A importância das dimensões políticas da Amazônia para seu desenvolvimento sustentável e integrativo
Wilton Dias
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Resumo: Esse artigo apresenta uma breve análise das dimensões nacional, regional e internacional da Amazônia, destacando seus aspectos políticos e as formas pelas quais os mesmos podem orientar a adoção de estratégias e ações efetivas para o desenvolvimento sustentável e integrativo da Amazônia.
Introdução
A recente declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita ao Amazonas em setembro de 2024 de que a reconstrução de um dos trechos da BR-319 é necessária para promover o desenvolvimento e a integração da região amazônica causou preocupação entre atores ligados à causa da preservação ambiental (Pitombo e Chagas 2024). A posição de Lula encontra resistência dentro de setores do próprio governo (Prazeres 2024). A BR-319, assim como a BR-230, conhecida como rodovia Transamazônica, figura entre as grandes obras de infraestrutura pensadas para a Amazônia durante os governos da ditadura militar no Brasil (Fico 1997; Oliveira e Batista Nogueira 2024). Esses projetos se tornaram fantasmas daquele momento político e nunca serviram de forma efetiva aos propósitos de sua criação (Souza 2020).
Nos anos recentes, ganhou corpo na imprensa e em setores políticos o debate sobre a necessidade de integração da região amazônica tanto no âmbito da própria região quanto em relação ao restante do país (Bezerra 2015). A fala do presidente Lula pode ser vista como uma tentativa de intermediar as discussões entre aqueles que são favoráveis e os que são contrários à construção de estradas e rodovias na Amazônia com o objetivo de promover o seu desenvolvimento e a sua integração.
As dimensões amazônicas e os seus aspectos políticos
A centralidade da Amazônia nos debates sobre as mudanças climáticas vividas em todo o planeta impõe a necessidade de se compreender a importância daquela região não somente no nível nacional, mas também no regional e no internacional (Aragón 2018). Sempre observando a soberania dos Estados, as questões políticas que envolvem a governança da região amazônica devem ser vistas a partir dos prismas nacional e regional, dado que o bioma e parte de seus recursos naturais são compartilhados entre diferentes países. No âmbito internacional, a Amazônia se mantém como um ativo político importante para o Brasil em termos de produção de soft power e de reificação de lugar de fala nas discussões que envolvem os problemas e a construção da agenda ambiental em fóruns multilaterais.
Nacionalmente, existe urgência na formulação de políticas que conciliem a entrega de serviços de infraestruturas sustentáveis com a melhoria dos quadros econômicos e sociais das populações amazonenses (Bandura, McKeown e Silveira 2020). Na medida em que essas iniciativas são incipientes, a região continua a sofrer com as ações predatórias e com os baixos índices de desenvolvimento quando comparados com outras regiões do Brasil (Rodrigues e Silva 2023). As complexidades que envolvem a região amazônica exigem ações que sejam capazes de tratar as diversas particularidades sociais e geográficas que envolvem aquela região (Grisotti e Moran 2020). Em termos sociais, é necessário considerar, além das populações urbanas, a grande diversidade de povos e culturas que dependem da floresta para sua sobrevivência, mas que também precisam de acesso aos serviços públicos básicos. A dimensão territorial da Amazônia e as suas características geográficas fazem com que a sua integração seja um desafio em termos técnico, político e ambiental.
Dentre os principais desafios está justamente a necessidade de promover o desenvolvimento e a integração sem alavancar os impactos ambientais que a região tem sofrido historicamente (Smith et al. 1991). Na contramão dessa perspectiva, as recentes iniciativas de construção de grandes obras de infraestrutura na Amazônia intensificaram a degradação ambiental sem conseguir entregar benefícios para as populações locais: é o caso, por exemplo, das construções de usinas hidrelétricas (Fearnside 2013). As hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no rio Madeira e a de Belo Monte são representativas desse aspecto. Esse fato justifica a desconfiança por parte de muitos quando se fala em obras de infraestrutura na Amazônia.
Ao nível regional, a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), que figura como a principal iniciativa política para a integração dos países amazônicos, não desenvolveu ações capazes de institucionalizar os propósitos de sua criação. Conforme pontuado por Nunes (2016), a OTCA tem uma atuação limitada, servindo mais como um fórum de alinhamento em torno da defesa da soberania dos seus membros sobre a Amazônia do que como um local de produção política em favor de uma estratégia de longo prazo.
No âmbito da integração estrutural, a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), em seu Eixo Amazônico, recebeu e continua recebendo duras críticas por ser mais um projeto de reprodução de poder do que uma via para o desenvolvimento e a integração dos povos amazônicos (Porto-Gonçalves e de Araújo Quental 2012). A construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio ocasionou um contencioso diplomático entre o Brasil e a Bolívia (França 2015). Esse exemplo reforça a necessidade de se pensar a exploração dos recursos naturais amazônicos considerando o seu caráter compartilhado. O processo de integração estrutural no Cone Sul demonstra como tais iniciativas são importantes para a melhoria nas relações políticas e para a promoção da integração regional. Essa realidade impõe a necessidade de se pensar estratégias que contribuam efetivamente para o desenvolvimento e a integração da Amazônia em seus diversos níveis.
No âmbito internacional, a Amazônia confere grande poder de soft power para os países que a integram. Esse aspecto é melhor instrumentalizado em termos de formulação de políticas e de diretrizes para a agenda ambiental global. Tal fato é especialmente verdadeiro para o Brasil, país que detém 67% da dimensão territorial amazônica (Aragón 2018). Conjuntamente, no âmbito da OTCA, os países amazônicos desenvolveram estratégias de defesa de sua soberania frente aos discursos que advogam pela internacionalização da Amazônia (Paes 2022). Não obstante, os países membros falham em formular uma agenda que distribua a responsabilidade pela preservação da Amazônia entre a comunidade internacional. Esse aspecto é relevante, visto que muitos dos recursos naturais extraídos da Amazônia têm como destino países do Norte Global e também de outras regiões em desenvolvimento.
A ação conjunta dos países membros do OTCA no sentido de formular estratégias para a preservação e o desenvolvimento sustentável da Amazônia pode envolver outros países da comunidade internacional, visto que a preservação desse ecossistema é de interesse comum. Frente à urgência de formular políticas para enfrentar os quadros de mudanças climáticas, os países amazônicos devem se organizar em torno de uma agenda de proteção e de desenvolvimento sustentável da Amazônia. No âmbito regional, é preciso fortalecer o discurso da integração como um meio de desenvolvimento dos povos amazônicos e não em função da defesa dos interesses do capital nacional e internacional que vê na Amazônia apenas uma nova fronteira para a obtenção de lucro.
Conclusão
A Amazônia desempenha papel central nos debates sobre as mudanças climáticas em níveis nacional, regional e internacional. Sua governança deve equilibrar a soberania dos Estados amazônicos com a gestão compartilhada dos seus recursos naturais. No plano nacional, há necessidade urgente de políticas públicas que promovam infraestruturas sustentáveis e o desenvolvimento socioeconômico das populações locais. Regionalmente, tanto a OTCA quanto a IIRSA enfrentam críticas por sua eficácia limitada em promover a integração da região. Internacionalmente, a Amazônia fortalece o soft power do Brasil e dos outros países amazônicos nas discussões ambientais e abre espaço para ações conjuntas em fóruns multilaterais. Uma cooperação política robusta entre os países amazônicos é fundamental para promover o desenvolvimento sustentável e integrativo da Amazônia e para fortalecer o ímpeto de luta pela pauta da preservação ambiental através de estratégias de longa duração.
Referências
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Sobre o Autor
Wilton Dias: Pesquisador de pós-doutorado pelo Centro de Estudos Globais da Universidade de Brasília. O presente trabalho contou com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq.