Star Wars e o Direito Internacional, por Cristine Koehler Zanella

A literatura e os relatos de experiência de aula têm demonstrado que as artes podem ser auxiliares na compreensão sobre eventos e dinâmicas internacionais. Em relação às experiências com filmes, a abordagem pode enfatizá-los como reflexo de uma perspectiva do seu tempo (ex.: 007 e seus diversos inimigos retratando as ameaças da Guerra Fria); como fonte de informação sobre cenários distantes da geografia ou do universo dos espectadores (ex.: documentários, em geral); como moduladores de visões de mundo sustentadas e promovidas por quem os financia, produz e distribui (ex.: apoios de órgãos oficiais do governo dos Estados Unidos em filmes sobre a ameaça terrorista no pós-11 de setembro); como produto da cultura e da indústria POP gerando uma forma de poder para o Estado a partir da sociedade civil (ex.: o cinema de animações japonesas) e como metáforas de dinâmicas da vida política, entre outras formas que os objetivos didáticos demandarem e a intuição e sensibilidade permitirem.

Star Wars, cuja terceira trilogia está prevista para se completar este ano, se presta aos mais diferentes tipos de análise. Por ser uma longa história, que reconstrói a saga da disputa de poder ao longo de diferentes gerações, “em uma galáxia muito, muito distante”, aspectos da Política, do Direito, da Economia, da Sociologia e tantos outros grandes campos do conhecimento humano podem encontrar em suas cenas materiais dos quais partir para se abordar um tema – seja para refutar afirmações que o filme sugere, confirmá-las ou tomá-las como ponto de partida para discutir mais sobre determinado assunto.

De forma compreensiva, pode-se dizer que Star Wars é uma saga sobre o poder. É história que apresenta uma leitura sobre como atores se movem em busca de poder, como se mantém e como se perde o poder; é uma saga sobre como regimes de tons democráticos degeneram em autocracias, sobre resistências mais ou menos organizadas e sobre os diversos atores e suas estratégias nesse processo. A história levanta outras reflexões também, como: formas de organização possível entre unidades políticas distintas, tecnologias de destruição e controle, clonagem, exércitos mercenários, e tantos outros temas quantos cabem em uma galáxia. Praticamente todo campo do conhecimento pode encontrar um aspecto nos filmes para fomentar discussões, tão mais apaixonadas quanto for a relação de admiração e até devoção dos interlocutores envolvidos. Nos campos que interessam mais diretamente as Relações Internacionais, no contexto fílmico de Star Wars, marcado desde o nome pela ideia de conflito, da luta pela sobrevivência e da imposição da força, talvez se pudesse pensar que há pouco espaço para Star Wars contribuir em alguma reflexão sobre o Direito no ambiente internacional. Porém, como no diálogo entre direito e força emergem questões como legitimidade e autoridade, Star Wars pode fornecer conteúdo interessante para contribuir às reflexões também nessa linha.

Na lógica própria da saga, a trilogia inicial abre-se com o filme Star Wars – Episódio IV: Uma nova esperança, de 1977. Já na primeira cena conhecemos algumas características da força extrema do personagem que carrega o aparelho respiratório portátil com o som mais angustiante do cinema: Darth Vader invade a nave Tantive IV, que pertencia à casa Organa, de Alderan, e captura a senadora e princesa Leia alegando que planos de uma arma em construção (a Estrela da Morte) foram roubados por rebeldes e enviados para ela. Leia contrapõe a Vader a ilegalidade do seu ato, dizendo-se membro do Senado em missão diplomática, sugerindo que deveria ter assegurada a inviolabilidade da nave. Se considerássemos a organização do universo de Star Wars como a do sistema internacional atual, as informações fornecidas no filme de 1977 e se fizéssemos algumas concessões mais para admitir a comparação, o argumento de Leia encontraria amparo no artigo 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (Harper, 2017).

Promulgada no Brasil em 1965, quatro anos depois de ser concluída, a Convenção transformou em norma escrita costumes internacionais que garantem prerrogativas a missões estrangeiras e seus agentes para que relações amistosas possam se desenvolver entre unidades políticas distintas. Ela prevê, em seu artigo 22, que “Os locais da Missão são invioláveis. Os Agentes do Estado acreditado não poderão nêles penetrar sem o consentimento do Chefe da Missão; 2. O Estado acreditado tem a obrigação especial de adotar tôdas as medidas apropriadas para proteger os locais da Missão contra qualquer intrusão ou dano e evitar perturbações à tranqüilidade da Missão ou ofensas à sua dignidade; 3. Os locais da Missão, em mobiliário e demais bens nêles situados, assim como os meios de transporte da Missão, não poderão ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução” (manteve-se a redação original e grifou-se). Os artigos seguintes da convenção protegem documentos, arquivos e comunicação da Missão. Nesses termos, a Tantive IV estaria protegida pela inviolabilidade e a ação de Vader seria ilegal aos olhos do direito internacional.

Avaliar a noção do comportamento de Vader, certamente um dos personagens mais poderosos e fortes do Império galáctico, sob o prisma do direito internacional pode parecer totalmente inútil. Afinal, na dinâmica do cenário anárquico das relações internacionais importa o direito da força e não a força do direito, afirmariam os realistas. Porém, a fala de Vader nesta cena, refutando a proteção diplomática com o argumento das atividades ilegais que estariam sendo realizadas, reflete algo muito próprio da dinâmica internacional: os líderes, para atingir seus fins, mesmo ante ações flagrantemente ilegais, alegam estar agindo conforme o Direito Internacional. Mesmo os que podem impor à força sua vontade se esforçam para aduzir a legalidade de seus atos. O cinema e especialmente esta cena de Star Wars contribui para lembrarmos disso.

Retomando a análise da legalidade do ato específico de Vader, vale mencionar a contribuição de Thomas Harper. Assim como Cass Sunstein, Harper também tem refletido sobre o direito em Star Wars e é sua a primeira análise da ilegalidade do ato de Vader alegada por Leia, trazida acima. O autor também sugere que o filme Rogue One (2016), que expande a terceira trilogia, traz nova luz ao caso. Como os fatos supervenientes influenciam no curso de uma ação, a partir de 2016 pode-se afirmar comprovadamente que Vader tinha provas que os rebeldes enviaram para a nave Tantive IV planos para a destruição da Estrela da Morte – o que representaria um ataque ao Império galáctico e levantaria as proteções do direito diplomático. Dado que nenhum direito seria absoluto, as imunidades não acobertariam uma atividade ilegal de uma Missão que objetivasse o fim do próprio Estado acreditado (nos termos do direito diplomático, acreditado é o Estado que recebe e reconhece a missão diplomática de outro). Em 2016, em suma, a ação de Vader poderia ser escusada em um tribunal que estivesse julgando o Império galáctico pela violação da proteção dos veículos diplomáticos (Harper, 2017). Harper, assim como Sunstein, expandem bem mais suas análises sobre Star Wars e o direito, mas essas linhas já exemplificam o potencial dos filmes para o aprendizado e o ensino de temas de interesse dos internacionalistas.

O direito diplomático também encontra em diversos outros elementos dos filmes uma oportunidade de ser discutido. A própria legalidade e legitimidade da construção da Estrela da Morte, por exemplo, poderia ser avaliada a partir do relatório Safeguarding space security: prevention of an Arms Race in Outer Space (UNIDIR, 2006), documento do Instituto das Nações Unidas para Pesquisa sobre Desarmamento que discute os desafios para segurança e a necessidade de prevenir a corrida armamentista no espaço. Em outra linha, a oportunidade que a dialética da diplomacia oferece para as soluções pacíficas de controvérsias aparece, por exemplo, em A vingança dos Sith (2005). Nesse filme Padme questiona Anakin se eles não estariam “do lado errado da História” e se não seria melhor encerrar as hostilidades com os separatistas e dar uma chance à diplomacia. O militarismo de Estados liberais pode ser discutido a partir da criação do exército dos clones e a ausência de um foro permanente que canalize as discussões de divergências sobre o comércio pode auxiliar na reflexão sobre a importância de organismos internacionais. Esses são alguns dos tantos exemplos que Star Wars pode contribuir para fomentar a discussão didática sobre o direito e a diplomacia no ambiente internacional.

Embora Yoda provavelmente afirmasse que “de direitos humanos ou humanitário, Star Wars, não trata”, existem cenas propícias no filme para evocar reflexões nessa linha. Pense-se, por exemplo, na existência de instituições como a escravidão. A propriedade juridicamente legitimada sobre pessoas aparece ao longo de toda a história: em A ameaça fantasma (1999) Anakin é uma criança escrava, que vive sob este regime juntamente com sua mãe em Tatooine; em O/s Último/s Jedi/s (2017), a cidade de Canto Bight é uma cidade-cassino, sustentada pela venda de armas e escravidão; em A guerra dos clones (2002), o exército de clones pode ser associado a um regime de escravidão; e em O despertar da força (2015), a situação de Finn também remete a um regime de escravidão.

O mundo contemporâneo não desconhece a privação de liberdade de um indivíduo imposta sobre outro e da disposição do trabalho deste último contra a sua vontade. Da malauiana mantida em um porão em Washington por anos, trabalhando para um diplomata, às crianças que ficam sob responsabilidade de famílias haitianas em troca de trabalhos domésticos e as coloca em toda situação de vulnerabilidade; dos trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas e presos a dívidas inescapáveis construídas com os proprietários das terras em que trabalham no Brasil a migrantes flagrados sendo vendidos como escravos na Líbia, as situações de escravidão em Star Wars estão longe de remeter a assuntos restritos a uma galáxia muito, muito distante. E, falando de dinâmicas e problemas de nosso tempo, podem servir para fomentar a abordagem destes temas, reconstruindo, por exemplo, a história de povos na luta contra a escravidão e da construção do direito internacional nesse mesmo sentido. Também podem contribuir para pensar cenários disruptivos, onde tecnologias do futuro (ou nem tanto), como a clonagem e dinâmicas tão persistentes, como a guerra, se encontram na criação de exércitos mercenários.

Como produto do seu tempo, Star Wars também contribui para refletir-se sobre a pluralidade, a diversidade e a representação – questões carregadas de alta carga de humanismo e universalidade no reconhecimento da dignidade básica de cada pessoa e aspectos importantes para se pensar em paz na sociedade contemporânea. Star Wars, em mais linhas do que se dispõe de espaço neste texto, pode ser criticado sob os aspectos da representatividade de sexo, gênero e raça. Os filmes apresentam poucas mulheres e negros como personagens centrais e, quando o fizeram, historicamente, a resistência do público branco masculino reconduziu a mulher à posição de objeto (pense-se na cena de Leia como prisioneira de Jabba the Hutt). Além disso, o filme mal camuflou na multiplicidade de “raças interespaciais” a ausência da diversidade de seres humanos na história. Nos episódios mais recentes, alguma coisa parece estar mudando. De qualquer forma, como produto da indústria de Hollywood, mercadoria para consumo e lucro, há muito que se pensar a partir de Star Wars sobre raça, gênero e diversidade no nosso mundo e no nosso tempo.

Star Wars, assim como a esmagadora maioria dos filmes que são todos os anos produzidos, não foi feito com o objetivo de ser suporte à compreensão de um determinado conteúdo acadêmico ou para ser material de referência em sala de aula. Porém, instrumentos teóricos e conceituais podem ser utilizados como mediadores entre essas obras e o conhecimento científico para enriquecermos a compreensão de fenômenos e dinâmicas nos mais variados campos do conhecimento. Identificar quais são essas possibilidades dependerá do conteúdo dos filmes e da sensibilidade do analista em perceber e destacar elementos da obra que, aqui e ali, podem ser válidos para os fins de análise e explicação buscados. Star Wars, como saga de uma galáxia que se estende pelo espaço e tempo, certamente é um conjunto fílmico que se presta a diversas análises. Aquelas brevemente apontadas aqui são apenas uma pequena amostra deste universo.

Referências

Harper, Thomas. Star Wars: The Legality of Vader’s Boarding Parties. Disponível em http://thelegalgeeks.com/2017/05/04/star-wars-the-legality-of-vaders-boarding-parties/, mai. 2017. Acesso em: 08 fev. 2019.

Sunstein, Cass R. Como o filme Guerra nas Estrelas ilumina o direito constitucional. Estudos Institucionais, v. 2, n. 2, p. 562-580/581-601, fev. 2017. Disponível em: <https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/84>. Acesso em: 08 fev. 2019.

_____. O mundo segundo Star Wars. Rio de Janeiro: Record, 2016.

UNIDIR – Instituto das Nações Unidas para Pesquisa sobre Desarmamento. Safeguarding space security: prevention of an Arms Race in Outer Space. Genebra: Nações Unidas, 2006. Disponível em: < http://unidir.org/files/publications/pdfs/safeguarding-space-security-prevention-of-an-arms-race-in-outer-space-conference-report-21-22-march-2005-280.pdf>. Acesso em: 08 fev. 2019.

Sobre a autora

Cristine Koehler Zanella é Professora de Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC (São Bernardo do Campo – São Paulo).

Como citar este artigo

Mundorama. "Star Wars e o Direito Internacional, por Cristine Koehler Zanella". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 17/06/2019]. Disponível em: <https://www.mundorama.net/?p=25167>.

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