Os imigrantes aumentaram a criminalidade na Alemanha? A aplicação do conceito de Sociedade de Inimizade pelo AfD
Robson Cunha Rael e Stephani Katsiouli
Resumo: A intenção de votos do partido Alternative für Deutschland (AfD) cresceu com base no argumento de que imigrantes aumentam a criminalidade na Alemanha. O artigo objetiva analisar se há fundamentação empírica no referido argumento e a aplicação do conceito de sociedade de inimizade pelo partido.
Nunca antes do dia 14/08/2023 o partido Alternative für Deutschland (AfD) teve uma intenção de voto tão grande para as eleições nacionais parlamentares na Alemanha. Conforme levantamento do instituto INSA Consulere, a AfD chegou a 21% das preferências dos eleitores, ocupando a 2ª posição, estando atrás apenas da Christlich Demokratische Union Deutschlands (CDU), com 26%, ficando à frente do Sozialdemokratische Partei Deutschlands (SPD), partido do Chanceler Olaf Scholz, que obteve 19,5% (INSA CONSULERE, 2023). O aumento da popularidade do AfD está ligado à rejeição de eleitores diante dos imigrantes, principalmente a partir de 2015 com a chegada de mais de 1 milhão de refugiados sírios na Alemanha (OTTO; STEINHARDT, 2017). Segundo o programa político do partido, os principais argumentos contra os imigrantes são a violência, os custos com programas sociais e a falta de integração cultural (AFD, 2017).
Por tais posicionamentos, o AfD é alvo de muitas críticas provenientes de integrantes de outros partidos políticos, da imprensa e da academia, sendo o seu programa política considerado de extrema-direita, populista, xenofóbico e racista (BAERBOCK, 2023; VAN BRUNNERSUM, 2019; ULRICH; KRAMER; TILL, 2022). No entanto, as referidas críticas (apesar de possuírem validade política e moral) não apresentaram dados empíricos que desconstruíssem os argumentos do AfD, nem aplicaram um marco teórico que explique a postura do partido perante os imigrantes. Com o objetivo de preencher a mencionada lacuna no debate, a presente análise de conjuntura busca examinar dados da Alemanha relativos à criminalidade para averiguar se há algum respaldo empírico na argumentação do AfD, bem como interpretar a posição do partido por meio do conceito de sociedade de inimizade.
Uma das vertentes teóricas comumente praticada pelos membros e apoiadores do AfD é a “separação baseada na identidade e em uma exclusão da diferença” como descreve Mbembe (2016) em seu artigo sobre as sociedades de inimizade. Na qual, existe uma separação visível entre seus cidadãos pertencentes (os nativos) e aqueles que são indesejados (os imigrantes), dos quais se deseja manter uma clara distância (MBEMBE, 2016). Em 2016, a ex-líder do AfD, Frauke Petry, demonstrou a sua insatisfação em relação à política de refugiados da ex-chanceler Angela Merkel, defendendo em sua fala à um jornal regional, a implementação de muros e controle maior na fronteira da Áustria para a Alemanha para impedir que imigrantes atravessem ilegalmente para a Alemanha, o uso de armas de fogo deveria ser usado como último recurso, caso necessário (DW, 2016).
Esse posicionamento da ex-líder pode ser amparado em aumento significativo da aceitabilidade de diversos tipos de violência que se pode infligir aos sub representados, aos inimigos, aos intrusos ou qualquer indivíduo ou grupos não pertencentes e considerados diferentes. Sendo que, se cria uma justificativa, por meio do argumento de se assegurar o Estado de vigilância e segurança para o uso de violência contra o imigrante que atravessaria a fronteira ilegalmente (MBEMBE, 2016). O vice-presidente do partido AfD, Alexander Gauland, também foi alvo de críticas de diversos jornais e políticos por expressar um posicionamento racista e xenofóbico, tendo como alvo o jogador de futebol Jérôme Boateng. O vice-presidente do AfD disse que não gostaria de ter o jogador de futebol como vizinho, sem expressar um motivo relacionado a algo que o jogador tenha feito, simplesmente baseado em sua aparência física (DW, 2016).
Desse modo, Alexander Gauland situa o jogador, como um objeto perturbador dentro da sociedade da inimizade, algo que ocorre principalmente com aquele que é muçulmano ou não-branco como explica Mbembe (2016). De acordo com autor há dentro da sociedade da inimizade, um desejo da realização de uma limpeza étnica e racial, no entanto isso não seria mais feito de uma forma brusca como na antiguidade, há maneiras mais “sutis” de se alcançar esse objetivo, como a construção de muros e uma vigilância maior, que deixam uma mensagem clara de quem é bem-vindo e quem deve ficar do lado de fora (MBEMBE, 2016).
Desde 2015, a ex-chanceler Angela Merkel se envolveu mais com a questão dos refugiados, e decidiu acolher mais de 1 milhão de sírios, sendo assim, a Alemanha se tornou a maior concessora de asilo na União Europeia (LPB, 2016). Portanto, em fevereiro de 2022, devido às agressões da Rússia contra a Ucrânia, alcançou o seu auge de fluxo migratório desde da Segunda Grande Guerra. Aproximadamente 1,04 milhões de refugiados ucranianos foram registrados no Registo Central Alemão de Estrangeiros (AZR) em fevereiro de 2022 até janeiro de 2023 — cerca de 70 por cento deles são mulheres, cerca de 36 por cento são crianças e jovens com menos de 18 anos. Contudo, uma vez que não existem controlos fronteiriços fixos, o número será provavelmente significativamente mais elevado (ANGENENDT; KNAPP e KIPP, 2023).
O Estado alemão possui uma preocupação em monitorar os crimes cometidos por imigrantes. O Bundeskriminalamt — BKA (a Delegacia de Polícia Criminal Federal) produziu o relatório Sicherheit und Kriminalität in Deutschland 2020 (Segurança e crime na Alemanha 2020), o qual contém o tópico Gewalt und Sexualdelikte nach Migrationshintergrund (Crimes violentos e sexuais por antecedentes migratórios). Em comparação com pessoas sem antecedentes migratórios, grupos com antecedentes migratórios têm menos probabilidade de serem acusados de determinados crimes, enquanto a incidência de outros crimes indica uma taxa de criminalidade mais elevada para eles do que para pessoas sem antecedentes migratórios. Globalmente, contudo, deve notar-se que as diferenças não são estatisticamente significativas devido ao baixo número de casos por infração e grupo populacional e devem, portanto, ser apenas interpretadas como tendências aproximadas (BKA, 2020).
Conforme Maghularia e Uebelmesser (2023), não há uma correlação positiva e significativa entre a taxa de imigração e a taxa de crimes na Alemanha. No período entre 2008 e 2014, poderia se verificar uma leve correlação entre o aumento do número de imigrantes e o crescimento da taxa de crimes. No entanto, no período entre 2015 e 2019 (ou seja, a partir da crise migratória), houve efeito negativo (ou insignificante) da chegada dos imigrantes nos índices criminais. Ao se analisar os períodos conjuntamente a média das estimativas é próxima de zero. Portanto, o discurso do AfD sobre os imigrantes não se verifica no tema da criminalidade ao se considerar análises estatísticas dos dados.
Conclui-se que o argumento do AfD não possui respaldo empírico, sendo apenas uma retórica populista que explora e superdimensiona casos isolados de violência. A imigração é um fenômeno complexo, o qual exige a aplicação de ferramentas analíticas diversas para a sua maior compreensão, como o conceito de “desumanização”, o qual contribui para explicação da rejeição aos imigrantes, que são vistos como imorais ou injustos, conforme um senso comum numa ótica preconceituosa. Para um estudo mais aprofundado, sugere-se também estudos sobre a integração dos imigrantes, uma vez que o entendimento de que não são mais suscetíveis a cometer crimes é apenas o primeiro passo para uma inclusão dos imigrantes nas sociedades acolhedoras.
Referências
ANGENENDT, S.; KNAPP, N.; KIPP, D. Wie die Arbeitskräfteanwerbung entwicklungsorientiert, nachhaltig und fair gestaltet werden kann, SWP-Studi, 45 p. 45, 2023.
AFD. Manifesto for Germany: The Political Programme of the Alternative for Germany, 2017.
BAERBOCK, Annalena. Foreign Minister Annalena Baerbock in an interview with the Passauer Neue Presse, 2023. Disponível em: https://www.auswaertiges-amt.de/en/newsroom/news/-/2609792. Acesso: 20/08/2023.
BKA. Sicherheit und Kriminalität in Deutschland — SKiD 2020.
DW. AfD leader calls for police right to shoot at refugees, 2016. Disponível em: https://www.dw.com/en/german-right-leaning-afd-leader-calls-for-police-right-to-shoot-at-refugees/a-19013137 Acesso: 24/08/2023.
DW. Político da AfD é criticado após declaração sobre Boateng, 2016. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/pol%C3%ADtico-da-afd-%C3%A9-criticado-ap%C3%B3s-declara%C3%A7%C3%A3o-sobre-boateng/a-19292003 Acesso: 25.08.2023
INSA CONSULERE. Annual Trend 2023. Disponível em: https://www.insa-consulere.de/meinungstrend/. Acesso: 20/08/2023.
LPB. Flüchtlinge, Asyldebatte und Fremdenfeindlichkeit. Deutschland & Europa. Stuttgart, 2016. 80p. Disponível em: https://www.deutschlandundeuropa.de/72_16/fluechtlinge_asyldebatte.pdf Acesso: 23/08/2023
MAGHULARIA, Rita; UEBELMESSER, Silke. Do immigrants affect crime? Evidence for Germany. Journal of Economic Behavior & Organization Volume 211, July 2023, Pages 486–512.
MBEMBE, Achille. The society of enmity. Radical Philosophy 200, p. 23–35. nov/dez, 2016.
OTTO, Alkis Henri; STEINHARDT, Max Friedrich. The Relationship between Immigration and the Success of Far-Right Political Parties in Germany. Ifo DICE Report, Volume 15, 2017.
ULRICH, Anne; KRAMER, Olaf; TILL, Dietmar. Populism and the Rise of the AfD in Germany. In: Kock, Christian; Villadsen, Lisa. Populist Rhetorics: Case Studies and Minimalist Definition (pp.107–139). Palgrave Macmillan, 2022.
VAN BRUNNERSUM, Sou-Jie. AfD fuels xenophobia with distorted crime figures, 2019. Disponível em: https://www.dw.com/en/germanys-far-right-afd-fuels-xenophobia-with-distorted-crime-figures-study/a-49891306. Acesso: 20/08/2023.
Sobre os autores
Robson Cunha Rael: Doutorando e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), é filiado institucionalmente à Universidade de Brasília (UnB) e ao Grupo de Estudos e Pesquisa em Segurança Internacional (GEPSI/UnB).
Stephani Katsiouli: Especialista em Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), é filiada institucionalmente à Embaixada da República da Eslovênia em Brasília e ao Grupo de Estudos e Pesquisa em Segurança Internacional (GEPSI/UnB).