PRODECER: geopolítica, assimetrias e os custos socioambientais da cooperação internacional no cerrado brasileiro
Alan Gabriel Camargo e Eduardo de Freitas Torres
Resumo: O PRODECER, programa de cooperação Brasil-Japão nos anos 1970, modernizou a agricultura no Cerrado, mas consolidou assimetrias internacionais. Enquanto o Japão garantiu segurança alimentar, o Brasil enfrentou degradação ambiental, concentração fundiária e dependência de insumos estrangeiros, evidenciando um modelo de desenvolvimento excludente e insustentável.
O PRODECER (1979–2001) simboliza, de maneira paradigmática, o paradoxo da cooperação internacional: sob o discurso promissor do desenvolvimento agrícola, instaurou-se um regime de dominação econômica e política que resgatou, ainda que em nova roupagem, as práticas clássicas do colonialismo moderno. A lógica de “ajuda” foi instrumentalizada como mecanismo de controle. A tecnologia, o financiamento e a cooperação técnico-científica não promoveram emancipação, mas antes reconfiguraram relações desiguais, adaptando o Cerrado brasileiro aos imperativos estratégicos de um Estado estrangeiro. À luz da crítica de Chomsky (2004) ao poder hegemônico e à instrumentalização do discurso da democracia e do desenvolvimento, o PRODECER revela-se exemplar como caso de geopolítica alimentar: o bioma foi moldado não para atender às necessidades internas do Brasil, mas para servir como plataforma de abastecimento de matérias-primas para o Japão.
Interesses Geopolíticos do Japão: Segurança Alimentar como Expansão Imperial
A crise alimentar dos anos 1970, marcada por choques nos preços dos grãos, instabilidade nos fluxos comerciais e picos inflacionários globais, foi um divisor de águas na reorientação estratégica do Japão em relação à sua segurança alimentar. Altamente dependente de importações, o país viu-se vulnerável às flutuações do mercado internacional. Na época, cerca de 90% da soja consumida no Japão era importada dos Estados Unidos (FAO, 1974). Esta dependência representava um risco geopolítico inaceitável para um Estado com escassos recursos naturais e um modelo industrial intensivo em demanda por alimentos e rações.
O Brasil, com terras abundantes, clima propício e um governo militar alinhado a interesses estratégicos externos, surgiu como solução. O Cerrado, até então marginalizado na economia agrícola, foi escolhido como nova fronteira de expansão. O Japão, ao investir no PRODECER, não apenas buscava garantir o acesso contínuo a commodities agrícolas, como também consolidava sua presença política e econômica na América Latina. A “ajuda” era, na verdade, parte de um projeto de influência estrutural.
Trata-se de uma estratégia típica daquilo que Chomsky (2004) denuncia como imperialismo por outras vias: a dominação se dá não por tanques ou tropas, mas por meio de crédito, tecnologia e acordos bilaterais dissimétricos. Na prática, a cooperação agrícola foi uma extensão da política externa japonesa, voltada a garantir segurança alimentar para seu próprio povo, ao custo da soberania ambiental e social de um país do Sul Global.
O Brasil e a Modernização Subordinada: Tecnocracia e Dependência
Do lado brasileiro, o PRODECER foi abraçado por um regime autoritário que via na modernização agrícola uma ferramenta de consolidação do poder. A ditadura militar (1964–1985) operava sob a lógica da “modernização conservadora”, em que transformações estruturais como a expansão da fronteira agrícola eram promovidas sem alterar as estruturas de concentração fundiária. O Cerrado era tratado como “vazio demográfico” ou “terra improdutiva”, ignorando a existência de comunidades tradicionais, saberes locais e sistemas agroecológicos autóctones.
Diante da carência de recursos e expertise para a conversão de solos ácidos e frágeis, o governo recorreu ao capital japonês. O financiamento foi assegurado por meio do Banco Japonês para Cooperação Internacional (JBIC) e da Japan International Cooperation Agency (JICA), enquanto a Embrapa, em colaboração com cientistas japoneses, liderou o desenvolvimento de pacotes tecnológicos específicos. O sucesso técnico, traduzido na transformação de áreas inóspitas em zonas altamente produtivas, não deve obscurecer o fato de que tal processo impôs altos custos ambientais, sociais e de soberania tecnológica. A produção agrícola cresceu, mas também cresceu a dependência de sementes patenteadas, fertilizantes importados e maquinário estrangeiro.
A retórica do progresso ocultou a criação de uma economia agrícola subordinada, voltada majoritariamente para exportação, e altamente vulnerável às oscilações do mercado internacional. O modelo não fortaleceu a agricultura familiar nem reduziu desigualdades, ao contrário, as exacerbou. Como aponta Quijano (2004), esse tipo de arranjo se insere na lógica da colonialidade do poder: mesmo após o fim do colonialismo formal, persistem as formas de subordinação econômica, epistêmica e territorial.
Cooperação Assimétrica: Quem Ganha e Quem Perde?
Embora apresentado como caso exemplar de “cooperação Sul-Sul”, o PRODECER evidenciou, na prática, um padrão de troca desigual. O Japão, na posição de credor, impôs as regras do jogo: financiamento vinculado à aquisição de insumos e maquinários japoneses, elegibilidade restrita aos grandes produtores e foco em culturas voltadas para exportação. Documentos da JICA (1985) mostram que 89% dos agricultores familiares foram automaticamente excluídos do programa por não atenderem aos requisitos mínimos de área (200 hectares) e de capacidade de contrapartida. A entrada era condicionada à adoção de um pacote tecnológico completo — tratores Yanmar, colheitadeiras Kubota, sementes híbridas — inacessível aos pequenos produtores.
Os dados são eloquentes: entre 1980 e 2000, propriedades acima de 1.000 hectares passaram de 38% para 72% do Valor Bruto da Produção (VBP) regional, enquanto estabelecimentos menores de 100 hectares viram sua participação cair de 25% para apenas 7% (IBGE, 2006). O PRODECER consolidou, assim, uma nova concentração fundiária, agora articulada a cadeias globais de suprimento.
Enquanto isso, o Cerrado sofreu um dos maiores processos de devastação ambiental já registrados no país. A conversão em larga escala de áreas naturais em lavouras intensivas gerou desmatamento, erosão, perda de biodiversidade e escassez hídrica (MIRANDA, 2018). A cooperação, longe de ser neutra, operou como vetor de destruição sistemática.
Acumulação por Espoliação: Terra, Capital e Sementes
A leitura do PRODECER à luz da teoria de acumulação por espoliação, de David Harvey (2004), oferece uma chave interpretativa precisa: o programa funcionou como um dispositivo de apropriação territorial e econômica. Sob o pretexto da modernização, recursos comuns foram mercantilizados, terras públicas foram privatizadas e a produção agrícola foi submetida a contratos subordinados ao capital estrangeiro.
Segundo dados do Banco Central (2000), 60% das aquisições de terras entre 1985 e 1995 foram financiadas a partir do mercado financeiro de Tóquio. A terra tornou-se, não apenas base produtiva, mas ativo financeiro de valor internacional. Conglomerados japoneses como Mitsui e Sumitomo compraram vastas extensões, convertendo o Cerrado em espaço de rentabilidade global, desconectado de sua função social ou ecológica. Esse processo repetiu, de forma “civilizada”, a lógica do cercamento moderno: primeiro, desqualifica-se o uso tradicional; depois, impõe-se um modelo técnico-industrial; por fim, consolida-se a alienação da terra e dos saberes locais.
O caso das sementes patenteadas é emblemático. Em 2020, 85% das patentes de cultivares adaptadas ao Cerrado estavam sob controle de empresas japonesas (INPI, 2020). A soberania alimentar, nesse contexto, foi substituída por uma tecnologia de dependência permanente. A cada safra, os agricultores dependem de royalties, contratos de fornecimento e insumos cujos preços e condições são definidos fora do país.
Mesmo duas décadas após o fim formal do programa, os efeitos persistem. Em 2023, 62% da soja exportada ao Japão provinha de áreas ex-PRODECER (ABIOVE, 2023), demonstrando a continuidade dos fluxos comerciais estabelecidos pelo programa. Enquanto isso, comunidades reassentadas na década de 1990 ainda enfrentam insegurança fundiária (CPI-Cerrado, 2023). O legado é de espoliação institucionalizada.
Legado Estrutural: Entre a Fronteira Agroexportadora e a Subordinação Sistêmica
O PRODECER não apenas consolidou o Cerrado como polo agroexportador, mas o integrou a cadeias globais de valor estruturalmente desiguais. Dados da ABIOVE (2023) mostram que 40% da soja da região do Matopiba (nova fronteira agrícola coincidente com áreas do ex-PRODECER) é exportada sob contratos de longo prazo com empresas japonesas. Isso limita a autonomia comercial e reduz o espaço para políticas agrícolas soberanas. Do lado tecnológico, a dependência é ainda mais rígida: sementes, fertilizantes e até modelos de gestão agrícola estão sob controle de multinacionais.
Esse arranjo dificulta qualquer tentativa de transição ecológica. As margens de manobra para adotar práticas sustentáveis são mínimas quando os instrumentos de produção estão sujeitos a lógicas extraterritoriais. O modelo implantado pelo PRODECER é, portanto, um obstáculo estrutural ao desenvolvimento autônomo e sustentável.
Considerações Finais: O Cerrado como Fronteira da Dependência
Se o POLOCENTRO respondia a uma lógica geopolítica da Guerra Fria, o PRODECER materializou a “Diplomacia do Arroz” japonesa, que transformou o Cerrado em um território funcional às necessidades alimentares do Leste Asiático. Seu legado desafia as narrativas convencionais sobre desenvolvimento agrícola, expondo como projetos de cooperação internacional podem reproduzir colonialismos tecnológicos e financeiros sob novas roupagens.
Terras foram transformadas em ativos, sementes em patentes, agricultores em dependentes tecnológicos. Como apontam Harvey (2004) e Chomsky (2004), esse tipo de projeto redefine os próprios contornos da soberania nacional: ela deixa de ser uma questão de fronteiras para se tornar uma questão de controle sobre os fluxos econômicos e tecnológicos.
O PRODECER deixou como legado um Cerrado fragmentado: suas terras, sementes e água foram convertidas em commodities globais, enquanto suas populações carregam o ônus de um desenvolvimento que nunca lhes pertenceu. Como demonstram Harvey (2004) e Chomsky (2004) em suas análises sobre poder e dominação, foi um projeto geopolítico que redefiniu o conceito de soberania na periferia do capitalismo, onde a cooperação internacional serve frequentemente como véu para novas formas de dependência.
Referências
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CHOMSKY, Noam. Hegemonia ou sobrevivência: a estratégia imperialista dos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Editora Record, 2004.
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HARVEY, David. O novo imperialismo. São Paulo: Loyola, 2004.
IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo agropecuário 1985. Rio de Janeiro: IBGE, 1985.
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MIRANDA, Evaristo Eduardo de. Expansão da fronteira agrícola e impactos ambientais no Cerrado brasileiro. Campinas: Embrapa Monitoramento por Satélite, 2018.
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OBSERVATÓRIO DA TERRA. Relatório sobre aquisição de terras por fundos estrangeiros no Cerrado. São Paulo: Observatório da Terra e do Agronegócio, 2020.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. Revista Internacional de Sociologia, v. 62, n. 2, p. 93–107, 2004.
Alan Gabriel Camargo: Internacionalista de formação com mestrado na mesma área, doutorando em Ciência Política e pós-graduado em Relações Institucionais e Governamentais. Dedica-se à área de Política Comparada, com ênfase nos processos de democratização, crises e golpes na América Latina. Assume membresia junto à Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e é servidor público federal junto ao Ministério da Educação (MEC), onde atua como assessor internacional junto à Assessoria para Assuntos Internacionais do Gabinete do Ministro de Estado da Educação.
Eduardo de Freitas Torres: Bacharel em Relações Internacionais e graduando em Engenharia Florestal. Dedica-se ao estudo da geopolítica ambiental, com ênfase em modelos de exploração de recursos naturais, relações de poder e cooperação na agenda ambiental internacional, compromissos climáticos globais e os desafios entre independência, desenvolvimento e sustentabilidade na política externa brasileira.