O destino da MONUSCO e o conflito na República Democrática do Congo
Letícia Carvalho e Geraldine Rosas Duarte
Resumo: Neste artigo, discutimos a interrupção da retirada das tropas da MONUSCO da República Democrática do Congo; e a posterior renovação do mandato da operação, até dezembro de 2025, diante de uma nova ofensiva do grupo armado M23.
A Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO) é uma das operações de paz mais longas e complexas da história da Organização das Nações Unidas (ONU). Desde sua criação, em 2010, a missão enfrentou desafios significativos na tentativa de estabilizar o país e contribuir para a construção da paz, o que levou o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) a determinar a retirada das tropas, que deveria ter sido concluída até o final de 2024. No entanto, diante da escalada da violência, sobretudo no leste do país, essa retirada foi inicialmente interrompida e, em dezembro, o mandato da MONUSCO foi renovado por mais um ano. Agora, o cenário no qual a operação deverá atuar neste que, espera-se, será seu último ano, é pior do que aquele encontrado em 2010, já que, além do grande número de grupos armados em atuação e da perda de controle do Estado sobre partes importantes do território, as proporções da crise humanitária no país só aumentaram. Neste artigo, discutiremos esses acontecimentos, destacando o papel do grupo armado M23 e, de forma mais ampla, a relação entre o modelo de estabilização adotado pelas operações de paz mais recentes e a ressurgência de grupos armados.
A criação da MONUSCO, em julho de 2010, respondeu ao que a ONU julgava ser uma nova fase do conflito na República Democrática do Congo (RDC), após acordos de paz firmados entre o governo e grupos insurgentes. Os principais componentes do mandato da operação eram (i) o apoio ao governo nos esforços de estabilização e construção da paz; e (ii) a proteção de civis, elementos que, somados a um enorme contingente militar e à autorização para usar “todos os meios necessários” para levar a cabo suas tarefas, permitem caracterizar a MONUSCO como uma operação de estabilização (Karlsrud 2018). Essas operações apostam no uso robusto da força para combater grupos armados de oposição e no apoio aos governos para fortalecer a autoridade estatal, estabilizar situações de violência e, assim, dar o que seria o primeiro passo rumo à construção da paz (Rosas Duarte e Carvalho 2022). No entanto, a adoção dessa estratégia auxilia os governos a garantirem vitórias militares sobre seus opositores e, ainda que de forma não pretendida, desincentiva a condução de esforços políticos mais amplos de resolução do conflito. No médio e longo prazo, isso cria um ambiente favorável para a rearticulação da oposição armada e acaba contribuindo para o prolongamento da violência (Rosas Duarte e Carvalho 2024), ao contrário do que era esperado.
Os desdobramentos do conflito na RDC ilustram bem esses limites, agora amplamente discutidos pela literatura especializada em operações de paz, do modelo de estabilização que tem sido adotado pela ONU nas últimas décadas, substituindo as operações multidimensionais do início dos anos 2000. Esse modelo também informou o mandato de missões como a do Mali (MINUSMA), concluída em 2023, e da República Centro-Africana (MINUSCA), que tem enfrentado sérias dificuldades em campo. No caso da MONUSCO, mesmo sendo a maior e mais cara operação de paz realizada pela ONU, com um contingente que chegou a superar 20.000 pessoas e um orçamento anual de mais de 1 bilhão de dólares (United Nations 2025), mais de uma década de atividade levaram a resultados muito aquém do esperado, sem avanços concretos no que tange à resolução do conflito e os quais têm suscitado duras críticas, especialmente tendo em vista a escalada da violência armada e a deterioração da situação humanitária.
Essas críticas, somadas a uma tensão crescente na relação entre o governo congolês, a população local e a ONU, além de uma pressão dentro da Organização pela redução dos custos das operações de paz, levaram o CSNU a solicitar a elaboração de um plano de retirada gradual das tropas em 2021, com transferência de responsabilidades para o governo congolês e outras agências que assumiriam a direção dos esforços de paz (UNSC 2021). Em novembro de 2023, o governo do presidente Félix Tshisekedi pressionou pela aceleração desse processo, o que levou à assinatura de um compromisso de desengajamento completo da MONUSCO, com previsão de conclusão em dezembro de 2024 (UNSC 2023).
No entanto, paralelamente à retirada das tropas da ONU, a RDC assistia ao avanço de uma nova ofensiva do grupo armado M23, que, depois de ser derrotado, em 2013, com o apoio da MONUSCO e de uma Brigada de Intervenção Internacional (FIB), retomou suas atividades em 2021 e tornou-se, em 2023 e 2024, o ator não-estatal mais violento na região dos Grandes Lagos, controlando territórios estratégicos, extraindo recursos minerais, garantindo renda por meio de taxação e ainda sendo acusado de atuar em parceria com outros atores, como as forças armadas de Ruanda (RDF), o que tem contribuído para aumentar a tensão diplomática na região (ACLED 2024) e agravar enormemente a crise humanitária (UNHCR 2025). Em meio à escalada da violência, o Conselho de Segurança decidiu, de comum acordo com o governo da RDC, pausar a retirada das tropas em julho de 2024 e, em dezembro, aprovou uma resolução que estabelecia a renovação do mandato da MONUSCO e, “em caráter excepcional”, da sua brigada de intervenção até o final de 2025 (UNSC 2024).
Neste cenário, uma reflexão que parece necessária é que essa renovação de mandato, ainda que seja importante para tentar conter as dimensões da crise atual, não resolve — na verdade, acaba perpetuando — as contradições estruturais de uma estratégia de engajamento com os conflitos armados que negligencia a construção de uma paz sustentável. Se, em 2013, a derrota do M23 foi considerada um marco no avanço do processo de paz que a ONU pretendia ajudar a construir na RDC, em 2024, a atuação do grupo pode ser considerada um símbolo dos limites do modelo de estabilização adotado pela MONUSCO para as possibilidades de resolução do conflito armado. Ao longo dos anos, as tentativas de negociação entre governo e opositores foram poucas em número e limitadas em escopo, e os esforços das autoridades congolesas para lidar com os grupos armados foram concentrados em respostas militares, bastante violentas, e dependentes do apoio internacional (Rosas Duarte e Carvalho 2024). Essa abordagem, na qual as vitórias militares não são acompanhadas por um processo político que esteja de fato mirando a resolução das causas subjacentes ao conflito, tem contribuído para a perpetuação de um ciclo de violência no qual grupos armados encontram um ambiente favorável para continuarem atuando ou para se reorganizarem e retomarem suas atividades anos depois de serem derrotados militarmente.
Este é o caso do M23, que tem ocupado as manchetes de jornais no mundo todo, mas também de centenas de outros grupos armados que seguem em atividade. Enquanto a ONU insiste na estabilização como estratégia para as operações de paz e parece não conseguir lidar com seus limites, a atuação desses grupos armados, somada à violência das forças armadas locais e de seus parceiros, tem contribuído para agravar o aspecto mais triste e preocupante desse conflito: a crise humanitária que afeta, de forma generalizada, sua população. Em um documento de março de 2025, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados afirma que existem mais de 1 milhão de congoleses refugiados no exterior e quase 8 milhões deslocados internamente, além dos milhares de mortos, vítimas de abusos e violações de direitos humanos, e dos 25 milhões de pessoas, um quarto da população do país, que hoje dependem de ajuda humanitária para sobreviver. Pensando nessas pessoas, ações internacionais são certamente urgentes e necessárias; porém, caso essas ações continuem a perder de vista a resolução do conflito, o futuro pode ser ainda mais desanimador do que o presente.
Referências
ACLED. 2024. “Conflict Watchlist 2025: Great Lakes”. December 12, 2024. https://acleddata.com/conflict-watchlist-2025/great-lakes/.
Karlsrud, John. 2018. The UN at War: Peace Operations in a New Era. Cham, Switzerland: Palgrave Macmillan.
Rosas Duarte, Geraldine, Letícia Carvalho. 2024. “Operações de Estabilização E Prolongamento Dos Conflitos Armados: Estudo de Caso Do Retorno Do M23 Na República Democrática Do Congo.” Araucaria, no. 55 (January): 227–50. https://doi.org/10.12795/araucaria.2024.i55.10.
Rosas Duarte, Geraldine, Letícia Carvalho. 2022. Azul Da Cor Da Paz? Perspectivas e debates sobre as operações de paz da ONU. Belo Horizonte: Editora PUC Minas.
United Nations. 2024. “MONUSCO Fact Sheet.” United Nations Peacekeeping. 2024. https://peacekeeping.un.org/en/mission/monusco.
UNCHR. 2025. “CORE — Eastern DRC Displacement Overview — 10 March 2025.” UNHCR Operational Data Portal (ODP). 2025. https://data.unhcr.org/en/documents/details/115048.
United Nations Security Council. 2021. “Report of the Secretary-General (S/2021/807).” https://www.securitycouncilreport.org/atf/cf/%7B65BFCF9B-6D27-4E9C-8CD3-CF6E4FF96FF9%7D/s_2021_807.pdf.
United Nations Security Council. 2023. “Resolution 2717 (2023).” https://undocs.org/S/RES/2717(2023).
United Nations Security Council. 2024. “Resolution 2764 (2024).” https://monusco.unmissions.org/sites/default/files/unscr_2765_eng_2024_-_monusco_0.pdf.
Nota
A pesquisa que deu origem a este artigo foi financiada pelo Fundo de Incentivo à Pesquisa da PUC Minas (FIP 2024/31085) e as autoras são gratas pelo apoio recebido.
Letícia Carvalho: Doutora em Relações Internacionais e professora do Departamento de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
Geraldine Rosas Duarte: Doutora em Geografia e professora do Departamento de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).