O que esperar da renegociação do Tratado de Itaipu?
Wilton Dias
Assinado entre Brasil e Paraguai em 26 de abril de 1973, o Tratado de Itaipu completou nesse ano de 2023 seus 50 anos. Conforme previsto no documento, essa data prevê a renegociação do seu Anexo C, suplemento que determina as bases financeiras e de prestação de serviços da usina binacional. Reuniões entre o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o recém eleito Presidente paraguaio, Santiago Peña, indicam que o processo de conversações sobre a renegociação já está em curso e deverá ter seu início oficial nesse mês de agosto de 2023. Ao longo de sua história, Itaipu se mantém como a hidrelétrica campeã mundial em geração de energia. Contribui para isso, sua localização estratégica no rio Paraná, área anteriormente conhecida como Sete Quedas, uma beleza natural que foi coberta pela inundação da barragem.
Construída em regime de consórcio entre Brasil e Paraguai, a energia produzida em Itaipu é dividida em duas partes iguais entre os sócios. Os fundos para construção de Itaipu, quase 12 bilhões de dólares ao tempo, foram angariados pelo Brasil através de instituições financeiras nacionais e internacionais. Como parte do acordo, o Tratado estabelece que a energia não consumida por uma das partes, o chamado excedente, deve ser obrigatoriamente vendido para à outra parte. Nesse sentido, o preço que foi fixado a ser pago pelo excedente de energia previa também a quitação da dívida do Paraguai com a construção para o Brasil. O Paraguai nunca conseguiu consumir toda a energia a que tem direito. A última parcela da dívida foi paga em fevereiro de 2023. Atualmente Itaipu fornece cerca de 8,5% da energia consumida no Brasil e 86% da energia consumida no Paraguai.
Desde a assinatura do Tratado, em 1973, Itaipu tem sido motivo de críticas de vários setores políticos e sociais paraguaios. Para muitos, a usina se constitui como uma forma de ação imperialista do Brasil sobre a soberania paraguaia. As negociações relacionadas com Itaipu são vistas pelos paraguaios sempre com contornos de causa nacional. Lula possui familiaridade com as questões relacionadas à Itaipu. Durante seu segundo mandato como presidente, o Brasil renegociou e atualizou o preço pago pelo excedente da energia paraguaia produzida em Itaipu que é vendida ao Brasil. Naquele tempo, o Paraguai era governado por Fernando Lugo (2008–2012), candidato que chegou ao poder levantando a bandeira de que forçaria o Brasil a renegociar o Tratado de Itaipu. A conclusão daquela renegociação só aconteceu em 2011 já no governo de Dilma Rousseff (2011–2016).
Não obstante o tom de otimismo que mostra os presidentes dos dois países para o atual processo de renegociação, o histórico dos tratos relacionados com a hidrelétrica de Itaipu mostra que as negociações tendem a ser difíceis. Especialmente devido ao grande apelo popular que reveste o tema entre os paraguaios. Vale lembrar que as mudanças a serem feitas nos termos do Tratado precisam passar pela aprovação das duas casas legislativas tanto no Brasil quanto no Paraguai. Para os paraguaios, o ponto central da renegociação diz respeito ao preço e à exclusividade de venda da sua parte da energia. Muitos setores paraguaios advogam por liberdade para vender sua parte de energia para outros países da região a um preço competitivo de mercado.
Sobre o autor
Wilton Dias é Pesquisador do Centro de Estudos Globais da Universidade de Brasília.