Política africana do governo Lula: um ponto de inflexão (e reflexão), por Cláudio Oliveira Ribeiro

Após um longo silêncio, as relações do Brasil com o continente africano ganharam novo impulso com o governo Luiz Inácio Lula da Silva. A despeito da continuidade observada no plano econômico doméstico, a política externa do novo governo veio demonstrar-se um dos setores que melhor reflete as posições tradicionais do Partido dos Trabalhadores, pois o discurso e a prática diplomática convergem para construção de alianças preferenciais com parceiros no âmbito das relações Sul-Sul. Sinal disso é que o continente africano passou ser encarado como uma das áreas de maior investimento em termos diplomáticos do governo, onde o Presidente e o Ministro das Relações Exteriores realizaram um roteiro de visitas e acordos sem precedentes. Durante seu primeiro mandato, o Presidente Lula realizou 4 viagens ao continente africano, visitando um total de 17 países em pouco mais de dois anos. Em novembro de 2003, esteve em São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Namíbia e África do Sul. Em dezembro deste mesmo ano foi ao Egito e Líbia. Em julho de 2004 visitou São Tomé e Príncipe, Gabão e Cabo Verde. Em abril de 2005, Camarões, Nigéria, Gana, Guiné-Bissau e Senegal. Em fevereiro de 2006 foi à Argélia, Benin, Botsuana e África do Sul.
Nestes termos, não há como negar o fato de que, apesar de fragilizada, a política africana ainda mantêm vitalidade no plano diplomático brasileiro, adquirindo relevância especial quando consideradas as ações e os discursos realizados pelo atual governo para o continente africano. No plano das ações, a política externa brasileira para a África tem sido caracterizada pelo reiterado esforço do Itamaraty na promoção das supracitadas viagens oficiais do Executivo a países africanos, com vistas à implementação e renovação de projetos bilaterais e o estabelecimento de acordos de cooperação de âmbito multilateral, pelos quais se deduz a possibilidade de abertura e/ou ampliação de novos acordos e mercados, consoantes à defesa da própria política desenvolvida pelo Estado brasileiro junto ao continente africano desde a década de 1960.
Os discursos e pronunciamentos que dão sustentação a estas ações são, geralmente, apresentados sob o argumento de que, para os atuais gestores, o arrefecimento das relações do Brasil com o continente africano, ao longo das duas últimas décadas, resulta de uma leitura equivocada da política externa brasileira, especificamente de suas prioridades e tradições. Sua execução, por conta disso, viria sendo realizada de forma descompromissada com os interesses políticos e estratégicos de longo prazo, em que se valorizaram em demasia os aspectos econômicos e financeiros mais imediatos.
Por este prisma, portanto, é correto considerar que, apesar da aparente fragilidade do relacionamento comercial afro-brasileiro, o continente africano ainda detém uma posição privilegiada para a política externa brasileira. Dentro deste processo de redefinição, as possibilidades abertas são inúmeras, pois, assim como ocorreu com o Brasil, entre as décadas de 80 e 90 um crescente número de Estados africanos, a exemplo de África do Sul e Angola, tem registrado profundas transformações em suas estruturas políticas, econômicas e sociais em plano doméstico. Além da adoção de regimes políticos democráticos, observa-se a implementação de políticas econômicas de priorização da estabilidade macroeconômica, consideradas como essenciais para o desenvolvimento sustentado; ao mesmo tempo em que a redefinição das estratégias de industrialização que não se realizam pela substituição de importações, mas pela integração das respectivas economias aos fluxos internacionais de comércio e investimento.
Não por acaso, em compasso às alterações da própria economia mundial, nesta virada de século um conjunto de mudanças institucionais viabilizou a ampliação do grau de abertura financeira em muitas economias africanas. Como resultado, pôde-se observar, ainda que lenta, a efetiva inserção dos agentes domésticos no mercado financeiro internacional, bem como o ingresso de Investimento Externo Direto (IED) – caracterizado pelo tipo de investimento que se vincula ao capital social de empresas, numa perspectiva empreendedora, com fins produtivos; e que, por meio de subscrição de ações ou quotas, geralmente se realiza tanto pela injeção de dinheiro nas empresas, como pela aquisição de participações de terceiros.
De acordo com dados da UNCTAD (www.unctad.org), somente em 2005 o fluxo de IED no continente atingiu a cifra de US$ 31 bilhões. Ainda que esteja concentrado em poucos países, é expressivo notar que neste ano o aumento de IED chegou a 78% em comparação com 2004, sendo ocasionado principalmente por um forte crescimento na rentabilidade das empresas que operam no continente e pelo alto preço do commodities lá produzidas. No continente, a África do Sul foi o país que mais recebeu investimentos em 2005 (US$ 6,4 bilhões) sendo seguida pelo Egito, Nigéria, Marrocos, Sudão, Guiné Equatorial, República Democrática do Congo, Argélia, Tunísia e Chade. Os aportes realizados no continente africano foram concentrados em setores como petróleo, gás e mineração. Ainda segundo as estimativas recentes da Unctad, o fluxo de investimentos para a África deverá continuar a crescer devido ao grande número de projetos já anunciados na região, à quantidade expressiva de investidores interessados nos recursos africanos e políticas geralmente favoráveis para o recebimento de IED no continente.
Assim, após décadas sem crescimento, a economia africana passa a dar sinais de melhora sensível. Durante a última década, o continente tem observado não apenas a aceleração constante do crescimento econômico, mas também novas oportunidades de comércio e investimentos. Em compasso, é igualmente importante observar o esforço generalizado promovido pelos Estados africanos na promoção de reformas macroeconômicas e políticas, em que a União Africana (UA), a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS) e a Nova Aliança para o Desenvolvimento da África (NEPAD) são sinais claros não apenas de boa vontade, mas de interesses definidos por parte de seus membros de encarar de forma realista os problemas do Continente, assumindo, com todas as dificuldades inerentes a projetos deste porte, as responsabilidades derivadas da cooperação em prol do desenvolvimento.
Por esta perspectiva, cabe observar, em particular, o potencial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZPCAS) para a diplomacia brasileira na construção de acordos de âmbito multilaterais; mecanismos capazes de reunir grupos de nações que, em torno de temas específicos ou genéricos, sejam capazes de favorecer objetivos afins nos fóruns globais. Ademais, tanto a CPLP quanto a ZPCAS guardam como potencial servirem de lócus de intersecção entre vários processos de integração econômica em curso na região do Atlântico Sul, capazes de favorecer o intercâmbio entre o Mercosul, SADC e ECOWAS.
Ainda em relação à dinâmica econômica e comercial, deve-se registrar o fato de que a diplomacia presidencial tem favorecido significativamente o setor empresarial brasileiro no continente africano. Exemplo disso pode ser constatado pelo crescente número de empresas brasileiras, sobre tudo as exportadoras de serviços, que tem se dirigido para consecução de projetos no continente africano. Também merece destaque o fato da Companhia Vale do Rio Doce ter sido a vencedora da concorrência para a exploração do complexo carbonífero de Moatize, situado no norte de Moçambique, o que vem contribuir para o estreitamento das relações com o Brasil.
Em Angola, a interação política tem favorecido enormemente as relações comercias e os investimentos brasileiros no país. O atual governo ampliou as linhas de crédito ao Estado angolano de modo a permitir a conclusão da Hidroelétrica de Capanda, as exportações de automóveis e viaturas de polícia, além da contratação de novos projetos nas áreas de infra-estrutura, saneamento e agricultura. Os investimentos crescentes da Petrobrás na África são outro exemplo da consolidação da presença brasileira no continente, registrando-se a ampliação de suas operações na Tanzânia.
Em síntese, apesar de não ser possível determinar com precisão quais sejam os impactos causados por tais eventos, é fato constatar que eles não deixam de confirmar a posição privilegiada ocupada pelo continente africano na estratégia de inserção internacional desenvolvida pela política externa brasileira do governo Lula. O que, por conseqüência, impõe a necessidade de revisão de ações diplomáticas e comerciais brasileiras para o continente africano, implicando na identificação e avaliação de canais eficazes na sua promoção e dimensionamento. Nestes termos, se os caminhos que se reabrem para a África no momento atual apontam para o reencontro de interesses político-comerciais promissores, torna-se imperativo identificar as motivações e as aspirações, dos dois lados do atlântico, capazes de promover canais efetivos de integração e adensamento das relações Brasil-África.

Cláudio Oliveira Ribeiro é Mestre e doutorando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo – USP e professor do Curso de Relações  Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (professorclaudio@gmail.com) .

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