Os investimentos da China em Moçambique: cooperação para o desenvolvimento autossuficiente
Letícia Cunha de Andrade
Resumo: Este artigo analisa os principais investimentos da China em Moçambique. É possível concluir que a dependência financeira torna Moçambique um dos países mais pobres e endividados do mundo, situação agravada pela fragilidade de suas instituições, incapazes de defender os interesses nacionais ou de coibir esquemas de corrupção das empresas estrangeiras que atuam no país.
A independência tardia, apenas em 1975, e o cenário de guerra civil provocado pelo embate de dois partidos políticos atrasaram o desenvolvimento econômico de Moçambique, que buscou refúgio no capital externo injetado por países parceiros, nos investimentos estrangeiros diretos e nos empréstimos do Banco Mundial, estratégia que ajudou o país a se reerguer após tornar-se independente de Portugal (CASTEL-BRANCO, 2010).
Foi nesse contexto que se estabeleceu o relacionamento com a China, parceira que se tornou grande compradora dos insumos moçambicanos e provedora de parte do capital injetado na economia por meio de empréstimos e de investimentos diretos. Este artigo objetiva identificar e analisar os principais investimentos da China em Moçambique, debatendo seus pontos sensíveis e as contrapartidas geralmente oferecidas pelo país africano.
As relações diplomáticas foram estabelecidas a partir da independência de Moçambique, em 1975, ocasião na qual os dois países firmaram diversos acordos nas áreas de saúde, agricultura e defesa, visto que as necessidades de Moçambique frente à pobreza e aos efeitos da guerra civil lhe exigiam o estabelecimento e/ou restabelecimento de relações com diversos outros países (entre eles, a África do Sul) e com instituições financeiras como o Banco Mundial e o FMI.
Assim sendo, as relações sino-moçambicanas despontaram frente à política chinesa de financiamento e busca de mercados externos, especialmente no fim dos anos 1990 e início do século XXI. Em 2001, os dois países assinaram um Acordo Comercial e um Acordo sobre a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, além de promoverem articulações para relações através de instituições multilaterais (BOSTEN, 2006; COSTA, 2016).
Em Moçambique, a China investe principalmente em infraestrutura (estradas, pontes, água e saneamento e zonas industriais) e nos setores madeireiro, energético, agrícola, industrial, pesca e aquacultura, imobiliário, construção civil, turismo e hotelaria, transportes e telecomunicações, serviços, entre outros. Esses investimentos se processam por meio do capital disponibilizado pelos bancos estatais chineses e pelo acesso a matérias-primas a custos mínimos. Desta forma, seu financiamento em países como Moçambique, que registram carência de linhas de crédito, é a principal forma de se instaurar nos Estados e fazer valer sua influência (CORREIA, 2010).
Mais de 600 quilômetros de estradas foram feitos por empreiteiros chineses e eles geralmente oferecem preços mais baixos do que os seus concorrentes sul-africanos e europeus. As empresas chinesas se envolvem no desenvolvimento de áreas urbanas, rurais, industriais e comerciais, sendo que Moçambique conta com mais de 100 empresas chinesas fazendo negócios no território, gerando empregos para mais de 20.000 moçambicanos e introduzindo cerca de 10.000 cidadãos chineses no país.
Alguns dos principais projetos da China em Moçambique são a ponte ligando Maputo a Catembe, o Centro de Convenções Joaquim Chissano, o Estádio Nacional, o anel viário de Maputo, o Hotel Glória com unidades Maputo e Beira, o edifício do Parlamento de Moçambique e o Centro de Investigações e Tecnologias Agrárias em Boane (APIEX, 2021).
Em Umbeluzi, no ano de 2008, e em Moamba, no ano de 2010, previu-se, por parte da China, investimentos para a instalação de dois Centros de Investigações e Tecnologias Agrárias, avaliados em 700 milhões de dólares. Ainda em 2008, com investimento privado, cinco empresas chinesas operavam em diferentes áreas do país, com pesquisa de carvão em Tete, de pedras preciosas e semipreciosas em Nampula e Zambézia e ouro em Zambézia. Houve crescimento na indústria extrativa, que culminou no aumento de pedidos de licenças, dos quais grande parte são chineses (CORREIA, 2010).
Maputo e Pequim assinaram, em 2016, acordos de cooperação referentes à capacidade produtiva, à criação de zonas industriais e parques e entre empresas públicas ligadas ao petróleo, com destaque para o Acordo de Parceria e Cooperação Estratégica Global, que estabeleceu catorze princípios de cooperação, baseados principalmente no fortalecimento da capacidade de defesa e no treinamento do efetivo militar (APIEX, 2021).
Quanto aos empréstimos, Moçambique recebeu 80% do total dos empréstimos chineses concedidos a África em meados de 2006. Entre as nações que compõem os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), Moçambique é o segundo maior parceiro da China, depois de Angola, e o quarto na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), depois de Brasil, Portugal e Angola.
Em 2007, numa visita de Hu Jintao a Moçambique, o governo chinês ofereceu meio milhão de dólares em equipamentos não militares às Forças Armadas, além de perdoar 52 milhões de dólares da dívida pública de Moçambique com a China (COSTA, 2016). Em 2017, o governo chinês de Xi Jinping liberou linhas de crédito que ultrapassaram 10 bilhões de dólares para empresas privadas e estatais do país que desejassem investir na África. Para além de econômico, o objetivo seria político, como forma de garantir apoio de nações africanas frente à ambição da China de ser reconhecida como uma grande potência com influência mundial (ZMOGINSKI, 2020).
O governo chinês também concedeu doações destinadas a projetos sociais, humanitários e de emergência, além de empréstimos sem juros no aspecto da infraestrutura — entre 1975 e 2007, mais de 47,1 milhões de dólares foram concedidos e 24,5 foram doados para educação, saúde e indústria (CORREIA, 2010).
No intuito de evitar a inadimplência, a China oferece diversas formas de pagamento, inclusive em forma de exploração e fornecimento de recursos naturais e matérias-primas, e alguns países africanos permitem isenções fiscais para facilitar a entrada de investimentos em suas economias (ARAGÃO, 2021).
Bosten (2006) menciona que:
De acordo com as autoridades moçambicanas, as construtoras chinesas entregam, em geral, empregos de boa qualidade, dentro do prazo e a preços muito competitivos. A diferença de preço costuma ser significativa e pode ser 25% a 50% mais barata do que as ofertas do concorrente. Vários empreiteiros do SA, que entraram no mercado da construção moçambicano há cerca de 8 anos, afirmaram que apenas 15% da diferença de preço se explica por margens mais elevadas para SA e empresas europeias, o resto deve estar relacionado com condições favoráveis especiais, afirmam. O Representante da Embaixada da China referiu-se aos diversos acordos existentes entre Moçambique e a China sobre cooperação econômica e técnica e para os quais existem calendários de apoio como empréstimos concessionais com taxas de juro baixas ou mesmo nulas, e donativos (BOSTEN, 2006, online).
Essa dependência financeira torna Moçambique um dos países mais pobres e endividados do mundo, situação agravada pelo fato de que as instituições do país são frágeis e incapazes de defender os interesses nacionais ou de coibir esquemas de corrupção e protecionismo das empresas estrangeiras que exploram seus recursos naturais.
Ademais, Moçambique e outros países africanos não se opõem à presença estrangeira em seu território. Ao pesquisar telegramas trocados entre os governos brasileiro e africanos, Andrade (2019) encontrou o seguinte relato:
O assessor do ministro [da Nigéria] afirmou que o governo nigeriano, apenas nos últimos seis meses, teria recebido oito visitas de autoridades chinesas para tratar do interesse nigeriano em adquirir máquinas agrícolas […] e revelou haver disputa interna sobre eventual solução a ser adotada para a mecanização do país (chinesa ou brasileira), tendo em vista a demora no anúncio da adesão nigeriana ao Programa Mais Alimentos Internacional (ANDRADE, 2019, p. 55).
A cobrança da Nigéria mostra que a presença chinesa no continente não é mero “neoimperialismo chinês” quando os próprios parceiros africanos demandam esse tipo de cooperação. Daí a importância de se relativizar os discursos extremos — por um lado, aquele de que a cooperação sul-sul possui caráter altruísta e desinteressado e, por outro, aquele de que os países receptores permanecem passivos diante dessa relação assimétrica.
Referências
ANDRADE, Letícia. A Transferência de Políticas entre Países: um estudo de caso sobre o Programa Mais Alimentos em Moçambique. Tese de Doutorado em Relações Internacionais. Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, 2019.
APIEX. China-Mozambique Relations. Disponível em: <http://invest.apiex.gov.mz/invest/mozambique/china-and-mozambique/>. Acessado em 12 de novembro de 2022.
ARAGÃO, Thiago de. Os Interesses da China na África. (20:25). 2021. Acessado em 12 de junho de 2022.
BOSTEN, Emmy. China’s Engagement in the Construction Industry of Southern Africa: the case of Mozambique, 2006. Trabalho apresentado no Asian and Other Drivers of Global Change, St. Petersburg, 2006. Disponível em: <https://www.ids.ac.uk/publications/chinas-engagement-in-the-construction-industry-of-southern-africa-the-case-of-mozambique/> Acessado em 12 de junho de 2022.
CASTEL-BRANCO, Carlos Nuno. Economia Extrativa e Desafios da Industrialização em Moçambique. Maputo: IESE, 2010.
CHEMANE, Vasco Alberto. Parceria Moçambique-China: cruzamento de estratégias seeking em contexto de globalização financeira (um olhar aos resultados do período 2001–2016). Conjuntura Austral, v. 10, n. 49, p. 62–80, 2019.
COSTA, Lívia Machado. As atuações do Brasil e da China em Angola e Moçambique no século XXI. Trabalho de Conclusão de Curso em Relações Internacionais. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2016.
CORREIA, Cláudia. Modelo de Cooperação da China para África: análise de um estudo de caso em Moçambique. Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento, Diversidades Locais e Desafios Mundiais. Instituto Universitário de Lisboa, 2010.
MABUCANHANE, Nelson Laura. A Nova Era de Cooperação em Moçambique — China: debates, dilemas, realidades e perspectivas de políticas institucionais. Espaço e Economia, ano IV, n. 7, p. 1–27, 2015.
Letícia Cunha de Andrade é graduada (PUC-GO), mestre (UnB) e doutora (USP) em Relações Internacionais. Atualmente, atua como professora e coordenadora dos cursos de Relações Internacionais da Universidade Paulista e do Instituto Nacional de Pós-Graduação.