Indústria de defesa nacional: da origem as atuais opções frente a globalização das cadeias produtivas
Thiago Britto de Albuquerque e Guilherme Moreira Dias
Introdução
O Brasil pertence a um grupo de países industrializado tardiamente. Após os surtos industriais vivenciados durante a Era Mauá (1845–1854) e a Primeira Guerra Mundial (1914–1918), a Era Vargas e a Segunda Guerra Mundial criaram condições para o desenvolvimento da indústria de base nacional. A construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a partir do financiamento de 20 milhões de dólares conseguidos pelo acordo Brasil-EUA, marca o princípio da industrialização nacional (FERRAZ, 2005).
Em 1977, o Brasil denunciou ao acordo de assistência militar Brasil-EUA (SVARTMAN, 2011). Houve, então, a necessidade de substituição dos equipamentos militares outrora importados dos Estados Unidos, ensejando o início do primeiro ciclo de desenvolvimento da Base Industrial de Defesa. À época, a decisão foi desenvolver de forma autóctone os materiais necessários à segurança nacional. Este período foi caracterizado por um grande crescimento tecnológico na área de defesa (GALANTE, 2010).
Nesse ínterim, houve o surgimento de empresas vocacionadas ao setor de defesa, como a Engesa e Avibras, as quais buscaram desenvolver sistemas e produtos complexos como as viaturas blindadas URUTU e CASCAVEL e o Lançador Múltiplo de Foguetes ASTROS. Estes produtos alçaram a Base Industrial de Defesa brasileira a um patamar até então nunca alcançado e inseriram o Brasil no rol de países exportadores de produtos de defesa.
A crise econômica vivenciada pelo país na década de 1990 impactou profundamente a indústria nacional. Dentre as medidas adotadas pelo governo para conter a inflação, das quais destaca-se o fim das medidas protetivas à base industrial, causou uma desindustrialização do país (SQUEFF,2012). Nesse contexto, as indústrias de defesa sofreram sérios impactos e tiveram que ser reestruturadas e até mesmo encerradas devido à falta de financiamento e à negação do mercado externo.
A década seguinte marcou um novo ciclo para as indústrias de defesa nacionais, consolidado a partir da promulgação de políticas públicas, como a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa, o Plano de Articulação e Equipamento de Defesa e a Lei de Fomento à Base Industrial de Defesa. A segurança e a previsibilidade propiciada pela consecução de projetos estratégicos alinhados a políticas públicas, como os objetivos da END, criaram condições fundamentais para o desenvolvimento da indústria nacional (RAMOS; GOLDONI, 2016).
Desta forma, o objetivo deste artigo é fazer uma breve análise sobre a opção brasileira de desenvolvimento de uma indústria de defesa baseada em um modelo autóctone ou interdependente, que necessite da aquisição de produtos de defesa no mercado internacional para equipar as Forças Armadas do Brasil.
Modelos de indústrias de defesa
O fim da Guerra Fria, a expansão do sistema capitalista e a criação dos blocos econômicos pelo mundo trouxe à tona novas percepções sobre os modelos de indústria de defesa a serem adotados pelos países. O dilema entre a obtenção de lucro e eficiência versus segurança e soberania ganhou força no cenário mundial.
O processo de globalização interconectou as economias dos países em escala mundial e tornou as cadeias globais de suprimento interdependentes, ampliando a descentralização das fábricas e a inovação tecnológica dos meios de comunicações e de transporte, buscando, dessa forma, uma logística mais eficiente. Nesse ínterim, as indústrias armamentistas têm ocupado um lugar de destaque nesse processo, pois, como envolvem questões de segurança nacional, não visam somete o lucro ou a eficiência da produção (MAYE, 2017).
Alguns países adotam um modelo designado como autárquico ou autóctone (MAYE, 2017). Nesse modelo, as nações, guiadas por uma visão realista de mundo, desenvolvem uma Base Industrial de Defesa forte para garantir a segurança nacional de forma unilateral e pouco dependente do cenário internacional, dentre elas pode-se citar os Estados Unidos, a Rússia e a China.
Historicamente, a indústria de defesa norte-americana se propõe a garantir a consecução dos objetivos nacionais. Mesmo com o avanço das cooperações em defesa, por meio do alargamento e do aprofundamento da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), a BID dos Estados Unidos manteve-se protegida pelo governo americano, seja por meio de restrições legais, econômicas ou militares. As políticas protecionistas americanas têm blindado a indústria de defesa e têm imposto pressões às concorrentes estrangeiras por meio de medidas regulatórias de segurança. Tem-se adotado como regra que as empresas sejam sediadas em território estadunidense, autossuficientes, aptas a cooperar com empresas transnacionais e consigam criar lucro ao produzirem em larga escala. Dessa forma, o Pentágono vem buscando estratégias que promovam o uso dual da indústria de defesa, com cooperações entre a sociedade civil e a militar (MAYE, 2017).
Outro modelo adotado pelos países foi a construção de uma BID interdependente. Países, influenciados por uma visão de mundo liberal e racional, buscam promover o desenvolvimento de uma legislação comum e supranacional, a fim de permitir a consecução de objetivos estratégicos e a divisão dos custos e da produção dos produtos de defesa.
Nesse contexto, os Estados motivados pelo avanço da globalização e incentivados pela consolidação política e de segurança da União Europeia têm optado por um sistema que internacionaliza e busca uma solução mais cooperativa e colaborativa para a promoção da indústria de defesa. O desenvolvimento de um processo integrado de pesquisa e de produção permite o acesso a recursos tecnológicos externos e a novos mercados, o que justifica a adoção de uma política regulatória de defesa comum. Isso cria oportunidades e envolve necessariamente uma maior interoperabilidade e interdependência da cadeia de suprimentos dos países (MAYE, 2017).
Os países europeus, notadamente os que pertencem à OTAN, buscaram criar conglomerados de defesa, como o “European Aeronautic Defence and Space Company”. Essas iniciativas possibilitaram a redução dos desperdícios e dos custos da execução de projetos duplicados, além de promoverem o desenvolvimento de projetos comuns ao interesse do bloco (MAYE, 2017). Essa racionalização dos recursos orçamentários tem permitido a alocação dos excedentes em áreas prioritárias do governo, como saúde e educação.
Constata-se, então, que as nações tendem a construir a Base Industrial de Defesa de acordo com o modelo que mais se adapta a sua grande estratégia e aos objetivos vislumbrados pelo Estado a longo prazo.
Considerações finais
A indústria de defesa nacional vivenciou períodos de oscilação, com estreita relação com a situação econômica do país. A complexidade tecnológica dos produtos de defesa requer um planejamento estratégico e uma política de longo prazo para que haja viabilidade em seu desenvolvimento. A concepção dos Projetos Estratégicos do Exército Brasileiro alinhados à Estratégia Nacional de Defesa são um exemplo que pode garantir consistência no desenvolvimento de projetos militares de longo prazo (RAMOS; GOLDONI, 2016).
Os produtos de defesa requerem, por sua essência, níveis de prontidão tecnológica avançadas e que necessitam de tempo para serem desenvolvidos (MORESI, 2017). Esse ciclo tecnológico requerido incorpora microciclos subsidiários, que podem ter aplicação dual. Portanto, o fomento da BID pode gerar o aperfeiçoamento tecnologias duais que beneficiariam a indústria nacional e, por consequência, agregariam valor ao produto de defesa (MARKOWSKI; HALL; WYLIE, 2010). Um exemplo que consubstancia esse argumento é o projeto do submarino nuclear brasileiro. O domínio do processo de enriquecimento de urânio para atender ao projeto militar tem aplicações em outros setores como o energético e o médico.
Assim, o estabelecimento de políticas públicas tem sido essencial para o investimento em pesquisa e desenvolvimento das BID, como ocorreu com a promulgação da PND, END e da Lei 12.598/2012. O modelo brasileiro de indústria de defesa pode ser considerado como híbrido. Ao mesmo tempo que existe uma preferência estabelecida em lei pela aquisição de produtos que sejam fabricados no Brasil, como o Projeto GUARANI. Há também a busca pelo acesso e pelo desenvolvimento conjunto de tecnologias sensíveis e de produtos de defesa com empresas estrangeiras, por meio de aquisições de produtos específicos, como o Main Battle Tank do carro de combate Leopard.
Por fim, o Brasil vem adotando políticas para fortalecer a indústria de defesa nacional. O valor agregado que o fomento e a fabricação de produtos de defesa podem gerar a economia nacional devem ser considerados na opção nacional entre um Base Industrial de Defesa autóctone ou na dependência de importação destes materiais.
Referências
BRASIL. Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012. Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências. Brasília, Disponível em: . Acesso em: 22 jun. 2022
FERRAZ, Francisco César Alves. Os brasileiros e a segunda guerra mundial. Zahar, 2005.
GALANTE, Alexandre. O mito da grande indústria bélica brasileira. Forças Terrestres — Exércitos, Indústria de Defesa e Segurança, Geopolítica e Geoestratégia.2010[S.l: s.n.]. Disponível em: <https://www.forte.jor.br/2010/07/12/o-mito-da-grande-industria-belica-brasileira/>. Acesso em: 23 jun 2022.
MAYE, Diane L. “Autarky or Interdependence: U.S. vs. European Security and Defense Industries in a Globalized Market.” Journal of Strategic Security 10, no. 2 (2017): 33–47. DOI: http://doi.org/10.5038/1944-0472.10.2.1597
Available at: http://scholarcommons.usf.edu/jss/vol10/iss2/3
MARKOWNSKI, S.; HALL, P.; WYLIE, R. (Eds.). Defence Procurement and Industry Policy: A small country perspective. London; New York: Routledge, 2010.
MORESI, Eduardo et al. Análise de níveis de prontidão: uma proposta para empresas nascentes. CIAIQ 2017, v. 4, 2017.
RAMOS, W. M.; GOLDONI, L. R. F. Os Projetos do Exército Brasileiro e o alinhamento com as diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa. Revista Política Hoje, v. 25, n. 1, p. 151–173, 2016.
SQUEFF, Gabriel Coelho. Desindustrialização: luzes e sombras no debate brasileiro. 2012.
SVARTMAN, Eduardo Munhoz. Relações Militares Brasil-Estados Unidos durante a Guerra Fria: Dinâmica Política e Transferências de Armas. Revisão da ciência política brasileira, v. 5, n. 2, p. 75–93, 2011.
SVARTMAN, Eduardo Munhoz. Da II Guerra Mundial à Guerra Fria: conexões entre os exércitos do Brasil e dos Estados Unidos. Latin American Research Review, p. 83–103, 2014.
Sobre os autores
Thiago Britto de Albuquerque: Mestrando em Ciências Militares do Programas de Pós-Graduação em Ciências Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.
Guilherme Moreira Dias: Docente do Programas de Pós-Graduação em Ciências Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.