A onda neoconservadora na América Latina e a chegada ao poder no governo argentino de Javier Milei
Janiffer Tammy Gusso Zarpelon
Resumo: A vitória de Javier Milei nas eleições presidenciais na Argentina representou a continuidade da força do movimento neoconservador na América Latina. A crise econômica e o avanço da legalização dos direitos reprodutivos contribuíram fortemente para o crescimento da extrema direita e na derrota do peronismo na Argentina.
A onda neoconservadora na América Latina
A utilização do prefixo “neo” a este conservadorismo do século XXI tem sido utilizado nos campos da Ciência Política, da Sociologia, do Direito e da História a fim de tratar de ações reativas contra conquistas recentes a partir da década de 1990. O discurso neoconservador tem se fundamentado no liberalismo econômico, na valorização do Estado no contexto da segurança nacional, nos princípios morais e familiares e no combate ao comunismo e ao multiculturalismo (APPLE, 2003).
Segundo Solano (2018), são diversos rótulos utilizados para caracterizar a reorganização dos grupos conservadores que possuem abrangência mundial. Entre eles poderíamos citar: onda neoconservadora, alt-right, “nova direita”, crescimento da extrema direita, trumpização da política, populismos de direita, crise das esquerdas. Compreender as razões que contribuíram para esse processo não é algo simples, pois não apresenta uma única variável, tal movimento é resultado de processos complexos e com causas múltiplas.
No entanto, é Importante ressaltar que o conservadorismo “é uma ideologia posicional e reativa: é perante uma ameaça concreta aos fundamentos institucionais da sociedade que a ideologia conservadora desperta, reage e se define” (HUNTINGTON, apud, COUTINHO, 2014, p.28). Fatores como aprofundamento da crise econômica, da desregulação do Estado, do aumento da violência urbana e da desagregação social fazem com que a visão conservadora seja justificada, trazendo como “novo” os valores religiosos, a defesa da família “natural”, as questões sexuais e reprodutivas e a punição via sistema criminal para quem não se ajusta às regras (idem, p. 19 e p.38–39). Assim, o discurso neoconservador é baseado na reação no que é visto como “ameaça” às instituições e ao poder vigentes.
Uma dessas ameaças tem sido a chamada “ideologia de gênero”. Segundo Biroli, Machado e Vaggione (2020, p. 22), a utilização da expressão “ideologia de gênero” na América Latina por defensores da restauração de uma ordem baseada nos princípios morais e familiares tem sido usada como “cola simbólica”, viabilizando “a atuação conjunta de atores cujos interesses são originalmente distintos”. Os autores verificam que essas alianças são produzidas por setores católicos e evangélicos que têm se unido a setores não religiosos da direita para “bloquear avanços no campo dos direitos sexuais, redefinir o sentido dos direitos e das políticas públicas e, em alguns casos, legitimar a censura”.
Vaggione (2020, p. 77) destaca a colaboração de profissionais de diversas áreas na propagação do neoconservadorismo na América Latina, como os advogados dos movimentos “pró-vida” e “pró-familia” que utilizam argumentos legais a fim de resistir a chamada “ideologia de gênero”. Desta forma, “não é o pluralismo das crenças o bem jurídico a se proteger, mas as próprias crenças religiosas ameaçadas por reformas legais que garantem os direitos sexuais e reprodutivos”.
Apesar dos avanços na implementação de políticas relacionadas à defesa dos direitos humanos, a pauta antigênero assume cada vez mais força no debate político contemporâneo, atingindo não só as redes sociais, como também a agenda de parlamentares e planos de governo em âmbito nacional. Candidatos de extrema direita chegaram ao poder na América Latina se utilizando da retórica da defesa da família, juntamente com outras pautas de grande apelo popular, como o combate à corrupção e à criminalidade.
Chegada ao poder da extrema direita na América Latina
Um dos reflexos dessa onda neoconservadora na América Latina têm sido a vitória em eleições presidenciais de representantes políticos de extrema direita. Um desses exemplos foi Jair Bolsonaro, candidato da extrema direita, que venceu as eleições presidenciais do Brasil no ano de 2018, defendendo o resgaste a pátria, o combate a corrupção, a defesa dos direitos da família e da sociedade brasileira. Conforme Bolsonaro (2019), no discurso de posse à presidência do Brasil: “Vamos unir o povo, valorizar a família, respeitar as religiões e nossa tradição judaico-cristã, combater a ideologia de gênero, conservando nossos valores. O Brasil voltará a ser um país livre de amarras ideológicas” (BOLSONARO, 2019).
Em resumo, o governo Bolsonaro (2019–2022) se caracterizou pelo forte militarismo resgatando a ideia do combate ao comunismo e a intensa presença de militares na administração pública federal, digna de fazer inveja ao período da ditadura militar no Brasil. Defendeu o acesso ao porte de armas por civis, ligado ao quesito de segurança pública, indo na contramão de estudos científicos e instituições de direitos humanos que verificavam o aumento da violência e de mortes devido a posse de armas por civis. Criticou os programas sociais em defesa da meritocracia; atacou movimentos feministas, LGBTQIAPN+, negros, indígenas e quilombolas; e defendeu os valores tradicionais da família, vinculados aos conceitos de família, religião, autoridade, disciplina e ética (SOLANO, 2018b).
Nas eleições presidenciais do Brasil em 2022, Bolsonaro é derrotado no segundo turno pelo candidato Luís Inácio Lula da Silva, não conquistando a reeleição. No entanto, mesmo com a vitória de Lula, representante do Partido dos Trabalhadores (PT), considerado de esquerda, grupos e partidos políticos conservadores no Brasil continuam tendo força e fazendo pressão para que seus interesses sejam atingidos. Um exemplo é o forte peso da bancada ruralista (alinhados ao conservadorismo) no Congresso Brasileiro que buscam a aprovação do marco temporal e contra a legalização do aborto e a liberação do porte de drogas para consumo pessoal.
Já na Argentina, a crise econômica e fiscal que atingiu o país nos últimos anos com a desvalorização do peso, a hiperinflação, o endividamento externo e o aumento do desemprego e da pobreza, contribuíram para a derrota do peronismo e a chegada ao poder de Javier Milei nas eleições presidenciais em novembro de 2023. Visto como libertário ou liberal radical, defendendo a liberdade como princípio, utilizou o slogan “Viva la liberdad, carajo!” nas campanhas eleitorais
Fazendo parte da coligação “A Liberdade Avança”, criada em 2021, Milei propôs resolver os problemas econômicos da Argentina por meio da agenda neoliberal, defendendo o Estado mínimo, privatização da saúde e educação, a adoção do dólar como moeda nacional e o fim do Banco Central argentino. No entanto, essas medidas fazem parte do que normalmente a extrema direita têm adotado nos países periféricos e dependentes (SILVA, 2023). Outro aspecto que Milei pode ser visto como neoconservador é a busca pela aproximação com os Estados Unidos e se afastar tradicionais parceiros econômicos como o Brasil ou a China por ser comunista.
Devemos considerar também que a vitória de Milei nas eleições presidenciais na Argentina foi devido ao crescimento da extrema direita no país. A conquista da legalização do aborto em 2020, vitória importante do movimento feminista na Argentina, fez crescer a resistência e a oposição dos setores conservadores argentinos quanto aos temas relacionados aos direitos sexuais e reprodutivos. Na campanha presidencial, Milei prometeu revogar a legalização do aborto e criticou que a educação sexual nas escolas e as agendas de gênero são prejudiciais à manutenção dos valores da família, valores defendidos pelo movimento neoconservador na América Latina.
Assim, apesar de certas vitórias na defesa da democracia e dos direitos humanos das minorias na América Latina, a região é ainda caracterizada pela “colonialidade de poder”, termo desenvolvido, em 1989, por Aníbal Quijano, sociólogo peruano. Segundo Quijano (2005), a colonialidade política e econômica não se encerrou com o fim do colonialismo, mas permanecido a partir de estruturas de dominação exercida pelo sistema capitalista moderno/colonial na América Latina. Desta forma, podemos dizer que os valores defendidos pelo movimento neoconservador na América Latina têm se encaixado nas estruturas de dominação moderna e capitalista, ao contribuir na manutenção da dependência econômica com os países desenvolvidos, especialmente os Estados Unidos, e nas desigualdades sociais.
Referências
APPLE, Michael W. Educando à direita: mercados, padrões, Deus e desigualdade. Tradução de Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo: Editora Cortez: Instituto Paulo Freire, 2003.
ARAUJO, Viviane da Silva. Cruzada anti-gênero, neoconservadorismo e extrema direita na américa latina: reflexões a partir do movimento con mis hijos no te metas. Anais do 20º Encontro de História da Anpuh-Rio. Rio de Janeiro: Anpuh-Rio, 2022.
BIROLI, Flávia; MACHADO, Maria das Dores Campos; VAGGIONE, Juan Marco. Gênero, neoconservadorismo e democracia. São Paulo: Boitempo, 2020.
BOLSONARO, Jair M. Bolsonaro fala em combater ideologia de gênero: veja íntegra do discurso. Notícias UOL. 01 jan./2019. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/01/01/bolsonaro-fala-em-combater-ideologia-de-genero-veja-integra-do-discurso.htm. Acesso em: 05 jun. 2019.
COUTINHO, João Pereira. As ideias conservadoras explicadas a revolucionários e reacionários. São Paulo: Editora Três Estrelas, 2014.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, Eurocentrismo e América Latina. IN: A Colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires, CLACSO, 2005.
SILVA, Julia Almeida V. Javier Milei e o movimento de extrema direita na Argentina. Le Monde Diplomatique Brasil. 20 de outubro de 2023. Disponível em: https://diplomatique.org.br/javier-milei-argentina-eleicoes-extrema-direita/ Acesso em: 20 de janeiro de 2024.
SOLANO, Ester. Crise da Democracia e Extremismos de Direita. Friedrich-Ebert-Stiftung (FES) Brasil, Análise, n. 42, maio 2018. Disponível em: https://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/14508.pdf . Acesso em: 15 jul. 2020.
VAGGIONE, Juan Marco. “A restauração legal: o neoconservadorismo e o direito na América Latina”. IN: Gênero, neoconservadorismo e democracia. São Paulo: Boitempo, 2020.
Sobre a autora
Janiffer Tammy Gusso Zarpelon: Professora Substituta do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Pós doutoranda do Programa de Pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD.