Resenha do livro “Defesa e segurança nas fronteiras amazônicas”

Anderson Luiz Lima Rocha e Gustavo de Souza Preussler

Resumo: A obra organizada por Franchi, Ferreira e Esposito Neto analisa desafios de defesa, segurança e soberania na Amazônia, destacando ações militares, governança híbrida, integração indígena e cooperação interinstitucional. Utiliza dados primários para propor soluções sustentáveis e políticas públicas eficazes.

A obra organizada por Tássio Franchi, Marcos Alan Ferreira e Tomaz Esposito Neto é um trabalho coletivo robusto, fruto de esforços acadêmicos e institucionais, financiado pela CAPES e pelo Ministério da Defesa; Utilizando-se de dados primários, fornece subsídios valiosos à pesquisa, que busca analisar as complexas dinâmicas de defesa, segurança e soberania na região amazônica. O livro, composto por doze capítulos, aborda desde operações humanitárias até desafios transnacionais e ambientais, destacando a atuação das Forças Armadas e a necessidade de uma abordagem integrada.

Logo na introdução, os organizadores ressaltam o objetivo de compreender os desafios da região amazônica, ponto central para a soberania nacional e o desenvolvimento sustentável. Além disso, a obra demonstra uma preocupação evidente em oferecer soluções integradas aos problemas apontados, com foco na interação entre os diversos atores sociais e governamentais envolvidos.

O primeiro capítulo examina a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami. Destaca a resposta das Forças Armadas às ameaças representadas pelo garimpo ilegal, desmatamento e contaminação por mercúrio, de forma que enfatiza a distribuição de cestas básicas, evacuações aeromédicas e operações logísticas em parceria com órgãos civis.

Assim, ao tratar das “Operações Yanomami” e “Catrimani”, demonstra como as Forças Armadas atuam em cenários de crise, reforça sua capacidade de mobilização e interação com diversas agências, destaca a riqueza dos dados primários apresentados, que ilustram as ações desenvolvidas com detalhes significativos. Contudo, uma complementação que poderia trazer com maior profundidade seria as limitações estruturais que perpetuam essas crises, como a ausência de políticas públicas preventivas e as dificuldades logísticas enfrentadas.

O capítulo “Resultados Tangíveis da Atuação do Comando Militar da Amazônia nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima (2019–2023)” apresenta dados sobre patrulhas, apreensões e operações conjuntas do Comando Militar da Amazônia (CMA). Esses resultados detalhados, como apreensões de mercadorias ilegais e ações cívico-sociais (ACISO), ressaltam o impacto positivo na região e reforçam a importância da presença militar para a soberania e segurança.

Embora deixe claro o papel do CMA, o capítulo também provoca reflexões sobre como tais ações podem ser ampliadas para incluir estratégias de desenvolvimento mais sustentáveis. Ademais, aborda problemas como falta de infraestrutura e vulnerabilidades sociais, destaca ainda o papel dos “Pelotões Especiais de Fronteira”, que são descritos como mecanismos de integração local e dissuasão contra a criminalidade, mas que demandam mais investimentos para ampliarem sua eficácia.

No capítulo 3, cujo título é “Cultura Interagências para Ações de Proteção Ambiental”, a colaboração entre agências é tratada como essencial para proteger o meio ambiente da Amazônia Legal. A “cultura de inovação” proposta pelos autores é muito interessante, especialmente em um contexto de crescente degradação ambiental, pois aponta soluções como parcerias interinstitucionais e tecnológicas. Entretanto, fica um pouco vago ao não aprofundar desafios como a falta de recursos e resistências institucionais, sendo que a criação de protocolos comuns entre instituições surge como um dos pontos mais relevantes deste estudo.

Já nos capítulos 4 e 5, ao tratar da “Questão do Essequibo e Conflitos Territoriais”, são exploradas as dinâmicas geopolíticas da disputa entre Venezuela e Guiana Britânica pelo Essequibo. Em relação ao Brasil, tais implicações são analisadas sob a ótica da segurança nacional e migrações, de modo que a abordagem se torna relevante e bem fundamentada, destacando o papel do nosso país como mediador regional. Por fim, a análise das disputas também contribui para reflexões sobre como conflitos em regiões fronteiriças podem gerar instabilidade e como a diplomacia pode atuar em paralelo com a presença militar.

Ao tratar da “Governança Híbrida nas Terras Indígenas” no capítulo 6, passa-se a discutir sobre a convergência entre crimes ambientais e comuns, que apresenta a governança híbrida como uma solução possível, em que os autores oferecem uma análise detalhada das dificuldades de integração entre atores locais e nacionais. Não obstante, deixam os autores de abordar de forma mais contundente como fortalecer as comunidades locais, destacando a importância do papel das Forças Armadas como facilitadores, embora demonstre que uma maior participação das lideranças indígenas seja essencial para soluções sustentáveis.

No capítulo seguinte, expõe os desafios impostos pelos piratas no Rio Solimões, chamando atenção para a vulnerabilidade das comunidades ribeirinhas, além de destacar a relação entre pobreza e atividade criminosa. Apesar de não conseguir demonstrar de forma evidente quais seriam possíveis soluções práticas para a segurança fluvial, a análise enfatiza o papel das operações de segurança preventiva, que poderiam ser melhoradas com investimentos em infraestrutura e comunicação local.

No capítulo em que se trata da comunicação estratégica e das operações de combate a crimes transnacionais, a análise é feita sob o ponto de vista da influência na opinião pública. A comunicação é apresentada como ferramenta crítica para legitimar as ações militares, e os autores propõem inovações no uso de mídias sociais como mecanismo para fomentar apoio popular a operações complexas. Entretanto, seria bem interessante incluir uma reflexão sobre os riscos de manipulação midiática de tais informações.

Já o capítulo que trata sobre o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) oferece uma avaliação detalhada dessa estratégia. São apontados avanços na vigilância e defesa, com uma perspectiva muito promissora que poderia ser complementada com uma análise sobre a viabilidade econômica e logística do projeto. Além disso, a interligação entre os diversos sistemas de monitoramento surge como um desafio central, destacado pelos autores como essencial para o sucesso a longo prazo.

Os capítulos 10 e 11 abordam questões das fronteiras e organizações criminosas no Equador. Texto mergulha nas particularidades das fronteiras equatorianas e destaca como as práticas de organizações criminosas e terroristas se estruturam em territórios desinstitucionalizados. Também examina a dinâmica de operações transnacionais e a convergência de atividades como tráfico de drogas, contrabando de armas e até mesmo redes de lavagem de dinheiro. Por fim, apresenta um panorama que destaca a fragilidade institucional do Equador e como isso repercute nas fronteiras brasileiras por meio de fluxos ilícitos conectados.

Além disso, sugerem os autores que o sucesso no combate a essas organizações depende de políticas que combinem repressão, cooperação internacional e iniciativas voltadas para o desenvolvimento socioeconômico das áreas mais vulneráveis. Assim, essa abordagem integrada também dialoga com o conceito de segurança ampliada, que extrapola a mera contenção militar para incluir aspectos de governança local, sendo que as conexões entre os cenários equatorianos e brasileiros são exploradas em alguns trechos, mas poderiam ser aprofundadas para enriquecer o impacto analítico do texto.

No último capítulo traz a questão da integração de soldados indígenas nas Forças Armadas como uma estratégia para fortalecer a soberania na Amazônia, ao mesmo tempo que promove integração social. O capítulo traz uma análise histórica e cultural que destaca como a presença desses militares nas tropas reflete uma tentativa de respeitar e valorizar as identidades indígenas, ainda que a militarização possa gerar tensões com práticas culturais tradicionais. E assim os autores ilustram como esses soldados são treinados para operar em ambientes de difícil acesso, aproveitando seu conhecimento local para otimizar ações de defesa e vigilância.

Outro ponto relevante é a discussão sobre como os soldados indígenas podem atuar como mediadores culturais em operações que envolvam comunidades locais, potencialmente reduzindo conflitos e promovendo maior aceitação das ações militares. Contudo, o texto também problematiza a falta de estratégias consistentes para assegurar que os benefícios dessa integração sejam percebidos de maneira equilibrada entre todos os envolvidos, especialmente as próprias comunidades indígenas.

A obra demonstra ser um trabalho essencial para compreender os desafios e complexidades da região amazônica, pois oferece uma análise detalhada e fundamentada, utiliza dados primários para enriquecer o debate. Ao mesmo tempo, o livro estimula reflexões sobre a necessidade de ações integradas, políticas públicas eficazes e soluções sustentáveis para a região amazônica. Muito mais do que responder a questões de segurança, a obra destaca o papel do Brasil em promover a paz, o desenvolvimento e a soberania em um dos territórios mais desafiadores do mundo. A inclusão de exemplos concretos e o detalhamento das operações ampliam a relevância acadêmica e prática desse trabalho, tornando-a uma referência indispensável para estudiosos e formuladores de políticas públicas voltadas nesse sentido.

Referência

FRANCHI, Tássio Marcos; FERREIRA, Alan; ESPOSITO NETO, Tomaz (orgs). Defesa e segurança nas fronteiras amazônicas. Foz do Iguaçu: Editora IDESF de Estudos e Projetos, 2024. ISBN: 978–65–88169–12–4.

Anderson Luiz Lima Rocha: Possui Graduação em Administração de Empresas e Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados. Pós-graduação em Prática Processual Penal pela Centro Universitário Amparense-UNIFIA. Mestrando em Fronteira e Direitos Humanos pela UFGD — Universidade Federal da Grande Dourados. E-mail para contato: anderllr@gmail.com. OrcidID: 0009–0008–8749–8492.

Gustavo de Souza Preussler: Possui Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Pós-graduação em Docência do Ensino Superior pela União Pan Americana de Ensino. Pós-graduando em Direito de Execução Penal pela Faculdade CERS. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Paraná. Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. E-mail para contato: gustavopreussler@ufgd.edu.br. OrcidID: 0000–0003–0749–5715.