Os desafios da crise europeia em face ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governança, por Daniel Campos de Carvalho

É possível notar, por meio da análise histórica, que o aprofundamento do projeto de integração europeu sempre foi motivado por crises de grande monta. Assim, os gigantescos desafios oriundos da desarticulação econômica do pós-2ª Guerra geraram o impulso comunitário da década de 1950. Não é por outro motivo que JUDT (2010, p.303) afirma que “the ECC was grounded in weakness, not strength”.  Da mesma forma, os impactantes efeitos da “euro-esclerose” dos anos 1970 levaram ao relançamento do projeto continental no decênio seguinte, algo patente, por exemplo, nos discursos e nas práticas dos presidentes da Comissão Europeia à época (Gaston Thorn e, claro, Jacques Delors) .  

A constatação de que fortes turbulências antecederam o adensamento dos laços continentais poderia servir de alento aos cidadãos do Velho Continente neste que é o “momento mais crítico” da Europa em décadas – como definiu a chanceler alemã Angela Merkel. Contudo, as respostas institucionais formuladas ao longo dos últimos meses permitem concluir que a atual situação europeia é, além de grave, uma oportunidade desperdiçada para repensar-se o sentido da integração.

Isto fica evidente, por exemplo, em face ao advento do “Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governança” (TECG), assinado por 25 líderes europeus nos primeiros dias de março de 2012. No presente contexto, um novo documento jurídico deveria prestigiar medidas articuladas no seio da União Europeia e fomentar o desenvolvimento de um aparato comunitário mais vigoroso e coeso. Ao invés disso, o TECG contribui de forma explícita para o enfraquecimento do processo de integração.

Antes de discutirmos o sentido do “Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governança”, vale lembrar as principais disposições do referido documento. As questões centrais do tratado são a) a previsão de um compulsório equilíbrio das contas públicas pelos Estados-partes, considerando a tolerância de um déficit correspondente a 0,5% do PIB como regra geral (art.3º, b do TECG); b) o dever dos entes estatais de reduzir anualmente sua dívida pública caso tal valor seja superior a 60% do PIB (art.4º) e c) a possibilidade de aplicação de multas aos Estados violadores dos compromissos fiscais presentes no documento (art.8º). Tal tríade normativa é extremamente controversa, havendo diversos questionamentos sobre o mérito e a pertinência destes objetivos. Não sem razão, as disposições mencionadas alimentam análises quanto ao esgarçamento dos laços entre os Estados envolvidos no resgate da zona do Euro e clamores com relação aos sacrifícios suportados por várias sociedades nacionais. Há outro aspecto nevrálgico, contudo, que vem restando eclipsado neste debate.

A alternativa escolhida para a viabilização jurídica das medidas acima descritas foi a confecção de um tratado internacional alheio ao marco comunitário (ao invés da reforma dos principais tratados da União Europeia ou da utilização do “mecanismo de cooperação reforçada” previsto na legislação do bloco). Assim, o advento do “Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governança” promove o retorno ao intergovernamentalismo clássico em áreas em que a ação comunitária havia construído um importante lastro supranacional.

De forma emblemática, esta opção ficou evidente desde o início das negociações do documento, em que a condução do processo pelo eixo franco-alemão alijou a Comissão Europeia e, principalmente, o Parlamento Europeu do cerne decisório. O texto do tratado reproduz tal espírito ao determinar que um Estado membro (e não a Comissão) pode apresentar queixas pelo descumprimento do TECG ao Tribunal de Justiça Europeu.

Paradoxalmente, o “Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governança” não é sequer parte do Direito da União Europeia, apesar de consubstanciar uma das principais iniciativas de combate à crise econômica no bloco. O alcance de suas normas é questionável e a coordenação destes dispositivos com a prática comunitária é incerta. Fato é que o predomínio do papel dos governos nacionais na condução da crise e o enfraquecimento do projeto de integração não significam uma maior qualidade nas medidas adotadas. Se o “mecanismo de cooperação reforçada” fosse utilizado, por exemplo, haveria maior dinamismo, enforcement e eficiência na aplicação de tais ações, além do fortalecimento da própria União Europeia.

É importante notar, ademais, que o tratamento dos temas da atual crise econômica em moldes estado-cêntricos restringe a possibilidade de participação cidadã nos rumos do debate regional. É claro que a adstrição do gerenciamento da crise ao arcabouço comunitário não seria inquestionavelmente representativo – sobretudo se nos lembrarmos que o problema do “déficit democrático” do processo de integração europeu remonta, pelo menos, à década de 1970 (SIEBERSON, 2004, p.174). Porém, a utilização do aparato institucional da União Europeia em tal caso detém maior carga democrática do que um arranjo negociado a nível governamental. Isto é evidente tanto pela eventual ação do Parlamento Europeu (cuja postura, neste tocante, tende a ser mais incisiva do que o reiterado comportamento confirmatório dos parlamentos nacionais) quanto, em um sentido mais amplo, pelo funcionamento dos mecanismos de “checks and balance” do bloco. Deste modo, as proposições do “Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governança” atacam, ainda que de modo não direto, os esforços democratizantes presentes no Tratado de Lisboa (2009).

Tendo em vista o exposto nos parágrafos anteriores, é imperioso afirmar que as escolhas tomadas agora não vão apenas condicionar a pujança econômica do bloco em um futuro próximo, mas também influenciar o projeto comunitário de forma permanente. Tônica do atual momento, a opção pelo protagonismo dos Estados é incoerente com o caminho trilhado pelo projeto de integração nas últimas décadas – além de tornar a concertação continental mais vulnerável, por exemplo, a ações ao estilo gaullista. Neste contexto, o “Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governança” pode servir como instrumento de incremento das rivalidades nacionais e, indiretamente, favorecer a desarticulação das instituições comunitárias. Assim, parece haver chegado o momento prenunciado pelo filósofo alemão Karl Jaspers há décadas, em que cabe à Europa escolher entre a balcanização e a helvetização.

 Referências

 JUDT, Tony. Postwar – A history of Europe since 1945. London: Vintage Books, 2010.

SIEBERSON, Stephen. The proposed European Union Constitution – will it Eliminate the EU’s Democratic Deficit? Columbia Journal of European Law. New York, v. 10, p. 173-264, 2004.

 Daniel Campos de Carvalho. Advogado. Mestre e doutorando em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. (dccarva@uol.com.br)

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