Margem equatorial e os ODS capturados: desenvolvimento sustentável ou vitrine do neoextrativismo?
José Deocleciano de Siqueira Silva Junior e Eduardo de Freitas Torres
Resumo: A exploração de petróleo na Margem Equatorial evidencia o conflito entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a permanência do modelo extrativista no Brasil, revelando como discursos sustentáveis são frequentemente capturados por interesses econômicos que perpetuam desigualdades e destruição ambiental.
Desde que foram adotados pela Organização das Nações Unidas em 2015, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) vêm sendo celebrados como um marco civilizacional. Apresentados como uma agenda universal para erradicar a pobreza, proteger o planeta e assegurar prosperidade, os ODS prometem uma transformação profunda na forma como os países pensam e praticam o desenvolvimento. Mas, para além da retórica diplomática, é preciso reconhecer que esse conjunto de metas convive com profundas contradições geopolíticas, estruturais e institucionais, especialmente em países como o Brasil, onde as promessas da sustentabilidade global frequentemente mascaram relações históricas de dominação econômica e de esvaziamento da soberania política.
Os 17 objetivos e 169 metas que compõem os ODS propõem uma integração entre as dimensões econômica, social e ambiental do progresso humano. No papel, trata-se de um projeto progressista e inclusivo. Na prática, entretanto, o uso seletivo e instrumental dessas metas por Estados e corporações revela uma ambiguidade que deve ser desmascarada. No Brasil, país que permanece preso a uma estrutura econômica voltada à exportação de commodities e à extração intensiva de recursos naturais, os ODS são frequentemente mobilizados para legitimar agendas que reforçam desigualdades e aprofundam a dependência externa.
O Brasil entre biodiversidade e subordinação extrativa
A inserção periférica do Brasil na economia global condiciona sua trajetória de desenvolvimento. Mesmo sendo um país megadiverso e com abundantes fontes de energia limpa, o modelo dominante continua a apostar na exportação de bens primários, do agronegócio à mineração e, mais recentemente, à intensificação da exploração de petróleo. Esse modelo, longe de ser neutro, é sustentado por uma coalizão de interesses políticos, financeiros e corporativos que captura o Estado e esvazia as possibilidades de uma transição justa e autônoma.
A proposta de exploração de petróleo na Margem Equatorial, que se estende por mais de 2.200 km do litoral entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, é exemplo paradigmático dessa lógica extrativa. Apresentado como uma solução para garantir a segurança energética e gerar receita para o país, o projeto reproduz uma velha armadilha: a de trocar promessas de progresso imediato por danos socioambientais permanentes. A retórica do “desenvolvimento nacional” serve, nesse caso, para legitimar a expansão de fronteiras fósseis, em aberto conflito com as metas climáticas assumidas pelo Brasil e com os próprios princípios dos ODS.
Entre o petróleo e o colapso climático: as escolhas impostas
Estudos indicam que a Margem Equatorial pode conter reservas de até 30 bilhões de barris de petróleo. A Petrobras defende o projeto como vital para manter a produção nacional, diante do esperado declínio do pré-sal. Mas essa defesa é feita ignorando alertas internacionais contundentes. A International Energy Agency (IEA), em relatório publicado em 2021, afirma que, para limitar o aquecimento global a 1,5ºC, nenhum novo projeto de exploração de combustíveis fósseis deve ser iniciado após 2021. Ainda assim, o Brasil insiste em ampliar sua fronteira de risco climático.
É nesse ponto que a retórica da sustentabilidade revela sua função ideológica: mais do que orientar políticas públicas, os ODS são frequentemente usados como verniz moral para decisões que contradizem seu conteúdo. Como alertam Svampa (2019) e Gudynas (2011), o neoextrativismo no século XXI não é apenas um anacronismo ambiental, mas uma demonstração de captura do pensamento político por interesses imediatistas. A crise, nesse caso, não é apenas climática: é uma crise de imaginação e de soberania.
A região da Margem Equatorial abriga ecossistemas únicos, como os recifes amazônicos, ainda pouco estudados, além de comunidades indígenas e tradicionais que dependem de sistemas costeiros frágeis. Um vazamento de petróleo teria consequências catastróficas para essas populações, mas isso raramente entra no cálculo das decisões. O Ibama já identificou falhas nos estudos de impacto ambiental da Petrobras, mas a pressão institucional para aprovação do projeto continua. O risco, como sempre, recai sobre os mais vulneráveis.
Quando os ODS servem à legitimação e não à transformação
A ONU afirma que os ODS não são compatíveis com o modelo “business as usual”. No entanto, é precisamente esse modelo que continua prevalecendo, muitas vezes sob a justificativa de atender outras metas dos próprios ODS. A exploração da Margem Equatorial, por exemplo, vem sendo defendida como estratégia para combater a pobreza (ODS 1), gerar empregos (ODS 8) e reduzir desigualdades regionais (ODS 10), especialmente no Norte e Nordeste do país.
Essa lógica, como já mostraram Bebbington (2012) e Acselrad (2010), transforma os ODS em escudos retóricos que mascaram o aprofundamento das desigualdades. Em contextos de fragilidade institucional, como o brasileiro, promessas de “desenvolvimento inclusivo” acabam capturadas por elites políticas e econômicas que operam em aliança com interesses transnacionais. A experiência do Fundo Social do Pré-Sal ilustra bem essa dinâmica: criado para investir em educação e saúde, foi rapidamente esvaziado por medidas de austeridade e emendas legislativas. Como observa Vianna (2018), o petróleo no Brasil reforça estruturas de concentração de renda, em vez de rompê-las.
A urgência de uma transição justa: para quem e com que tempo?
A justiça intergeracional, princípio fundante dos ODS, exige que políticas públicas considerem os efeitos de longo prazo das decisões atuais. No entanto, a lógica de curto prazo alimentada por ciclos eleitorais, pressão do mercado e interesses corporativos continua predominante. Projetos como o da Margem Equatorial não incorporam análises de ciclo de vida, nem projeções de emissões cumulativas. O licenciamento ambiental no Brasil permanece alheio às transformações globais em curso.
Enquanto isso, exemplos internacionais mostram que outra abordagem é possível. A Noruega, por exemplo, investe os lucros do petróleo em um fundo soberano que supera US$ 1,3 trilhão, com regras estritas de transparência e sustentabilidade. Mas, como lembram Acemoglu e Robinson (2012), esse modelo só funciona onde há instituições fortes, controle social efetivo e cultura de planejamento, características ainda tímidas no sistema político e administrativo brasileiro.
O Plano Nacional de Energia 2050, elaborado pela EPE, ainda projeta expansão da produção de petróleo pelos próximos 25 anos. Isso contraria abertamente os compromissos climáticos e empurra o país para a obsolescência energética. O Brasil corre o risco de ser relegado à condição de fornecedor de combustíveis fósseis num mundo que caminha para a descarbonização. Mais uma vez, o discurso da soberania esconde uma posição subordinada na divisão internacional do trabalho.
Periferização e violência estrutural no território
A financeirização da natureza, a degradação institucional e a centralização tecnocrática das decisões reproduzem a lógica centro-periferia no território nacional. Como apontam Sauer e Borras (2021), grandes projetos extrativos raramente geram desenvolvimento local: resultam em concentração fundiária, conflitos socioambientais e desestruturação de modos de vida. Na Margem Equatorial, a tecnologia, os lucros e até mesmo as decisões vêm de fora, enquanto os danos ficam no território.
Os ODS, nesse contexto, tornam-se letra morta. Sem mecanismos de compensação robustos e políticas redistributivas efetivas, a sustentabilidade se transforma em uma ficção conveniente. A promessa de um futuro melhor serve, na prática, para justificar a perpetuação de um modelo colonial, que converte riqueza natural em escassez social.
Conclusão: romper com o consenso, recuperar a autonomia
Os ODS não devem ser lidos como consenso global, mas como campo de disputa. No Brasil, seu potencial transformador depende de uma apropriação crítica e insurgente capaz de questionar os pilares do modelo extrativista e de propor alternativas orientadas por justiça social, soberania popular e equilíbrio ecológico.
No caso da Margem Equatorial, a pergunta central não é técnica ou econômica, mas política: estamos dispostos a seguir alimentando uma estrutura que nos prende à dependência e à destruição, ou teremos coragem de construir um futuro baseado em outro paradigma? Como afirmou Enrique Leff (2006):
A racionalidade ambiental emerge do questionamento da hipereconomização do mundo, do transbordamento da racionalidade coisificadora da modernidade […] e da degradação ambiental provocada por formas de conhecimento fundadas no domínio e controle da natureza.
A reinvenção é urgente. E mais do que uma escolha técnica, romper com esse modelo é um ato de resistência.
Referências
ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James A. Por que as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
ACSELRAD, Henri. Ambientalização das lutas sociais: o caso do movimento por justiça ambiental no Brasil. Estudos Avançados, São Paulo, v. 24, n. 68, p. 103–119, 2010.
BEBBINGTON, Anthony. Underground political ecologies: the second Annual Lecture of the Cultural and Political Ecology Specialty Group of the Association of American Geographers. Geoforum, v. 43, n. 6, p. 1152–1162, 2012.
GUDYNAS, Eduardo. Extractivisms: Tendencies and Consequences. In: LANG, Miriam; MURMIS, Miguel. Beyond Development: Alternative Visions from Latin America. Quito: Rosa Luxemburg Foundation, 2011. p. 61–86.
INTERNATIONAL ENERGY AGENCY (IEA). Net Zero by 2050 — A Roadmap for the Global Energy Sector. Paris: IEA, 2021. Disponível em: https://www.iea.org/reports/net-zero-by-2050. Acesso em: 2 maio 2025.
LEFF, Enrique. Racionalidade ambiental: a reapropriação social da natureza. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.
SAUER, Sérgio; BORRAS JR., Saturnino M. Land politics, land policies and emerging land issues in Brazil. Canadian Journal of Development Studies, v. 42, n. 3, p. 354–373, 2021.
SVAMPA, Maristella. Neoextrativismo: dilemas da esquerda latino-americana. São Paulo: Elefante, 2019.
VIANNA, Luís. Fundo Social do Pré-Sal: entre o potencial redistributivo e a captura institucional. Revista de Economia Contemporânea, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, p. 1–26, 2018.
José Deocleciano de Siqueira Silva Junior: Possui doutorado em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília (2006), mestrado em Ciência Política pela Universidade de Brasília (1998) e graduação em Ciência Política pela Universidade de Brasília (1995). Atualmente é Professor Titular do UDF Centro Universitário. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Teoria Política e Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: Democracia, Federalismo, Teoria Política (Clássica, Moderna e Contemporânea), e Política Comparada. foi coordenador do Curso de Mestrado em ciência Política e Direitos Humanos do Centro Universitário Unieuro e Coordenador do Curso de Graduação em Ciência Política do UDF Centro Universitário no período de 2011 a 2012 e entre 2017 e 2019.
Eduardo de Freitas Torres: Bacharel em Relações Internacionais e graduando em Engenharia Florestal. Dedica-se ao estudo da geopolítica ambiental, com ênfase em modelos de exploração de recursos naturais, relações de poder e cooperação na agenda ambiental internacional, compromissos climáticos globais e os desafios entre independência, desenvolvimento e sustentabilidade na política externa brasileira.