O Egito e a democratização sem democracia: entre a instabilidade e o enrijecimento político, por Ricardo Prata Filho

Os protestos que levaram à deposição de Hosni Mubarak, ex-presidente do Egito com cinco mandatos consecutivos, configuraram o início de uma transição política no país. A “Primavera Árabe”, como fenômeno regional, traduziu um esforço popular para uma abertura transparente e progressiva dos países envolvidos, de forma a melhorar a condição de vida da população e a situação das respectivas economias. Contudo, fatos que decorreram desse processo em ebulição apontam inúmeras falhas no contexto de democratização, colocando em cheque o novo governo e o novo estabelecimento do Estado egípcio, sua política externa até então mediadora de conflitos regionais e o futuro do país como um todo.

Após o afastamento de Mubarak em fevereiro de 2011, um conselho militar ficou responsável pela condução de eleições que garantissem a participação da população e a candidatura livre à presidência. A eleição do candidato da ‘Irmandade Muçulmana  em junho de 2012, Mohammed Mursi, causou certa apreensão da comunidade internacional por se tratar de uma organização fundamentalista islâmica principalmente. Os embates entre o governo recém-instaurado e os militares foram muitos e ainda configuram tensões bastante complicadas para uma reestruturação do Estado de direito de maneira rápida, eficaz e definitiva, dificultando a democratização e comprometendo a estabilidade nacional egípcia.

Como consequência desses constantes atritos, em novembro de 2012, Mursi declara novos amplos poderes a si próprio, alegando ser necessário para o país na situação em que o mesmo se encontra. Tal ato levou a mais um grande levante nas ruas do Cairo e acirrou os problemas com os militares. Os protestos do poder Judiciário contra Mursi cresceram e uma cisão muito clara dentro da máquina pública emperra a criação de uma nova Constituição e a condução de políticas públicas coesas e eficientes depois que o presidente tentou vetar qualquer forma de contestação judicial a suas ações. Apesar das declarações de Mursi de que os novos poderes delegados a ele seriam temporários, o corpo de juízes de alto escalão no Egito, pró-militares, declara que o presidente tenta minar a independência do poder judicial, enrijecendo o diálogo entre as partes, o que provocou a revogação do polêmico decreto no dia oito de dezembro.

Ademais, um governo composto por uma imensa maioria islâmica radical negligencia demandas, excluindo grupos étnicos e religiosos diferentes, revoltosos do situacionismo político e da estagnação social egípcios em grande parte.  A ausência de espaço a alguns partidos seculares no cenário político e os 234 artigos do projeto de Constituição aprovados às pressas pela Assembleia Constituinte aumentam o papel do Islã no sistema de governo, o que compreende uma visão parcial e restritiva do Estado egípcio como um todo. Essa atmosfera reafirma a óptica autoritária e impede que mudanças mais profundas e duradouras consigam realmente entrar em pauta, uma vez que a briga por poder entre militares e o atual governo faz retrair as discussões, limitando tal dinâmica a um jogo de forças ineficaz por natureza.

A crise no Egito e os inúmeros erros após a saída de Mubarak compreendem um cenário bastante delicado no que tange a uma mudança real do quadro político. A insustentabilidade de medidas apelativas como as de Mursi corrobora para um quadro de mais revoltas e incertezas para o país e sua população. O travamento da situação se faz realidade, a partir do ponto em que os militares ainda detêm grande força dentro da dinâmica estatal requerendo para si próprios vastos poderes dentro do país. Ainda assim, o novo diálogo de parte dos cidadãos egípcios e de autoridades pró-Mubarak no esforço de pressionar Mursi, acaba por tencionar a disposição do jogo político em todos os seus lados, delimitando e constituindo um espaço cada vez mais imprevisível e inconstante.

Enquanto a repressão presidencial ocorre de forma bastante incisiva, o Egito acaba reforçando sua estagnação econômica crescente. As crises regionais diminuem a força produtiva e o desenvolvimento nacional, uma vez que muitos setores importantes como o de turismo acabam tendo menores investimentos em infraestrutura. A desigualdade social, os altos níveis de corrupção e a dependência de ajudas externas fragilizam a condição egípcia e dão fôlego aos protestos por parte de opositores e civis, desregulando atividades cotidianas no país. As constantes greves de funcionários e os tumultos gerados pelos protestos causam mal estar, afugentando turistas e os investimentos externos que movem uma parcela considerável da economia. Nesse sentido, entretanto, as respostas da comunidade internacional permanecem obscuras, o que proporciona ainda uma maior lentidão no processo de democratização do Egito.

Outrossim, as ações controversas de Mursi trouxeram uma queda da credibilidade do governo para a resolução ou mediação de problemas a nível regional. A força de negociação egípcia se perde na medida em que o país sofre internamente com protestos nos setores públicos, grupos políticos e, principalmente, grupos civis, dos quais muitos ainda permanecem acampados em frente ao Palácio Presidencial, na tentativa de barrar os próximos referendos constitucionais pouco representativos. O Egito, muito provavelmente, não conseguirá desse modo, pelo menos a curto prazo, se impor em questões de grande impacto na região como no caso Palestina-Israel na Faixa de Gaza que tem encontrado novos focos de tensão, uma vez que as falhas no processo de democratização configuram menor apelo e coordenação do corpo diplomático nacional.

As variáveis apresentadas, de maneira interessante, condicionam complicadas consequências ao Egito no desenrolar de sua abertura contextual. O arrocho do governo Musi, aliado às tensões entre os militares e civis coloca em risco a ideia de mudança dos quadros políticos passados do país. As variadas lacunas deixadas por Mubarak, seja em questões políticas, econômicas ou sociais, estão sendo preenchidas com ações que reafirmam um autoritarismo unilateral conservador, minando o desenvolvimento do Estado e o papel do mesmo em políticas regionais.  É desse modo, portanto, que a insatisfação popular e a inconstância dos atos presidenciais egípcios ainda perdurarão por algum tempo, confirmando uma democratização sem democracia, entre a instabilidade e o enrijecimento político.

Ricardo Prata Filho é membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL, e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (ricoprata@gmail.com).

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