O vigésimo aniversário de Maastricht e as incongruentes visões sobre o processo de união monetária na Europa, por Rafael Henrique Dias Manzi

No dia 7 de fevereiro de 2012, comemorou-se o vigésimo aniversário da assinatura do Tratado de Maastricht. Embora o Tratado abordasse diversos temas, desde política externa até meio ambiente, o principal legado do Tratado foi o estabelecimento de um cronograma que culminou com a união monetária dos países pertencentes à União Européia. Desde a fase embrionária do processo de integração europeu, até a assinatura do Tratado de Maastricht, houve períodos de avanço e retrocesso na integração européia.

Os períodos de avanço da integração européia foram precedidos por acontecimentos históricos específicos como o início da Guerra Fria, a Crise do Suez, as instabilidades do dólar e a queda do muro de Berlim. Estes eventos históricos, somados com a existência forcas políticas integracionistas no continente europeu alavancaram o processo de integração européia. A queda do muro de Berlim acelerou as negociações que resultaram no Tratado de Maastricht, não apenas pela existência de um consenso sobre os benefícios que a união monetária traria, mas também em decorrência da percepção dos líderes europeus da necessidade de  aprisionar a Alemanha em uma união monetária.

O processo de integração européia teve sua fase embrionária no fim da década de 40, e formalizou- se posteriormente, com a criação da Comunidade Econômica do Carvão e do Aço. No fim da década de 60, a Comissão Européia publicou um memorando que se transformaria em 1970 no Plano Werner. O Plano Werner estabelecia um cronograma de três fases que culminaria com o lançamento de uma moeda européia. As discussões sobre as propostas do Plano Werner se polarizaram principalmente entre as divergências da França e da Alemanha. A posição alemã sustentava que para se alcançar o sucesso da união monetária, haveria igualmente a necessidade de uma maior integração política. Da mesma forma, seria necessária a harmonização das políticas econômicas, fiscais, sociais e a manutenção de um Banco Central Europeu (BCE) nos moldes do Bundesbank que era independente de pressões políticas. Em outra perspectiva, o governo francês rejeitava as propostas que transfeririam a condução de políticas econômicas para o âmbito da Comunidade Econômica Européia.  Ao contrário dos alemães, a proposta francesa defendia que o futuro BCE deveria estar sob influência política das autoridades dos estados nacionais (OVERTEVELD, 2011).

O fracasso do Plano Werner expôs as divergências políticas entre franceses e alemães sobre o processo de integração européia. No decorrer da década de 70, os países europeus formularam uma série de acordos multilaterais que buscavam diminuir a volatilidade do câmbio entre as moedas européias. Embora não houvesse consenso sobre os rumos que a integração européia deveria seguir e o processo de união européia tenha entrado em estagnação, os países europeus buscaram criar mecanismos que estabilizassem as moedas européias. As iniciativas representadas pelo Acordo Smithsoniano de 1971 e pelo Sistema Monetário Europeu em 1979, não atingiram seus objetivos de estabilização das taxas de câmbio. No decorrer da década de 80, aumentou a percepção dos líderes europeus da necessidade do aprofundamento da integração política e econômica da Europa (EICHENGREEN, 2000).

Na década de 80, Jacques Delors assumiu a presidência da Comissão Européia e formulou um cronograma para a completa liberalização de serviços e capitais entre os países europeus. Com o cronograma definido para a liberalização de capitais e serviços, Delors passou a pressionar os países europeus para o início das negociações sobre o processo de união monetária.  No entanto, as divergências entre alemães e franceses persistiam sobre a estratégia a ser adotada no processo de integração europeu. Novamente, as transformações na política internacional contribuíram para alavancar as negociações envolvendo a criação de uma moeda comum para os países europeus. Em novembro de 1989, poucas semanas após a queda do muro de Berlin, o governo alemão apresentou um plano de dez pontos sobre o processo de reunificação da Alemanha. No entanto, a reunificação política da Alemanha dependeria do consentimento da Inglaterra, da França, dos Estados Unidos e da União Soviética que ocupavam o território alemão desde o fim da Segunda Guerra Mundial (OVERTVELD, 2011).

A Inglaterra e a França se opunham a reunificação do território alemão sem a geração de uma contrapartida que garantisse o aprisionamento da Alemanha no âmbito das instituições européias. O governo francês via na reunificação da Alemanha a oportunidade para o aprofundamento da integração européia. Segundo Eichengreen (2011, p. 87), “Agora que o território, a população e a capacidade econômica da Alemanha, de uma só tacada, estavam no rumo da expansão, tornava-se cada vez mais urgente aprisionar o país no âmbito europeu.” A França temia que com a reunificação alemã, surgisse na Europa Central um país politicamente e economicamente forte que subjugasse os interesses franceses na região.  O governo francês aceitava a reunificação da Alemanha desde que o governo alemão se comprometesse a iniciar as negociações para a adoção de uma moeda única no continente europeu (BAGUS, 2011).

Como o governo francês ameaçava vetar a reunificação da Alemanha, caso o governo alemão se negasse em iniciar as negociações para a união monetária, o governo alemão se comprometeu a iniciar as negociações para o estabelecimento de uma moeda única no território europeu. Dessa forma, foi lançada em 1990 uma conferência intergovernamental européia que culminaria dois anos depois com a assinatura do Tratado de Maastricht. Com a reunificação do território garantido, a Alemanha endureceu as negociações sobre a proposta do estatuto do futuro BCE. O BCE deveria ter estrutura semelhante ao Bundesbank, ser blindado de interferências políticas e ter capacidade limitada para financiar os déficits orçamentais dos países europeus. Ao mesmo tempo seriam criados critérios de convergência econômica para a participação dos países europeus na união monetária. (BAGUS, 2010).

 A constituição do Bundesbank de 1957 estabelecia que seu principal objetivo era garantir a estabilidade dos preços. Na constituição do BCE, o governo francês pressionou para que os objetivos da política monetária “fossem sem prejudicar a estabilidade dos preços, darem suporte as políticas econômicas da comunidade” (BAGUS, 2010, p. 34). Na prática, a política monetária do BCE deveria levar em consideração não apenas a estabilidade dos preços, mas também outros objetivos como o combate ao desemprego e a manutenção de políticas fiscais expansionistas. Por outro lado, o governo alemão pressionou para a inclusão de uma cláusula de no bail-out que impedia a transferências das dívidas nacionais para o âmbito europeu. Desta forma, enquanto o governo alemão defendia a execução de uma política fiscal ortodoxa e austera, o governo francês defendia que os países tivessem maior liberdade na condução de políticas fiscais expansionistas (LYNN, 2011).

Com a eclosão da crise financeira na Europa em 2008, as divergências entre franceses e alemães têm diminuído a capacidade de ação da Comunidade Européia em elaborar soluções para a resolução da crise financeira. Segundo Overtveld (2011, p. 24), “Hoje, após mais de quarenta anos após o Plano Werner, estas divergências continuam intactas”. As discussões envolvendo a união monetária se arrastaram desde o Tratado de Roma até o fim da década de 80. Durante este período, duas visões distintas sobre a união monetária impediram o avanço nas negociações no âmbito europeu. Somente com a queda do muro de Berlim, houve avanços que possibilitaram a concretização de uma união monetária na Europa. O processo de união monetária não foi realizado apenas existência de um consenso a respeito dos benefícios que a união monetária traria, mas sim pelas circunstâncias históricas da queda do muro de Berlin. A superação das divergências entre alemães e franceses no Tratado de Maastricht apenas postergou o choque de visões para o futuro. Com o início da crise financeira na Europa, a capacidade da União Européia em gerar consensos para a resolução da crise esbarra nas visões distintas de alemães e franceses, contribuindo para o aprofundando da recessão econômica na Europa.

Referências Bibliográficas

BAGUS, Philipp. The tragedy of the Euro. Auburn: Ludwig Von Mises Institute, 2010.

EICHENGREEN, Barry. A Globalização do Capital. Uma História do Sistema Financeiro Internacional. São Paulo: Editora 34, 2000.

EICHENGREEN, Barry. Privilégio Exorbitante. A ascensão e queda do dólar e o futuro do Sistema Monetário Internacional. Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2011.

LYNN. Mathew. Bust. Greece, the Euro, and the sovereign debt crisis. Hoboken: John Wiley & Sons, 2011.

OVERTVELDT, Johan Van. The end of the Euro. The uneasy future of the European Union. Chicago: B2 Books, 2011.

Rafael Henrique Dias Manzi  é Mestrando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB. Bolsista do CNPq. (rafaelmanzi@hotmail.com)

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1 Comentário em O vigésimo aniversário de Maastricht e as incongruentes visões sobre o processo de união monetária na Europa, por Rafael Henrique Dias Manzi

  1. Muito bom artigo, que mapeia os bastidores da recente crise europeia. Uma referência que me foi indicada sobre toda essa trajetória é The Euro de David Marsh. Alguém já leu para ter outra opinião?

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