Migrantes como arma geopolítica: acordos entre União Europeia e Tunísia à luz da migração projetada coercitiva
João Adail Camargo Luiz e Laurindo Tchinhama
Resumo: analisamos o uso da migração como instrumento de pressão geopolítica nas relações entre a União Europeia (UE) e a Tunísia, fundamentada na teoria da migração projetada coercitiva de Kelly Greenhill (2010), mediante análise qualitativa e quantitativa de dados estatísticos, relatórios internacionais e literatura especializada.
Ao refletir sobre as relações entre Europa e África no século XXI, o tema dos fluxos migratórios após a Guerra Fria mostra-se relevante, especialmente em decorrência da ascensão de regimes autoritários no chamado “MENA” (Middle East and North Africa), da atuação de grupos extremistas como o Boko Haram e da situação econômica no Sahel. O objetivo deste trabalho é discutir o uso dos refugiados como arma geopolítica nos acordos entre União Europeia e Tunísia, observando a estratégia tunisiana e suas consequências internas e externas. A análise se justifica sobre a forma como os refugiados são utilizados como peça do grande tabuleiro geopolítico mundial desconsiderando o fator humanitário.
O conceito de migração projetada coercitiva como “movimentos populacionais que são deliberadamente criados ou manipulados para induzir concessões políticas, militares e/ou econômicas de um ou mais Estados-alvo” (Greenhill, 2010, p. 116) é uma estratégia utilizada desde a Segunda Guerra Mundial e tem obtido êxito em muitos casos. Ela é utilizada em cinco mecanismos principais como instrumento de pressão geopolítica:
(1) erosão da base de poder — ameaçando o relacionamento de um regime com seus principais apoiadores; (2) agitação — criando insatisfação popular com um regime; (3) decapitação — colocando em risco a segurança pessoal da liderança do regime; (4) enfraquecimento — debilitando um país como um todo; e (5) negação — impedindo o sucesso no campo de batalha (ou vitórias políticas por meio de agressão militar). (Greenhill, 2010, p. 123).
A partir desses mecanismos, a migração coercitiva é geralmente utilizada por atores mais fragilizados, uma vez que a instrumentalização de fluxos migratórios possui baixo custo e risco reduzido, favorecendo o cumprimento de objetivos geopolíticos como auxílio financeiro, acordos internacionais, reconhecimento diplomático, fim de sanções econômicas, entre outros, mediante pressão e controle dos fluxos migratórios (Carmo, 2023). Nesse sentido, a instrumentalização de migrantes pode assumir formas diversas, quais sejam,
(i) uma tentativa efetiva por parte de um ator terceiro de criar ou explorar, estrategicamente, fluxos migratórios massivos; (ii) a exigência, por parte de países terceiros que albergam uma vasta população de refugiados e deslocados, de maior assistência financeira, sob a ameaça de deixarem de proteger essas pessoas e/ou permitirem que as mesmas cheguem a território europeu, facilitando ativamente a sua passagem pelas fronteiras e entrada em território europeu; (iii) a recusa de cooperar com a UE no domínio da implementação de políticas de retorno e readmissão, caso algumas das suas pretensões/exigências não sejam atendidas (Greenhill, 2023, p. 54).
Diante do exposto, percebe-se que a migração projetada coercitiva constitui uma estratégia geopolítica sofisticada, frequentemente empregada por atores considerados mais frágeis no sistema internacional, mas que, por meio da manipulação dos fluxos migratórios, conseguem exercer influência significativa sobre Estados mais poderosos, como no caso da União Europeia e seus “gargalos” migratórios, na fronteira marítima entre Tunísia e Itália.
Fig. 1- Mapa e infográfico com rotas e estatísticas sobre a migração Tunísia-UE. Fonte: Anadolu Agency (2023).
No mapa acima, observa-se que a proximidade entre a Tunísia e a Itália torna essa região uma rota privilegiada para migrações rumo à Europa, recebendo pessoas de várias nações africanas, especialmente aquelas assoladas por guerras civis, perseguições religiosas e carestia. O crescimento do número de migrantes partindo da Tunísia, em 2023, contribuiu para o aumento da pressão interna na União Europeia e para a ascensão da extrema –direita, baseando-se em discursos nacionalistas e anti-imigratórios, bem como a defesa de fechamento das fronteiras.
Em fevereiro de 2023, o presidente tunisiano Kaïs Saïed lançou uma violenta campanha anti-imigração, alegando que o fluxo de migrantes subsaarianos teria como finalidade desvincular a Tunísia de sua afiliação a outras nações árabes e islâmicas, inflamando ataques diversos, realocação de pessoas para áreas isoladas e expulsão para fronteiras desérticas (Liga, 2024). Saïed afirmou que “a Tunísia nunca aceitará ser a guardiã das fronteiras de qualquer outro país e não aceitará o assentamento de migrantes em seu solo” (Ray, 2023). Em julho de 2023, a União Europeia e o governo da Tunísia fecharam um acordo de 1,12 bilhões de dólares para que o país africano pudesse saldar suas dívidas e lidar com a crise migratória. Como resultado, o aumento das migrações e o efeito do acordo pode ser observado por meio do gráfico abaixo, onde o número de pessoas interceptadas pelas autoridades tunisianas em tentativas de atravessar o mar rumo à Europa até março de 2024 aumentou:
Fig. 2 - Pessoas paradas em intervenções de autoridades tunisianas (anos 2000). Fonte: Dubois; Samson (2024).
Juntamente com outros acordos milionários que garantem apoio orçamentário e estabilidade econômica ao país, “Saïed conseguiu usar a migração para extrair legitimidade política da União Europeia, já que qualquer crítica antidemocrática que o país tomou sob sua presidência foi atenuada para não o prejudicar” (Liga, 2024). Entretanto, existem denúncias de organismos internacionais como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional de abusos contra migrantes e um foco maior na contenção migratória do que no auxílio humanitário. Por outro lado, Torrens (2023, s.p) afirma que o número de “expulsões em massa e de abandono de migrantes em áreas de fronteira desérticas pela Tunísia só aumenta após o acordo. As chegadas de migrantes e as mortes no mar atingiram níveis recordes, mostrando que as medidas de contenção são ineficazes.”
Em linhas gerais, observamos a instrumentalização dos migrantes para o jogo geopolítico por parte da Tunísia por meio da migração projetada coercitiva. Há um destaque para os mecanismos 1 e 4, apontado por Greenhill (2010), isto é, a erosão das estruturas de poder europeias, gerando agitação interna — como movimentos anti-imigração e tensões entre os países –, que leva ao enfraquecimento da União Europeia como um todo. Além disso, nota-se que o fator migratório tem sido importante na manutenção e legitimação do regime de Saïed, servindo tanto como blindagem diplomática quanto “cortina de fumaça” para retrocessos políticos (Ray, 2024).
Enquanto alvo da coerção migratória, a União Europeia cede a acordos econômicos e apoio político a regimes contrários à sua pretensão considerada democrática. Por outro lado, observa-se ainda uma tendência europeia ao isolacionismo e a posições xenofóbicas. Logo, a abordagem voltada para a contenção migratória — e não para a solução das causas — tende a redirecionar rotas para lugares ainda mais perigosos em outras partes do Mediterrâneo (Torrens, 2023).
Vale ressaltar ainda a contradição europeia em que, por um lado, se coloca como baluarte dos direitos humanos, origem da democracia e dos valores de liberdade, igualdade e fraternidade, mas, por outro, está “pronta para fechar os olhos para seus valores para fornecer uma solução de curto prazo para um problema migratório” (Le Coz apud Ray, 2024), contribuindo na perpetuação de políticas migratórias desumanas.
Assim, ao examinarmos o fator migratório como arma geopolítica nos acordos entre União Europeia e Tunísia com base na teoria da migração projetada coercitiva, observamos a instrumentalização dos migrantes e refugiados como recurso estratégico tunisiano face suas relações com a União Europeia, quer como fonte de barganha econômica, quer como fonte de legitimidade doméstica. Contudo, a desumanização dos refugiados é evidente na análise em ambos os lados: na terceirização do fator migratório por parte da União Europeia, procurando sanar o sintoma sem trabalhar as causas, e também no tratamento dado aos migrantes abandonados em áreas desérticas ou levados a morrer no mar em travessias perigosas.
Referências
ANADOLU AGENCY. Tunisia becomes “a graveyard for irregular migrants”. In Anadolu English, 2023. Disponível em: <https://www.aa.com.tr/en/info/infographic/35285#!>. Acesso em 13 Jul. 2025.
CARMO, V. Instrumentalização de Migrantes: uma Arma Híbrida. In: Nação e Defesa, n. 165, 2023, pp. 47–62.
DUBOIS, L; SAMSON, A. How Europe is paying other countries to police its borders. In: Financial Times, 2024. Disponível em <https://www.ft.com/content/e58c3331-434d-453d- 8c98–8f450b2f1424?utm_source=chatgpt.com>. Acesso em 07 Jul. 2025.
GREENHILL, K.M. Weapons of Mass Migration: Forced Displacement as an Instrument of Coercion. In Strategic Insights, v. 9, n. 1, 2010, pp. 115–159.
LIGA, A. Saïed’s Migration Policy: The Manipulation of a Tunisian Tragedy. In Italian Institute for International Political Studies, 2024. Disponível em <https://www.ispionline.it/en/publication/Saïeds-migration-policy-the-manipulation-of-a- tunisian-tragedy-185809?utm_source=chatgpt.com>. Acesso em 08 Jul. 2025.
RAY, J. Como a Tunísia se tornou a polícia migratória da UE. In: Jacobina, 2023. Disponível em: <https://jacobin.com.br/2023/08/como-a-tunisia-se-tornou-a-policia- migratoria-da-ue/?utm_source=chatgpt.com>. Acesso em 07 Jul. 2025.
TORRENS, G. Repensando a Cooperação em Política Migratória: as Falhas no acordo União Europeia-Tunísia. In: MigraMundo, 2023. Disponível em:
<https://migramundo.com/repensando-a-cooperacao-em-politica-migratoria-as-falhas-no- acordo-uniao-europeia-tunisia/>. Acesso em 09 Jul. 2025.
João Adail Camargo Luiz: Mestrando em Ensino de Geografia em Rede Nacional pelo Instituto Federal do Paraná.
Laurindo Tchinhama: Doutor em Relações Internacionais pelo Programa de Relações Internacionais “San Tiago Dantas” (Unesp, Unicamp, PUC-SP) e Pós-Doutorando pela Universidade Federal de Uberlândia.