Conflito armado interno: os desafios do combate ao Crime Organizado no Equador
Maurício Kenyatta Barros da Costa e Ingrid Daniely Vale dos Santos
Resumo: Este artigo analisa a geopolítica em torno do Decreto nº 111, relacionado ao conflito no Equador, a partir do Acordo de Paz da Colômbia e da segurança regional latino-americana. Enfatiza-se a necessidade de reconstituir a governança de segurança equatoriana e promover cooperação regional.
A crise de segurança pública no Equador não é um fenômeno isolado, mas sim parte integrante de um complexo contexto de segurança regional que caracteriza a América Latina (AL). Após os ataques terroristas de setembro de 2001, a política externa dos Estados Unidos (EUA) intensificou o combate às drogas na AL, e estabeleceu uma associação entre grupos armados criminosos e o terrorismo. Este movimento esteve alinhado com a crescente militarização social, impulsionada pelo avanço de agendas políticas de extrema-direita na região. No contexto latino-americano, são particularmente notórias as operações dos cartéis de narcotraficantes mexicanos e colombianos, que possuem proximidade geográfica com o Equador, país que se situa no entorno dos três maiores produtores de cocaína do mundo: Colômbia, Bolívia e Peru (UNODC, 2023).
Este estudo objetiva uma análise crítica do Decreto nº 111, emitido pelo presidente equatoriano Daniel Noboa (Acción Democrática Nacional, atual), que reconhece a existência de um conflito armado interno no país e identifica 22 atores beligerantes e grupos terroristas, sendo estes: Águilas, Águilas Killer, Ak47, Caballeros Oscuros, ChoneKiller, Choneros, Corvicheros, Cuartel de las Feas, Cubanos, Fatales, Ganster, Kater Piler, Lagartos, Latin Kings, Lobos, Los p.27, Los Tiburones, Mafia 18, Mafia Trébol, Patrones, R7, Tiguerones (Ecuador, 2024).
As facções identificadas no conflito armado interno equatoriano podem ser compreendidas, conforme delineado por Ferreira e Framento (2020), sob o conceito de Atores Não-Estatais Violentos (ANEVs), que refere-se a entidades organizadas que se engajam em atividades de natureza política ou criminal, fundamentadas no emprego ilegítimo da força. Estes grupos operam de maneira total ou parcialmente autônoma em relação às dinâmicas estatais. Tais grupos almejam benefícios financeiros tangíveis e sua característica notável é o transnacionalismo (Ávila, 2014).
Conforme o artigo 3º da Convenção de Genebra, os conflitos armados internos são classificados dentro da esfera dos conflitos não internacionais, comumente referidos como guerras civis. Essa categorização implica que, embora os ANEVs não sejam formalmente reconhecidos como entidades soberanas no âmbito do direito internacional, eles são, no entanto, considerados participantes ativos no conflito. Consequentemente, todas as partes envolvidas no conflito estão obrigadas a aderir aos princípios estabelecidos pela Convenção. (Brasil, 1957).
Nas últimas décadas, observou-se uma evolução significativa na dinâmica do narcotráfico na América Latina. Um marco fundamental nesse processo foi o Acordo de Paz na Colômbia, estabelecido em 2016, que, em conjunção com a ascensão das organizações criminosas mexicanas no comércio global de cocaína, reconfigurou substancialmente o panorama do tráfico de drogas. Esses eventos redefiniram o papel do Equador na geopolítica do narcotráfico: de um país historicamente marginal no trânsito e armazenamento de drogas, o Equador emergiu como um ator crucial na cadeia de valor do narcotráfico, aumentando significativamente sua participação na produção, refinamento, armazenamento e, sobretudo, transporte de drogas ilícitas (Rivera-Rhon; Bravo-Grijalva, 2020; UNODC, 2023).
A violência no Equador é permeada por cenário de alta lucratividade, corrupção de agentes públicos e o estabelecimento de uma governança do crime que compete com a governança estatal (Barros-Esquivel et al., 2023; Rhon; Grijalva, 2023). O aumento de homicídios, sequestros, ataques à infraestrutura e apreensões de drogas, bem como o crescimento das plantações de coca na fronteira sul da Colômbia e a evidência de cultivos na fronteira equatoriana, são indicativos preocupantes do agravamento da situação de segurança na região. Esses fenômenos refletem a intensificação das atividades relacionadas ao narcotráfico e apontam para uma escalada de violência e desestabilização social nas áreas fronteiriças.
A expansão dos cultivos ilícitos e o subsequente aumento dos índices de criminalidade representam desafios complexos que exigem uma abordagem coordenada e multifacetada, que incorpore tanto medidas de segurança quanto iniciativas de desenvolvimento socioeconômico. Essa estratégia integrada visa abordar as raízes do problema, buscando não apenas a repressão ao crime, mas também a promoção de condições que desencorajem a adesão às atividades ilícitas (Rivera-Rhon; Bravo-Grijalva, 2020). A intensificação dessa crise, marcada pela perseguição e assassinato de mais de 60 lideranças políticas, culminou na eleição do presidente Daniel Noboa, cuja campanha foi pautada pela promessa de militarização da segurança pública. Essa proposta, apesar de suas implicações, foi aceita por 52% da população (Sánchez; Granados, 2023; Rodrigues, 2024).
O Equador reduziu drasticamente sua taxa de homicídio de 2009 até 2016, sendo em 2017, o segundo país mais seguro da América Latina, com uma taxa de homicídios intencionais de 5,6 por 100 mil habitantes (UNODC, 2017). No entanto, em 2022, esse índice chegou a 25,5 e, atualmente, atingiu 46,5 assassinatos por 100 mil habitantes (Jornal El Universo, 2024; Sánchez; Granados, 2023). Este aumento alarmante na taxa de homicídios está diretamente relacionado à disseminação de armas de fogo, munições, explosivos e acessórios, bem como à presença de ANEVs, conforme constatado pela Polícia Nacional Equatoriana (PNE).
Conforme os dados da PNE, em 2014, o país contava apenas com 695 armas de fogo, enquanto em 2023 esse número aumentou significativamente para 7.039 (Ecuador, 2024). Em agosto de 2023, o país emergiu como um foco de atenção global, no período pré-eleições presidenciais, devido ao assassinato de Fernando Villavicencio em Quito, capital do Equador. Villavicencio, notável por sua campanha anti-narcotráfico, teria sido morto por José Adolfo Macías Villamar, conhecido como “Fito”, líder do grupo Choneros. Este incidente não apenas destacou a profunda intrincada relação entre a política nacional e o crime organizado, mas também projetou o Equador no cenário internacional como um caso de estudo em dinâmicas de poder e criminalidade (Rodrigues, 2024; Sánchez; Granados, 2023).
Em resposta ao assassinato do candidato presidencial, o ex-presidente Guillermo Lasso (Movimiento Creo, 2021–2023) decretou estado de exceção, mantendo as eleições para 20 de agosto de 2023. Este ato sinalizou a gravidade da situação e a necessidade de estabilidade e segurança nacional. A questão da segurança, tema central na campanha eleitoral, ganhou maior urgência e destaque. Após esse episódio, houve uma expectativa entre os analistas de que candidatos que adotam uma retórica mais severa contra a criminalidade poderiam ganhar popularidade (Rodrigues, 2024).
O início da gestão de Daniel Noboa é marcada por uma escalada de violência, que inclui a fuga de “Fito” e posteriores rebeliões nos presídios, como também a invasão da TC Televisión, em um programa ao vivo, por grupos criminosos. O Decreto nº 111 é o marco inicial do Plano Fênix de Noboa, o qual confere autoridade para a intervenção das Forças Armadas e da PNE no combate às facções criminosas, além de estabelecer as seguintes diretrizes: (i) identificação de 22 facções criminosas, grupos do crime organizado transnacional e atores beligerantes não estatais; e (ii) determinação das Forças Armadas para a realização de operações militares com o propósito de neutralizar os grupos criminosos (Equador, 2024).
O Plano Fênix, proposto nas eleições por Noboa para combater o narcotráfico no Equador, foi um elemento discursivo que prometia a militarização da segurança pública, mas que não trazia em si nenhuma proposta efetiva inicialmente. Entretanto, o discurso demonstrava continuidade com a política externa de Guillermo Lasso com os EUA através do Plano Equador, o qual garante uma série de prerrogativas aos norte-americanos em troca de sete anos de guerra às drogas (United States, 2022; Ecuador, 2023).
Dessa forma, o Equador adota uma abordagem já empregada por outros países, incluindo México, Colômbia, Guatemala, El Salvador e Peru, alinhando-se à estratégia de combate ao narcotráfico, conhecida como a “guerra às drogas”. Esta estratégia, promovida e sustentada tanto militar, quanto financeiramente pelos Estados Unidos desde a década de 1970, prioriza a repressão militarizada como estratégia principal para erradicar o tráfico de drogas. Em consequência, as Forças Armadas, originalmente destinadas a proteger o país de ameaças externas, são redirecionadas para atuar como forças de intervenção direta no combate ao crime organizado, desempenhando um papel distinto de suas funções convencionais (Rodrigues, 2024).
A ineficácia das instituições de segurança pública do Equador e a falta de preparo da elite política, juntamente com a crescente substituição da segurança pública pela privada, têm contribuído para uma profunda desestabilização da governança securitária no país. A aproximação das eleições presidenciais lança luz sobre a intensa polarização política e revela limitações na governança hierárquica da segurança nacional. Tal polarização, manifesta tanto dentro do governo quanto nas instituições, tem obstruído a eficácia dessa governança, que tradicionalmente depende de uma cadeia de comando hierárquica (Barros-Esquivel et al., 2023).
Além disso, observa-se que modelos hierárquicos de governança mostram-se inadequados em contextos democráticos (Barros-Esquivel et al., 2023). Por outro lado, a governança do crime, anteriormente caracterizada por um oligopólio, também teve de lidar com novos desafios a partir da entrada de novos ANEVs estrangeiros no país. A atual disputa por uma nova forma de governança, tanto no âmbito da segurança pública quanto no criminal, reflete uma profunda crise de autoridade e controle no país andino.
O engajamento dos Estados Unidos no Equador pode ser compreendido por uma dupla motivação que abrange tanto objetivos estratégicos de segurança quanto ambições geopolíticas. De um lado, a preocupação estadunidense em conter a expansão de organizações criminosas originárias do México e da Colômbia, que disputam o território equatoriano, reflete um esforço para mitigar a influência dessas facções na região. Por outro lado, existe um interesse marcante dos Estados Unidos em exercer hegemonia estratégica sobre a região amazônica, rica em petróleo e recursos minerais. Essa intenção se manifesta na pressão para que países latino-americanos classifiquem tais ANEVs como apenas terroristas, fortalecendo, assim, o compromisso regional com a agenda de segurança promovida pelos Estados Unidos.
Por outro lado, o reposicionamento do Equador como um ator central na cadeia global de valor associada ao tráfico de drogas ilícitas. Essa mudança pode ser atribuída a múltiplos fatores econômicos e geográficos. Em primeiro lugar, a adesão do país à economia dolarizada, juntamente com o limitado controle exercido por suas instituições financeiras sobre transações internacionais, tem dificultado significativamente a eficácia das medidas de combate à lavagem de dinheiro. Essa situação é exacerbada pela posição geográfica privilegiada do Equador, situado nas proximidades dos principais países produtores de coca.
A declaração de conflito armado interno transcende a mera constatação de guerras civis, constituindo-se como uma prerrogativa soberana do Estado para formalizar hostilidades contra ANEVs que operam tanto dentro quanto fora de suas fronteiras. Conforme estipulado pela Convenção de Genebra, esperava-se que essa classificação servisse para descrever uma categoria específica de conflitos. Entretanto, as experiências de adoção da à estratégia de “guerra às drogas”, revelam uma tendência da utilização deste instrumento legal como mecanismo inicial para a implementação de medidas de exceção, típicas de situações de conflito, a fim de gerir as crises de segurança pública. Essa conjuntura reflete também, na “guerra às drogas” na AL, a intersecção de múltiplos fatores: o avanço da extrema-direita, o engajamento de interesses dos EUA e a capacidade operacional do narcotráfico na AL, potencializada por significativos recursos financeiros e no caso do Equador, uma fronteira de floresta densa que se tornou atrativa para o escoamento de drogas. Estes elementos contribuem para as intensificadas rivalidades geopolíticas na região.
Assim, a história serve como testemunho das consequências da interação entre intervenção externa, militarização da segurança pública e da sociedade, além da redefinição do inimigo interno como terrorista, em um contexto de acirrada disputa entre as potências regionais. Nesse cenário, urge uma estratégia de segurança regional para um problema regional, a fim de preservar a soberania e assegurar a proteção dos direitos e da vida de seus povos latinos. Tal abordagem é essencial para prevenir a repetição dos erros históricos associados à dependência externa e ao comprometimento da autonomia nacional, como observado em diversos países do continente a partir dos anos 1959.
Referências
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Sobre os autores
Maurício Kenyatta Barros da Costa: Doutorando em Relações Internacionais, Universidade de Brasília. Pesquisador GEPSI-UnB.
Ingrid Daniely Vale dos Santos: Mestranda em Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Pesquisadora GEPSI-UnB.