Estados Unidos-Brasil: da intensidade da Guerra Fria à regularidade no presente
Virgílio Caixeta Arraes
Fonte: website da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
Às vésperas de completar dois séculos de independência proclamada (setembro) e de realizar a nona eleição presidencial direta (outubro) desde 1989, o Brasil desfruta do quadro apropriado para a sociedade pátria, dentro da qual se destacam as agremiações partidárias e instituições de ensino superior, debater com serenidade o destino almejado para os próximos anos;
Malgrado a imperiosidade da reflexão, haja vista a fase de turbulência política e de instabilidade financeira, se há iniciativas quanto a isso, sua repercussão tem sido limitada ao público em geral. Apesar desse cenário árido, importantes meios de comunicação global acompanham o processo eleitoral do corrente ano, em decorrência do porte econômico e cultural do país.
Isto é medida costumeira nesse segmento de informação em sendo o Brasil a maior potência da América Latina, conquanto inúmeros problemas, entre os quais o da estrutural desigualdade socioeconômica, continua há gerações a despeito do regime adotado ou do partido político à frente do Planalto.
Não só jornais, televisões, rádios e portais da internet se interessam pelos desdobramentos da acirrada disputa partidária em solo brasileiro, mas países outrossim, em especial os com os quais a nação tem relações tradicionais ou significativas como democracias do Mercosul ou da União Europeia, por exemplo, ou China e Cuba.
Por tradição, ainda mais depois do estreitamento no período da Guerra Fria, os Estados Unidos destacam-se na atenção às configurações de poder na região, em especial no Brasil. Hoje em dia, Washington, de forma protocolar, se resume a enunciar o respeito às normas por que a eleição irá se subordinar e ao resultado final emanado da observância ao longo de todas as (curtas) etapas do pleito. Enfim, um posicionamento equidistante, logo acautelado, de maneira que não atraía polêmica nem à embaixatura, nem à própria Casa Branca.
A obtenção de apoio norte-americano em conflagrações internas recentes encontra-se mais distante na América do Sul, embora não encerrada — mencione-se o golpe de Estado na Venezuela em abril de 2002, revertido depois de apenas dois dias, a despeito do pronto reconhecimento da administração interina por Washington, com titularidade do Partido Republicano, e Madri, com a do Partido Popular.
Na fase da acérrima rivalidade amero-soviética, a postura estadunidense distinguia-se da atual, ao ter em vista a preocupação naquela época com a manutenção de pactos ideológicos ao redor do planeta — observada a Guerra Fria como jogo de soma zero, o distanciamento de um país acarretava o ocasional ganho de seu adversário, o russo.
Nos anos sessenta, após a inesperada assunção do comunismo em Cuba, realçar-se-ia a apreensão na Casa Branca, de sorte que os mecanismos disponíveis — ora diplomáticos, ora militares — seriam mais utilizados em prol da continuidade de vínculos bilaterais na região, com o propósito de limitar a movimentação do Kremlin.
Não importava na prática se a inclinação de uma gestão latino-americana fosse nacionalista; o dia a dia da disputa entre Washington e Moscou podia igualá-la a uma (filo)comunista na visão de porção dos formuladores e dos decisores do Departamento de Estado ou do Pentágono, de maneira que a repressão a pretendidas alterações socioeconômicas em uma nação, mesmo avalizadas pelo voto popular, deveria ser subscrita de modo irrestrito.
À guisa de citação, rememore-se a aludida década de sessenta, período assinalado pela denominada Doutrina Mann, alusão a Thomas Clifton Mann, servidor de carreira da chancelaria estadunidense, cujo primeiro posto havia sido no Uruguai semanas depois do ingresso do país na II Guerra Mundial, ao ser um dos encarregados de monitorar a circulação da frota da Alemanha nazista no litoral sul-atlântico.
Fluente em espanhol, passaria a maior parte da carreira em representações conectadas com assuntos latino-americanos. Durante a presidência de John Kennedy (1961–1963), Mann era um dos responsáveis pela execução da Aliança para o Progresso, programa delineado para contrabalançar a influência dos ventos de esquerda no continente, depois da malograda invasão da baía dos Porcos patrocinada pelos Estados Unidos em Cuba.
Apesar do enunciado entusiasmante da proposta norte-americana, com o anúncio de projetos de cooperação técnica e de fortalecimento da integração política, via valorização da democracia, os recursos econômicos destinados a ela seriam escassos dado o contraste com a grandeza pretendida, isto é, o de desenvolvimento regional e de multilateralismo ideológico.
Com o assassínio de Kennedy em novembro de 1963, seu vice, Lyndon Johnson, modificaria parte dos objetivos da Aliança, ao endurecer o posicionamento no relacionamento sul-americano: mais concentrado na contenção do comunismo na Ásia, Washington já não iria tolerar dirigentes cujo cotidiano interferisse no interesse de corporações norte-americanas, mesmo se fossem eles democráticos.
O designado para materializar a postura nova com o continente seria Mann, prestigiado a ponto de acumular de maneira simultânea entre 1963 e 1965 várias funções na administração: de assessor especial da Presidência da República a subsecretário de assuntos interamericanos do Departamento de Estado — há por vezes confusão na equivalência de cargos entre o governo brasileiro e o americano. O ministério de um corresponde à secretaria de outro. Destarte, ele seria na prática um coordenador geral das diretrizes da Casa Branca para a vizinhança e desfrutaria de elevado poder decisório.
Estimado como conservador pela corrente liberal do Partido Democrata, identificada com Kennedy, ele se afinava com a perspectiva centralizadora e incisiva de Johnson, embora não nutrisse desapreço pelos propósitos da Aliança para o Progresso.
Sua atuação enfeixada de muitas funções administrativas valeria o nome de Doutrina Mann, indicação incomum para o desempenho de um diplomata de carreira, uma vez que o termo costuma referir-se a titulares da Casa Branca ou do Departamento de Estado com variado significado: Doutrina Eisenhower, Carter, Reagan ou Clinton, entre outros dirigentes.
Uma razão para o inesperado acúmulo de tantos encargos em uma só pessoa teria decorrido do fato de que a prioridade da política exterior era sem dúvida o Sudeste asiático, em especial o Vietnã, local para onde a Casa Branca encaminhava vultosos recursos financeiros e assistência bélica como forma de entrincheirar-se contra o comunismo — emanado da parte norte daquela sociedade e naturalmente da China e da União Soviética.
De toda sorte, a transição entre o mandato de Kennedy e o de Johnson ocasionaria o desprestígio da Aliança, fundamentada na cooperação técnica e em comissões de especialistas. Ela jamais teria o alcance ou encanto do Plano Marshall, farto em recursos estatais para a recuperação do devastado continente europeu no pós II Guerra Mundial, ou mesmo do auxílio ao Japão, mais modesto na formulação e execução.
Com a chegada de Johnson à Casa Branca, ele firmaria a garantia de proteger filiais de suas corporações multinacionais de modo acentuado diante de eventuais choques delas com a atuação de governantes, ainda que aliados: em face disso, o regime democrático de outrem seria respeitado, desde que agregado à estabilidade econômica. Como consequência, ditaduras, caso fossem anticomunistas, não teriam de preocupar-se com reprovação explicita de Washington.
A transformação desse posicionamento viria a público em 19 de março de 1964, ao figurar na primeira página do New York Times em reportagem de Tad Szulc, polonês de nascimento, mas residente no Brasil na juventude — mais tarde, tornar-se-ia afamado biógrafo de personalidades como João Paulo II, Fidel Castro e Frédéric Chopin.
Sem mais preâmbulos, Mann apresentou o ideário antissubversivo em torno da consecução do crescimento econômico do continente e ao mesmo tempo da preservação dos investimentos nacionais em essência a servidores graduados do Departamento de Estado e da Agência dos Estados Unidos de Desenvolvimento em reunião reservada.
Isto seria interpretado como sinal verde para duas rupturas institucionais na América Latina e Caribe nos próximos meses: o Brasil, a datar de abril de 1964, e a República Dominicana, a partir de abril de 1965. Em 1966, Mann solicitaria sua exoneração do governo e iria trabalhar até 1971 na Associação dos Produtores Automotivos.
Golpes (militares) de Estado continuariam a ocorrer nos anos seguintes. A derrocada das ditaduras da região precederia o final da Guerra Fria, à exceção da do Chile (a mais tardia) no início de 1990. Hoje, a atenção dos Estados Unidos ainda se volta para a Ásia, já não por motivação castrense como primeira inquietação, mas comercial — a China. Quanto à América Latina, há regularidade em linhas gerais no relacionamento, apesar de divergências acentuadas com Venezuela e Cuba.
Concernente ao Brasil, há um ano não há titular na embaixada — o nome indicado pela Casa Branca em janeiro último figura sem o apoio necessário no Senado e não há notícia de que será substituído em breve por outro.
Virgílio Caixeta Arraes: graduado, mestre e doutor em história pela Universidade de Brasília e pós-doutor em história pela Université de Montréal (Canadá). Professor Associado da Universidade de Brasília.