Questão da Ucrânia — A “reinvenção da Belarus” e a “ativação da Comunidade de Estados Independentes para a solução do conflito”
Paulo Antônio Pereira Pinto
Rio de Janeiro, em 15 de junho de 2023.
“Bielorrussos são simplesmente russos, com um selo de qualidade”, assim definiu o Presidente Lukashenko, quando perguntado sobre diferenças entre os dois povos, por ocasião da Abertura do Parlamento de seu país, em 2016.
Sua afirmação, naquele momento — quando eu exercia o cargo de Embaixador em Minsk — pretendia indicar “wishful thinking” de que a preservação de valores e formas de governança da época estalinista, ainda em vigor, na Belarus, poderiam mesmo ser o caminho para um plano de integração Euroasiática, nos termos propostos pelo Presidente Putin. Nesse processo, parecia acreditar, algumas práticas de organização política e econômica bielorrussas determinariam “modelo civilizacional”, diferente e melhor do que o adotado no “Ocidente”, conforme alardeado pelo líder russo.
Nos dias atuais, contudo, o noticiário que adota críticas ferozes contra “ações selvagens” atribuídas apenas ao exército russo contra populações civis na Ucrânia, não parece indicar que o tal “selo de qualidade” se aplique a “modelo civilizacional”, sequer civilizado.
Em suma, para utilizar expressão em moda “há uma desumanização permanente” da população e cultura russa.
Sugiro, portanto, exercício de reflexão, no contexto dos esforços para resolver a atual questão da Ucrânia, que conviria aos europeus seguir, com respeito à Belarus, abordagem distinta da que vem sendo adotada. Esta seria proposta de esforço para a sua “reinvenção”, como uma “nação neutra”, com relação à Rússia.
Insto incluiria medidas distintas das sanções aplicadas, no momento, contra Minsk, que levam, na prática, o país a tornar-se, cada vez mais, dependente de Moscou.
Talvez, diante dos enormes problemas, perdas e perigos do conflito ucraniano, as “imperfeições da política interna bielorrussa” não seriam tão inaceitáveis, a ponto de impedir que este país seja considerado “parceiro mais chegado” da União Europeia.
Sabe-se que Lukashenko procura tirar proveito da atenção mundial a seu país como situado “na fronteira entre a Europa e a Rússia”, para desempenhar conhecido movimento pendular, que ora favorece aproximação de Bruxelas (onde se situa a União Europeia), ora de Moscou. Busca, neste exercício, fortalecer a soberania de seu país. Em suma, tratar-se-ia de obter a independência definitiva, inclusive deste cansativo jogo de alternância de rumos, em direção a Oeste ou Leste.
Isto é, a União Europeia apoiaria política de fortalecimento da sociedade civil bielorrussa, como ajuste que favorecesse neutralidade da Belarus em relação à Rússia. Manter-se-ia, assim, prudente maior distância de eventuais pretensões de Moscou sem esperar, contudo, alterações fundamentais e imediatas no âmbito da política interna bielorrussa.
Segundo este raciocínio, haveria contribuições europeias para o aprimoramento de instituições bielorrussas com vistas a “nation building” que fortalecesse a sociedade civil, a partir de dinâmica interna, enquanto aumentaria a cooperação com os vizinhos ocidentais. Tal processo aconteceria sem “expectativas irrealistas”, no sentido de pronta liberalização política e econômica deste país.
Assim, ao invés de criticar o regime das arquibancadas, a UE aumentaria gradativamente sua presença em campo, na Belarus. O objetivo seria concentrar-se não apenas em direitos humanos — fundamentais — mas, de forma mais abrangente, na criação de um arcabouço jurídico eficaz: um melhor regulamento do jogo político interno. Ir além da insistência em mudanças políticas súbitas, investir em melhor governança e no combate à corrupção.
Com este objetivo, caberiam: programas de cooperação para o fortalecimento do Estado e identidade nacional, como forma de se contrapor à máquina de propaganda da Rússia; engajamento com a sociedade civil, a quem caberia, em primeiro lugar, reivindicar soberania, democracia e aplicação de leis por um Judiciário soberano; e oferta de ajuda econômica, para a modernização do país e ingresso na OMC, assim como crescentes aportes financeiros do Banco de Investimento Europeu e do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento.
Sabe-se que muito interessa a Minsk manter a imagem de ser um centro de negociações, com vistas a conflitos no mundo pós-soviético. No contexto do projeto Euroasiático do Presidente Putin, a Belarus desejaria “ser o centro de integração das integrações”.
Sobre o assunto, reitero argumentos propostos na coluna anterior, em 4 de maio passado, sobre o aproveitamento da moldura da “Comunidade de Estados Independentes” — herdeira de países que formaram a URSS — estabelecida, em Minsk, capital da Belarus, em 8 de dezembro de 1991 — antes portanto da extinção da União Soviética.
Conforme mencionado no texto de referência, mesmo independentes, 11 antigos membros da URSS decidiram manter vínculos entre si, com o objetivo de estabelecer sistema econômico e de defesa entre antigas repúblicas da União Soviética.
De qualquer forma, existem adormecidos na CEI — sempre repetindo que tem sede na capital bielorrussa — mecanismos de articulação que “eventualmente” poderiam ser acionados no que diz respeito a conflitos entre antigos “camaradas soviéticos”, como o da Questão da Ucrânia. Minsk, nesse contexto, tem sido escolhida, em consenso com países ocidentais, como local para acordos destinados a negociar tais disputas.
Há, no momento, dois “Minsk Groups”, associados a conflitos ocorridos depois da dissolução da União Soviética: o que foi dedicado à disputa em Nagorno-Karabakh (NK), entre o Azerbaijão e a Armênia; e o facilitador do diálogo na questão da Ucrânia.
Em ambos, o nome desta capital consta como o local onde os encontros são ou deixam de ser realizados. Não há protagonismo bielorrusso na busca de solução dos problemas. O papel de facilitador nas negociações, no entanto, eleva o perfil diplomático da Belarus no cenário mundial. Este país, sabe-se, é objeto de sanções internacionais por seu sistema de governo autoritário, que o leva a ser conhecido como “A Última Ditadura da Europa”.
No âmbito da Comunidade de Estados Independentes, foi assinado, em 15 de maio de 1992, a Organização do Tratado de Segurança Coletiva por Armênia, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia, Tajiquistão e
Uzbequistão, na cidade de Tashkent. O Azerbaijão assinou o tratado em 24 de setembro de 1993, a Geórgia em 9 de dezembro de 1993 e a Belarus em 31 de dezembro de 1993. O tratado entrou em vigor em 20 de abril de 1994.
Sua fundação reafirmava o desejo dos Estados participantes em se abster do uso ou ameaça da força. Os signatários não poderiam aderir a outras alianças militares — como a OTAN — ou outros grupos de estados, enquanto a agressão contra um signatário seria percebida como uma agressão contra todos.
A título de reforço do papel que poderia ser exercido por Minsk, o momento atual na Europa Central sugere reflexão sobre os diferentes vínculos entre Belarus e Ucrânia com a Rússia. Nessa perspectiva, busca-se identificar razões para que, após centenas de anos de história, cultura e valores compartilhados, bielorrussos e ucranianos tenham seguido, no momento, caminhos tão diferentes no relacionamento com os russos.
A despeito de período inicial de flerte com “o caminho europeu ocidental”, no início da década de 1990, Minsk decidiu que seu futuro seria mais promissor com o retorno de fortes laços econômicos, políticos e culturais com a Rússia.
Nesse sentido, em 1996, Rússia e Belarus assinaram acordo para a formação de uma União de Estados, visando à reintegração de ambas, em todos os níveis, conforme prevalecera durante a existência da URSS.
No que diz respeito à percepção da História recente, para utilizar a linguagem folclórica da “Russian TV”, “Belarus has zero tolerance for the rehabilitation of Wartime Nazi Collaborators”. Neste ponto, parece haver sintonia entre os livros escolares bielorrussos e os da Rússia, no sentido de que “covardes e colaboradores com os invasores nazistas devem permanecer condenados como traidores”.
Isto é, a Belarus, mesmo durante o árduo período de reconstrução nacional, após a dissolução da União Soviética, reprimiu qualquer tentativa local de analogia entre “nacionalismo” e movimentos colaboracionistas durante a Segunda Guerra. A expressão maior deste processo foi a decisão, apoiada por referendo popular, de — uma vez independente da URSS — não ser preservada a bandeira utilizada por “colaboradores” com os nazistas. Criou-se, então, uma nova versão do símbolo nacional, com as cores branca, vermelha e verde, adotadas pela antiga República Bielorrussa Soviética, sem a “foice e o martelo”.
Desenvolvimento algum com estas propostas são identificadas, como se sabe, na Ucrânia.
Cabe assinalar que, em praça de Minsk, dedicada à vitória na “Grande Guerra Patriótica” (Segunda Guerra Mundial, conforme denominada na antiga URSS), tremula, ainda, uma bandeira da antiga União Soviética, em demonstração de reconhecimento às forças militares que libertaram a Belarus da invasão nazista. Segundo consta, nem mesmo na Rússia, hoje, seria ainda visto hasteado o pavilhão vermelho com a foice e o martelo.
A propaganda oficial do governo de Lukashenko busca explicar, ademais, o “reduzido fervor revolucionária” da população local, em comparação com a “natureza exaltada”, por exemplo, de seus vizinhos ucranianos.
Assim, noticiários de seus canais de televisão exibem frequentes reportagens, sobre como visitantes russos se admiram com a existência, na Belarus, de um povo “disciplinado, calmo e organizado”. Ressaltam, também, o contraste entre uma agricultura bem cuidada, do outro lado da fronteira, e um setor menos organizado no território russo.
Esta “natureza pacífica” estaria refletida — sempre de acordo com a versão oficial — em fatos como o de que, ao contrário de fortes oscilações políticas ocorridas em seus vizinhos eslávicos — Rússia e Ucrânia — a Belarus, mesmo tendo sido signatária do Acordo de Belavezha, em 1991, que dissolveu a URSS, elegeu Alexander Lukashenko à presidência, em 1994, apesar de ter sido ele “o único membro do antigo Parlamento Soviético Bielorrusso” a votar contra a dissolução da antiga União Soviética.
Esta contradição, entre o impulso inicial independentista e, na sequência, a subida ao poder de alguém que veio a optar, em 1996, por uma União de Estado com a Rússia é um diferencial da Belarus, no âmbito das ex- Repúblicas Soviéticas.
Como prova adicional da “vocação conciliatória” de seu povo, governantes locais ressaltam que, enquanto o entorno regional foi marcado por “revoluções coloridas”, em 2005 e 2006, poucas “inquietações políticas” ocorreram, até então, em solo bielorrusso. Em 2011, após a reeleição de Lukashenko “protestos moderados” e forte repressão não chegaram a alterar a vida política do país. A respeito, o Presidente garantiu que “qualquer tentativa de derrubar seu governo seria combatida”. Forte repressão oficial, contudo, ocorreu, em 2020, quando oponentes políticos contestaram nova reeleição de Lukashenko.
Além do “caráter cordial” das pessoas, o desenvolvimento econômico teria contribuído para a estabilidade social, nos anos pós-soviéticos. Assim, foram preservadas práticas de economia centralmente planificada, enquanto se adaptaram normas ditadas pelo mercado. Isto é, a Belarus retomou as regras da antiga URSS, no que diz respeito à estatização da indústria e poupança, com grandes investimentos na indústria e agricultura. Sua produção continuou a ser fortemente destinada ao consumidor russo, que absorve a maior parte de seus tratores, refrigeradores, carnes bovinas e suínas e batatas.
Incontestável, é o fato de que a estabilidade bielorrussa pode ser atribuída, em grande parte, à ausência de oligarcas que possam influenciar a vida político-econômica do país, em função de seus próprios interesses. Foram mantidos, nessa perspectiva, programas quinquenais de trabalho governamental — no “bom estilo soviético” — enquanto os frutos da atividade econômica e decisões sobre sua utilização permanecem nas mãos dos governantes (em seu melhor e pior sentido), com certa previsibilidade.
Até recentemente, os que tinham ouvido falar de Minsk sabiam apenas que Lee Oswald, antes de assassinar o Pres. Kennedy, havia residido e trabalhado naquela cidade. Além disso, confiava-se que, na ausência de uma máquina que viajasse ao passado, a alternativa seria ir à Belarus para conhecer uma “espécie jurássica de Homo Sovieticus”.
Hoje, poderia ser conveniente, estrategicamente, haver reflexão sobre a possibilidade de que a crise em curso na Ucrânia proporcione a elevação da Belarus de “alvo de sanções” para uma respeitável plataforma de “reuniões de cúpula”, com vistas a negociações pacíficas que envolvam seu entorno regional.
Nesse sentido, em linhas gerais, poder-se-ia considerar que o “Ocidente” apoie esforços do Presidente Lukashenko de fortalecer um “estado bielorrusso”, que seria neutro com relação à Rússia, enquanto seriam reduzidas as pressões para a liberalização da política interna daquele país.
Como cenário alternativo, há quem cogite que ocorra simplesmente a incorporação da Belarus à Rússia, que contaria, assim, com uma fronteira ainda mais próxima à União Europeia, com consequências previsíveis ou não.
Retorna-se, neste ponto, à ideia de reanimar e fortalecer a Comunidade de Estados Independentes, com sede estabelecida em Minsk, a partir de 1991.
Conforme sugerido acima o “arcabouço” disponível na referida Comunidade, poderia sondar fórmulas para o debate de temas, como, por exemplo:
- o compromisso de que a não adesão ucraniana à OTAN pudesse permitir às convenções “adormecidas” na CEI levar a Rússia a retirar suas tropas das regiões da Ucrânia, Donbass e outras, que ocupara em 2022. Caberia, então decidir se estas permaneceriam sob a soberania da Ucrânia, mas um grau mais elevado de autonomia lhes seria garantido.
- Poder-se-ia, também, considerar o congelamento da crise na Crimeia, anexada por Moscou em 2014. Ou seja, não haveria um reconhecimento internacional de que a região passe a fazer parte da Rússia. Seria necessário, contudo, não haver um questionamento sobre o fato de que, na prática, a região permaneceria controlada e administrada por Moscou.
- Haveria espaço, em compromissos assumidos no âmbito da CEI, sobre Direitos Humanos, para discutir o tema do emprego do idioma russo, por aqueles que o tenham como parte de sua cultura original. Lembra-se que não apenas a Ucrânia é habitada por tais minorias.
- Seria garantida, ainda com maior ênfase, a segurança dos membros da CEI, contra eventuais ameaças de países ou alianças militares vizinhas.
Neste ponto, permito-me fazer referência a participação minha, no dia 7 de junho em curso, em palestra na Faculdade de Relações Internacionais, da Universidade do Rio Grande (FURG), em Santa Vitória do Palmar, no extremo Sul do RS, quando propus a reflexão sobre eventual aplicação da “Soft power” desenvolvida entre aquele nosso Estado e países vizinhos, Uruguai e Argentina.
Como se sabe, há mais de duzentos anos, convivem em paz e harmonia, naquela região, nações com identidades culturais distintas. Traços desta forma construtiva poderiam ser identificadas e utilizadas como referência, em meios de aproximação diplomática do Brasil, como mediador no conflito ucraniano, na medida em que lá se trata, em grande medida, da não aceitação de peculiaridades de identidades culturais que, a propósito, muito têm em comum.
Não saberia indicar como tal sugestão poderia ser levada à consideração dos membros da CEI. Cabe, pelo menos, torcer para que mecanismos de negociação já existentes na OTSC, no âmbito da Comunidade de Estados Independentes, sejam acionados.
Como conclusão, lembro a afirmação de Lukashenko, mencionada no primeiro parágrafo acima, no sentido de que se adotam na Belarus práticas que proporcionam a “estabilidade política e um relativo bem-estar econômico”, fazendo jus a que se considere “os bielorrussos como simples russos, com um selo de qualidade”.
De qualquer forma, trata-se de referência bem mais gentil aos russos, do que as certamente hoje ouvidas em Kiev.
Sobre o autor
Paulo Antônio Pereira Pinto: Embaixador aposentado.