A construção de Belo Monte e suas implicações na política externa brasileira, por Taís Sandrim Julião

A construção da usina hidrelétrica de Belo Monte tem sido objeto de debates e polêmicas que estão repercutindo em diferentes espaços de comunicação e arenas políticas. Vários aspectos do projeto têm sido colocados em questionamento a partir de perspectivas distintas, tanto por parte dos movimentos sociais e da população diretamente afetada pelo empreendimento – em particular, os povos indígenas -, quanto pelos técnicos e os demais envolvidos na execução da obra, que têm militado a favor do projeto. Em meio a tal emaranhado de ataques e defesas à Belo Monte e a ausência de consenso sobre o tema, esse artigo se limita a refletir sobre as variáveis de ordem externa que se relacionam à questão e que podem vir a impactar o já por si complexo processo decisório em torno da questão.

Belo Monte tem origem como projeto energético na segunda metade dos anos 70, em um contexto marcado pelo autoritarismo político e o desenvolvimento econômico do país. A década do milagre econômico parecia indicar uma ascensão da economia brasileira de modo a consagrá-la como uma das mais robustas. O modelo desenvolvimentista articulado pelos militares estava pautado – pese os distintos perfis e propostas dos presidentes militares – no binômio desenvolvimento e segurança, no qual os investimentos em infraestrutura e tecnologia tinham função estratégica. Não se tratava somente de garantir índices macroeconômicos positivos de curto prazo que legitimassem a presença militar; o horizonte era muito mais amplo, no qual o Brasil deveria assumir uma posição geopolítica e econômica relevante no cenário mundial.

Foi também na década de 1970 que as crises do petróleo alteraram o panorama político e econômico mundial. Entre suas implicações, o alerta sobre as relações de dependência e interdependência que escapavam à lógica bipolar (KEOHANE & NYE, 1977) e que, no caso de países em desenvolvimento como o Brasil, colocava em evidência as vulnerabilidades do modelo adotado (SANTANA, 2006). Com efeito, o tema energético representava uma variável substantiva nos projetos de desenvolvimento econômico nacional e, por essa razão, parte dos investimentos de infraestrutura deveria voltar-se a essa agenda.

 Ao analisarmos o cenário atual, em que a inserção internacional do Brasil relaciona-se em grande medida ao êxito macroeconômico do país nos últimos dez anos, temos assistido – agora em ambiente democrático -, a retomada do modelo de desenvolvimento pautado em investimentos em infraestrutura, refletidos em iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no qual o resgate do projeto de Belo Monte figura como uma das peças-chave. À primeira vista, a construção da hidrelétrica parece atender satisfatoriamente os anseios da agenda política e econômica brasileira, além de consolidar a vocação energética do país baseada na produção de energia limpa e renovável. Essa vocação, ademais, tem sido utilizada em outros espaços políticos nacionais e multilaterais como mecanismo de legitimação do referido projeto.

O problema, entretanto, emerge justamente quando incorporamos a variável do direito internacional ao debate. É verdade que o Brasil assume e é reconhecido pela comunidade internacional por sua defesa do direito internacional como um dos eixos de sua política exterior. Dessa forma, quando se programa um projeto no qual se coloca em questionamento a adesão efetiva de convenções e mecanismos do qual o país participa, como é o caso da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), uma contradição se estabelece e evidencia a distância entre o discurso e a prática do direito internacional por parte do Estado brasileiro.

No caso específico de Belo Monte, somam-se novos componentes que, à época do projeto original, tinham pouca ou quase nenhuma influência nos cálculos políticos: a agenda de mudanças climáticas/ambiental e a sociedade da informação/sociedade em rede. No caso da primeira, a localização da obra na Amazônia atrai a atenção e gera preocupação de diversos atores em âmbito local e global, sobretudo pelo papel que a região desempenha como fronteira geopolítica da biodiversidade (BECKER, 2005). Apesar dos estudos de impacto sócio-ambiental realizados no âmbito do projeto, persistem as tensões e as críticas quanto às metodologias adotadas na análise.

Na segunda, destaca-se a articulação de movimentos da sociedade civil por meio das tecnologias de informação que, diante da relativização das variáveis de tempo e espaço e da estabilidade democrática do país, promovem a formatação de verdadeiras redes de comunicação capazes de impactar na formação da opinião pública e nas iniciativas de pressão popular que não se circunscrevem apenas ao nível nacional. Nesse sentido, essas duas variáveis parecem comprometer sensivelmente a imagem internacional do Brasil e, inclusive, algumas pautas da agenda de política externa brasileira.

 De fato, as demandas do projeto de desenvolvimento econômico brasileiro estão vinculadas, em grande medida, à consolidação e consecução de algumas infraestruturas dentre as quais a energética – e, nessa direção, Belo Monte -, desempenha papel significativo. Por outro lado, é preciso dizer que tal projeto parece estar andando na contramão de alguns paradigmas que, embora ainda em construção, apontam para um novo conceito de desenvolvimento em que a variável ambiental não é mais auxiliar e sim estrutural. Desse modo, se o Brasil almeja estar entre os protagonistas dessa discussão, faz-se imperativo que haja uma reflexão sobre o posicionamento diante de Belo Monte e demais empreendimentos previstos pelo PAC.

A cobrança por coerência entre discurso e prática tanto por parte da sociedade brasileira como da comunidade internacional poderão figurar como fatores intervenientes em outras agendas de política externa relevantes para o país. Equacionar as demandas do desenvolvimento nacional em um horizonte de mudanças estruturais do conceito de desenvolvimento não resulta tarefa fácil. Porém, algo já nos parece suficientemente claro: soluções e fórmulas do passado não se adéquam aos desafios contemporâneos e futuros.

 Referências

 BECKER, Bertha K. Geopolítica da Amazônia. Estudos Avançados, v. 19, nº 53, 2005, pp. 71-86.

KEOHANE, Robert, NYE, Joseph. Power and Interdepence: World Politics in Transition. Boston: Little, Brown Company, 1977.

 SANTANA, Carlos Ribeiro. “O aprofundamento das relações do Brasil com os países do Oriente Médio durante os dois choques do petróleo da década de 1970: um exemplo de ação pragmática”. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, vol. 2, n° 49, pp. 157-177, 2006.

Bibliografia Consultada

 CERVO, Amado. Inserção Internacional: formação dos conceitos brasileiros. São Paulo: Saraiva, 2008.

 LAFER, Celso. A identidade internacional do Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo: Perspectiva, 2001.

 VIZENTINI, Paulo Fagundes. A Política Externa do Regime Militar Brasileiro: Multilaterização, Desenvolvimento e Construção de uma Potência Média (1964-1985). Segunda Edição. Porto Alegre, UFRGS, 2004.

Taís Sandrim Julião é Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB. (tais_ri@yahoo.com.br)

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5 Comentários em A construção de Belo Monte e suas implicações na política externa brasileira, por Taís Sandrim Julião

  1. A “bipolaridade” dos Estados têm sido uma constante ao longo do tempo, quanto à inconstância discursiva, nada a declarar. Afinal, o Estado brasileiro, por sua Constituição tem a soberania absoluta [e não a relativa, ditada pelos “novos paradigmas em construção”] como um de seus fundamentos pétreos. E assim deve se manter.
    Não vejo o quanto a “opinião pública” internacional deva interferir em questões internas e de soberania, pois o Estado existe em primeiro lugar para os seus cidadãos, em segundo… idem, em terceiro… idem e em milésio, idem também.
    Então, os militantes têm a liberdade de expressão como direito garantido pela Constituição, mas o seu clamor não terá jamais a legitimidade para revogá-la no grito!

  2. A opinião pública terá uma boa oportunidade de manifestar a sua opinião, bem como a opinião pública brasileira, no próximo ano, durante a Rio +20.
    Por falarmos de interferência no meio ambiente, acredito que o sentimento de ser esse um “bem público global” é válido. Além do fato de termos diversas outras relações com diversos países, inclusive na arena de energia e de meio-ambiente, algumas vezes os dois assuntos ocorrem em uma mesma relação com um Estado, suas opiniões portanto se tornam legítimas. Nada disso tem a ver com a legitimidade de o Estado brasileiro ser sobrerano em sua decisão.

  3. Se, pois, para os grupos opositores, a hidrelétrica de Belo Monte é apresentada como ameaça capaz de provocar impactos drásticos na vida das populações ribeirinhas (inclusive em comunidades indígenas), além de alterações sensíveis no ciclo hidrológico e na integridade biológica da região, por outro lado, para o governo brasileiro, ela é considerada um dos pilares do projeto de expansão da oferta de energia planejada para os próximos anos, portanto, peça fundamental no esforço para se evitar uma crise energética em um futuro muito próximo (desde agosto de 2004, o planejamento energético brasileiro é função da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), agência subordinada ao Ministério de Minas e Energia. Em 2006, a EPE concluiu o novo planejamento para o setor até 2015, o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica 2006-2015. Este documento concluiu ser necessária a produção adicional de 4.000 MW de energia a cada ano para sustentar o crescimento previsto do PIB de 4,2% ao ano. Para tanto, prevê que por volta de 2016, cerca de 40% da capacidade de geração de eletricidade no país virá das futuras barragens nos rios Madeira e Xingu. Ainda segundo o Plano, a prioridade conferida à expansão da energia hidráulica é justificável, pois ela constitui uma das maiores vantagens competitivas do país por ser produzida a partir de um recurso renovável e com possibilidade de ser implementado pelo parque industrial brasileiro com mais de 90% de bens e serviços nacionais (EPE/MME, 2006; p.74).
    Portanto, em um cenário altamente conectado não é de se estranhar que um projeto de tamanha magnitude (Belo Monte, se construída nos moldes que vem sendo discutida (11.182 MW) passará a ser a terceira maior hidrelétrica do mundo) gere tanta discussão. Lembremo-nos, também, que o Brasil é um país de jusante na Bacia Amazônica e que este é um empreendimento nacional, portanto, com pouca tangência com o Direito Internacional. Diferentemente, os projetos hidrelétricos no rio Madeira: Santo Antônio (3.150 MW), Jirau (3.300 MW) e Guajará-Mirim (3.000 MW), esta última em parceria com a Bolívia, guardam um importante componente com potencial conflitivo e que envolve o Direito Internacional no que tange ao conceito de Bacia de Drenagem Internacional, implícito no Tratado que instituiu a OTCA.

  4. Evocar soberania para não seguir recomendações de organismos internacionais os quais o Brasil respeita e deles participa pode ser juridicamente legítimo e congruente com a Constituição, mas não o é politicamente, devido aos princípios de política externa vigentes, como a multilateralização dos principais temas de RIs e o respeito ao direito internacional.
    Além disso, é fato que a soberania é constitucional e pétrea, mas isso não é desculpa para que outras normas constitucionais como os direitos do art.5° (pétreos!) e todos os outros referentes aos indígenas sejam violados!
    As demandas suscitadas pela opinião pública internacional não estão, em hipótese alguma, contrárias ao fato de que o Estado precisa existir em função de seus cidadãos. No caso de Belo Monte, o clamor internacional se coaduna com as demandas sociais internas. O desenvolvimento não precisa ser obstado, nem os direitos dos cidadãos – os militantes precisam sim gritar, não para que o crescimento econômico seja interrompido, mas para que seus direitos sejam garantidos!!!

  5. Embora a natureza polêmica em torno do projeto da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte seja uma conseqüência natural da contemporaneidade midiática dos meios de comunicação, tanto porque as vertentes da informação é uma complexa rede de sistemas de discussão envolvendo o conflito de interesses políticos, econômicos, ambientais e culturais, todos tentando fazer prevalecer sua influência no processo de tomada de decisão pela participação por meio de mecanismos sustentados legitimamente pelos direitos constitucionais. É, portanto, de fundamental importância considerar que a globalização da informação pela tecnologia desenvolvimentista da informática, que por sua vez influencia o crescente processo de especialização da comunicação pela mídia, transformou radicalmente a forma de participação democrática dos movimentos político-sociais no mundo, vindo a mobilizar rapidamente a opinião pública, tornando-a mais influente no processo de efetivação das decisões do Estado.

    É função de o Estado promover o desenvolvimento do País e cabe a ele executar as ações tomadas no processo decisório diante da demanda das necessidades de infraetrutura. Com a grande carência de fontes energéticas limpas e a crescente urgência de substituir o petróleo como principal fonte energética que movimenta o mundo econômico, antes do agravamento altamente comprometedor dos problemas ambientais, faz-se imperativo buscar recursos energéticos em locais do planeta que oferecem a vocação natural de exploração dessas fontes. Felizmente o Brasil é um desses locais com grande potencial para fomentar a produção de energia limpa de forma autônoma, e a hidroeletricidade é a principal fonte de produção dessa energia limpa no País.

    Porém, as explorações desses recursos naturais devem ser rigorosamente pautadas em estudos que consideram a intervenção no meio ambiente como um processo crucial a ser equacionado, de modo a adequar o projeto com medidas de proteção e segurança viáveis para evitar um impacto destrutivo no raio de influência da hidrelétrica. É importante considerar que as hidrelétricas são indispensáveis fontes de produção de energia limpa e desenvolvimento sustentável. O Brasil não pode se dar ao luxo de não tornar disponível as fontes naturais de energia limpa e também não assumir sua condição de liderança econômica na América Latina. Competir no mercado internacional com maior independência política e maior autonomia econômica são outro fator que a construção da usina proporcionará, além de resolver grande parte dos problemas internos provocados pela demanda crescente de energia elétrica .

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