O conflito entre a Rússia e a Ucrânia fecha uma “janela de oportunidade” para a governança climática?
Victor Nascimento
Resumo: Será que o conflito entre Rússia e Ucrânia fecha uma “janela de oportunidade” para o combate à mudança do clima? Este texto reflete sobre a reação europeia à dependência de fontes energéticas russas e a posição da Rússia na governança climática.
O conflito iniciado com a invasão da Ucrânia pela Rússia, no final de fevereiro de 2022, tem ocupado o centro da agenda internacional. Além da ameaça ao sistema de segurança coletiva, que é prioridade em virtude dos confrontos bélicos e do risco de uma escalada nuclear, há também outras consequências para outras agendas, como a dos direitos humanos — marcada pelos mais de três milhões de refugiados ucranianos (Ukraine…,2022), e a do meio ambiente, que envolve, por exemplo, a segurança alimentar de países africanos e latino-americanos, e a segurança energética da Europa.
No começo de março deste ano, Svitlana Krakosvka, cientista ucraniana e membra do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), afirmou que o conflito fecha uma “janela de oportunidade” para o combate à mudança do clima. Segundo ela, esta “janela” se expressa por meio de debates entre grandes emissores de Gases de Efeito Estufa (GEE) sobre, por exemplo, transferência de tecnologia e transição energética (Unite…, 2022). Isso mudou agora, primeiro porque a solução do conflito se tornou prioridade e, portanto, mais recursos e esforços internacionais serão direcionados a ela. E em segundo lugar porque o abalo ao sistema de segurança coletiva pode abalar também outras estruturas de governança multilateral, como é o caso do Regime Internacional sobre Mudança do Clima (RIMC).
No entanto, quando se considera a dependência energética de países da União Europeia (UE) em fontes russas, como o gás natural e o petróleo, e também levando em conta a participação russa na governança climática, será que o conflito de fato fecha essa “janela de oportunidade”? A proposta deste texto é refletir sobre essa questão da reação europeia em relação à questão energética e sobre o papel desempenhado pela Rússia no âmbito do Regime climático.
Cerca de 45% do gás natural utilizado pela Europa é importado da Rússia. Só a Alemanha importa cerca de 55% de gás natural e 42% de petróleo do país. A Rússia é o terceiro maior produtor de petróleo do mundo e, dos cinco milhões de barris de petróleo bruto que exporta diariamente, mais da metade vai para os países europeus (Energy, 2022). Tanto a Alemanha, quanto a UE estão cientes dos riscos dessa dependência há anos, e tal relação coloca os europeus em uma situação complicada, já que metade das casas alemãs são aquecidas a gás e o uso é indispensável, principalmente durante o inverno. Uma das respostas da Alemanha à crise foi a suspensão da certificação do gasoduto Nord Stream 2, mas, mesmo em meio às sanções econômicas sendo feitas pelo Ocidente contra a Rússia, países europeus seguem comprando gás russo (Nord…, 2022). Afinal, como resolver a situação no curto prazo e reduzir a dependência no longo prazo?
Em 8 de março, a Comissão Europeia (CE) apresentou o REPowerEU: Joint European action for more affordable, secure and sustainable energy, um plano que, embora faça referência ao petróleo e ao carvão russos, foca na redução da dependência de importação do gás natural. A proposta europeia é diversificar os fornecedores, reduzir a dependência em dois terços até o fim de 2022 e acabar com ela antes de 2030. Além disso, o texto também reforça algo que a UE já considerava relevante: sua transição energética. “A guerra de Putin na Ucrânia demonstra a urgência de acelerar nossa transição para energia limpa[1]” (European…, 2022, p. 1, tradução dos autores).
Essa declaração se soma à outras feitas por países europeus no contexto da 26º Conferência das Partes (COP) no final de 2021. A Alemanha prometeu cobrir 80% de sua demanda energética com fontes renováveis até 2030 e eliminar o uso de gás até 2040. A França prometeu reduzir pela metade as emissões de GEE até 2030. E o Reino Unido, que, mesmo não fazendo mais parte da UE, também é central no assunto, anunciou o corte das emissões de carbono em 78% até 2035, antecipando em 15 anos sua meta anterior (UNFCCC, 2022). Observa-se, portanto, que estes países apresentavam metas ambiciosas até recentemente e que o conflito no leste europeu está oferecendo um impulso para que a questão energética do bloco seja repensada. No entanto, no curto prazo o caminho parece seguir rumo a uma diversificação dos fornecedores de fontes fósseis, e a transição para as energias renováveis continuará projetada para o médio e o longo prazo.
Considerando o papel da Rússia na governança climática, o país é o 4º maior emissor de GEE do mundo. Gás natural e queima de carvão para a produção energética somam 63% de sua matriz, contra 17% de hidrelétrica e 1% de solar e eólica (International…, 2020). Embora não tenha ido à COP em Glasgow no final de 2021, em pronunciamento por videoconferência, o presidente Vladmir Putin reafirmou a meta já prometida antes, cujo objetivo é atingir a neutralidade em carbono até 2060. Além disso, em sua última NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) entregue à UNFCCC em 2020, previu reduzir as emissões em quase 80% até 2050. O país também aderiu ao acordo de desmatamento zero até 2030 (UNFCCC, 2022).
Embora tenha apresentado metas e sinalizado compromissos com a governança climática, fato é que a Rússia se posiciona tal qual outros países do grupo não-Anexo I do Regime, se valendo de sua condição de país em desenvolvimento para postergar ações de mitigação e adaptação. Mas será que, com o conflito e a escalada das tensões com o Ocidente, a Rússia deixaria de lado suas metas e promessas? Isso se mostra pouco provável e se deve a duas razões: (1) o país segue dialogando nos organismos das Nações Unidas (ONU), e é de seu interesse, da Organização e dos outros países que esses canais diplomáticos sigam abertos. A outra razão (2) se deve aos projetos já iniciados pelo Estado voltados para a redução das emissões de carbono, que também são importantes para relações já estabelecidas com países e instituições internacionais e envolvem, por exemplo, acesso a crédito internacional.
O conflito entre a Rússia e a Ucrânia pode significar um divisor de águas para a ordem internacional e para a governança climática. Nos anos recentes, observou-se um aumento do isolacionismo nacionalista de muitos países, algo que já ocorria como consequência da crise financeira de 2009 e se intensificou com a pandemia da COVID-19. No entanto, eventos como estes e a mudança global do clima só podem ser solucionados por iniciativas coletivas, uma vez que suas consequências dizem respeito a toda a humanidade.
Embora ocorra em uma região específica e seja fruto de diferenças históricas que remontam à época da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), tem ficado cada vez mais claro que os impactos do conflito entre a Rússia e a Ucrânia dizem respeito a muitas nações e a agendas não diretamente vinculadas à segurança, como a do meio ambiente. Resta saber se o impulso que foi dado irá de fato ecoar em políticas para a transição energética europeia e qual o papel que a Rússia irá ocupar em uma ordem pós-conflito, algo que será importante para que se entenda os próximos passos da governança climática.
Referências
Energy. Bloomberg Agency. 2022. Disponível em: https://www.bloomberg.com/energy. Acesso em: 17 mar. 2022.
European Comission — Press Release. REPowerEU: Joint European action for more affordable, secure and sustainable energy. Strasbourg, 8 March 2022. Disponível em: file:///C:/Users/Win10/Downloads/REPowerEU__Joint_European_action_for_more_affordable__secure_and_sustainable_energy.pdf. Acesso em: 17 mar. 2022.
International Renewable Energy Agency — IRENA. Renewable Energy Statistics 2020. 2020. Disponível em: www.irena.org/Publications. Acesso em: 18 mar. 2022.
Nord Stream 2: entenda a dependência alemã do gás russo. Deutsche Welle (DW). 22 de fevereiro de 2022. Disponível em: https://www.dw.com/pt-002/nord-stream-2-entenda-a-depend%C3%AAncia-alem%C3%A3-do-g%C3%A1s-russo/a-60876824. Acesso em: 17 mar. 2022.
Resolução da ONU: por que a China, Índia e Emirados Árabes se abstiveram? G1. 26 de fevereiro de 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2022/02/26/resolucao-da-onu-por-que-china-india-e-emirados-arabes-se-abstiveram.ghtml. Acesso em: 17 mar. 2022.
Ukraine Refugee Situation. Operational Data Portal. 2022. Disponível em: https://data2.unhcr.org/en/situations/ukraine. Acesso em: 17 mar. 2022.
UNFCCC. Documents. 2022. Disponível em: https://unfccc.int/documents?search2=&search3=germany&f%5B0%5D=country%3A901. Acesso em: 18 mar. 2022.
Unite against climate change — Ukraine scientist. BBC News. 3 de março de 2022. Disponível em: https://www.bbc.com/news/science-environment-60592587. Acesso em: 17 mar. 2022.
[1] Putin’s war in Ukraine demonstrates the urgency of accelerating our clean energy transition.
Victor Nascimento: Doutorando em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PPGRI/PUC Minas). Possui mestrado e bacharelado em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Membro do Grupo de Pesquisa CNPq Instituições Internacionais e Segurança. Estudos com foco em meio ambiente, mudança do clima e movimentos ambientalistas.