Reflexões Conceituais sobre Meio Ambiente, Energia e Segurança nas Relações Internacionais, por Cynthia D. Siqueira

1. Considerações iniciais[1]

Nos últimos anos, presenciamos o crescimento de um tema até então de pouca atenção entre as lideranças políticas: as mudanças climáticas e os impactos do aquecimento global. O aumento da presença de temas ambientais na pauta das discussões estatais desde Estocolmo[2], o alerta científico sobre as conseqüências da ação antrópica sobre o planeta[3], a organização da sociedade civil em torno do tema, assim como a evidência de distúrbios ambientais (a exemplo da intensificação ou surgimento de fenômenos em regiões não esperadas), potenciais geradores de conflitos, são alguns dos fatores que demandam a busca por cooperação entre os Estados para responder aos desafios atuais e futuros provocados por essa nova realidade.

É a partir desta perspectiva que as negociações consubstanciadas na RIO 92[4] sobre mudança do clima deram origem ao Regime Internacional de Mudanças Climáticas (RIMC), cujo objetivo é promover a ação harmônica entre os Estados no enfrentamento do aquecimento global, através de medidas de mitigação e adaptação às suas conseqüências, já que o aumento da temperatura do planeta é fato já em andamento, conforme alerta do meio científico e dos fenômenos presenciáveis com cada vez mais freqüência no cotidiano.

Processos acelerados de desertificação e savanização de florestas, aumento do nível do mar, mudança no regime de chuvas – provocando enchentes e secas – poluição atmosférica, derretimento das calotas polares, dentre outros fenômenos que se tornam freqüentes em áreas até então impensáveis de tais ocorrências. Estes são alguns dos fatores que o regime de mudanças climáticas se propõe a enfrentar, o que se acirra com os problemas energéticos que vão desde o alto grau de emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE), originados pelo uso de recursos fósseis como fonte de energia, até a escassez de tais recursos. Este último item se torna um potencial ponto de conflito entre os Estados na disputa por acesso energético não-renovável, o que demanda uma arquitetura de estímulo à produção, acesso e distribuição, assim como do maior uso de energias alternativas com baixa emissão de GEE e alta eficiência energética.

As implicações que se referem à ação prejudicial sobre o meio ambiente possuem repercussões que vão além da simples degradação ambiental. Ao atingir a qualidade de vida humana e oferecer riscos ao convívio social, intra-estatal e entre os Estados, o problema passa a se refletir em diversos conceitos e abordagens em torno da segurança, seja ela com foco nos Estados ou com foco nos indivíduos.

O vínculo com os estudos de segurança é crescente e aparece de modo diferenciado de acordo com as interpretações de diferentes abordagens conceituais. Termos como segurança ambiental, ecológica, climática e enérgica, são visíveis na literatura especializada e merecem atenção.

Diante disto, faz-se necessário o esclarecimento conceitual em linhas gerais sobre segurança nas relações internacionais para podermos entender como as várias terminologias que ligam segurança e problemas ambientais, em especial energéticos, se apresentam às abordagens trabalhadas.

2. Reflexões conceituais sobre o debate de segurança em Relações Internacionais

O século XX foi palco de grandes transformações no sistema internacional, o que levou a uma revisão de conceitos, perspectivas e visões até então consolidadas no campo teórico das relações internacionais. Duas grandes guerras mundiais, transformações tecnológicas, Guerra Fria, crescimento e projeção de organizações internacionais, inserção de novos atores na cena política internacional, intensificação de processos de descolonização, mudança no foco dos conflitos[5], emergência de novos temas na agenda de relações internacionais; estes e outros aspectos constituem fenômenos de atenção em diversas áreas de saber, dentre elas as Relações Internacionais.

Um dos conceitos mais debatido na área é o de segurança. Este ganha especial atenção entre os estudiosos das Relações Internacionais, sofrendo influência das dinâmicas históricas presentes em cada momento do seu debate. Os fenômenos bélicos do século passado, protagonizados pelos Estados, influíram no desenvolvimento do conceito tradicional de segurança centrado nos pilares da teoria realista (SARFATI, 2005). A propagação do debate tradicional sobre segurança marcou grande parte do século passado, em especial o chamado período da Guerra Fria, onde a tensão entre os blocos capitalistas e socialistas se manifestava na agenda de segurança dos Estados. Por seu turno, o conceito é rediscutido e propostas de ampliação são apresentadas ainda durante a Guerra Fria, porém de modo mais consistente em seu período posterior, a partir das novas dinâmicas e fenômenos do sistema internacional, dando espaço para o surgimento do conceito de segurança humana, englobando as low politics e a atenção sobre os indivíduos nas considerações centrais. Entretanto, os atentados de 11 de setembro de 2001 recolocaram o foco de atenção sobre o conceito tradicional de segurança, fortalecendo a presença de high politics na agenda dos Estados e o retorno do viés realista nas prioridades da agenda de segurança internacional (PUREZA, 2009; CRAVO, 2009), com uma expansão vertical em relações aos agentes de ameaça (agora não só outros Estados, mas também atores não-estatais como os grupos terroristas), assim como a integração também vertical das políticas de defesa, de inteligência e policiais em coalizões ad hoc (CEPIK; BONILLA, 2009, p. 4).

A percepção de temas ambientais como ponto relevante no cenário internacional se materializa no crescimento da temática na agenda de cooperação entre os Estados e no envolvimento de atores não estatais como agentes de pressão e influência nas discussões em política internacional. As conseqüências da ação humana prejudicial ao meio ambiente vão além da simples degradação ambiental, podendo agravar problemas sociais, econômicos e políticos. Ao influir nas condições da qualidade de vida humana e oferecer riscos ao convívio social, intra-estatal e entre os Estados, o problema passa a ser incluído dentre aqueles fenômenos sobre os quais refletem teorias e conceitos de segurança, sejam essas teorias com foco nos Estados ou nos indivíduos.

É com esse conteúdo que tal tema aparece nos trabalhos do Grupo de Alto Nível sobre as Ameaças, Desafios e Mudanças, criado em 2003 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e também em seu relatório divulgado em 2004. Esse grupo foi composto por dezesseis especialistas, dentre os quais figuravam políticos e diplomatas de todo o globo. Dentre os seus objetivos estavam a avaliação das ameaças contemporâneas contra a segurança e a paz internacional, identificação de medidas políticas e instituições que poderiam enfrentar tais ameaças e recomendar caminhos para o fortalecimento da ONU, proporcionando assim respostas mais eficientes na promoção da segurança coletiva.

Seis categorias de ameaças foram identificadas nesse relatório de 2004[6] que exigiriam atenção institucional e cooperativa da ONU e de seus Estados membros. Ao lado de problemas tais como o terrorismo, conflitos entre Estados, crime organizado transnacional, conflitos internos e armas de destruição em massa, constaram as ameaças econômicas e sociais provocadas por disseminação de doenças infecciosas, a pobreza e a degradação ambiental. Esta inclusão da questão ambiental como fator de segurança é um aspecto importante e merece ser analisado com cuidado. Ainda segundo o relatório “(…) we will have to work collectively to find new ways of regulating the management of natural resources, competition for which often fuels conflict.”

A associação entre problemas ambientais e questões relativas à segurança é recente na literatura, suscitando polêmicas e tensões conceituais. Se for possível admitir uma relação entre os temas, também é possível constatar a diversidade de tratamento que as distintas abordagens dão ao assunto. O sujeito da segurança, os valores a serem protegidos, as ameaças consideradas, bem como os meios de se alcançar a segurança relativa às questões ambientais se diferenciam de acordo com os diversos conceitos e interpretações (ARMIÑO, 2007; BALDWIN, 1997; PARIS, 2001; PUREZA, 2009; CRAVO; 2009). Segurança pode ser entendida como “uma condição relativa de proteção na qual se é capaz de neutralizar ameaças discerníveis contra a existência de alguém ou de alguma coisa” (CEPIK, 2001, p.2). A segurança pretende a sobrevivência do sujeito objeto de proteção frente às ameaças. Uma ameaça à segurança constitui uma ameaça à sobrevivência[7] (PARIS, 2001).

Cabe aqui apresentar, em linhas gerais, algumas mudanças em direção à ampliação do conceito tradicional de segurança. Conforme exposto anteriormente, com as transformações observadas no sistema internacional nas últimas décadas, em especial no pós Guerra Fria, houve um movimento de ampliação conceitual do termo, levando a construção de diferentes perspectivas. Alguns direcionamentos e denominações do debate estão presentes, dentre outros autores, em Buzan (2007) e Paris (2001).

Para Buzan[8] o debate se fragmenta a partir da insatisfação com a limitação do campo de segurança no período da Guerra Fria. Esta fragmentação se situa entre o conceito tradicional e uma abordagem mais crítica, incluindo ainda um conceito intermediário. Para esse autor, o debate se organiza em torno de três perspectivas: tradicionalista com foco militar; abrangente, que advoga por uma expansão horizontal do conceito, incluindo outros setores como fonte de ameaça; e a vertente crítica denominada Estudos Críticos de Segurança (ECS), que questiona o conceito tradicional e inclui em sua análise outros setores que não o militar como fonte de ameaça e outros níveis de que não o estatal. Neste sentido, as contribuições advindas da teoria da interdependência, dos pós-modernos e dos construtivistas estimularam o debate em torno da ampliação do conceito de segurança ao questionarem quem era o sujeito objeto de segurança, as ameaças e meios que deveriam ser considerados (PARIS, 2001; PUREZA, 2009; SARFATI, 2005).

Já Paris (2001) apresenta como perspectivas, além da tradicional cujo foco está direcionado em torno do Estado, a broadening security, ligada à perspectiva construtivista, de caráter mais amplo que envolve as relações interestatais, a deepening security que seria uma abordagem mais profunda envolvendo os atores não estatais. Quanto a esta abordagem, é possível identificá-la na chamada segurança humana, tanto em seu enfoque restrito (restrito à ameaça militar, mas com o foco além do ator estatal, dando atenção central aos indivíduos no contexto de conflito físico) como no seu enfoque amplo (abertura a outros tipos de ameaça, além da militar, em consideração com foco central nos indivíduos como sujeitos objeto da segurança).

A partir das diferentes modalidades apresentadas por Paris (2001, p.98), o quadro abaixo sistematiza as perspectivas discutidas acima.

Quadro 1. Abordagens Conceituais nos Estudos de Segurança
Fonte: Adaptação própria a partir de Paris (2001, p.98).

 A consideração que se deve fazer ao se propor estudar sobre definições de segurança é quanto aos diferentes aspectos inerentes a ela. Isto quer dizer que é importante a identificação de elementos que compõem os diferentes conceitos para fornecer maior compreensão das diferenças de cada perspectiva e de suas possíveis implicações. Assim, devem ser considerados os objetos referentes, setores e ameaças consideradas e os meios utilizados para fazer frente às mesmas. Neste sentido, autores como Aravena (2002), Armiño (2007), Baldwin (1997) Buzan (1991, 1997), Cepik (2001), Homer-Dixon (1999) e Paris (2001), ao tratarem da questão da segurança – alguns vinculando às questões ambientais em suas considerações – nos fornecem elementos para uma compreensão e sistematização das definições a serem aqui trabalhadas e, a partir delas, entender a questão ambiental e energética à luz do debate sobre segurança. Dos elementos apresentados na literatura, podemos inferir os seguintes:

Figura 1. Diagrama de Análise nos Estudos de Segurança.

Em relação aos elementos acima, entende-se por objeto de referência, desde o indivíduo, até mesmo a biosfera terrestre, dependendo do nível de análise considerado[9]. Já em relação aos valores, busca-se verificar quais aqueles que aparecem como objeto de proteção, o que pode diferenciar muito de acordo com a perspectiva analisada. Assim, enquanto para a segurança nacional consideram-se os princípios da territorialidade, soberania nacional e independência frente aos outros Estados como valores a serem defendidos diante da ameaça à sobrevivência estatal, para a definição de segurança humana é levado em consideração o respeito aos direitos humanos como valor chave. O ponto setorial pode incluir um ou mais setores dentro da abordagem estudada, podendo ser consideradas áreas como a militar, ambiental, econômica, entre outras. Deste modo, considera-se o que é percebido como ameaça por cada abordagem, assim como fazer frente às mesmas. Todos os elementos aqui apresentados se interligam, influindo um sobre o outro na construção de cada abordagem conceitual.

Os elementos se relacionam na construção do conceito de segurança de cada abordagem. O objeto de referência servirá de parâmetro para os valores considerados por cada perspectiva. Tais valores irão direcionar os setores que por sua vez se relaciona com as ameaças consideradas. A partir destas ameaças, definem-se os meios para fazer frentes às mesmas com vistas à proteção do objeto de referência. Essa imagem facilitará relacionar os elementos de cada conceito apresentado. Para fins deste artigo, buscará considerar apenas aqueles relacionados com a abordagem realista e neorealista sobre segurança e a abordagem ampla e/ou restrita sobre segurança humana.

Apesar da falta de consenso sobre a pertinência da ligação entre questões ambientais, energéticas e de segurança, não raro presencia-se o aparecimento de termos como segurança ambiental, climática e energética nos discursos de lideranças políticas, sociais e de diversos atores, estatais e não-estatais, quando da defesa de seus interesses.

3. Segurança ambiental, ecológica e climática

 Atualmente a multiplicidade de conceitos relacionando questões ambientais e segurança são visíveis na literatura, nos documentos oficiais de governos, de instituições internacionais e na imprensa, levando à necessidade de maior esclarecimento sobre as ideias a eles relacionadas. Ao mesmo tempo, compreende-se importante entender como tais conceitos e questões são abordados pela perspectiva da segurança realista e da segurança de abordagem humana.

 3.1. Segurança Ambiental

 O conceito de segurança ambiental se sujeita a interpretações variadas, de acordo com a perspectiva de análise lançada. A degradação ambiental surge como ameaça à segurança nos estudos do Grupo de Alto Nível das Nações Unidas sobre Ameaças, Desafios e Mudanças, sinalizando que o tema ganha atenção de instituições promotoras de cooperação estatal.

Para os realistas, as questões ambientais só adquirem viés de segurança na medida em que represente uma ameaça ao Estado, gerando concreta ou potencialmente uma situação de conflito que o afete. Em relação a questão da segurança ambiental, Cepik coloca que esta é relevante para os estudos estratégicos na medida em que a questão ambiental envolva problemas de ameaças concretas entre estados. Como exemplo, a disputa de recursos não renováveis ou dificilmente renováveis que tem o potencial de gerar conflitos entre Estados. Ao se entender segurança como a capacidade de neutralizar ameaças vitais pela força, a relação entre segurança e ambiente se legitima quando o ambiente apresenta uma issue de conflito e ameaça na agenda de atores políticos concretos.

Por sua vez, as considerações sob a ótica da segurança humana, em especial em seu sentido amplo, entendem a interdependência de diversos fatores no conceito. O relatório anual de 1994 do PNUD prevê a dimensão da segurança ambiental incluindo a poluição atmosférica, hídrica, o desmatamento e outros meios de degradação ambiental como ameaças concretas à segurança humana.

Em Galvão (2008), a segurança ambiental comporta uma definição em que se podem verificar ambas as perspectivas. Para ele, segurança ambiental surge como “a preservação das condições ecológicas que suportam o desenvolvimento da atividade humana”, onde “a ameaça se estabelece na perda das condições mínimas para obtenção e manutenção da qualidade de vida individual ou de determinado grupo e sociedade”.

A visualização das diversas interpretações sobre segurança ambiental se aproxima da análise sobre outro conceito presente na literatura e muito similar nas suas diretrizes: segurança ecológica.

 3.2. Segurança Ecológica

 Apresenta-se como uma vertente interpretativa de base jurídica para a relação entre questões ambientais e segurança. Diante do caráter transnacional dos danos ambientais, exigindo a ação consertada dos atores em prol de soluções, a relação entre questões ambientais e segurança emerge no contexto internacional envolvendo diversos aspectos. Timoshenko (2009) surge como importante autor na caracterização do conceito, preconizando a necessidade de se acrescentar um modelo ecológico ao conceito de segurança internacional coletiva, através da revisão deste. Apresenta três dimensões da segurança ecológica: política e econômica, militar e humana. Na primeira os danos ao meio ambiente provocam a instabilidade das relações políticas internacionais entre Estados. Na segunda, que abarca a perspectiva de conflitos armados, consideram-se as conseqüências bélicas da instabilidade política. Já na dimensão humana, há a possibilidade de os danos afetarem a própria existência humana.

A segunda dimensão é a que mais se aproxima da perspectiva realista e, mesmo que em menor peso, do enfoque restrito de segurança humana. A terceira se aproxima do enfoque amplo de segurança humana. Já a primeira dimensão está presente mais diretamente no enfoque restrito de segurança humana e na de segurança nacional (realismo).

3.3. Segurança Climática

 Surge nas discussões acadêmicas em 2006 e ganha espaço no trabalho de Viola, Barros-Platiau e Leis (2008) que fundamenta o conceito a partir de suas causas: os fenômenos das mudanças climáticas e do aquecimento global. As implicações destes fenômenos intensificados pela ação predatória do homem sobre o meio atingem todos os níveis (do local ao global), repercutindo nos aspectos envoltos à segurança dos indivíduos, da coletividade e dos Estados. As mudanças climáticas é um dos aspectos dos problemas ambientais, mas se caracteriza como forte agravante dos outros problemas ambientais e estruturais de forma crescente e acelerada.

O aumento das emissões de carbono na grande maioria dos países do mundo e o reconhecimento político das lideranças da gravidade do problema (mas com uma retórica de cooperação internacional distante da mudança necessária na prática dos agentes econômicos) é apresentado como paradoxo contemporâneo que retardam soluções efetivas.

Para os autores citados, segurança climática refere-se à manutenção da estabilidade relativa do clima global, diminuindo o risco crescente do aquecimento do planeta, por meio da mitigação de seus impactos e da adaptação da sociedade internacional e nacional às novas condições globais (mais quentes e mais sujeitas à incidência de fenômenos climáticos extremos).

“A segurança climática implica uma clara escolha da humanidade pela prioridade da mitigação do aquecimento global sobre a adaptação (…) segurança climática coloca-se num novo patamar em comparação com a ameaça mais profunda experimentada previamente pela humanidade: o risco de uma guerra nuclear durante a guerra fria(…) a segurança se correlaciona com uma forte governança global do aquecimento global(…)” (2008:8)

A relação do conceito com as perspectivas realistas e de segurança humana são possíveis de modo correlato com os conceitos anteriores (ambiental e ecológico), considerando-se como agravante o fato das mudanças climáticas estarem ocorrendo de modo intenso, de difícil controle e de aumento dos potenciais conflitos e ameaça a segurança de todos os atores.

 4.  Segurança Energética

 Considerada uma questão estratégica, os estudos sobre energia e suas implicações para a soberania nacional, segurança e para a qualidade de vida dos indivíduos se interligam, mostrando o impacto da escassez dos recursos energéticos e disputas por acesso como potenciais fontes de conflito nos diversos níveis, tanto entre Estados como entre indivíduos, comportando ameaça não só a qualidade de vida humana ou ao desenvolvimento estatal, mas também como ameaça concreta à sobrevivência dos mesmos.

A preocupação de países como Estados Unidos e União Européia com a sua segurança energética é estratégica e se vislumbra a questão também como política de defesa e segurança. Isto fica visível no caso dos EUA na geração de conflitos por acesso e posse de petróleo. A Federação Russa incute desrespeito ao princípio da não intervenção e à soberania de Estados do Leste Europeu detentores de recursos energéticos estratégicos. Por outro lado, a Federação Russa, grande fornecedora energética da União Européia, ganha poder de barganha nas negociações com esta devido a sua posição na balança energética da UE. Diversos outros países se deparam com situações similares e entendem a questão da distribuição e acesso aos recursos energéticos como política de Estado.

Por outro lado, a questão é associada ao desenvolvimento humano ao servir de base para a inclusão social, econômica, cultural entre outros aspectos. Além disto, se relaciona aos fatores econômicos, políticos e ambientais relevantes para a segurança humana. Para esta perspectiva, a segurança energética se inclui tanto no enfoque amplo como no enfoque restrito. Neste sentido, segurança energética se define na capacidade de preservar os meios de fornecimento de energia e de proteger toda a cadeia de suprimento de energia e de infra-estrutura energética, a partir de um conjunto de medidas preventivas, regulatórias e afirmativas, com o objetivo de estabelecer um equilíbrio entre as necessidades de sobrevivência dos atores e as expectativas de ordenamento do sistema (GALVÃO, 2008).

4.1. Segurança nacional e segurança energética

 Em sentido restrito, o conceito tradicional de segurança nacional traz limitações que dificultam considerar as questões de cunho ambiental como integrantes da agenda militar. Essas limitações estão dadas pelo foco no Estado e pelas considerações de caráter militar. Neste sentido, numa vertente mais abrangente do conceito de segurança nacional, tais temas só adquirem viés de segurança na medida em que representem uma ameaça ao Estado, gerando concreta ou potencialmente uma situação de conflito que o afete.

Ao se entender segurança como a capacidade de neutralizar ameaças vitais através do uso da força, a relação entre segurança e ambiente se legitima quando este se apresenta enquanto issue de conflito e ameaça na agenda de atores políticos concretos. O campo teórico que comporta a discussão se insere nos estudos sobre conflitos ambientais que se orientam pela discussão dos problemas tanto de escassez quanto de abundância dos recursos naturais.

As considerações a essa teoria podem ajudar a vislumbrar uma faceta dos conflitos por recursos energéticos, principalmente os chamados recursos não-renováveis (apesar de abarcar os recursos renováveis como foco). Ao considerar o ambiente doméstico, o impacto da degradação ambiental e das mudanças climáticas pode gerar um cenário de escassez de recursos energéticos que levariam a disputa interna de grupos de interesse pela posse e acesso aos insumos. Entretanto, a teoria não comporta condições satisfatórias para entender a disputa por recursos não-renováveis na dimensão interestatal e este é um aspecto de relevo quando se vincula energia e segurança nacional, pois, para muitos países a segurança energética é entendida como vinculada à segurança nacional.

A segurança energética, entendida em termos tradicionais dos estudos de segurança, torna-se um importante fator nas considerações de políticas e estratégias de soberania nacional, cuja sobrevivência, soberania e poderio do Estado poderiam ficar comprometidos diante da insuficiência energética e dependência externa do produto, tornando o ator estatal vulnerável e suscetível à coerção energética utilizada, dentre outros, para fins políticos e econômicos.

 4.2. Segurança humana e segurança energética

 A ampliação do conceito de segurança promovida pelas contribuições materializadas no relatório do PNUD, apesar das críticas quanto a pouca consistência terminológica, do risco de que tal conceito possa orientar ações dispersas e difusas, assim como da pretensão de seus formuladores em abarcar uma gama variada de questões como foco das políticas de segurança, tal conceito pode ser um recurso útil para compreender a segurança energética nas Relações Internacionais em suas múltiplas frentes de impacto e interesse, assim como para estender às pessoas e sociedade civil organizada as atenções enquanto ator de relevo.

Essa perspectiva pode ser relacionada ao conceito de segurança energética a partir das considerações de Baldwin, que pode ser vinculada, em parte, à ideia de expansão horizontal e vertical (PARIS, 2001) do conceito. Pelo primeiro tipo de expansão entende-se o aumento dos setores considerados pertinentes ou envolvidos no escopo do tema. Já pela expansão vertical entende-se a extensão do objeto de referência e do nível de análise. Na medida em que segurança energética é pensada em associação ao bem-estar dos indivíduos e aos benefícios para a coletividade, ampliam-se seus objetos de referência, por mais que a atenção central se foque num determinado ator. O viés da segurança humana aplicado às questões energéticas incute uma ampliação setorial em que os impactos na área econômica, política, social e ambiental ganham relevância nas considerações sobre os estudos de segurança energética.

A segurança humana permite, em termos teóricos, que se considere o Estado, ao mesmo tempo, uma fonte potencial de ameaça, mas também responsável (em conjunto com outros atores) pela segurança e bem estar dos seus nacionais. Isto comporta dizer que o Estado deve abarcar em suas preocupações políticas os aspectos que afetam o bem-estar dos indivíduos, no qual a atenção em torno da segurança energética pode se enquadrar com precisão. Nesse sentido, as preocupações do Estado quanto à garantia de segurança energética deixa de ser exclusiva às premissas realistas via manutenção da soberania nacional e a aquisição de capabilities para projeção de poder, e se direcionam à geração e manutenção de infra-estrutura para o desenvolvimento do indivíduo no ambiente social, através da qualidade de vida, bem-estar e promoção de oportunidades de crescimento dentro da sociedade. O desenvolvimento econômico e social impulsionados pela eficiência energética no ambiente interno reflete oportunidades não só para o Estado enquanto ator internacional, mas também para os atores domésticos.

Em suma, para a perspectiva humana, segurança energética pode surgir vinculada às preocupações desenvolvimentistas, no qual o papel do setor energético voltado para o crescimento econômico e o desenvolvimento tecnológico se vincula ao fortalecimento do ambiente no qual o indivíduo está inserido e pode adquirir cada vez mais bem estar com o aumento e melhoria da oferta de infra-estrutura oferecida pelo Estado. Neste sentido, as atenções se direcionam tanto sobre os indivíduos quanto sobre a sociedade e o Estado.

Os esforços para se alcançar a auto-suficiência no setor de energia, assim como as condições de produção qualitativa que atenda a demanda interna a custo acessível e com baixos impactos negativos sobre o meio são maneiras de se fazer frente às ameaças à segurança energética de uma região, um país ou uma localidade. Tais ameaças incluem não só aquelas relativas à deficiência de oferta acessível frente às necessidades individuais e coletivas, mas também aquelas que se relacionam ao impacto prejudicial originado da utilização de determinadas fontes de energia, se relacionando deste modo a outra temática central na agenda internacional contemporânea: a problemática das mudanças climáticas.

 Considerações Finais

A emergência da temática ambiental na agenda internacional de cooperação se deu interligado ao crescimento dos impactos ambientais na sociedade, sobretudo ao afetar as condições de vida do planeta e ao gerar e potencializar conflitos. O alerta do meio científico e dos movimentos ambientalistas sobre a grande parcela de responsabilidade humana nesse processo de degradação ecológica tornou-se notório na realidade política, econômica e social nos últimos anos. A percepção do tema, portanto, sai da visão ecológica stricto sensu para ganhar espaço nas discussões políticas entre os diversos atores, incluindo-se os Estados.

A verificação de tais fenômenos, especialmente o aquecimento global, a escassez e mau uso dos recursos energéticos, incutiram algumas vinculações das questões citadas com o contexto de segurança a partir de uma abordagem vinculada ao desenvolvimento humano, buscando assim tornar central a pauta de discussão dos problemas ambientais e sociais nas agendas governamentais do ambiente nacional e internacional. Por outro lado, tal proposição provocou reações e interpretações diferenciadas da perspectiva teórica realista das relações internacionais, gerando polêmica na interpretação do assunto.

Observa-se assim que, apesar da falta de consenso sobre a pertinência da ligação entre questões ambientais ao conceito de segurança, não raro presencia-se o aparecimento de termos como segurança ecológica, ambiental, climática e energética nos discursos de lideranças políticas, sociais e de diversos atores, estatais e não-estatais, quando da defesa de seus interesses. Observa-se também que o assunto não se esgota, incutindo maior atenção e reflexão de acadêmicos, líderes políticos e da sociedade civil para que soluções efetivas sejam tomadas por todos e mecanismos de cooperação possam ser utilizados em lugar de opções bélicas na resolução de conflitos e problemas oriundos do aquecimento global e das questões relativas ao acesso, distribuição e gestão de recursos energéticos.

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Cynthia D. Siqueira é mestre em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas e doutoranda em Alterações Climática e Políticas de Desenvolvimento Sustentável. Pesquisadora da Universidade Técnica de Lisboa. (profissional82@gmail.com)