A inflexão de Lula III sobre o poder de veto na reforma do Conselho de Segurança da ONU
Carlos Enrique Ruiz Ferreira
Resumo: A Reforma do Conselho de Segurança da ONU configura-se como um dos temas mais relevantes para as relações internacionais contemporâneas. O Brasil lançou sua candidatura a um assento permanente no ano de 1994 e, desde então, sua postura mantém-se estável. Mas, no governo Lula III, passamos a observar uma inflexão: o questionamento do poder de veto.
Introdução
Em 1994, no discurso na Assembleia Geral (AG), por intermédio do então Ministro de Relações Exteriores Celso Amorim (no governo de Itamar Franco), o Brasil lançou a candidatura do Brasil a uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU (CSNU): “temos deixado clara nossa disposição de assumir todas as responsabilidades inerentes aos países que se credenciarem a ocupar assentos permanentes”. (CORRÊA, 2007, 587)
20 anos depois, a diplomacia brasileira promovia outro salto: construiu o G-4, formado pela Alemanha, Brasil, Índia e Japão. Estes Estados têm como meta promover uma reforma do CSNU em que os quatro países “baseados no firme reconhecimento mútuo de que são candidatos legítimos a membros permanentes em um Conselho de Segurança ampliado, apoiam suas candidaturas de forma recíproca.” (MRE apud GARCIA, 2008, p.714). O projeto do G-4 almeja a expansão do Conselho mas não se prevê mudança na prerrogativa do veto.
De Sarney a Lula III, a candidatura do Brasil — com mais ou menos altivez e ênfase — se manteve estável. A argumentação sobre a reforma se constrói a partir de diversas razões, que são tratadas e analisadas por diversos acadêmicos e diplomatas. (AMORIM, 1995; BRIGIDO, 2010; VARGAS, 2011)
Para este estudo, não obstante, cumpre sublinhar que desde os primórdios da campanha brasileira nunca se questionou, como vimos, o poder de veto dos cinco membros permanentes.
Lula III, a ousadia da crítica do poder de veto
Courage is rightly esteemed the first of human qualities, because, as has been said, it is the quality which guarantees all others. (CHURCHILL, 1931, p. 49)
Coube ao presidente José Sarney o primeiro discurso, do período democrático recente, a mencionar sobre a reforma do CS. Em 1989, na tribuna da AGNU, o presidente disse que: “É chegado o tempo de uma reavaliação destinada a permitir que a multipolaridade atual se veja refletida no Conselho de Segurança, a fim de habilitá-lo a melhor exercer suas responsabilidades”. E prossegue: “Poderíamos contemplar uma categoria adicional de membros permanentes, sem o privilégio do veto.” (CORRÊA, 2007. p. 514)
Após o governo Sarney, em nenhum momento dos discursos proferidos pelos presidentes e/ou chanceleres na AGNU o Brasil questionou o poder de veto. O G4, desde sua criação, tampouco o fez.
Em que pese essas considerações, Lula III está promovendo uma inflexão. E ele a iniciou antes de tomar posse, em seu discurso na COP27 em novembro de 2022: “O mundo de hoje não é o mesmo de 1945. É preciso incluir mais países no Conselho de Segurança da ONU e acabar com o privilégio do veto”. (DA SILVA, 2022)
Um ano depois, na abertura da 2ª Cúpula “Vozes do Sul Global”, em novembro de 2023, o presidente diria que “Em seu mandato, no Conselho de Segurança da ONU, o Brasil tem trabalhado incansavelmente pela paz”, referindo-se à atuação do país no CS enquanto membro não permanente e promotor de uma resolução para a paz na Palestina, vetada pelos EUA. Ao que adenda: “Mas as soluções são reiteradamente frustradas pelo direito de veto”. (DA SILVA, 2023)
A fala estava mais branda do que um mês antes, quando em um café da manhã com jornalistas (em outubro de 2023) Lula usou palavras significativamente mais fortes sobre o mesmo caso: “Eu vi uma manchete aqui no jornal dizendo: a proposta do Brasil foi rejeitada. Não é verdade, é mentira. Não foi rejeitada. Tinha 15 votos em jogo, ela teve 12, duas abstenções e um contra.” E concluiu: “Como ela pode ter sido rejeitada? Ela foi vetada por causa de uma loucura que é o poder de veto concedido aos cinco países titulares do conselho, que eu sou totalmente, radicalmente contra. Isso não é democrático.” (DA SILVA apud TEIXERA, 2023)
A ousadia do presidente é cristalina. Mas, como toda ousadia, situa-se no limiar entre a coragem, altivez, e a imprudência. Afinal, qual a tática empreendida por Lula com esta postura?
É significativo notar que seu Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, utilizou expressões duras sobre o mesmo episódio, mas não questiona o veto. Em sua intervenção no CS ele disse que o órgão tem “repetida e vergonhosamente fracassado” e que sua paralisia é “moralmente inaceitável”. (VIEIRA, 2023). Outro elemento relevante para a análise é a ausências das críticas ao poder de veto no discurso do presidente Lula na abertura da AGNU. É nesse lócus que, tradicionalmente, o Brasil se expressa sobre o tema.
O fato é que a postura do presidente é inaugural, inovadora, traz uma inflexão com a tradição da política externa brasileira. Cuida-se de observar se esse posicionamento será incorporado pela diplomacia e, até mesmo, pelos próximos governos. Por outro lado, para entender a tática do presidente, quiçá nos ajude lembrar que Lula tem uma formação política específica. A sua habilidade sindical, de negociador, é um dos elementos que eventualmente explique sua atitude.
Passaram-se muitas décadas desde que a reforma do Conselho de Segurança se anuncia. Mas não se cumpre. Quem sabe esteja na hora de líderes globais, como o presidente Lula, iniciarem uma campanha mais agressiva, buscando, inclusive, deslegitimar os cinco membros permanentes. Criar uma espécie de situação política em que, de uma vez por todas, alguma reforma se realize, ainda que se preserve o status quo veto. Resta ver se outros líderes, especialmente do G-4, segui-lo-ão.
Nota
Este artigo foi realizado nos marcos do Projeto “A Política Externa Brasileira e a Reforma do Conselho de Segurança da ONU”, aprovado e financiado pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Edital Universal 09/2021).
Referências
AMORIM, Celso. “O Brasil e o Conselho de Segurança das Nações Unidas”. Política Externa, v. 3, n. 4, 1995.
BRIGIDO, Eveline. O Brasil e a Reforma do Conselho de Segurança da ONU: estratégias da diplomacia brasileira para a obtenção de um assento permanente. Tese de Doutorado: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2010.
CHURCHILL, Winston. “Unlucky Alfonso”. Collier’s, June 27, Nova Iorque: P. F. Collier and Son, 1931. (Unz Database).
CORRÊA, Luiz Felipe. (Org). O Brasil nas Nações Unidas 1946–2006. Brasília: FUNAG, 2007.
DA Silva, Luiz Inácio Lula. Discurso de Lula na COP27. Brasil de Fato, 2022. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2022/11/16/lula-na-cop27-confira-a-integra-do-discurso Acesso em: 10 de fevereiro de 2024
DA SILVA, Luiz Inácio Lula. Discurso de Lula na 2ª cúpula virtual Vozes do Sul Global. Poder 360. 17 de novembro de 2023. Disponível em:
Acesso em: 10 de fevereiro de 2024
GARCIA, Eugênio V. (org.) Diplomacia Brasileira e Política Externa — Documentos históricos — 1493–2008. Rio de Janeiro: Ed. Contraponto, 2008.
TEIXERA, Lucas Borges. Proposta do Brasil na ONU caiu por “loucura do poder de veto”, diz Lula. UOL. Brasília, 27/10/2023. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2023/10/27/lula-brasileiros-israel-hamas-gaza.htm Acesso em: 14 de fevereiro de 2024
VARGAS, João Augusto Costa. Campanha permanente: o Brasil e a reforma do Conselho de Segurança da ONU. Rio de Janeiro: FGV, 2011.
VIERA, Mauro. Intervenção do Ministro Mauro Vieira em sessão emergencial do Conselho de Segurança da ONU sobre situação na Faixa de Gaza. Nova York, 30 de outubro de 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/discursos-artigos-e-entrevistas/ministro-das-relacoes-exteriores/discursos-mre/mauro-vieira/intervencao-do-ministro-mauro-vieira-em-sessao-emergencial-do-conselho-de-seguranca-da-onu-sobre-situacao-na-faixa-de-gaza Acesso em: 10 de fevereiro de 2024
Sobre o autor
Carlos Enrique Ruiz Ferreira: Bacharel em Relações Internacionais pela PUC-SP; Mestre e Doutor pelo Departamento de Ciência Política da USP; Pós Doutor pelo Departamento de Filosofia da USP. Professor Doutor Associado da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), lecionando nos cursos de graduação e pós-graduação em Relações Internacionais. Atualmente é coordenador do curso de graduação em Relações Internacionais e coordenador do Centro de Estudos Avançados em Políticas Públicas e Governança da UEPB.