A Cooperação Sul-Sul para o desenvolvimento na agenda diplomática do Governo Lula, por Fernanda Cristina Nanci Izidro Gonçalves

Embora atualmente muito se discuta a respeito do assunto, a Cooperação Sul-Sul (CSS) – também conhecida como cooperação técnica entre países em desenvolvimento (CTPD) ou cooperação horizontal – não é uma inovação na política externa brasileira. Desde a década de 1970, o país se inseriu no marco da CSS, posicionando-se como prestador de cooperação técnica para diversos países em desenvolvimento. Com o passar dos anos, a cooperação horizontal brasileira evoluiu significativamente, não apenas em termos de números de projetos implementados, mas também na quantidade de parceiros nacionais, tanto burocráticos como da sociedade civil, envolvidos na prestação da cooperação junto ao Governo brasileiro. Levando em consideração a intensificação das práticas de CSS brasileira e o caráter instrumental ressaltado que esta política adquiriu na agenda diplomática recente, este breve artigo busca demonstrar o papel que desempenhou na política externa do Governo Lula, destacando as dimensões estratégica e solidária desta política.

A nova conjuntura internacional após o 11/09/01 fez com que a diplomacia brasileira, sob a administração do então Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), repensasse a forma de inserção internacional do país, o que propiciou uma maior aproximação com os países do Sul e o fortalecimento do multilateralismo. A chegada de Lula à Presidência, em 2003, reforçou esta tendência ao fortalecer a corrente autonomista do Itamaraty que conferiu uma nova direção à estratégia de inserção internacional do país. A nova estratégia de inserção internacional foi delineada de forma a inserir o Brasil no mundo agindo de acordo com um papel mais ativo e consistente, respeitando também as limitações de um país em desenvolvimento (Saraiva, 2008). Buscou-se assim, promover alianças Sul-Sul e acordos com parceiros estratégicos na tentativa de reduzir a assimetria nas relações com países mais poderosos e aumentar a capacidade de negociação brasileira, buscando transformar, dessa forma, o Brasil em um dos principais atores do sistema internacional.

Foi movido por esse contexto que o Governo Lula conferiu maior importância à CSS na ação externa, buscando consolidar e reforçar ações favoráveis com os países do Sul, não apenas em termos de alianças e parcerias estratégicas, mas também na modalidade da cooperação para o desenvolvimento. Assim, diante dessa conjuntura, a CSS – que vem ocupando maior espaço na diplomacia brasileira desde meados da década de 1970 – ganhou maior relevância na política externa brasileira, ampliando seu impacto na formulação da política exterior.

Segundo fontes oficiais, a CSS é um instrumento solidário do Governo brasileiro, relacionado também à obrigação moral que o Governo Lula assumiu de ajudar outros países de menor desenvolvimento. Segundo o Embaixador Luiz Enrique Pereira da Fonseca (2008), ex-diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Brasil nos últimos anos vem fazendo da cooperação entre países em desenvolvimento um instrumento fundamental da política externa brasileira. Esta, segundo Fonseca (2008), constitui na atualidade um ato soberano de solidariedade, um mecanismo da diplomacia solidária implementada no Governo Lula. Ademais, permite maior intermediação entre o Brasil e outros países em desenvolvimento por meio de atividades que buscam aperfeiçoar o conhecimento recíproco e fortalecer as relações entre as partes, as tornando cada vez mais sólidas.

Segundo o Embaixador Lauro Barbosa da Silva Moreira (2005, p.2), que também já ocupou a direção da ABC, a cooperação prestada pelo Brasil aos países do Sul é fundamentada nos “princípios da solidariedade e da co-responsabilidade, não tendo fins comerciais ou lucrativos. É untied e procura sempre atuar de acor­do com as prioridades dos países parceiros, mediante transferência de conhecimento sem qualquer imposição”. Nesse sentido, “o Brasil não seria guiado por interesses políticos e econômicos de curto prazo, mas pela realização de interesses comuns em prol do desenvolvimento” (Ayllón; Leite, 2009, p.18). Contudo, isso não significa necessariamente que a cooperação brasileira guie-se apenas pelo sentimento de solidariedade destacado por funcionários e agências governamentais.

Embora, com efeito, esta seja uma dimensão a qual está vinculada, a CSS não deve ser percebida como destituída de interesses, tanto comerciais como políticos. O Brasil, em sua condição de país em desenvolvimento e com seus objetivos de tornar-se um país com atuação mais consistente no cenário internacional, também utiliza esta modalidade de cooperação como forma de promover seus interesses, aproximar-se de novos parceiros, fortalecer laços com diversos países considerados importantes e estratégicos, além de criar condições favoráveis para a abertura dos países aos seus interesses, angariar prestígio e ampliar sua influência no plano internacional.

A título de exemplo cabe destacar a cooperação prestada pelo Governo em parceria com o SENAI, organização do empresariado industrial brasileiro, em Angola. Apesar da retórica governamental de que a CSS é sem interesses materiais e destituída de qualquer tipo de objetivo comercial (MRE, 2007), o Centro de Formação Profissional instalado em Angola fez despertar o interesse por produtos e serviços brasileiros utilizados no projeto. Alguns materiais passaram, inclusive, a ser importados por entidades angolanas (Puente, 2010, p.256). Nesse sentido, a cooperação brasileira favoreceu a abertura do mercado angolano para produtos nacionais, revelando a criação de canais de comércio em decorrência da ação brasileira no país.

O envolvimento do Brasil em inúmeros projetos de cooperação com os demais países em desenvolvimento configura, portanto, uma estratégia da política exterior de utilizar a cooperação como um suporte para a ação diplomática e também como um meio para a promoção da solidariedade entre os países. Nos termos de Valler Filho (2008), diplomata brasileiro, a cooperação prestada aos países em desenvolvimento se tornou um importante instrumento no contexto em que o Brasil vem buscando fortalecer seu papel no processo de tomada de decisões a nível internacional, visto que permite ao país tornar compatível dois planos de sua política externa: pensar o universal, ou seja, o interesse coletivo, e ao mesmo tempo o específico, isto é, o interesse nacional ou regional.

Desse modo, torna-se possível pensar que a CSS, enquanto um instrumento da política externa brasileira, permite aproximar duas lógicas aparentemente distintas, mas que se cruzam nas iniciativas de cooperação implementadas no Governo Lula: a lógica da solidariedade, presente na retórica governamental e em consonância com os valores universais, e a da busca dos objetivos nacionais, igualmente presente na retórica presidencial e vetor tradicional da política exterior brasileira.

 

Referências bibliográficas:

AYLLÓN, Bruno; LEITE, Iara (2009). “O Brasil e a Cooperação Sul-Sul: Contribuições e Desafios”. Meridiano 47, n. 113, p.17-18.

FONSECA, Luiz Henrique (2008). “La visión de Brasil sobre la cooperación internacional”. Revista Española de Desarrollo y Cooperación, n. 22, p. 63-77.

MOREIRA, Lauro Barbosa da Silva (2005). “A ABC e a Cooperação Internacional”. In: O que é a Agência Brasileira de Cooperação, Via ABC.

MRE (2007). “South-South Cooperation Activities Carried Out By Brazil”. Fundação Alexandre Gusmão.

PUENTE, Carlos Alfonso Iglesias (2010). “A cooperação técnica horizontal brasileira como instrumento de política externa: a evolução da cooperação técnica com países em desenvolvimento – CTPD no período 1995-2005” (2010). Brasília: FUNAG.

SARAIVA, Miriam (2008). “Las Estratégias de Cooperación Sur-Sur en el marco de la Política Exterior Brasileña de 1993 a 2007”. Revista Española de Desarrollo y Cooperación, n. 22, p. 121-143.

Fernanda Cristina Nanci Izidro Gonçalves é mestranda na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) (fnanci@gmail.com)

 

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3 Comentários em A Cooperação Sul-Sul para o desenvolvimento na agenda diplomática do Governo Lula, por Fernanda Cristina Nanci Izidro Gonçalves

  1. Parabens Fernanda pela contribuiçao, acho importante que esta linha de pesquisa sobre cooperaçao sul sul ganhe espaço no ambito academico das Relaçoes Internacionais.

    Acho que o desafio principal é superar o carater instrumental que hoje tem a cooperaçao brasileira e fazer dela um elemento estruturador, nao apenas da politica externa, e sim de toda a projeçao internacional do Brasil, o que inclui outros elementos nao sempre sao considerados pela politica externa…é a tal de coerencia das politicas do Estado brasileiro que tem impacto no desenvolvimento internacional, a começar pelos vizinhos em areas como investimentos, comercio, emprestimos do BNDES, divida, meio ambiente, etc…

    Outro desafio é a coordenaçao com outros países que cooperam no mundo, sejam eles desenvolvidos ou em desenvolvimento, o Brasil nao pode nem deve atuar sozinho na Africa, por exemplo…

    Por último, a construçao de um modelo institucional para a cooperaçao brasileira, mais abrangente, participativo e com transparencia e rendiçao de contas. Sugiro a leitura do meu artigo

    http://www.cedep.ifch.ufrgs.br/elcano.pdf

    abrazos
    Bruno Ayllón

  2. Caros Guilherme Carvalho e Bruno Ayllón, obrigada pelos comentários.

    Com relação aos pontos enfatizados Ayllón, concordo contigo. Creio que no âmbito da CSS, o Brasil ainda tem diversos desafios a enfrentar. Uma questão que destacou e acho central é a construção de um modelo institucional que seja estruturado e transparente. Melhorar a prestação de contas e aprimorar o sistema informatizado de acompanhamento dos projetos de cooperação são questões, por exemplo, que vejo como muito necessárias e que facilitam, inclusive para nós pesquisadores, a realização de um diagnóstico mais preciso sobre a cooperação brasileira. A falta de informação sobre diversas ações (que permanecem restritas a relatórios e documentos insitucionais) dificultam bastante a pesquisa na área.
    Obrigada pela indicação do artigo.

    Att,
    Fernanda

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