Resenha do Livro “Abjeção: a construção histórica do racismo”

Luciana Maria de Oliveira Cortinhas e Juliano da Silva Cortinhas

Resumo: Pela primeira vez, o dia da Consciência Negra é feriado nacional. A data convida a um momento de reflexão sobre a situação dos negros no Brasil. Esta resenha trata da obra Abjeção, que demonstra a continuidade do passado colonial e escravocrata na contemporaneidade.

Pela primeira vez no Brasil, o dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é feriado nacional. A Lei nº 14.759/2023, de dezembro de 2023, pretende que o dia 20 de novembro seja encarado como um momento de reflexão sobre a situação dos negros no Brasil, de modo que a sociedade discuta sobre o racismo, a discriminação, a igualdade social, a inclusão e a cultura afro-brasileira.

O feriado relembra a luta das pessoas escravizadas e a morte de Zumbi, que comandou o Quilombo dos Palmares, destruído em 1694 depois de cerca de um século de existência. Zumbi foi assassinado em 20 de novembro de 1695, mas a resistência negra contra a opressão e o preconceito persiste nos dias atuais.

Nesse processo de resistência, refletir sobre a formação racista da sociedade brasileira é fundamental. Trata-se de uma forma de combater o ritual macabro de apagamento da memória escravocrata brasileira, que teve início ainda após a inauguração da República, em 15 de novembro de 1889. Cerca de um ano depois, no dia 14 de dezembro de 1890, o ministro Ruy Barbosa ordenou que todos os documentos referentes à escravidão desaparecessem, fazendo com que muitas informações e provas do genocídio negro virassem cinzas. Os efeitos de quase quatrocentos anos de escravidão, por outro lado, continuam atravessando a história brasileira em todas as esferas da vida social. Não é possível contar a história do Brasil sem mencionar a escravidão, cujos efeitos devem ser compreendidos em toda a sua magnitude e crueldade.

Em grande medida, esse é o objetivo de “Abjeção: a construção histórica do racismo”. Lançada em junho de 2024, a obra é um estudo histórico, mas que aborda temas que explicam a realidade atual do Brasil. O livro nos relembra que foram os úteros das mulheres negras escravizadas que garantiram a estabilidade ontológica de todo o sistema colonial, mediante o princípio da hereditariedade biológica. Esse passado segue operando na atualidade, com as tentativas de apagamento da escravidão, com o medo branco da desapropriação do poder político e patrimonial, com a negação do racismo e com a ausência de políticas públicas de atendimento à população negra.

A autora, Berenice Bento, é professora associada do Departamento de Sociologia da UnB, onde realiza pesquisas sobre gênero, sexualidade, raça, classe e colonialismo. Seu livro é resultado de uma pesquisa sobre os debates que aconteceram no Parlamento brasileiro entre os meses de maio e setembro de 1871, que culminaram com a aprovação da Lei do Ventre Livre, assinada pela princesa Isabel em 28 de setembro de 1871. A Lei gerou uma encruzilhada legal, pois as mães negras seguiriam escravizadas, habitando a esfera do necropoder, enquanto os/as filhos/as (primeira geração de pessoas negras livres no Brasil) passariam a habitar, ao menos legalmente, a esfera do biopoder.

O conceito de necropoder é articulado com o de genocidade (genocídio), pois seu objetivo central é promover a morte. Para Berenice Bento, o necropoder consiste na decisão do Estado de não interromper a produção de corpos negros como abjetos. Desde o período objeto da análise, a genealogia dos parlamentares não representava o povo, mas as casas-grandes. A ausência de políticas públicas da memória e o descuido do Estado com a população negra foram (e ainda são) diretamente relacionados com os interesses dos parlamentares, que, em sua maioria, eram proprietários de pessoas escravizadas. A obra, assim, aponta linhas de continuidade entre o passado colonial e escravocrata e a contemporaneidade, pois atualmente o Legislativo brasileiro continua sendo majoritariamente ocupado por homens brancos das classes mais favorecidas.

O conceito central que opera as disputas ontológicas é o de abjeção, da desumanização das pessoas negras durante a escravidão. Para a autora, os corpos negros nunca foram plenamente reconhecidos em sua humanidade. A relação entre racismo e abjeção é o pano de fundo de todas as reflexões da obra, cujo debate histórico pode informar discussões sobre as políticas de Estado para a população negra na atualidade.

As linhas de continuidade ou as heranças do passado escravocrata são resgatadas quando os conceitos de gênero e patriarcado são problematizados. Por 371 anos, as mulheres negras foram abjetadas de suas condições de gênero. A emergência do feminismo negro, como uma voz singular interna aos feminismos, aponta a impossibilidade de pensar a condição generificada das mulheres sem trazer para o centro a questão racial. No capítulo intitulado “Guerra feminista: Limites das categorias gênero e patriarcado”, Bento questiona o porquê de as mulheres negras morrerem mais do que as brancas. A autora discorda que o gênero seja determinante para explicar a opressão das mulheres negras e, portanto, entende que a experiência dos corpos femininos marcados pela raça é fundamental para desmobilizar o aparato conceitual e político eurocentrado que move diversos movimentos feministas.

Ainda no processo de rastrear a herança colonial e escravocrata na reatualização do racismo, a autora questiona o motivo de os historiadores, em especial os de orientação marxista, não conferirem às rebeliões escravas e aos movimentos negros o lugar de sujeitos históricos. As lutas por reconhecimento e por transformações sociais se inserem em uma longa cadeia histórica da guerra racial cotidiana.

No último capítulo, a autora problematiza a ausência da categoria “raça” na cena psicanalítica, uma vez que o psicanalista está apartado da realidade, situado em um mundo paralelo que crê que “no Brasil não há racismo”. A negação da raça é chamada de “psicose cultural”, conceito proposto para interpretar os efeitos da chamada “democracia racial”. A psicose cultural é definida como a incapacidade de os sujeitos elaborarem e vincularem suas vidas cotidianas a dimensões históricas que estruturam posições diferenciadas dos corpos no mundo, o que produz “verdades” sem conexão com a realidade. Para ela, a ausência de pessoas negras na cena psicanalítica (como psicanalistas ou pacientes) se deve ao (não) lugar que as famílias negras ocupam no mapa epistemológico desse saber. Não se trata apenas da exclusão de pessoas negras como indivíduos, mas da categoria raça na construção teórica da psicanálise.

Dizer atualmente que não existe racismo no Brasil é um subterfúgio para expressar o desejo de eliminação das pessoas negras, apagamento semelhante ao que foi tentado em 1871. Nos debates no Legislativo brasileiro, o Estado, além de não implementar medidas protetivas, sistematicamente aprovou políticas genocidas denunciadas pelo feminismo negro.

Nesse contexto, a Lei do Ventre Livre se localiza no âmbito da promoção da morte e não da liberdade e/ou da entrada na categoria de cidadania. Na verdade, a primeira geração de crianças negras livres veio ao mundo condenada a morrer, uma vez que não foram criadas políticas de proteção de suas vidas. A desumanização das pessoas negras durante a escravidão foi perpetuada, as lutas por reconhecimento e por transformações sociais perduram até hoje e a valorização de suas corporalidades e de suas expressões culturais ainda precisa ser alcançada.

As reflexões propostas no livro “Abjeção” são fundamentais para o não esquecimento e entendimento da construção histórica do racismo no Brasil. A cinzas fantasmagóricas da grande fogueira inaugural da República foram nele reveladas.

Trata-se, ainda, de debate fundamental para as Relações Internacionais, que incorporam os debates sobre raça e racismo de forma ainda insuficiente. Mais especificamente, é essencial que os internacionalistas e formuladores de nossa política externa conheçam os debates sobre a escravidão e os processos que continuam a vitimar a população negra desde então. Esse aprofundamento poderia gerar modelos de inserção internacional que traduzam a negritude de nossa sociedade. Hoje, ao contrário, a maioria dos debates sobre política externa e outros temas da disciplina continua desconectado da realidade das opressões impostas às minorias no interior de nosso país. É tempo de democratizar a disciplina de Relações Internacionais, de modo que ela própria não seja mais um instrumento de invisibilização da população negra brasileira.

Referência

Bento, Berenice. Abjeção: a construção histórica do racismo. São Paulo: Editora Bragantini, 2024. ISBN 978–65–86596–22–9.

Sobre os Autores

Luciana Maria de Oliveira Cortinhas: Doutoranda em Sociologia pela Universidade de Brasília. Pesquisadora do tema (De)Colonialidade e Diáspora Africana no Laboratório de Estudos Afrocentrados em Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Esta linha se projeta em reflexões do grupo modernidade/colonialidade para analisar, de maneira crítica, o eurocentrismo desenvolvido no marco de uma experiência metodologicamente branca.

Juliano da Silva Cortinhas: Professor adjunto do Instituto de Relações Internacionais IREL/UnB e assessor na Casa Civil da Presidência da República. Coordenador do Grupo de Pesquisa “Laboratório de Estudos Afrocentrados em Relações Internacionais da Universidade de Brasília — LACRI” que conta com três linhas de pesquisa: (De)Colonialidade e Diáspora Africana; Gênero e Feminismos de cor, periféricos ou de Terceiro Mundo; e Raça, Racismo e Teoria das Relações Internacionais.