Charles Taylor na Haia: limites da justiça internacional?, por Izadora Xavier do Monte

Charles Taylor começou a imprimir sua marca na história recente da Libéria a partir do fim da Guerra Fria, quando o regime do então presidente Samuel Doe – caracterizado por perseguições políticas baseadas na discriminação étnica – perde o apoio que antes recebia dos EUA para garantir uma aliança estratégica que impedisse a expansão do comunismo pela África. Taylor é então um dos protagonistas na organização de frentes paramilitares que vão ser responsáveis pelo inicio do conflito civil na Libéria, que se aprofunda em 1990 com a deposição e assassinato de Doe por um antigo aliado de Taylor. Cinco anos de crise humanitária e violência se seguem, até o inicio da intervenção de forcas de paz da Economic Community of West African States, ou ECOWAS, no pais, apoiando a organização de conversações entre as facções do conflito. Nesse período, a frente liderada por Taylor já possuía controle da maior parte do pais e relações, comerciais e políticas, muito próximas com a Rebel United Front, de Serra Leoa.
Assim sendo, o fim do conflito liberiano, que então já contava com o apoio da ONU em coordenação com a ECOWAS para ser solucionado, só vai acontecer a partir da concordância de Taylor com as termos dos acordos de paz. Dessa forma, fica permitida sua participação nas eleições que marcaram para a comunidade internacional o fim do conflito, em 1997. Taylor sai vitorioso da competição como presidente da Libéria. Focos de rebelião e resistência ao governo de Taylor reapareceram apenar quatro meses após a posse do antigo warlord. A violência com que o regime deste reprimia oposição, mesmo pacifica, da sociedade civil foram amplamente criticadas e divulgadas por organizações da sociedade civil global e OIs. O período da presidência de Taylor na Libéria coincidiu também com o aumento de maior expressividade e controle da RUF sobre a vizinha Serra Leoa.
Após seis anos de pressão de grupos internos e internacionais, um acordo consegue ser alcançado e o Taylor se exila na Nigéria. A saída de Taylor do governo liberiano é seguida pelo estabelecimento de nova missão de paz na Libéria, dessa vez sob o comando das Nações Unidas. Nesse período, também o conflito serra-leonês é controlado pela intervenção britânica naquele pais. O estabelecimento de uma missão da ONU nesse segundo caso foi também acompanhada pela determinação do Conselho de Segurança de que se constituísse um tribunal ad hoc a fim de julgar os crimes de guerra. As ligações entre Taylor e a RUF o fazem ser indiciado por esse tribunal enquanto ainda se encontrava exilado na Nigéria. Apenas dois anos após o indiciamento, o ex-presidente liberiano é finalmente levado à Haia para responder as acusações de responsabilidade por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pela RUF durante o conflito em Serra Leoa.
Ainda que indiciado para responder aos crimes frente ao tribunal especial para Serra Leoa, Taylor será julgado na Haia, e não em Freetown, a pedido do Conselho de Segurança. A visão mais recorrente era que se o julgamento acontecesse em Serra Leoa, as controvérsias que inevitavelmente caracterizam esse tipo de processo provocasse instabilidade no pais e na vizinha Libéria, hoje sob a presidência de Ellen Johnson-Sirleaf.
Por um lado, o julgamento de Taylor deixa claro que existe hoje uma tendência contra a impunidade e pela coibição de condutas que vão contra às normas estabelecidas pelo direito internacional humanitário. No entanto, a situação também levanta questionamentos sobre as possibilidades de se exercer justiça internacionalmente diante dos constrangimentos impostos pelas dinâmicas do sistema de Estados.
Inicialmente, concebemos a justiça, principalmente em relação ao direito penal, não só como forma de responder a um caso especifico, mas tendo por principal objetivo evitar a repetição daquele fato. Dessa forma, o julgamento do ex-presidente liberiano, em vista de casos anteriores como o do ex-presidente iugoslavo Slobodan Milosevic, e dos esforços atuais do Tribunal Penal Internacional, pode ser visto como parte de um esforço já secular nas relações internacionais de ordenar, por meio do direito, o contato entre os Estados, principalmente visando coibir a guerra. No caso do julgamento de Taylor, no entanto, não subsiste apenas o interesse em resolver pacificamente as questões que surgem do relacionamento entre unidades estatais soberana. A idéia de implicar judicialmente um individuo por crimes cometidos “contra a humanidade” deixa bem claro o viés kantiano que o direito internacional deixa transparecer quando responsabiliza individualmente sujeitos por ações internacionais, expandindo o escopo das normas do direito.
O ideal de justiça internacional incorporado por tribunais como o de Serra Leoa demonstram um crescente tendência na direção de uma compreensão kantiana das relações internacionais. Essa tendência, contudo, não é absoluta nem se estabelece sem controvérsias no cenário internacional. O caso de Taylor é uma instância, nesse caso, não apenas de uma virada mais universalista das relações internacionais. Ele serve principalmente para mostrar os limites dessa tendência.
Assim sendo, criticas são feitas ao processo não apenas devido ao fato de se acreditar que talvez fosse melhor para o processo de reconstrução de Serra Leoa que Taylor encarasse as vitimas do seu apoio às milícias. Em grande parte, a critica feita à forma como se organiza o julgamento de Taylor está não no ideal de estabelecer uma regra para o controle de certos comportamentos internacionalmente, mas a forma como essas regras são impostas. A preponderância das potências ocidentais é então sentida na forma de aplicação da justiça, uma vez que o formato legal dos tribunais ad hoc se baseiam em grande medida na forma como a justiça é aplicada na Europa e nos EUA, sendo suas famílias de direito as mais presentes na constituição das cortes internacionais, em detrimento das formas comunitárias de aplicação da justiça e reconciliação próprias dos Estados onde o conflito aconteceu.
Ademais, a seletividade sobre quais indivíduos serão indiciados internacionalmente, e o momento em que isso se dará, são especialmente citados como forma de mostrar que o direito internacional, como instituição, procura manter um sistema baseado na desigualdade de poder entre Estados juridicamente semelhantes. No caso de Taylor, é imputada culpa às Nações Unidas por não tê-lo indiciado no inicio da década de noventa, quando esta teria sido avisada das implicações daquele em um dos maiores massacres do conflito liberiano. O próprio mandato da corte de Serra Leoa é criticado por suas limitações, podendo julgar apenas crimes cometidos no território de Serra Leoa, sem considerar as dimensões regionais dos conflitos na parte oeste da África. Dessa forma, o mero fato de haver a organização de um tribunal para julgar crimes acontecidos em Serra Leoa, mas não na Libéria abre espaço para questionamento sobre a validade da justiça que se pretende aplicar internacionalmente.
Localmente, esses tribunais correm assim o risco de serem vistos como ilegítimos, não apenas pela distância entre o local dos julgamentos e aquele no qual foram cometidos os crimes, como tem sido criticado o caso de Taylor, mas pela grande importância dos critérios políticos para a escolha de quais crimes vão ser respondidos e quais responsáveis serão julgados. E, principalmente, pelo fato de que esse critérios políticos são em geral função do interesse das grandes potências, em especial os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
A justiça internacional mostra a partir dessa perspectiva sua face menos kantiana e mais conivente com e conveniente para as potências ocidentais. Frente a inúmeras situações nas quais aqueles ditames de justiça se mostram variável importante, essas potências se mostram pressionadas por esses ditames, mas capazes de submetê-los às possibilidades de realização desse projeto dentro do interesse dessas nações mais poderosas no sistema. O avanço rumo ao que seria o projeto kantiano é dessa forma lento e tortuoso, e em grande parte limitado pelos interesses daqueles que seriam os responsáveis pela manutenção do status quo no sistema de Estados.

Izadora Xavier do Monte é Membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PETREL e doLaboratório de Análise de Relações Internacionais – LARI (izadora.x@gmail.com).

Print Friendly, PDF & Email

Seja o primeiro a comentar

Top