MERCOSUL: avanços, retrocessos e novos desafios, por Manoel Paulino Secundino Neto

Março de 2011 é uma data significativa para os países do Cone sul, em especial Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, que comemoram 20 anos da construção do Mercosul.  Iniciado com a concretude do Tratado de Assunção em 1991, o principal bloco da América do Sul ainda continua em processo de constante construção e afirmação, resultando nisso, em uma história de ganhos na esfera comercial. A construção do bloco é marcada também por percalços advindos de problemas domésticos que se deram na esfera dos países constituintes do grupo.

O Tratado de Assunção visava, entre outros pontos, inserir de forma mais competitiva a economia desses quatros países no mercado internacional, aumentar a produtividade e tornar a região mais atraente para investidores privados. O Tratado, para se estabelecer como área de livre comércio e união aduaneira, também demarcava uma circulação livre de bens e serviços, uma política comercial comum e uma coordenação desses países em foros internacionais. (BAUMANN. 2001)

O objetivo de países em desenvolvimento de se estabelecerem enquanto bloco decorreu após a dissolução da détente entre Estados Unidos e União Soviética, que pôs fim ao um parâmetro de ordem bipolar regente nas relações entre as nações. Como conseqüência criou-se uma esfera de incertezas sobre como seria ou se portaria esse novo contexto mundial. Seria o mundo pós Guerra Fria marcado pela supremacia americana, ou a reconfiguração mundial abriria caminhos para uma multiporidade?

Nesse sentido, os países desenvolvidos, e os em desenvolvimento procuraram se adaptar a esse novo ciclo internacional. Os países sulameriacanos, no advento da década de 1990, com um avanço nos seus regimes democráticos, procuraram se enquadrar a esse novo cenário internacional, principalmente em relação a temas econômicos e sociais dando ênfase ao contexto regional.

A estruturação de um bloco como o Mercosul pode ser vista como uma forma de defesa dos países dos grupos principalmente em relação à maior potência mundial que tinha interesse em negociar com as nações sulamericanas. Os Estados Unidos, contudo, primavam por negociar acordos de livre-comércio de uma forma bilateral, o que na realidade dava ampla vantagem para os americanos em suas negociações, quando feitas de maneira individual (VAZ, 2006). Para enfrentar esse tipo de negociação, a opção do governo brasileiro pauto-se pela criação de um bloco regional, o Mercosul, que seria um importante meio de afirmação e de barganha para o estado brasileiro, que assumiu, junto com a Argentina, a liderança do grupo.

O Mercosul tem em suas características sofrer forte influência pelas conjunturas que acontecem no ambiente doméstico dos países participantes do bloco, em especial no Brasil. Ou seja, o crescimento e declínio do bloco foi resultado dos fenômenos políticos e econômicos que eram produzidos nacionalmente e exportados para a estrutura do bloco. Para a sua construção, muito importante foi a efetivação do Plano Real na economia brasileira, em 1994. A estabilidade brasileira nesse período, bem como o fortalecimento do bloco, pode ser notabilizada pelas iniciativas de outros países sulamericanos em fazer negócios, e o interesse apresentado pela União Européia em participar de algumas negociações.

O processo de integração foi pautado pelas propostas dos países convergentes do Mercosul de que este teria como objetivo ser uma união aduaneira. Essa meta foi consubstanciada com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, 1994, que constituiu o corpo institucional do bloco, e no mesmo ano estabeleceu a Tarifa Externa Comum. O bloco apresentava-se como uma vitrine não somente econômica para Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, mas refletia um crescimento de ordem política nos interesses dos países envolvidos.

Todavia, sua história também foi caracterizada por retrocessos. Esse irregular processo de integração pode ser apontado devido às assimetrias econômicas dos países, que provocou grandes divergências de interesses entre os integrantes. Outro ponto que retardou essa integração foram os efeitos de crises domésticas ocorridas principalmente no seio dos dois principais vetores, Brasil e Argentina. A crise do Real em 1999 foi um verdadeiro teste que ameaçou romper com a estrutura econômica do bloco e a própria integração deste. No ano seguinte, o Mercosul foi novamente ameaçado com a grande crise econômica que ocorreu na Argentina, provocando incertezas sobre como iria ser o caminho futuro da integração. (ONUKI, 2006)

Avanços e recuos são processos decorrentes de uma integração que vai se constituindo aos poucos e perante interesses divergentes. Em 20 anos de bloco, os países pertencentes tiveram algumas vitórias, e essas conquistas devem e foram ampliadas com a diversificação dos negócios nos últimos anos. Novas parcerias estão sendo montadas para o fortalecimento do bloco, exemplo disso foi a importante Cúpula de Foz de Iguaçu, em dezembro de 2010, no qual atraiu várias nações de outros continentes.

Nessa Cúpula, diversos países apresentaram interesses de negociar com o Mercusul, que em contrapartida, percebeu esse fato, primeiramente como uma maturação do bloco, bem como possíveis ganhos comerciais com a diversificação de novos parceiros. Países em desenvolvimento como Egito, Cuba, Índia, Indonésia, Malásia, Marrocos e Coréia do sul assinaram contratos visando selar um sistema de preferências comerciais. Outros países, como Síria e Palestina começaram a negociar futuros acordos para um tratado de livre-comércio. Além disso, debates também foram apresentados com representantes dos Emirados Árabes Unidos para se firmar um Conselho de Cooperação entre os Países do Golfo.

Pode-se afirmar que ao longo desses 20 anos, embora mediante problemas que ocorreram, as bases para a integração foram se formando. A relação comercial é vista com um saldo positivo, na medida em que se percebem consolidações nas amarras do bloco. Com as estruturas econômicas avançando, qual o desafio do Mercosul para os próximos 20 anos? Os próximos objetivos do Mercosul devem primar por temas que envolvam a comunidade social e a figura do cidadão pertencente ao bloco.

No aspecto social já se encontra em trabalho o Instituo Social do Mercosul, inaugurado em 2009 em Assunção, cujo objetivo ressalta no fortalecimento das comunidades sociais e que o bloco também passe a atuar por uma vertente mais ligada ao social. O próximo desafio será a integração da cidadania do Mercosul. Questão de teor mais difícil de ser aplicada, haja vista que para haver uma cidadania é necessário que haja uma instituição com poderes institucionais mais abrangentes, supranacionais. Diferente da União Européia, as medidas aplicadas pelo bloco sulista, até o momento, se processaram pelo aval de interesses dos governos nacionais. Por isso, o Mercosul foi limitado aos interesses das soberanias nacionais.

Ter como objetivo focar a figura do cidadão do Mercosul, com registro unificado de veículos, identidades, etc., passa por um processo em que os interesses nacionais devem ser complementados a um interesse de cunho maior, supranacional. Esse deve ser o grande desafio dos articuladores do bloco. Nesse sentido, a formação de um Parlamento (2005), com países tendo suas bancadas, ressalta a possibilidade de um órgão que seja elemento catalisador, não de interesses nacionais de cada país pensando individualmente, mas sim um Parlamento que defenda os interesses da integração, em que o elemento supranacional terá um grande respaldo.

Referências:

BAUMANN, Renato. (2001). Mercosul: Origens, Ganhos, Desencontros e Perspectivas. In: BAUMANN, R. (org.). Mercosul – Avanços e Desafios da Integração. Brasília: Escritório da CEPAL no Brasil / IPEA. p.19-68.

ONUKI, Janina. (2006). O Brasil e a construção do Mercosul. In: OLIVEIRA, Henrique Altemani & LESSA, Antônio Carlos (orgs.). Relações internacionais do Brasil: temas e agendas. São Paulo: Saraiva, 1, p.299-320

VAZ, Alcides Costa. (2006). O Brasil e o sistema interamericano: dos anos 1990 até o presente. In: OLIVEIRA, Henrique Altemani & LESSA, Antônio Carlos (orgs.). Relações internacionais do Brasil: temas e agendas. São Paulo: Saraiva, 2, p. 43-74.

 

Manoel Paulino Secundino Neto é mestrando em História na Universidade Estadual do Ceará e Bolsista Capes. (netosecundino@yahoo.com.br)

Print Friendly, PDF & Email

1 Comentário em MERCOSUL: avanços, retrocessos e novos desafios, por Manoel Paulino Secundino Neto

  1. Caro Paulino, interessante a síntese da explicação do nascimento e do edolescer do Mercosul, agora já podendo discutir relações supranacionais. Não sei se esse é o foro pertinente para se falar, na área social, sobre contensiosos que mais dizem respeito a dois associados do grupo, mas que tem um efeito devastador sobre todos e vai mais além.Trata-se da produção,em alta escala, no Paraguai, de maconha, como de centro difusor, também, de comércio com vertente de contrabando, altamente lesivos ao parceiro Brasil, e provalvemente com alguma expansão pela periferia. Como se trata de práticas criminosas, para minorar ou mesmo extinguir, esse foco ecomomicamente custoso e nem sempre eficaz, da parte mais prejudicada, e considerando a possibilidade de, extinta as causas, a pujança das economias de todo o grupo seja acometida, esse entendimento não possa, lá, ter seu embrião?
    Paulino, estou só, fazendo uma especulação; se estiver fora de foco, e aqui não tiver cabimento, releve.
    Em todo o modo, fico-lhe agradecido pelas luzes que recebi.

Top