A fragilidade institucional moçambicana como facilitadora da inserção chinesa no país: um estudo de caso sobre a indústria madeireira
Letícia Cunha de Andrade
Resumo: Este artigo discute como a fragilidade institucional moçambicana facilita a inserção chinesa no país a partir de um estudo de caso sobre a indústria madeireira. A África, em geral, e Moçambique, em particular, são estratégicos para a China em virtude da fragilidade de suas instituições.
A presença chinesa em Moçambique data do fim do século XIX, quando imigrantes chineses chegaram a Lourenço Marques e foram bem recebidos pelos nativos, uma vez que representavam mão de obra qualificada e a preço abaixo do de trabalhadores europeus. Entre 1950 e 1960, os jornais Notícias da Beira e Diário de Moçambique começaram a reportar episódios relacionados aos chineses e, a partir de então, a chegada deles ao país africano passou a ser constante, com destaque para a área portuária de Beira (CHEMANE, 2019; GARCIA, 2020).
Com o passar dos anos, as relações China-Moçambique se aprofundaram por meio da cooperação bilateral e da entrada de capital estrangeiro no país africano, o que tornou Moçambique um dos países mais endividados do mundo, dependente da ajuda financeira externa e detentor de instituições incapazes de defender interesses nacionais ou de reprimir esquemas de corrupção na exploração de recursos naturais (MABUCANHANE, 2015).
Este artigo visa discutir como a fragilidade institucional moçambicana facilita a inserção chinesa no país a partir de um estudo de caso sobre a indústria madeireira, apontando formas pelas quais tal fragilidade acaba deixando impune a corrupção vinculada à exploração de recursos naturais pelas empresas chinesas.
A China precisa manter ininterrupto seu acesso a recursos naturais, florestais e agrícolas para sustentar sua indústria, alimentar sua população crescente, elevar os índices de exportação e inserir-se cada vez mais nos mercados internacionais. Por isso, ela investe bilhões de dólares em iniciativas de cooperação com países em desenvolvimento, que permitem o acesso a esses mercados e tornam o continente africano mais dependente da ajuda externa ao invés de trazer mudanças positivas para sua inserção assertiva na economia mundial.
No caso de Moçambique, Mabucanhane (2015) explica que a entrada de Investimento Estrangeiro Direto cresceu no mesmo ritmo em que cresceu a instabilidade das instituições domésticas:
Esses países ajudaram Moçambique a construir instituições frágeis incapazes de defender interesses nacionais, o que alimenta atualmente esquemas de corrupção e protecionismo partidários das empresas chinesas na exploração de recursos naturais, chegando a empresa Xue Bing Huang a financiar a campanha eleitoral do maior partido no poder, como indica o CIP no seu relatório nº 11/2014 (MABUCANHANE, 2015, p. 18).
Não se pode dizer, entretanto, que essa relação guarda uma forma de neoimperialismo chinês, pois parte da vontade de alguns grupos em Moçambique que a China esteja presente em seu território (o ex-presidente Armando Guebuza, a título de ilustração, sempre mostrou-se abertamente simpático à presença chinesa no país). Para a China, não é de seu interesse diminuir a dependência que Moçambique tem dela, tampouco contribuir para que o país fortaleça seus arranjos políticos, cuja fragilidade lhe proporciona muitas vantagens.
É fato que a presença chinesa na economia moçambicana gerou milhares de empregos, reestruturou parte da infraestrutura, tirou pessoas da fome e trouxe melhorias a setores estratégicos, mas manteve a trajetória do país atrelada à da China e foi incapaz de diminuir os números do subdesenvolvimento (MABUCANHANE, 2015).
Na medida em que a cooperação com a China avançou, o arranjo institucional de Moçambique foi adaptado para criar um ambiente propício à entrada de investimentos chineses. Há relatos sobre empresas chinesas que não cumprem a legislação trabalhista moçambicana, muitas das quais ligadas diretamente à elite aliada ao partido governista (a FRELIMO):
The Chinese government plans to develop its domestic enterprises into global leaders and restrict others foreign companies in strategic sectors in Africa. The Chinese government may have the intention of controlling African natural resources through its SOEs. African countries could be vulnerable to this form of capitalism because of their economic problems that prevent them from controlling strategic sectors of their economies. Furthermore, some studies criticize Chinese companies because they do not respect the labor laws of the African countries (ABODOHOUI, SU & SILVA, 2008, p. 131).
Assim, para a China, a África é estratégica pela fragilidade de suas instituições. E em Moçambique, a madeira tornou-se, em muito pouco tempo e na ausência de petróleo, o principal produto de exportação para a China, por ser fácil de explorar e por não demandar grandes custos ou tecnologia de ponta (CHICHAVA & ALDEN, 2012).
A China acabando recorrendo a outros mercados para obter madeira porque, no final dos anos 1990, para proteger o que restava das suas florestas, o governo proibiu o desmatamento florestal no país, o que reduziu pela metade a produção local de madeira. Desde então, Moçambique tem assistido a uma crescente demanda chinesa por sua madeira (POHLMANN & SLAVEN, 2015).
A dinâmica recente da concessão e exploração dos recursos naturais em Moçambique foi construída de modo a facilitar e acelerar o processo de acumulação privada primitiva das classes capitalistas emergentes, que usam o seu acesso privilegiado e barato a tais recursos para atrair e negociar alianças com o grande capital multinacional (CASTEL-BRANCO, 2010).
Moçambique tem 118 espécies florestais para a produção de madeira, algumas das quais estão seriamente ameaçadas de extinção devido à exploração desenfreada, além de ter havido em anos recentes retrocessos claros em relação à preservação do meio ambiente, bem como denúncias de desmatamento causado pela exportação da madeira para a China e de usurpação de terras onde acontece a exploração mineira, com a conivência das autoridades (CHEMANE, 2019).
Chichava e Alden (2012) argumenta que a madeira é o principal produto de exportação de Moçambique para a China e que sua exploração tem gerado muita controvérsia, sobretudo no seio da sociedade civil, que considera o negócio chinês uma “autêntica pilhagem”.
Para se ter uma ideia, eis alguns dados: a madeira representava, em 2006, mais de 90% das exportações de Moçambique para a China; na província de Zambézia, a exploração madeireira passou de 81 m³ em 2003 para 212 m³ em 2007; 50 a 70% da madeira (o equivalente a US 1.524 milhão de dólares) é exportada ilegalmente; em 2013, 300 mil toneladas de madeira foram exportadas para a China, sendo que cerca de 90% foram desnacionalizados de maneira ilegal; em 2018, a empresa chinesa Sniper Marketing foi multada em mais de 47 mil euros por operar ilegalmente no sul do país (JAFAR, 2017; DW 2018).
A fiscalização existe, ainda que receba muitas críticas pelo caráter paliativo e não preventivo. Até 2017, o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural fiscalizou mais de 120 estaleiros pelo país, encontrou irregularidade em cerca de 75% deles, apreendeu 150 mil m3 de madeira (grande parte da madeira apreendida nessa operação fazia parte de zonas de proteção) e arrecadou, em multas, 157 milhões de meticais.
Os impactos ambientais da extração madeireira são claros: a extração ilegal de madeira priva comunidades de um recurso natural importante, prejudica a biodiversidade, a fauna e a flora, aumenta a erosão dos solos e interfere na regulação natural do ecossistema. Além disso, esse tipo de atividade ilegal geralmente se articula com outras formas de crime organizado, tais como como tráfico de drogas e aliciamento de pessoas para servidão ou escravidão.
À guisa de conclusão, é preciso dizer que, mesmo que o governo moçambicano crie formas de prevenir o problema, a exemplo da adesão à Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractiva com o objetivo de promover uma gestão transparente e responsável dos recursos minerais e florestais, ainda é imprescindível desenvolver capacidades domésticas de controle de modo a evitar a corrupção.
Referências
ABODOHOUI, A.; SU, Z.; DA SILVA, I. Chinese Investments in Africa: What Have We Learnt? Management International, v. 22, n. 3, p. 129–142, 2018.
CASTEL-BRANCO, Carlos Nuno. Economia Extrativa e Desafios da Industrialização em Moçambique. Maputo: IESE, 2010.
CHICHAVA, S. Impacto e Significado do Investimento Chinês em Moçambique (2000–2010). In: CHICHAVA, S & ALDEN, C. (Orgs). A Mamba e o Dragão — Relações Moçambique-China em Perspectiva. Maputo: IESE, 2012.
DW. Aumenta Exploração Ilegal de Madeira em Inhambane. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-002/aumenta-explora%C3%A7%C3%A3o-ilegal-de-madeira-em-inhambane/a-45145078> Acessado em 13 de junho de 2022.
GARCIA, Francisco Proença. China’s Economic Presence in Mozambique. Estudos internacionais, v. 8, n. 3, p. 110–127, 2020.
JAFAR, Silvestre. Presença Chinesa em Moçambique, 2000–2015: hetero-identidades, “neocolonialismo” e “apartheid” sócio-laboral? Granada: Instituto de Migraciones, 2017.
MABUCANHANE, Nelson Laura. A Nova Era de Cooperação em Moçambique — China: debates, dilemas, realidades e perspectivas de políticas institucionais. Espaço e Economia, ano IV, n. 7, p. 1–27, 2015.
POHLMANN, J; SLAVEN C. Algumas Considerações sobre a Presença Chinesa na Indústria Extrativa em Moçambique, 2015. Disponível em: <https://www.iese.ac.mz/lib/publication//2010/Conf_CA/IESE_CA_Jonas_Caroline_pres.pdf>. Acessado em 13 de junho de 2022.
Letícia Cunha de Andrade é graduada (PUC-GO), mestre (UnB) e doutora (USP) em Relações Internacionais. Atualmente, atua como professora e coordenadora dos cursos de Relações Internacionais da Universidade Paulista e do Instituto Nacional de Pós-Graduação.