O neodesenvolvimentismo e a integração regional: os casos de Argentina e Brasil
Mateus Webber Matos
Fonte: sezer ozger/Getty Images
Resumo: O neodesenvolvimentismo foi elaborado como uma terceira via entre o nacional-desenvolvimentismo e o neoliberalismo. Um de seus principais conceitos afirma que as exportações de bens manufaturados e de maior valor agregado são fundamentais para o desenvolvimento dos países de renda média, como Argentina e Brasil.
Conceitos teóricos e práticos do neodesenvolvimentismo
Os primeiros anos do século XXI presenciaram o surgimento de uma estratégia nacional de desenvolvimento alternativa ao neoliberalismo (ou ortodoxia liberal) e ao nacional-desenvolvimentismo (também chamado de antigo desenvolvimentismo ou desenvolvimentismo clássico), a saber: o novo desenvolvimentismo. As políticas neoliberais da década de 1990 deixaram marcas nas economias brasileira, como na crise da desvalorização do real em 1999. No início dos anos 2000, a ascensão de líderes progressistas latino-americanos demandava a adequação de suas políticas nacionais de desenvolvimento para uma conjuntura de maior autonomia econômica internamente e, externamente, de redirecionamento do comércio internacional para o Oriente.
Em paralelo, as negociações políticas e econômicas no Mercosul adquiriram maior relevância, sobretudo como uma forma de fortalecimento dos países membros frente às concorrências e exigências comerciais da globalização e como alternativa multilateral à cartilha do neoliberalismo. Para além dos vetores produtivo e comercial, o novo desenvolvimentismo trouxe reflexões, de modo mais amplo, para as relações políticas e econômicas de países da região. Sobretudo quando relacionado à integração regional esse novo paradigma ainda carece de pesquisas mais aprofundadas
O Mercosul foi parte relevante na estratégia brasileira de expansão das exportações (aspecto central para o desenvolvimento, de acordo com o novo desenvolvimentismo). Por fim, esses elementos apontam para uma revitalização do Mercosul sob os governos brasileiro de Lula da Silva e argentino de Néstor Kirchner (FIORI, 2013; GRANATO e BATISTA, 2018b), por meio de medidas econômicas coordenadas como políticas fiscais controladas, implementação de políticas de redistribuição de renda (CUNHA; FERRARI, 2009) e aumento das exportações. Em suma, todo esse movimento de maior participação do Mercado, transferência de renda e amparo social visam ao fortalecimento da economia nacional e maior competitividade internacional.
O paradigma novo desenvolvimentista apresenta algumas premissas que o caracterizam: 1) alinhamento das atuações de Estado e Mercado, nas quais ambos possuem poderes de decisão; 2) fortalecimento da economia doméstica; 3) a política industrial (central para o nacional-desenvolvimentismo) perde destaque; 4) rejeição dos déficits públicos como vetores do crescimento; 5) regulação de cinco preços macroeconômicos (taxa de lucro, de juros, de câmbio, de salários e de inflação) (BRESSER-PEREIRA, 2012).
O novo desenvolvimentismo surgiu na contramão do denominado “duplo populismo” (fiscal e cambial) que norteou as estratégias econômicas do nacional-desenvolvimentismo e do neoliberalismo na América Latina (BRESSER-PEREIRA, 2016). O primeiro deles relaciona-se aos déficits públicos do desenvolvimentismo clássico, verificados em países como Argentina e Brasil, e que estrangularam o crescimento de suas economias. O “populismo cambial” critica a adoção dos déficits em conta corrente como forma de aumento do investimento, recurso defendido pela teoria neoliberal (BRESSER-PEREIRA et al., 2015).
No caso argentino em específico, Neto (2016) argumenta que as políticas novo desenvolvimentistas foram adotadas de forma muito clara, a julgar pelos níveis de pobreza e indigência que, na década de 1980, situavam-se em torno de 7% e 2% respectivamente, passando a 45% e 21% no começo dos anos 2000. Ao assumir o poder em 2003, Néstor Kirchner promoveu reformas que iam na contramão das recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, tais como arrocho fiscal e controle da inflação. Essas medidas foram essenciais para a melhora nos índices econômicos e sociais argentinos em poucos anos, como por exemplo a queda em 20% da taxa de desemprego em apenas cinco anos e o crescimento do PIB perto dos dois dígitos no intervalo 2003–2007 (NETO, 2016).
O neodesenvolvimentismo, o Estado e a integração regional
O neodesenvolvimentismo ainda é um modelo teórico pouco estudado pela academia, muito em virtude de sua recente formulação — final do século XX e primeiros anos do XXI. Surgiu não somente para possibilitar uma alternativa de crescimento aos países de renda média como para tentar compreender e explicar as estratégias de desenvolvimento, em grande medida, dos governos brasileiro e argentino no decorrer dos anos 2000 e 2010. Além disso, segundo Morais e Saad-Filho (2011, p. 515), a relevância atual do tema pode ser demonstrada “pela emergência de uma nova revolução tecnológica e da globalização”, o que exigiu do Brasil estratégias de desenvolvimento que respondessem aos desafios daquele momento histórico.
Sobretudo a partir de 2006, foram adotadas políticas de desenvolvimento e equidade que tiveram o Estado como principal fomentador (MORAIS; SAAD-FILHO, 2011). Isso ocorreu sem que houvesse controle excessivo dos mercados por parte do Estado, como ilustra a importância que o capital privado recebeu nos governos Lula da Silva. O neodesenvolvimentismo não nega o modelo capitalista (MORAIS e SAAD-FILHO, 2011; KLEMI e MENEZES, 2016; NETO, 2016), pois seu fim último é alçar os países de renda média aos patamares das potências capitalistas por meio da estratégia de catching up ou “alcançamento”. O capitalismo seria utilizado como complemento às ações do Estado, tendo em vista que desempenham funções diferentes.
A adesão ao paradigma novo desenvolvimentista pressupõe uma integração para além dos campos econômico e político, abarcando também uma integração de povos (KLEMI; MENEZES, 2016). Logo, uma das potencialidades do tema é explicar a tentativa brasileira de liderança na América do Sul, dado que “O Brasil busca formar um bloco que possibilite a seus membros reunir maior poder de negociação nos fóruns e organismos internacionais e maior grau de autonomia frente às relações com a potência hegemônica mundial, os Estados Unidos” (KLEMI; MENEZES, 2016, p. 142).
Quanto à integração regional, percebe-se que é utilizada como uma ferramenta para o desenvolvimento de países latino-americanos, sobretudo se notarmos que “é na virada do milênio, acompanhada da ascensão de governos progressistas de esquerda e centro-esquerda na região, que a integração regional será abordada novamente com viés autonomista e de desenvolvimento” (GRANATO e BATISTA, 2018a, p. 213). Exemplos são a fundação/fortalecimento de iniciativas como a Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA), a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), o Mercosul, a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (IIRSA) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). O Mercosul parece ter sido a iniciativa mais relevante para Argentina e Brasil, muito em razão da ênfase na “integração produtiva e mercantil regional” (GRANATO e BATISTA, 2018b) que o bloco assumiu na primeira década do século, ainda que tenha incorporado pautas sociais e culturais.
Referências
BRESSER-PEREIRA, L. C. Do antigo ao novo desenvolvimentismo na América Latina. In: PRADO, L. C. D. (org.); D’AGUIAR, R. F. (ed.). Desenvolvimento econômico e crise. Rio de Janeiro: Contraponto Editora, 2012. p. 37–65.
BRESSER-PEREIRA, L. C. et al.. Developmental macroeconomics: new developmentalism as a growth strategy. Nova Iorque: Routledge, 2015. 187 p.
BRESSER-PEREIRA, L. C.. Teoria Novo-Desenvolvimentista: uma síntese. Cadernos do Desenvolvimento, Rio de Janeiro, v. 11, n. 19, p. 145–165, 2016.
CUNHA, A. M.; FERRARI, A.. A Argentina depois da conversibilidade: um caso de novo-desenvolvimentismo? Revista de Economia Política, v. 29, n. 1, p. 3–23, jan./mar. 2009.
FIORI, J. L. O Brasil e seu “entorno estratégico” na primeira década do século XXI . In: SADER, E. (org.). 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo: Boitempo; Rio de Janeiro: FLACSO Brasil, 2013. p. 31–51.
GRANATO, L.; BATISTA, I. R.. Regionalismo e desenvolvimento na América do Sul. Revista Debates, Porto Alegre, v. 12, n. 2, p. 201–222, 2018a.
GRANATO, L.; BATISTA, I. R.. Mercosul à prova: estratégias e limites da integração regional periférica. Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, v. 3, n. 1, p. 230–253, jun. 2018b.
KLEMI, A. M. M.; MENEZES, R. G.. Brasil e Mercosul: rumos da integração na lógica do neodesenvolvimentismo (2003–2014). Caderno CRH, Salvador, v. 29, n. 3, p. 135–150, 2016.
MORAIS, L.; SAAD-FILHO, A.. Da economia política à política econômica: o novo-desenvolvimentismo e o governo Lula. Revista de Economia Política, v. 31, n. 4, p. 507–527, 2011.
NETO, I. C.. Auge e declínio do “neodesarrollismo” argentino. Economia e Sociedade, Campinas, v. 25, n. 2, p. 401–428, ago. 2016.
Mateus Webber Matos: Doutorando em Economia Política Internacional pelo Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos Internacionais (PPGEEI/UFRGS).