A União Europeia quer uma nova Internet: Do discurso de Macron à busca de outros caminhos para a rede, por Mark Datysgeld & Jaqueline Pigatto

O Internet Governance Forum (IGF) é um evento anual organizado pelas Nações Unidas que busca estabelecer um espaço para debates relacionados a Internet e as muitas questões que a cercam. Recebem destaque temas como segurança cibernética, direitos humanos, e proteção de dados pessoais, mas existe espaço para praticamente qualquer temática que consiga encontrar massa crítica suficiente para que se monte um painel de discussão qualificado.

Quando inaugurado em 2006, o Fórum contava com forte presença governamental, mas com o passar dos anos esses atores foram migrando para outras arenas nas quais pudessem dialogar quase que totalmente entre si, e a sociedade civil acabou por assumir forte protagonismo no IGF. Foi se instalando na comunidade global uma percepção de que o evento estava perdendo seu propósito, e a edição de 2018 buscou renovação e maior foco, refletidos no número reduzido de sessões, que foram 171 em oposição às 260 sessões de discussão do ano anterior.

Assim como havia ocorrido em 2017, o evento encontrou dificuldades em consolidar uma sede para sua edição de 2018, e tardiamente acabou sendo anexado à Semana Digital de Paris, que também incluiu o Fórum de Paz de Paris e o Govtech Summit. Entre os dias 12 e 14 de novembro se reuniram pessoas de todo o mundo no complexo de prédios da UNESCO para participar do evento, mas algo que saltou aos olhos ocorreu justamente em sua abertura, que normalmente é vista como uma formalidade sem muita substância.

Esteve presente o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, que foi o primeiro ocupante desse cargo da história a falar diretamente para o público do evento. Na sequência discursou o presidente Emmanuel Macron, apoiando o lançamento de seu “Paris Call for Trust and Security in Cyberspace”, uma proposta de regulamentação voltada a conter ataques cibernéticos, discurso de ódio e outros problemas dessa natureza que afetam a rede. A fala de Macron excedeu em muito o tempo alocado a ele, e trouxe uma série de questões dignas de análise.

Macron iniciou buscando demonstrar entendimento da história da Internet e contextualizar o desenvolvimento da rede, expondo que o volume de informações trafegando por ela está crescendo de maneira geométrica. Detalhou como ela é parte integral de nossas vidas em despeito das muitas ameaças digitais as quais somos expostos, e enfatizou: “A Internet, que todos desta sala tomam como garantida, está profundamente ameaçada.”

Seu ponto principal foi de que a Internet precisa se tornar mais segura ou ela irá ser fragmentada à força, abandonando o formato aberto que observamos na maior parte do mundo e criando unidades menores de referência; podemos dar como exemplo do que o presidente quer dizer com isso a criação de uma “Internet das Américas”, uma “Internet da Europa”, e assim por diante. Ele embasou essa afirmação na ideia de que antes a rede era usada melhor por aqueles que buscavam progresso social, mas que hoje em dia quem a usa com maior maestria são aqueles nos extremos, que buscam quebrar o equilíbrio do sistema.

Macron ressaltou a disseminação de discurso de ódio e desinformação, que disse prejudicarem a sociedade e o Estado democrático, citando que esses problemas demandam soluções multissetoriais. Foi interessante que para isso tenha utilizado o termo “novo multilateralismo”, onde o Estado teria um maior protagonismo: “precisamos inventar – inovar – novas formas de cooperação multilateral que envolvam não apenas os Estados, mas também todas os stakeholders que vocês representam.” Isso é uma inversão do conceito fundador do IGF, no qual é posicionado que todos os setores possuem participação mais ou menos igual na discussão dos temas.

A palavra “regulação” foi constantemente utilizada, e quem leu entre as linhas compreendeu que a proposta não oferecia alternativas a essa noção (MACRON, 2018). Assim, Macron criticou o modelo de autorregulação dos Estados Unidos, onde suas empresas de atuação multinacional procuram resolver os próprios problemas, e o modelo chinês, onde há forte intervenção e supervisão estatal. Ele propôs um modelo a ser liderado pela França dentro do contexto da União Europeia, na sequência divulgando uma parceria entre seu governo e o Facebook para abordar a questão dos discursos de ódio na plataforma (ROSEMAIN, et al, 2018).

A começar em janeiro de 2019, reguladores franceses se comprometeram a monitorar os esforços da empresa para melhorar a rede social, o que demonstra um aparente interesse do Facebook em trabalhar com os Estados depois de encarar fortes pressões dos governantes estadunidenses e europeus relativos a escândalos envolvendo os sistemas de publicidade e algoritmos da plataforma. Isso se mostra bastante diferente do enfrentamento feito ao governo dos Estados Unidos sobre os efeitos de campanhas voltadas a manipular as eleições presidenciais de 2016 (WONG, 2018).

Por outro lado, a ausência de Mark Zuckerberg foi sentida tanto no IGF quanto em uma audiência com representantes de nove países no parlamento britânico na última semana de novembro de 2018, interessados em questionar a empresa sobre o problema das fake news (MARK, 2018). A reunião desse comitê resultou em uma Declaração sobre Princípios Jurídicos para a Governança da Internet, a qual o Brasil endossou (PARLIAMENTARIANS, 2018). Dentre os principais pontos da declaração, estão uma jurisdição que derive de princípios globais para a Internet e sugere que as empresas precisam ser mais conscientes no que é tocante à responsabilidade que possuem sobre suas plataformas.

A União Europeia já enfrenta grandes empresas de tecnologia estadunidenses há décadas, contando com embates sérios com a Microsoft e Google que causaram mudanças significativas em seus produtos. Pode ser dito que se encontram agora em uma nova fase na qual estão buscando de modo mais agressivo que suas determinações afetem aos demais cidadãos do mundo, com o início da validade de sua Regulação Geral de Proteção de Dados (GDPR) em 2018, uma lei extra-territorial que busca proteger os dados de europeus que estejam em qualquer servidor do mundo. Essa lei inclusive inspirou o Brasil na escrita tardia de sua própria Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ainda no mesmo ano observamos a ameaça cada vez mais presente da Copyright Directive, um outro conjunto de regras em fase final de discussão que é voltado à propriedade intelectual. Seu maior problema é que mesmo que não declare isso explicitamente, essa diretiva faria com que todo conteúdo postado online tivesse de ser monitorado pelas empresas donas da plataforma. Isso iria diretamente contra um princípio que, mesmo não estando consolidado em formato de lei em muitos países, é considerado como ponto comum da Internet ocidental: a ideia de que o intermediário não é responsável pelas ações do usuário (LIVNI, 2018). Sem esse tipo de proteção, o único caminho que a empresa possui para evitar consequências legais severas é o de monitorar com criteriosidade tudo que seus usuários fazem.

Cabe aqui nos perguntarmos por qual motivo não existe uma empresa como a Facebook de origem europeia. Por qual razão as gigantes do ramo estão concentradas nos Estados Unidos? Não pode ser apenas uma grande coincidência, é necessário que existam questões subjacentes que facilitam o desenvolvimento em um lugar versus o outro, seja por questões de estrutura legal, normas culturais, ou uma série de outros fatores. O modo como os EUA tratam suas empresas envolve pouca regulamentação e uma abertura a ações de lobby perante seus legisladores, algo que certamente gera assimetrias e por vezes injustiças, mas que por outro lado assegura um forte senso de liberdade para seu desenvolvimento e possibilidade de expansão de serviços.

Tanto é esse o caso, que a competidora mais próxima da Facebook na região é a VKontakte, empresa russa com forte domínio do mercado de língua cirílica e que por motivos óbvios está muito pouco subordinada aos mandos da União Europeia. Cabe ponderar como agiria a União Europeia caso as empresas estivessem em sua jurisdição, em vista de que a mesma já até considerou cobrar uma taxa fixa das grandes plataformas da Internet como uma forma de imposto. Faz sentido que essas ações sendo tomadas dentro do continente afetem de modo transnacional todos os usuários de Internet do mundo?

O discurso de Macron foi planejado levando em conta essas circunstâncias, visando intensificar a retomada de protagonismo da UE no ecossistema da Internet, contrapondo outros grandes atores da pauta. Em 2019, o Fórum será realizado na Europa pelo terceiro ano consecutivo e será dada sequência à intenção de transformar o caráter do evento, trazendo representantes governamentais de alto nível e buscando um maior número de ações concretas ao invés de apenas debates. Caberia ao setor privado e a sociedade civil se organizarem para trabalharem em conjunção (ou não) com os Estados europeus para entender como tais medidas se refletem em outros países e agendas.

Cria-se, assim, uma expectativa sobre o futuro do IGF e da Internet em si, já que uma nova abordagem foi proposta. Há 5 anos atrás, o Brasil também gerou essa expectativa por uma terceira via na governança global da Internet com o NETMundial, mas o país perdeu protagonismo após o caso Snowden por uma série de motivos, que passam por desde a instabilidade interna do país a uma série de acordos bilaterais que se seguiram, praticamente anulando a utilidade do NETMundial. A dúvida agora paira sobre o que está incluído nesse “novo multilateralismo”, e o que será necessário para manter a participação de todos os setores na pauta.

Referências

LIVNI, E. The EU has approved a copyright law that could change the internet as we know it. Quartz, 12 set 2018. Disponível em: <https://qz.com/1387466/article-11-and-article-13-the-eu-copyright-law-that-could-overhaul-the-internet/>. Acesso em 17 jan 2019.

Mark Zuckerberg ‘not able’ to attend unprecedented international joint hearing in London. UK Parliament, 14 nov 2018. Disponível em: <https://www.parliament.uk/business/committees/committees-a-z/commons-select/digital-culture-media-and-sport-committee/news/facebook-letter3-17-19/>. Acesso em 15 jan 2019.

Macron invite géants du Web et gouvernements à « réguler ensemble » Internet. Le Monde, 12 nov 2018. Disponível em: <https://www.lemonde.fr/pixels/article/2018/11/12/macron-invite-geants-du-web-et-gouvernements-a-reguler-ensemble-internet_5382544_4408996.html?fbclid=IwAR31xzie0A6SWZqkU_HApndO7VdB5Bo9D-qK2DJcgjenOGSM7XUVUISoUxE>. Acesso em 17 jan 2019.

Parliamentarians from across the world sign declaration on the ‘Principles of the Law Governing the Internet’. UK Parliament, 27 nov 2018. Disponível em: <https://www.parliament.uk/business/committees/committees-a-z/commons-select/digital-culture-media-and-sport-committee/news/declaration-internet-17-19/>. Acesso em 13 jan 2019.

ROSEMAIN, M. et al. France to ‘embed’ regulators at Facebook to combat hate speech. Reuters, 12 nov 2018. Disponível em: <https://www.reuters.com/article/us-france-facebook-macron/france-to-embed-regulators-at-facebook-to-combat-hate-speech-idUSKCN1NH1UK>. Acesso em 15 jan 2019.

WONG, J. Congress tried to crack Zuckerberg – but Facebook still has all the power. The Guardian, 11 abr 2018. Disponível em: <https://www.theguardian.com/technology/2018/apr/10/mark-zuckerberg-facebook-congress-analysis>. Acesso em 17 jan 2019.

Sobre os autores

Mark W. Datysgeld é Mestre em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP), especialista nos temas da Governança da Internet e no impacto da tecnologia na formação de políticas públicas e privadas.

Jaqueline Trevisan Pigatto é Mestranda em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP), bolsista FAPESP com pesquisa sobre a governança global da Internet.

Como citar este artigo

Mundorama. "A União Europeia quer uma nova Internet: Do discurso de Macron à busca de outros caminhos para a rede, por Mark Datysgeld & Jaqueline Pigatto". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 22/04/2019]. Disponível em: <https://www.mundorama.net/?p=25091>.

Print Friendly, PDF & Email

Seja o primeiro a comentar

Top