Negociações Comerciais do Brasil com a UE: uma opção bilateral?, por Patrícia Carvalho, Fernanda Gonçalves & Caíque Gomes

As negociações para a formação de uma Área de Livre Comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, lançadas em 1995 pelo Acordo-Quadro de Cooperação entre os dois blocos, voltaram aos holofotes diplomáticos nos últimos meses, após a chegada de José Serra ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).

As estratégias políticas do novo líder do MRE, intencionalmente divergentes dos projetos petistas anteriores, conferem maior peso às parcerias comerciais brasileiras no escopo da “renovada política externa” do atual governo interino do Brasil. O seu plano é ampliar as exportações brasileiras como uma das soluções para a superação da atual crise econômica. Neste sentido, os avanços do Acordo Inter-Regional UE-Mercosul – que entrou em vigor em 1999 com o fim de fomentar o aprofundamento das relações entre as partes e preparar as condições para a criação de uma associação – é uma peça-chave, ainda mais em um cenário em que a Aliança do Pacífico, acordo assinado em 2013, e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos UE-Estados Unidos, em vias finais de negociação, representam grandes desafios para a competitividade comercial do Mercosul e para a liderança brasileira na América do Sul.

Embora a pauta das trocas de bens e serviços do Brasil com a UE tenha sido deficitária no ano passado (em US$ 2,7 bilhões) e as exportações brasileiras para o bloco europeu terem apresentado queda significativa de 2014 para 2015 – de 19,3% –, seguindo tendência decrescente, em razão, sobretudo, do aumento da participação da China (Thorstensen et al, 2014), o bloco europeu vem se mantendo consecutivamente entre os principais mercados consumidores de produtos brasileiros e fontes de Investimentos Direto Estrangeiro (IDE) do país.

Desde que foi empossado, o ministro alertou que não fará concessões unilaterais às demandas europeias e que o avanço do Acordo depende da oferta na área agrícola (Valor Econômico, sem data), que é até hoje um dos principais obstáculos para a conclusão das negociações. Diante disso e contando com o auxílio da Agência de Promoção às Exportações (APEX), Serra vem defendendo a “flexibilização” da cláusula da união alfandegária do Mercosul, que permitirá que o Brasil realize acordos bilaterais sem a necessidade de coordenação com os demais membros do bloco (Folha de S. Paulo, sem data). Do ponto de vista do chanceler brasileiro, as negociações entre a UE e o Mercosul tomarão, assim, novo fôlego depois de vários anos de conversas sem resultados práticos e da retirada do Brasil, a partir de janeiro de 2014, da lista de países sob o Sistema de Preferências Generalizadas (SGP) da UE.

No último mês de maio, paralelamente à transição de governo e às mudanças ministeriais após o afastamento, ainda que provisório, da presidente Dilma Rouseff, UE e Mercosul, voltaram a trocar ofertas de bens e serviços em um esforço de conferir um novo momentum para as negociações do Acordo. A necessidade de retomar as negociações, que haviam estagnado em 2012 após nove rodadas de negociação, foi evocada na Cúpula UE-Comunidade de Estados da América Latina e Caribe (CELAC) em Bruxelas, ano passado. A eleição de Mauricio Macri para a presidência da Argentina no ano passado conferiu impulso decisivo ao recobro das negociações (El País, sem data), uma vez que o país está entre os principais destaques no aumento das exportações para o bloco europeu.

Cumpre lembrar que a Venezuela, embora seja membro do Mercosul, não participa das negociações do Acordo do bloco mercosulino com a UE, pois elas começaram em 1999, antes do país ter aderido ao bloco, o que ocorreu em 2012. Há poucos dias, o chefe da divisão para a América do Sul do Serviço Exterior Europeu, Adrianus Koetsenruijter, afirmou que o quadro político-diplomático na Venezuela pode ser um entrave às negociações do Acordo. Não é a primeira vez que a UE se mostra reticente com relação à presença da Venezuela no bloco sul-americano. Com efeito, qualquer discussão sobre o Mercosul torna impossível driblar a grave crise na Venezuela e as dificuldades de coesão regional que se refletem nas suas relações com a UE.

A despeito dos comunicados conjuntos e das declarações prévias dos representantes máximos para o comércio de ambas as partes – Cecília Malmström, Comissária Europeia para o Comércio, e Rodolfo Nin Novoa, chanceler uruguaio e presidente pro tempore do Mercosul – de que estavam comprometidos em apresentar ofertas atraentes, novamente os representantes dos dois lados pareceram ter se esquecido da dimensão política do Acordo. Ficou decidido, após a reunião conjunta para a discussão das ofertas, que será realizado um estudo sobre os impactos na agricultura europeia das negociações com o Mercosul. Nenhum outro compromisso foi estabelecido. Isso porque, logo de início, a UE alertou que seria, mais uma vez, contra a inclusão de certos produtos agrícolas sensíveis na agenda – tais como carne e etanol – tendo em vista que os países sul-americanos são grandes exportadores desses dois bens. Grupos de representação dos produtores agrícolas europeus prontamente reclamaram da oferta inicial da Comissão Europeia, que incluía os dois bens, sugerindo que o Mercosul já exporta uma quantidade significativa de carne bovina e de aves para a UE, e, portanto, não haveria a necessidade de diminuir as barreiras aos bens mercosulinos do mesmo tipo (Bridges, 2016). E se a coesão regional entre os países do Mercosul tradicionalmente foi e ainda é um fator problemático para que as negociações do Acordo Inter-Regional progredissem até então, do lado da UE as incongruências de interesses também se mostram marcantes.

A França, juntamente com doze Estados membros da UE (Polônia, Áustria, Grécia, Irlanda, Hungria, Romênia, Lituânia, Estônia, Letônia, Chipre, Eslovênia e Luxemburgo), protestou contra a disposição de Bruxelas de diminuir as quotas de importação e as tarifas para bens “sensíveis” de origem nos países mercosulinos, o que acabou impedindo que a UE formalizasse a proposta para o Mercosul (Financial Times, sem data). Os franceses alegaram que a aceitação seria considerada uma “provocação” pelos agricultores europeus, posição já externalizada em novembro do ano passado, quando afirmaram que a oferta do Mercosul só cobria 87% das linhas tarifárias do comércio entre as duas regiões, e não 89% como exigido. Em resposta às queixas, o comissário de Agricultura e Desenvolvimento Rural do bloco europeu, Phil Hogan, afirmou que os países sul-americanos “deveriam moderar suas expectativas de acordo tendo em vista o que é administrável e aceitável pela UE”. Para apoiar o discurso  combativo europeu, uma pesquisa divulgada pela Associação de Agricultores da Irlanda calculou que a concretização de uma área de livre comércio da UE com o Mercosul levaria a uma redução das vendas dos produtores agrícolas europeus em até € 7,8 bilhões (Folha de S. Paulo, sem data). Imediatamente após a apresentação da oferta europeia, o setor de produção de carne uruguaia se pronunciou, afirmando que esperava havia mais de dez anos por um acordo de livre comércio com a UE e que se deparar com a ausência da carne na lista de oferta era muito difícil de assimilar (Piacitelli, 2016).

Os demais membros da UE liderados pela Espanha, Alemanha, Itália, Portugal, Reino Unido e Suécia (El País, sem data), países com menor tradição de produção agro-pecuária e interessados no aumento das importações dos países do Mercosul, ficaram contrariados com a oferta. Aliás, no caso específico do Reino Unido, após a aprovação do Brexit, o Ministro Serra declarou que o Mercosul perderá um grande “aliado” nas negociações com a UE, uma vez que o Reino Unido é um dos mais abertos em termos comerciais e apoia os entendimentos conjuntos de europeus e sul-americanos (O Globo, sem data). Com isso, na prática, o impasse para a conformação de uma área de livre comércio UE-Mercosul permanece, ao ficar adiada para setembro uma nova rodada de trocas de propostas.

Portanto, apesar de que a retomada das negociações para o Acordo Inter-Regional UE-Mercosul tenha sido extremamente positiva para o amadurecimento das relações entre os blocos, mais uma vez, as expectativas para a liberalização dos principais produtos da pauta de exportação do Mercosul, como soja, açúcar e café, entre outros itens que ainda representam a maioria das exportações do bloco sul-americano para a UE, foram frustradas.

Como consequência disso, o cenário de estagnação nas negociações UE-Mercosul consequentemente limita as negociações entre a UE e o Brasil, que somente poderá sofrer alterações no médio prazo, diante da assertiva brasileira em buscar uma saída bilateral nas negociações comerciais. Em outras palavras, considerando que as atuais negociações são conduzidas pelos países do bloco, e não pelo Brasil isoladamente, não há indícios de que uma área de livre comércio entre UE e Mercosul esteja entre essas prioridades – a menos que o Brasil altere dramaticamente sua abordagem (Messerlin, 2013). Ademais, o delineamento de uma estratégia de política externa e comercial de longo prazo, ainda que Serra trace planos para os próximos anos, depende da conclusão do processo de impeachment de Rousseff no Senado. Além da interinidade, há uma divisão entre nossos vizinhos sul-americanos com relação à situação política brasileira. Isso certamente poderá frear as propostas mais profundas de mudanças no Mercosul. Diante do exposto, a estratégia bilateral almejada por Serra, caso permaneça frente ao MRE, terá de considerar diversos elementos que, certamente, não serão fáceis em face de um parceiro tão importante, mas também tão relutante como é a UE.

Referências Bibliográficas:

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FOLHA DE S. PAULO. Itamaraty deve rever tarifa externa comum do Mercosul, diz Serra, 20/06/2016. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/06/1783551-itamaraty-deve-rever-tarifa-externa-comum-do-mercosul-diz-serra.shtml.

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FOLHA DE S. PAULO.  Abertura faz Argentina melhorar relação comercial com União Europeia. 14/05/2016. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/vaivem/2016/05/1771144-abertura-faz-argentina-melhorar-relacao-comercial-com-uniao-europeia.shtml

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THORSTENSEN, V. ; RAMOS, D. ; NOGUEIRA, T. ; GIANSELLA, F. Brasil e União Europeia na OMC: relações econômicas, disputas comerciais, crise financeira e câmbio. IN: KONRAD ADENAUER STIFTUNG. Temas de uma estratégia entre Brasil e União Europeia, 2014. Disponível em: http://www.kas.de/wf/doc/13581-1442-5-30.pdf

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Patrícia Nasser de Carvalho é Professora do CEDEPLAR/UFMG, doutora em Economia Política Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Fernanda Cristina Nanci Izidro Gonçalves é Doutoranda em Ciência Política pelo IESP/UERJ, mestre em Relações Internacionais pela PUC-Rio, professora do curso de Relações Internacionais do Unilasalle-RJ.

 Caíque Leite de Holanda Gomes é Graduando em Relações Internacionais pelo Unilasalle-RJ, bolsista FAPERJ pelo Projeto de Pesquisa sobre Parcerias Comerciais do Estado do Rio de Janeiro, integrante da Unidade de Inteligência Comercial do Unilasalle-RJ.

 

Editoria Mundorama. "Negociações Comerciais do Brasil com a UE: uma opção bilateral?, por Patrícia Carvalho, Fernanda Gonçalves & Caíque Gomes". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 11/12/2017]. Disponível em: <https://www.mundorama.net/?p=19563>.

 

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