Fissuras, Dissonâncias e Continuidades na Guerra às Drogas, por Luiz Antônio Gusmão

A campanha mundial de guerra às drogas chegou a sua quarta década repleta de linhas de fissura e pontos de dissonância que vêm reconfigurando esse processo nos níveis nacional, regional e sistêmico. Contudo, na cacofonia da ordem internacional vigente, podemos identificar sinais de resistência emitidos por potências emergentes que podem constituir uma renovada fortaleza ao proibicionismo.

O racha na frente de guerra começou a aparecer na América Latina, um dos seus principais palcos. O primeiro arranhão foi dado em 2008 pela a iniciativa não-governamental da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia. Sob a liderança dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (Brasil), César Gaviria (Colômbia) e Fernando Zedillo (México), a Comissão (2010) reuniu personalidades da região para conclamar autoridades mundiais a reavaliar as ineficazes e violentas políticas que abordam o problema das drogas pela ótica criminal.

Aproveitando o espaço aberto, os presidentes conservadores Juan Manuel Santos (Colômbia), Felipe Calderón (México) e Pérez Mollina (Guatemala) engrossaram o coro da legalização. Enfrentando em seus países um colapso da segurança pública produzido pela hipertrofia e exaustão do modelo repressivo, os mandatários se pronunciaram publicamente, ainda no exercício dos mandatos, a favor do debate de políticas alternativas, focadas na legalização e na redução de danos (Keating, 2011; Mulholland, 2011; Guillermoprieto, 2012). Qual uma glasnost na segurança pública, a agenda política se abriu a propostas como a descriminalização do uso pessoal (Argentina) e da estatização da produção de maconha (Uruguai).

Em 2011, a Bolívia, crucial na geopolítica das drogas, abalou os pilares do regime proibicionista ao abrir precedente de denúncia da Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961. A campanha diplomática do presidente Evo Morales resultou vitoriosa, em janeiro último, sob a objeção de apenas 15 dos 183 estados membros, ao lograr nova adesão ao tratado com reservas a dispositivos que proíbem o consumo tradicional da folha de coca (ABI, 11/02/2013).

Finalmente, o assunto foi levado a foro multilateral na 6ª. Cúpula das Américas da OEA, em abril de 2012. Ao final do encontro, foi consenso que se deveria analisar os resultados das políticas sobre drogas existentes no hemisfério e foi confiada à OEA a preparação de um documento sobre o problema das drogas nas Américas, a ser divulgado em junho de 2013 (CICAD, 2012).

Enquanto essas linhas de fratura se aprofundam, pontos de dissonância moral se instalam no epicentro da guerra às drogas, os Estados Unidos. De forma difusa, a opinião pública favorável à legalização da maconha já abrange metade da população, ampliando a disjunção entre o direito vigente e a sociedade que ele supostamente regula (Gallup, 2012). Nesse país, à revelia da legislação federal, com base em plebiscitos e consultas populares, 18 estados aprovaram o uso medicinal da cannabis e, mais recentemente, os estados de Washington e Colorado descriminalizaram-no inclusive para fins recreativos (Taylor, 2013).

Em abril último, a nova edição da política nacional de controle de drogas do governo Obama foi anunciada em meio essa proliferação de contravenções federais e internacionais em seu próprio território. Diante do silêncio obsequioso que Obama guarda sobre o assunto, como seu czar de drogas poderia se sentir autorizado a fazer recomendações sobre as políticas antidrogas de outros países? Por certo, a dissonância moral da sociedade norte-americana se coaduna às deserções dos governos latino-americanos que buscam soluções nos marcos da legalização.

Contudo, em busca de um papel mais assertivo no sistema internacional, potências emergentes podem interditar reformas do regime global. Especificamente, Rússia e China, localizadas nas adjacências do Afeganistão e do Triângulo Dourado (região entre Mianmar, Tailândia e Laos), onde se concentra quase toda a produção mundial de heroína (UNODC, 2010). Sua importância crescente para indústria das drogas como entreposto e como mercado consumidor é secundada pelo endurecimento da legislação antidrogas, o fortalecimento das agências responsáveis pelo tema e a projeção de poder para induzir cooperação de outros países (Yong-an, 2012).

A Rússia de Putin tem-se mostrado determinada a denunciar de acordos internacionais cujos termos parecem  lhe impor um papel de parceiro menor. Em janeiro, Putin rompeu acordos com os EUA, vigentes desde 2002, para assistência mútua legal na investigação de crimes transnacionais como narcotráfico e terrorismo.

As ações não se restringem a foros multilaterais nem ao entorno imediato no Sudeste asiático. A Rússia vem projetando influência em outros continentes por meio de acordos de cooperação técnica como a ata de intenções, firmada em março último, entre  o Serviço Federal de Controle de Drogas russo e a sua contraparte peruana (Andina, 2013).

A China, por sua vez, conduz desde 2005 uma “Guerra Nacional do Povo Contra Drogas Ilícitas”. Em um mimetismo da atuação militar dos EUA, além das usuais políticas de controle e repressão, o governo chinês passou a executar operações militares nos países vizinhos. Chegou-se mesmo a cogitar o emprego de veículos aéreos não tripulados m uma missão no Laos para captura de um importante traficante da região, o birmanês Naw Khan, acusado de matar policiais chineses (The Economist, 2012; Stuster, 2013).

Que conjuntura todos esses eventos parecem conformar? Estaríamos rumo a uma reforma do regime global sobre drogas, induzida por mudanças sociais internas em países-chave em prol de políticas legalizadoras? Ou testemunhamos o princípio de um cisma internacional entre nações reformistas e potências emergentes conservadoras? É difícil predizer os desdobramentos de processos que interagem de forma dinâmica e complexa.

Mas é seguro afirmar que não há solução técnica para o problema mundial das drogas. O que está em jogo não é a eficiência dos métodos empregados para vigiar e punir indivíduos que desejam consumir esta ou aquela substância ilícita, mas a legitimidade de princípios substantivos de justiça, a preservação de direitos e garantias fundamentais para a liberdade e a dignidade humanas. Apenas por meio da mobilização moral dos indivíduos pode-se chegar a uma combinação virtuosa entre os valores de segurança pública e liberdade individual, hoje em profundo desajuste.

Referências

ABI, Agencia Boliviana de Información. Bolivia reaccede a Convención de Estupefacientes con excepción del acullico (Oficial), 11/01/2013

ANDINA. Perú y Rusia firman acuerdo para fortalecer cooperación antidrogas, 18/03/2013.

CICAD, Comisión  Interamericana para el Control del Abuso de Drogas. Report on the Drug Problem in the Americas: Terms of Reference, 2012-2013.

COMISSÃO Latino-americana sobre Drogas e Democracia. Drogas e democracia: rumo a uma mudança de paradigma, 2010.

GALLUP, Americans Want Federal Gov’t Out of State Marijuana Laws. 10/12/2012.

GUILLERMOPRIETO, Alma. An End to the War on Drugs? The New York Review of Books – NYR Blog, 12/04/2012.

KEATING, Joshua. Calderon: Drug consumer countries ‘morally obliged’ to cut demand; consider ‘market alternatives’. Foreign Policy – Passport, 21/09/2011.

MULHOLLAND, John. Juan Manuel Santos: ‘It is time to think again about the war on drugs’. The Guardian – The Observer, 12/11/2011.

STUSTER, J. Dana. China now considering drone strikes in its drug war. Foreign Policy Passport, 19/02/2013.

TAYLOR, Matt. Yes We Cannabis: The Legalization Movement Plots Its Next 4 Years. The Atlantic, 27/03/2013.

THE ECONOMIST. The long arm of Chinese Law. 10/11/2012.

UNODC, United Nations Office on Drugs and Crime. World Drug Report 2010. Viena, 2010.

WEIR, Fred. Anti-drug pact latest casualty of souring US-Russia relations. The Christian Science Monitor, 30/01/2013.

YONG-AN, Zhang. Asia, International Drug Trafficking, and U.S.-China Counternarcotics Cooperation. The Brookings Institution, 2012.

 

Luiz Antônio Gusmão é Analista de Relações Internacionais da Fundação Alexandre de Gusmão – IPRI/FUNAG, mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – UPERJ e doutorando em Relações Internacionais pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília – IRel/UnB (luizgusmao@gmail.com).

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