A participação da sociedade civil na transição energética
Joana de Castro Pinelli e Leandro Ferreira
Resumo: O artigo analisa a importância da sociedade civil na transição energética global. Utilizando revisão bibliográfica, é discutido o papel dos movimentos sociais e ONGs, enfatizando desafios e desigualdades regionais. A análise conclui que uma transição justa requer cooperação entre políticas públicas e participação civil ativa.
Mudanças Climáticas e a necessidade de uma Transição Energética Global
As mudanças climáticas são um problema global associado ao aumento de gases de efeito estufa, resultado do uso intensivo de combustíveis fósseis e da ocupação da terra. Esse processo eleva a temperatura global, causando diversos desequilíbrios ambientais. O setor energético desempenha um papel central na transição para uma economia de baixo carbono, buscando um modelo mais sustentável. A transição energética, conforme Ferreira (2021), envolve uma desestabilização do atual sistema energético e substituição gradual de combustíveis fósseis por fontes renováveis, reduzindo a dependência e, assim, provocando a redução das emissões de gases de efeito estufa. Esse movimento também implica em mudanças econômicas e políticas, mudando a forma como a sociedade consome energia e afetando países exportadores (Balau, 2023; Ferreira, 2021).
O crescimento das transições sustentáveis destaca que esse processo não é linear e envolve múltiplas visões com posições divergentes sobre abordagens e métodos, tornando-o um processo político, uma vez que diferentes atores possuem posicionamentos divergentes acerca das direções desejáveis e os métodos adequados para conduzi-las. Isso pode levar a vencedores e perdedores, um grande fator que faz indústrias estabelecidas protegerem seus interesses e resistirem a essas inovações. Assim, uma transição exige não apenas novas tecnologias, mas também a compreensão das interações sociais, políticas e econômicas que moldam essas mudanças. A colaboração entre formuladores de políticas e sociedade civil é essencial para seu sucesso (Avelino e Kern, 2019).
Desafios e potencialidades da sociedade civil para uma transição energética justa
Gramsci define a sociedade civil como “o conjunto de organismos designados vulgarmente como privados” responsáveis pela elaboração e difusão de ideologias, compreendendo assim as escolas, igrejas, sindicatos e partidos políticos (Gramsci, 2001, p. 20). Já os movimentos sociais são um subconjunto da sociedade civil e são caracterizados por serem ações coletivas de caráter sociopolítico e cultural, permitindo à população se organizar e expressar suas demandas por meio de estratégias que vão da pressão direta à indireta e, atualmente, utilização de redes sociais. As Organizações Não Governamentais (ONGs), por sua vez, são entidades do terceiro setor, independentes do governo e sem fins lucrativos, dedicadas à promoção de causas sociais e ambientais (Pinheiro, 1998; Gohn, 2004).
O Fridays for Future, iniciado pela ativista sueca Greta Thunberg, é um movimento social que visa aumentar a conscientização sobre mudanças climáticas e pressionar empresas e governos a implementar medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa. Os ativistas possuem demandas que incluem a transição energética e a adoção de medidas que garantam que comunidades mais afetadas pelas mudanças climáticas devem ser priorizadas, abordando também desigualdades sociais e econômicas. O movimento — que começou com protestos escolares — possui foco no incentivo de jovens e comunidades a se envolverem cada vez mais na luta por políticas climáticas, uma vez que a transição energética requer apoio e engajamento da sociedade civil para ser efetiva (Johansson, 2019).
Embora o Fridays for Future tenha trazido visibilidade e influência para a causa climática, as mudanças estruturais ainda persistem e são um desafio, uma vez que grande parte das metas políticas depende do comprometimento contínuo de governos e empresas para serem efetivados. A pressão exercida pelo movimento influenciou líderes em eventos como as Conferências das Partes da ONU (COP), em que jovens do grupo discursaram e exigiram compromissos mais claros, levando a alguns países a estabelecer metas de redução de emissões de carbono e planos para uma transição energética, além de ter feito diversos países, como Reino Unido e França, declararam oficialmente a “emergência climática”. O movimento deu voz à juventude em fóruns e conferências internacionais e inspirou a criação de outros grupos locais e regionais focados em outras questões ambientais (Global Citizen, 2021; Unicef, 2021).
Hess e Rohracher (2019) realizaram uma pesquisa que abordou a importância da sociedade civil, cultura e movimentos sociais no processo de transições de sustentabilidade, ressaltando como esses elementos ajudam a facilitar e acelerar mudanças nas estruturas existentes dos regimes. As ONGs e os movimentos sociais podem ser utilizados como espaços de proteção para inovações no nível do consumidor. Além disso, com o potencial de influência que possuem, podem promover mudanças culturais quando desafiam e desestabilizam práticas tradicionais e sistemas instalados, especialmente aqueles que perpetuam padrões insustentáveis de produção e consumo. Dessa forma, a sociedade civil e os movimentos sociais criam uma transformação mais profunda nas normas culturais e sociais, o que pode ser crucial para acelerar a transição energética (Hess e Rohracher, 2019).
Contudo, é evidente que o processo da transição energética justa e equitativa é um desafio complexo, sobretudo pelas desigualdades regionais sem acesso a tecnologias e infraestrutura de energia renovável. Regiões economicamente desfavorecidas enfrentam maiores dificuldades na adoção de energias limpas devido aos altos custos e à falta de financiamento, além da dependência de combustíveis fósseis. A transição para uma sociedade de baixo carbono terá “vencedores e perdedores”, pois o custo da descarbonização não é igual para todos e impacta mais fortemente comunidades de baixa renda com menor acesso a tecnologias renováveis, dificultando os benefícios dessa transição para toda a sociedade (Moomaw, 2011; Eisenberg, 2018).
Além disso, essas comunidades, historicamente afetadas pelos impactos das indústrias de combustíveis fósseis, carregam um fardo desproporcional em termos de manipulação ambiental e problemas de saúde. É por isso que a responsabilidade não deve recair apenas sobre o público. É essencial que as empresas e indústrias também assumam responsabilidades, contribuindo para fundos de apoio aos trabalhadores e investindo em infraestrutura sustentável nas regiões afetadas. Dessa forma, as políticas públicas devem garantir suporte financeiro e técnico para facilitar a adoção de tecnologias sustentáveis em áreas vulneráveis, promovendo uma distribuição equitativa dos benefícios e responsabilidades da transição (Moomaw, 2011; Eisenberg, 2018).
É nesse contexto que a coalizão entre trabalhadores e ambientalistas se torna um pilar essencial para uma transição justa e equitativa. Essa aliança estratégica, que pode envolver o surgimento de sindicatos, ONGs e movimentos sociais, contribui para que operários e defensores do meio ambiente encontrem uma plataforma comum que busca reivindicar políticas que incentivem a preservação ambiental e que ofereça compensações para comunidades economicamente dependentes de combustíveis fósseis, assegurando os direitos e qualidade de vida dos marginalizados para que eles participem de forma ativa no processo. Quando bem-sucedidas, essas coalizões desempenham uma função de tornar o movimento ambiental em um projeto social inclusivo, ampliando o apoio público às políticas energéticas (Eisenberg, 2018).
Dessa forma, o envolvimento da sociedade civil é essencial para garantir que as vozes das comunidades afetadas sejam ouvidas. Os movimentos sociais e organizações civis contribuem para uma mobilização de recursos, pressão política e para a conscientização política e ambiental, com o objetivo de promover uma abordagem de justiça energética que envolva os direitos e necessidades das populações mais vulneráveis. Essa pressão faz com que os tomadores de decisão priorizem a sustentabilidade, a acessibilidade e a transparência no setor energético. A presença ativa dessa sociedade é crucial para questionar e contrabalancear o poder das grandes corporações e influenciar a formulação de políticas públicas, além de trazer foco para a questão ambiental (Bombaerts, 2020; Sovacool, 2014).
Referências
AVELINO, Flor; KERN, Florian. Poder e política em transições. Em: KÖHLER, Jonathan; GEELS, Frank W.; MARKARD, Jochen; WIECZOREK, Anna; et al. Uma agenda para pesquisa de transições de sustentabilidade: estado da arte e direções futuras. Sustainability Transitions Research Network (STRN), 2019. p. 10–13.
BALAU, Mariana. Das negociações do clima ao clima das negociações: a governança ambiental de Quioto a Paris. São Paulo: Editora Dialética, 2023.
BOMBAERTS, Gunter et al. Energy justice across borders. Springer Nature, 2020.
EISENBERG, Ann M. Just transitions. S. Cal. L. Rev., v. 92, p. 273, 2018.
FERREIRA, Leandro Gomes. From innovation to socio-political change: The European Union renewable energy innovation network mobilized for sustainability transition. 2021. Tese (Doutorado em Relações Internacionais) — Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2021. Disponível em:
https://repositorio.pucminas.br.
Acesso em: 22 out. 2024.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere: Volume 2. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
GLOBAL CITIZEN. Fridays for Future: Young Climate Activists Around the World Take to the Streets. 2021. Disponível em: https://www.globalcitizen.org/en/content/fridays-for-future-climate-protest-cop26/. Acesso em: 09 nov. 2024.
GOHN, M. G. M. Sociedade civil no Brasil: Movimentos Sociais e ONGs. Nómadas, n. 20, 2004.
HESS, David; ROHRACHER, Harald. Sociedade civil, cultura e movimentos sociais em transições. Em: KÖHLER, Jonathan; GEELS, Frank W.; KERN, Florian; MARKARD, Jochen; WIECZOREK, Anna; et al. Uma agenda para pesquisa de transições de sustentabilidade: estado da arte e direções futuras. Sustainability Transitions Research Network (STRN), 2019. p. 17–20.
JOHANSSON, Wagner André. A geração millenial, o efeito Greta e a defesa do clima. Percurso — Anais do IV Conlubradec, Curitiba, v. 30, pág. 133–135, 2019.
MOOMAW, William et al. Renewable energy and climate change. 2011.
PINHEIRO, Paulo Sérgio. O conceito de sociedade civil. www2. dbd.-PUC-Riobr/pegamum/teses abertas, 1998.
SOVACOOL, B. K. Global energy justice. 2014.
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Sobre os Autores
Joana de Castro Pinelli: Graduanda em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais — PUC-Minas. (pinellijoana@gmail.com).
Leandro Gomes Ferreira: Pós-doc em Relações Internacionais na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais — PUC-Minas. (leandrogomesf@gmail.com).