sejam, o sistema colonial (1808–1860), o neocolonialismo (1860–1955), a crise terminal do neocolonialismo (1860–1955) e o “imperialismo total” do pós-II Guerra Mundial, conduzido pelos Estados Unidos. Em um primeiro momento, até o início da década de 1970, o investimento direto externo (IDE) rearticulou as burguesias brasileiras e realizou a internacionalização produtiva. Em um segundo momento, na transição da década de 1970 para a década de 1980, a internacionalização financeira orientou a deslocalização do processo produtivo, criando uma nova dependência e suas principais características: dívida externa, mimetismo cultural e ausência de planejamento.
Rodrigues retoma as interpretações da história econômica do Brasil realizadas por Caio Prado Jr., Celso Furtado, Florestan Fernandes e Plínio de Arruda Sampaio Jr. para compreender as interações existentes entre o imperialismo e uma sociedade de economia subdesenvolvida e dependente que não conseguiu realizar um desenvolvimento capitalista com autonomia nacional. De acordo com o autor, os projetos de desenvolvimento ocorridos entre a segunda metade da década de 1950 e o final da década de 1990 no Brasil estiveram subordinados aos interesses das empresas multinacionais. Por isso, o desenvolvimento capitalista não fez com que a sociedade brasileira se tornasse mais homogênea.
O livro está dividido em três capítulos que capturam as transformações da ação do imperialismo no Estado brasileiro. Nesse processo, os dirigentes do Estado adequaram a política econômica nacional por meio das empresas estatais, visando aumentar as possibilidades de lucro das empresas multinacionais situadas no Brasil.
No primeiro capítulo, o autor mostra que o Estado criou as empresas estatais para engendrar as condições de internacionalização produtiva no Brasil. Era o momento em que a indústria automobilística chegava ao país e criava a euforia dos cinquenta anos de progresso em cinco anos de governo. Para além do exame do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, o capítulo apresenta os limites dessa política econômica e as relações existentes entre o Golpe civil-militar ocorrido em 1964 e as reformas econômicas realizadas no âmbito do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), cuja maior consequência foi o favorecimento dos interesses do capital internacional.
No segundo capítulo, o autor aponta para as consequências do processo de internacionalização financeira no Brasil, analisa a política econômica que orientou a realização do II Plano Nacional de Desenvolvimento e as consequências do endividamento externo para a economia brasileira. No período das décadas de 1970 e 1980, um ajuste fiscal recaiu sobre as empresas estatais com o objetivo de gerar saldos na balança comercial e efetuar o pagamento dos juros da dívida externa. Assim, as empresas estatais se endividaram e se precarizaram devido ao atraso no ajuste das tarifas e preços de suas mercadorias. Por um lado, tais medidas tentavam conter o avanço inflacionário, por outro, ajudavam as empresas privadas a fornecerem seus produtos com preços baixos.
No terceiro capítulo, o autor expõe exaustivamente as mudanças nos marcos legais e nos processos de privatização ocorridos durante os governos de João Figueredo, José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Esta nova conjuntura histórica mostrou as relações entre o imperialismo norte-americano e a internacionalização financeira. Assim, os grandes grupos financeiros internacionais atuaram de forma especulativa, vendendo suas participações nas empresas privatizadas após auferirem lucros significativos. No início desse capítulo, o autor destaca a importância das diretrizes do Plano Real para que a economia brasileira se adequasse às novas regras do sistema financeiro internacional e, ao seu fim, a intensidade privatista de Fernando Henrique Cardoso, cujo governo teve a maior média anual na relação entre os ganhos financeiros com a privatização das empresas estatais e o produto interno bruto.
Observa-se que o processo de desenvolvimento capitalista não é idílico. Entretanto, no Brasil, por algumas décadas, a possibilidade de realizá-lo com democracia parecia real. O Golpe civil-militar de 1964 extinguiu essa possibilidade, pois o intenso desenvolvimento capitalista do período foi fundamentado em três transformações institucionais que intensificaram a exploração do trabalho. Primeira, a correção monetária protegia os investimentos financeiros de setores econômicos estratégicos da corrosão inflacionária. Segunda, a repressão sindical impedia que a classe trabalhadora organizada reivindicasse melhores condições de trabalho e salários. Terceira, o Ato Institucional n. 5, de dezembro de 1968, dava poder ao presidente da república para intervir nos estados e municípios, suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos, cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.
Quando o regime militar terminou, a economia mundial também havia se transformado. Assim, de acordo com essas mudanças, a acumulação capitalista no Brasil foi orientada para as privatizações das estatais criadas no período anterior, limitando a soberania nacional que se acentuava diante da intensificação do processo neoliberal no Brasil.
Rodrigues analisa a extensa bibliografia de seu campo de pesquisa, reconstitui o debate desse campo e nele se posiciona criticamente, apontando para os limites do desenvolvimento capitalista no Brasil na segunda metade do século XX. As suas proposições sobre o empresariado brasileiro dialogam com a bibliografia anglófona sobre a fraqueza das elites nacionais diante do soft power dos Estados Unidos. Assim, o autor evidencia a impossibilidade de construir uma sociedade aos moldes da europeia ou da norte-americana nas regiões periféricas, dependentes e subdesenvolvidas.
Rodrigues também é didático ao explicar como a sociedade brasileira caminha à incivilidade ou à barbárie, consequência lógica de um processo de dilapidação da estrutura industrial nacional. Diante dessas incisivas afirmações, a obra traz a necessária crítica de um processo histórico de subordinação nacional e a corajosa esperança na construção de um mundo além do capital e do capitalismo.
Francisco de Oliveira (2013) observou o mesmo período histórico e fez a sua conhecida afirmação de que a sociedade brasileira havia se transformado em um ornitorrinco. O sociólogo brasileiro observava uma sociedade em que a burguesia não possuía projeto emancipador. Havia altos índices de urbanização e o setor do agrobusiness era economicamente forte. Os avanços tecnológicos oriundos da segunda revolução industrial estavam consolidados, diferentemente dos limitados avanços da terceira revolução industrial. Entretanto, para que ocorressem os avanços da terceira revolução industrial, o setor industrial nacional precisava aumentar ainda mais a sua subordinação ao capital financeiro internacional. Duas décadas depois, a crítica de Rodrigues contribui para uma maior compreensão dessa sociedade cujo Estado nacional orientou a ação de suas empresas estatais de acordo com os interesses das empresas multinacionais que se instalaram no Brasil durante o processo de internacionalização produtiva e, posteriormente, de acordo com os interesses do capital internacional no processo de internacionalização financeira.
Para concluir, ressalta-se que a obra aponta para a impossibilidade de desenvolvimento nacional autônomo na periferia do capitalismo. Rodrigues não negocia com a possibilidade e nem vislumbra nitidamente uma transição para outro modo de produção da vida. Isso não é uma limitação pessoal do pesquisador, mas do atual tempo histórico em que o debate em torno de uma nova sociabilidade parece não mais ter lugar. Atualmente, vive-se uma radical redução das expectativas em relação ao futuro, o que leva à perenização do cotidiano e à ausência de proposições de projetos emancipadores. Entretanto, a crítica radical de processos históricos consolidados é um passo essencial na busca pela emancipação.
Referências
Oliveira, F. de. Crítica à razão dualista: o ornitorrinco. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2013.
Rodrigues, Carlos Henrique Lopes. Imperialismo e empresa estatal no capitalismo dependente brasileiro (1956–1998). 1. ed. — São Paulo: Alameda, 2023. ISBN 978–6559661527.
Leonardo Dias Nunes: Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campina (Unicamp) e editor do Blog Sobre Economia.