A renúncia de Fidel Castro: continuidade na sucessão presidencial, por Isabele Villwock Bachtold

No me despido de ustedes. Deseo solo combatir como un soldado de las ideas. (…). Tal vez mi voz se escuche. Seré cuidadoso.
(Fidel Castro em seu discurso de renúncia)

A renúncia de Fidel Castro à Presidência de Cuba, em 18 de fevereiro de 2008, renovou as esperanças de quem desejava uma abertura política no país que há quase meio século vive sob uma ditadura comunista. Entretanto, mais de um mês após o anúncio de sua retirada do poder, poucas são as expectativas com relação às mudanças nos rumos políticos do país. O atual presidente terá que lidar com um contexto econômico cubano em mudança, mas ao mesmo tempo mantendo as diretrizes socialistas e o legado de Fidel nas decisões políticas.
Como esperado, a Assembléia Nacional elegeu, em 24 de fevereiro de 2008, o irmão de Fidel e ex-vice-presidente, Raúl Castro para a Presidência Cubana. Raúl, que já havia exercido a função em 2006, quando Fidel saiu temporariamente do poder por motivos de saúde, afirmou em seu discurso de posse que algumas modificações “estruturais e conceituais” eram necessárias para que as condições de vida da população melhorassem, aumentando as expectativas com relação a uma reforma econômica. Desde 1986, com a interrupção da planificação da economia nos moldes soviéticos, o setor econômico é dirigido por Fidel com base em pressupostos pessoais e ideológicos. O resultado, apesar dos avanços na saúde e educação, é que Cuba atualmente passa por uma séria crise econômica: com uma população de 11,3 milhões de habitantes, o país possui um PIB de 45 milhões de dólares e a média salarial mensal não passa de 17 dólares. Soma-se a isso a obsoleta infra-estrutura nas principais cidades, a má qualidade dos transportes e  a ineficiente administração pública.
O sucessor de Fidel lidera a corrente que acredita que tal direção da economia é irracional e prometeu acabar com as “proibições absurdas” do governo de Fidel, referindo-se às medidas repressivas impostas durante o regime comunista. Nas últimas semanas foram anunciadas medidas visando à descentralização da agricultura e ao aumento da produtividade no campo. A liberalização dos acessos aos hotéis, antes permitidos somente aos turistas, e a permissão da venda de computadores, aparelhos de DVDs e outros eletrodomésticos são indícios de uma provável abertura econômica. Tais mudanças, entretanto, estão ainda longe de representarem um maior acesso à informação ou melhoras significantes na qualidade de vida dos cubanos, visto que os preços dos equipamentos e as diárias dos hotéis são determinados pela moeda forte do país, o peso convertible cuban (CUC), enquanto a população continua a receber em pesos cubanos (COPO), moeda atualmente muito desvalorizada. Assim, uma eficiente reforma econômica deveria se dar, entre outras mudanças, por meio de uma reforma monetária e da unificação das duas moedas utilizadas no país.
Não obstante, seria fundamental a abertura do comércio exterior e a retomada das relações com os países da Europa e do continente norte-americano para o eficiente crescimento do setor econômico, visto que o aumento do fluxo de capital estrangeiro e a supressão dos embargos econômicos são imprescindíveis para a necessária dinamização da economia cubana. Ainda que Cuba possua atualmente como principais parceiros econômicos a China e a Venezuela – esta última suprindo a demanda de petróleo do país em troca da oferta de serviços -, os benefícios advindos de tais trocas comerciais ainda parecem insuficientes para suprir as necessidades econômicas da população.
No entanto, o que se percebe é que a retomada das negociações com as principais potências econômicas ocidentais está ainda longe de ocorrer. Na ocasião da renúncia de Fidel, os Estados Unidos e grande parte dos países europeus afirmaram que estariam dispostos a negociar com o governo cubano caso este tomasse as medidas necessárias para sua transição. Até o presente momento, entretanto, não há sinais de grandes modificações nas diretrizes políticas no país. O governo de Raúl, segundo declarações oficiais, continuará a consultar o ex-presidente na tomada de decisões. Além disso, Fidel Castro permanece à frente do Partido Comunista Cubano (PCC) que, de acordo com a Constituição de Cuba, possui mais poderes que o próprio presidente. Soma-se ainda o fato de que na ilha existe somente um partido e que quase toda a oposição foi reprimida pelo governo ditatorial, encontrando-se a maioria atualmente no exílio.
O aparelho burocrático do governo também sofreu poucas mudanças. A estrutura de poder do país permanece praticamente intacta, o que, somado aos outros fatores já explicados, representa um obstáculo à qualquer modificação que vise à abertura democrática do governo. Como exemplo, vale citar a eleição do atual vice-presidente, José Ramon Machado Ventura, um dos maiores representantes da “velha guarda” cubana, e a não renovação do quadro de Ministros. Desta forma, a probabilidade de qualquer mudança política é limitada pela permanência dos principais membros e fundadores do PCC nos cargos burocráticos.
O que se pode perceber no atual contexto cubano é que as mudanças implementadas por Raúl Castro, mais que um passo em direção à abertura econômica – visto que para que esta ocorra plenamente há ainda a necessidade de modificação de outros fatores – representam a tentativa de reconstruir a legitimidade histórica do socialismo. Raúl Castro não foi eleito democraticamente e tampouco exerce a mesma influência ideológica e política que o ex-presidente desempenhava. Sem a figura de Fidel no poder, grande parte da ilusão sustentada por discursos e propagandas políticas vem abaixo. Em meio à crise econômica, baixos salários, altos preços e problemas relativos ao transporte e moradia, a população começa a reagir contra o mito do socialismo cubano e a demandar mudanças, ainda que a queda do regime esteja longe de ser exigida, uma vez que a maioria da população nasceu em uma Cuba socialista e não conhece outro presidente que não seja Fidel. Teme-se, entretanto, que a renúncia de Fidel abra brechas para o questionamento dos rumos que o governo comunista tem tomado até o presente momento e que os cidadãos cubanos passem a demandar alternativas para a atual administração. Assim, para que a manutenção do controle político e da governabilidade do país se mantenha estável, é necessária a melhora da qualidade de vida dos cidadãos e a satisfação dos seus interesses, ainda que tais melhoras ocorram em índices ínfimos.
Apesar de o socialismo correr o risco de perder parte de sua legitimidade no âmbito interno, não é possível afirmar que o mesmo ocorrerá com relação à influência de Cuba nas diretrizes políticas dos países latino-americanos. Aparentemente, a saída de Fidel pouco ou nada afetará as relações do país com seus vizinhos na América Latina. Apesar de Fidel ter inspirado muitos dos atuais líderes esquerdistas da região, a maioria dos governantes tomou rumos mais pragmáticos, distanciando-se do modelo revolucionário cubano. Busca-se diminuir os problemas advindo da desigualdade social e da pobreza não por meio do socialismo dogmático, mas de políticas econômicas e sociais que não confrontam com as diretrizes dos países desenvolvidos. Ademais, a maior parte dos governantes demonstrou apoio à eleição de Raúl Castro e confirmaram a continuação das relações diplomáticas com o país.
A sucessão de Fidel pelo seu irmão Raúl representa, portanto, mais uma sucessão presidencial do que a transição de governo. Neste ponto, cabe definir os dois conceitos: enquanto ao termo “transição” é conferido o sentido de mudança de regime político, por “sucessão” tem-se a idéia de permanência das mesmas elites no poder, sem a alternância das mesmas. No caso de Cuba, é evidente que uma transição política ainda está longe de ocorrer, ainda que esta possa ser possível a longo prazo. Para tanto, seria fundamental o apoio e as pressões da comunidade internacional que objetivassem a abertura democrática da ilha, bem como a proteção aos direitos humanos, a libertação de presos políticos, o maior acesso à informação e a liberdade de expressão. Um outro elemento fundamental na decisão do futuro do país são as eleições presidenciais norte-americanas e a abordagem que o novo presidente dará às relações com Cuba. Por enquanto, todavia, o que se pode afirmar é que a sociedade cubana continuará por um bom tempo sob a sombra e do ex-ditador. Embora a renúncia de Fidel represente a eliminação de um dos principais entraves à abertura democrática da ilha, a eleição de seu irmão ao cargo de Presidente frustou as expectativas de significativas mudanças em um curto período de tempo.

Isabele Villwock Bachtold, membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL e do Laboratório de Análise de Relações Internacionais – LARI (isabachtold@hotmail.com).

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2 Comentários em A renúncia de Fidel Castro: continuidade na sucessão presidencial, por Isabele Villwock Bachtold

  1. Parabens Isabele, voce conseguiu analisar bem a situação em Cuba , que apesar de dizerem que estão mudando, estão muito aquém daquilo que qualquer cidadão almeja , que é a liberdade de expressão, que ainda em Cuba, correm o risco de ir ao paredão ,como aconteceu em passado recente.

  2. O artigo apresentou uma análise inteligente e desapaixonada da situação política atual de Cuba, o que julguei muito oportuno e coerente.
    Cuba sempre atraiu a atenção dos socialistas sul-americanos. Talvez pelo fato de ter sido o primeiro país a contestar diretamente os EUA, e ser considerado uma alternativa política e econômica, num contexto de plena guerra fria.
    Mas a história mostrou que não basta haver uma troca de poder para se “revolucinar” um país. As reformas de Fidel, principalmente visando a sua permanência, não foram eficazes em muitas áreas. Hoje vê-se a verdadeira Cuba, a cortina fantasiosa caiu, escancarando o país, decepcionando seus apoiadores, entre os quais muitos brasileiros iludidos com o antigo dogma socialista.
    Agora, muito bem analisado pela autora, as coisas estão no mesmo caminho: “mudam-se as coleiras, permanecem os cães.”. O povo cubano permanecerrá em sua “ilha” de ilusões? A ditadura perpetuar-se-á? Direitos do homem continuarão a serem desrespeitados?? “Hasta quando?” Pobres cubanos…

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