Cuba na OEA, por Antônio Carlos Lessa

Os analistas das relações internacionais na América Latina há muito se perguntam quando a Organização dos Estados Americanos voltaria a se fazer valer como foro de repercussão dos problemas da região e finalmente daria início à ambição de décadas de funcionar como câmara de prevenção e de resolução dos conflitos que de tempos em tempos agitam as Américas. Pode-se crer que um primeiro passo nessa direção foi dado em 3 de junho de 2009, quando a Assembléia Geral da Organização revogou o ato que suspendia Cuba da entidade desde 1962.

Manter Cuba afastada da comunidade interamericana por tanto tempo era uma das decisões herdadas dos tempos da Guerra Fria que há muito não fazia mais sentido. A suspensão do país da OEA se deu na histórica Assembléia de Punta del Este de janeiro de 1962, convocada para debater os efeitos da Revolução Cubana nas relações internacionais hemisféricas, que acabou aprovando a sua suspensão tanto da organização quanto da Junta Interamericana de Defesa (JID). Tempos difíceis eram aqueles, nos quais se temia o extraordinário potencial que as idéias da revolução liderada por Fidel Castro tinha de contaminar os sistemas políticos da região e se considerava que o comunismo era incompatível com os princípios da comunidade interamericana.De certo modo, entretanto, a suspensão de Cuba naquele momento deve ser entendida no seu contexto e à luz dos próprios princípios formadores da OEA: a organização, afinal, foi criada para defender a região das ameaças externas, que naquele momento eram sinônimo de ameaças comunistas. A postura brasileira na Conferência de Punta del Este de certo modo traduz esses princípios: o governo de João Goulart condenou o comunismo, votou a favor da suspensão de Cuba da JID (porque se tratava, de acordo com a avaliação brasileira, justamente de resguardar os aspectos de segurança), mas votou contrariamente à decisão de suspender o país da OEA.

É evidente que os problemas de Cuba não residem na sua exclusão por tanto tempo da comunidade da OEA. O regime dos irmãos Castro dá mostras extraordinárias de sobrevida, resistindo inclusive ao mais importante dos seus desafios, que são os embargos dos Estados Unidos. Nesse quesito, o discurso conciliador que o Presidente Barack Obama dirige às regiões e aos países que possuem agendas tensas com os Estados Unidos não dá mostras de generosidade suficiente para levantar esse último empecilho. Não deixa de ser um alento, entretanto, que a decisão de revogar a suspensão de Cuba da OEA tenha contado inclusive com o voto favorável de Washington, mas ainda há que se esperar pelo mais efetivo gesto de boa vontade para com Cuba, que seria o fim das sanções unilaterais impostas pelos Estados Unidos ao governo de Havana. Suspeita-se que esse poderia ser inclusive o ato mais efetivo na derrocada do regime dos irmãos Castro e para a abertura democrática da ilha.

A OEA se transformou nas últimas décadas em uma organização de baixa efetividade, mas que procura se renovar e encontrar novos esteios para a sua ação.  Se não há mais a certeza da incompatibilidade de regimes comunistas com os preceitos da comunidade interamericana, há ainda a incompatibilidade dos regimes autoritários. A OEA se renovou justamente nessa direção, com a aprovação em setembro de 2001 da Carta Democrática Interamericana, que entroniza a democracia e o respeito aos direitos humanos como novos valores da comunidade interamericana.

Ainda que Havana tenha feito pouco caso da decisão da Assembléia de San Pedro Sula (Honduras) que revogou a suspensão do país da OEA, indicando que no curto prazo a sua reintegração não deve ocorrer, o fato é que a medida reforça a estratégia de renovação da OEA. Ela põe fim a uma decisão anacrônica, que durando 47 anos deu mostras da sua irrelevância, e indica que Cuba deverá, se reintegrada, passar a promover o patrimônio da organização, que reside na promoção da democracia e dos direitos humanos sem condições.

Antônio Carlos Lessa é professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília – iREL-UnB, editor da Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq (alessa@unb.br).

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1 Comentário em Cuba na OEA, por Antônio Carlos Lessa

  1. A ideia de que a OEA é pouco activa na resolução dos problemas existentes no respectivo continente não é extranho a qualquer leitor. O mesmo acontece com a prática e feitos da MERCOSUL.
    A expulsão deste país nesta organização no início da década de sessenta, foi o corolário lógico do receito de um tipo de regime que iria colocar em perigo um continente com um estilo de vida e regimes mais ou menos autoritários, assimetrias sociais aflitivas, perturbações sociais, o papel de uma igreja numa posição cómoda, enfim, clivagens que a poucos beneficiava.
    Questões por resolver continuam em aberto, a chamada guerra fria felizmente terminou e se era compreensível o bloqueio estadunidense na altura, hoje, não se aceita e se Cuba, melhor referindo, os cubanos são prejudicados pela não integração e colaboração na organização OEA e relações normais com Washington, uma percentagem considerável de analistas são de opinião de que os principais prejudicados são os EUA e a respectiva organização. Se as relações entre esta última capital são amistosas com Moscovo, o acontecimento dos misseis cubanos serve de ensinamento e de evitar no futuro.
    Este pequeno país, Cuba, têm uma comunidade considerável a residir nos EUA, teve uma prática muito activa com o chamado grupo dos não alinhados, linguiticamente prenuncia-se através de uma língua com futuro, uma população jovem e se o episódio, que foi a revolução cubana a afastou de grande parte do continente, deu-lhe uma imagem positiva por exemplo na Europa, mesmo em sectores pouco ou nada afectos aos ideais da revolução de Castro.
    O reforço da OEA é desejável para quem é americano, o mesmo se justifica relativamente à aproximação de Havana a Washington, mesmo que timidamente. Havana consegue servir de trampolim para outros continentes, Europa e África, devido à sua prática recente. Poucos países americanos o podem justificar.
    Para os países europeus, melhor, para nós europeus, não desejamos a continuação do isolamento desta ilha por diversas razões. Uma relação cordial entre os diversos estados americanos, facilita as relações com outros continentes. O mesmo acontece relativamento a todos os estados europeus ou de outros continentes.
    O desemprego galopante, fome, doença, falta de água potável, efeitos desastrosos do aquecimento global, situações que pareciam ultrapassadas e que regressam etc, etc, só será possível encontrar solução com um novo tipo de relações diplomáticas e de outros vectores. Para que isto aconteça, os países pertencentes ao conselho de segurança das nações unidas não podem tolerar semelhante situação.
    Será escusado referir que não é fácil ter uma vivência democrática. Que refiram os cidadãos da Europa Ocidental. Mesmo nesta sociedades esse conceito é difícil de colocar em prática.
    Os cubanos têm concerteza direito a uma sociedade democrática, tolerante e pluralista e que os integre no espaço físico que lhes pertence e que colabore efectivamente na resolução dos problemas da humanidade. Têm alguns conhecimentos e ao que tudo parece desejo para isso.

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