Ruptura da ordem democrática no Paraguai – quanto isso pode custar?, por George Wilson dos Santos Sturaro e André Francisco Matsuno da Frota

Nos próximos dias, os países membros do Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL) e da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) realizarão reuniões de alto nível para discutir as medidas a serem tomadas em resposta à ruptura da ordem democrática no Paraguai, como foi por eles definido o impeachment do presidente Fernando Lugo, ocorrido no dia 22/06. Em pauta, estará a aplicação de sanções econômicas, prevista nos compromissos democráticos de ambas as organizações regionais. Nosso objetivo neste breve artigo é estimar o quanto isso pode custar ao Paraguai, levando em consideração o perfil das relações econômicas internacionais do país. Complementarmente, ponderamos alguns fatores que podem moderar a resposta dessas organizações e, portanto, reduzir os custos da ruptura.

O Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile de 1998, em vigor desde 2002, prevê “desde a suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigações resultantes destes processos” (Artigo 5). Isso implica a cessação das vantagens conferidas aos países membros pelos acordos de integração econômica, como isenções tarifárias e acesso preferencial a mercados, e, por conseguinte, a sujeição à Tarifa Externa Comum (TEC) vigente, hoje na ordem de 14%. Para o Paraguai, a suspensão do MERCOSUL seria uma punição especialmente severa, em função do alto grau de dependência da sua economia em relação às economias da Argentina, do Brasil e do Uruguai. Entre 2005 e 2008, esses países consumiram 49,7% das exportações e forneceram 44,8% das importações do Paraguai. Ao fim do quadriênio, em 2008, as exportações para os países membros do MERCOSUL, totalizando US$ 2,1 bilhões (valor FOB), representaram 12,8% do PIB paraguaio, de US$ 16,3 bilhões (valor nominal) (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES). Se a suspenção for efetuada, os lucros dos setores de exportação e importação sofreriam uma queda significativa. A médio prazo,  o mesmo poderia ocorrer com os fluxos de comércio e a parte que estes representam no produto nacional.

A suspensão do MERCOSUL poderia também afetar a capacidade de atração de investimento estrangeiro direto (IED) do Paraguai. Muitas das empresas estrangeiras que se instalam no país pretendem utilizá-lo como plataforma de exportação para os países vizinhos, principalmente para o Brasil, que possui o maior mercado consumidor da América do Sul. Este é o caso das empresas espanholas (ULTIMA HORA), que, entre 2003 e 2010, foram responsáveis pelo segundo maior aporte de IED no Paraguai. (OFICINA ECONÓMICA Y COMERCIAL DE ESPAÑA EN ASUNCIÓN, 2011, p. 2). O fim das vantagens conferidas pelos acordos de integração econômica, sobretudo o fim da isenção tarifária, poderia reduzir significativamente o interesse dessas empresas pelo país.

O Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia de 2010, em vigor desde 2011, prevê não uma, mas um conjunto de sanções. Utilizando-se delas, a UNASUL pode elevar os custos políticos, diplomáticos e econômicos da ruptura da ordem democrática a um patamar que nenhum outro organismo regional ou internacional alcança, como mencionado em outra ocasião (STURARO, 2010). Em termos econômicos, uma sanção seria especialmente impactante: o “Fechamento parcial ou total das fronteiras terrestres, incluindo a suspensão e/ou limitação do comércio, transporte aéreo e marítimo, comunicações, fornecimento de energia, serviços e abastecimento” (Artigo 4, Item b).

Para ter uma ideia do impacto dessa sanção, consideremos os seguintes dados sobre as relações econômicas do Paraguai com os países membros da UNASUL. Dentre os vinte principais destinos das exportações paraguaias, oito são países membros dessa organização regional: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Peru, Venezuela e Uruguai. As exportações para esses países representaram 62,2% do total exportado pelo Paraguai entre 2005 e 2008 (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES). O comércio exterior do Paraguai, um país sem saída para o mar, é totalmente processado em portos localizados em quatro países membros da UNASUL: Buenos Aires, na Argentina; Santos, no Brasil; Iquique, no Chile; e Montevideo e Nueva Palmira, no Uruguai (PÉREZ, 2008, p. 4) Das três companhias que fornecem combustíveis fósseis ao Paraguai, duas são originárias de países membros dessa mesma organização: a Petrobras, do Brasil, e a PDVSA, da Venezuela. A última, aliás, já suspendeu o envio de diesel (BBC BRASIL). Se levado ao extremo, o fechamento das fronteiras, com a consequente limitação das relações econômicas internacionais do Paraguai, pode transformá-lo num país economicamente inviável.

Cabe observar que há alguns fatores que podem moderar as respostas do MERCOSUL e da UNASUL à ruptura da ordem democrática no Paraguai. Um deles é a preocupação com os efeitos colaterais das sanções econômicas sobre a população paraguaia. É a população, especialmente a população de baixa renda, quem mais sofre o impacto de sanções econômicas. Em nota oficial, o governo brasileiro declarou que levará isso em consideração (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES). Outro fator são os efeitos colaterais das sanções econômicas sobre os interesses de nacionais dos países membros dessas organizações que trabalham ou investem no Paraguai. Argentinos e brasileiros, por exemplo, possuem investimentos significativos em todos os setores da economia paraguaia. (BANCO CENTRAL DEL PARAGUAY, 2011, p. 14). Além disso, como é amplamente sabido, há muitos brasileiros atuando no comércio de varejo de Ciudad del Este, que faz fronteira com Foz do Iguaçu no Brasil, assim como no setor agrícola, principalmente na sojicultora (os chamados “brasiguaios”). Sanções que impliquem restrições às transações comerciais e financeiras irão certamente prejudicar as atividades dessas pessoas.

Em suma, a ruptura da ordem democrática pode custar caro ao Paraguai. O perfil das relações econômicas do país torna-o particularmente vulnerável às sanções econômicas previstas nos compromissos democráticos do MERCOSUL e da UNASUL. Mais da metade do intercâmbio comercial do Paraguai é realizado com oito países sul-americanos e um pouco menos, com os demais países do Cone Sul. Além disso, em quatro desses países estão localizados os portos marítimos que ligam a economia paraguaia à economia internacional e em dois deles, as empresas que fornecem a maior parte do combustível fóssil consumido no Paraguai. Contudo, é improvável que essas sanções sejam aplicadas de forma irrestrita, uma vez que surtiriam efeitos colaterais com consequências indesejáveis, não apenas econômicas, mas também sociais e políticas, e não apenas no Paraguai, mas também nos países que com ele possuem relações mais profundas.

Referências

 BANCO CENTRAL DEL PARAGUAY (2011). Inversión Extranjera Directa en Paraguay. Periodo 2008 – Tercer trimestre 2011. Disponível em: http://www.bcp.gov.py/index.php?op tion=com_content&view=article&id=143:inversixtranjera&catid=87:trimestral&Itemid=260. Acesso em: 25/06/2012.

 BBC BRASIL. “Chávez suspende envio de petróleo ao Paraguai e retira embaixador em Assunção.” Publicado em: 24/06/2012. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/ noticias/2012/06/120624_chavez_paraguai_cj.shtml>. Acesso em: 24/06/2012.

 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Nota n° 155 – Situação no Paraguai. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/situacao-no-paraguai>. Acesso em: 25/06/2012.

 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Paraguai. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/temas/temas-politico s-e-relacoes-bilaterais/america-do-sul/paraguai/pdf>. Acesso em: 23/06/2012.

 OFICINA ECONÓMICA Y COMERCIAL DE ESPAÑA EN ASUNCIÓN (2011). Paraguay. Inversiones extranjeras. Disponível em: <http://www.icex.es/icex/cda/controller/pageICEX/ 0,6558,5518394_5519172_5547593_4563409_0_-1,00.html>. Acesso em: 23/06/2012.

 PÉREZ, Gabriel (2008). “LA SITUACIÓN DEL TRANSPORTE EN LOS PAÍSES SIN LITORAL DE AMÉRICA DEL SUR.” BOLETÍN FAL – FACILITACÍON DEL COMÉRCIO Y EL TRANSPORTE EN AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE, n° 262, 4 p. Disponível em: <http://www.cepal.org/cgi-bin/getProd.asp?xml=/Transporte/noticias/bolfall/0/35280/P3528 0.xml&xsl=/Transporte/tpl-i/p11f.xsl&base=/comercio/tpl/top-bottom.xslt> Acesso em: 24/06/2012.

 Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/temas/america-do-sul-e-integrac ao-regional/unasul/protocolo-adicional-ao-tratado-constitutivo-da-unasul-sobre-compromis so-com-a-democracia>. Acesso em: 22/06/2012.

 Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile. Disponível em: <http://www.mercosur.int/innovaportal/v/3750/1/secretaria/tratados_protoc olos_y_acuerdos_depositados_en_paraguay>. Acesso em: 22/06/2012.

 STURARO, George Wilson dos Santos (2010). “O projeto do regime de proteção da democracia da Unasul: Potencialidades e debilidades.” Mundorama – Divulgação Científica em Relações Internacionais, v. 40, 4 p.

 ULTIMA HORA. “Paraguay figura en radar de la inversión española” Publicado em: 22/03/2012. Disponível em: <http://www.ultimahora.com/notas/513581–Paraguay-figura-e n-radar-de-la-inversion-espanola>. Acesso em: 23/06/2012.

George Wilson dos Santos Sturaro é Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, professor do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA e pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da Universidade Federal do Paraná – e do Núcleo de Estudos Avançados de Direito Internacional e Desenvolvimento Sustentável da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – NEPRI/UFPR e do Núcleo de Estudos Avançados em Direito Internacional e Desenvolvimento Sustentável da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – NEADI/PUC-PR. (gesturaro@hotmail.com)

André Francisco Matsuno da Frota é Mestrando em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná – UFPR e pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da mesma instituição – NEPRI/UFPR. (xicofrota@hotmail.com)

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5 Comentários em Ruptura da ordem democrática no Paraguai – quanto isso pode custar?, por George Wilson dos Santos Sturaro e André Francisco Matsuno da Frota

  1. Olá, Mariana! Obrigado pelo seu comentário. Bem… Os compromissos democráticos do MERCOSUL e da UNASUL não definem claramente o que é democracia, nem especificam as situações que configuram ruptura da ordem democrática. Assim, fica por conta dos governos dos países membros dessas organizações decidirem caso a caso. Isso é um grande problema, por várias razões, dentre elas os riscos de paralisia decisória e politização das decisões. Discorri sobre esse assunto há uns dois anos, num artigo publicado aqui mesmo. Segue o linque, caso lhe interesse: http://mundorama.net/2010/12/27/o-projeto-do-regime-de-protecao-da-democracia-da-unasul-potencialidades-e-debilidades-por-george-wilson-dos-santos-sturaro/

  2. Um dos problemas da análise é não perceber que uma boa parte das estatísticas comerciais fica distorcida pelo comércio de trânsito, que só é contabilizado como exportações de Argentina e Brasil têm portos e o Paraguai faz parte da TEC. Sem o Mercosul, isso passaria a ser regulado por direito internacional de trânsito e preferências especiais para países sem acesso ao mar.

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