Educação plena e desenvolvimento sustentável pelos ODS, por Thiago Gehre & Juliana Ferreira

Com a ratificação de Jair Bolsonaro como presidente do Brasil rapidamente foram substituídas a virtualidade das discussões eleitorais pelos desafios reais que o novo governo terá de enfrentar. Dentre as principais questões encontra-se justamente a situação da educação no país, considerada sensível e de alta gravidade quando comparada a outros países do mundo (BBC 2018).

Não existe dúvida na comunidade internacional que políticas educacionais baseadas na equidade são poderosas em reduzir disparidades de renda e gerar prosperidade no longo prazo. Por isto, entende-se que governos de países em desenvolvimento deveriam elevar investimentos em infraestrutura e educação para apoiar o crescimento no longo prazo (OCDE 2018), o que está intimamente atrelado à Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Este artigo busca debater o lugar da educação na Agenda 2030 dos ODS, o nexo entre educação e desigualdades, tendo o Brasil como principal referente, e avaliando os desafios para concretização desta nova utopia global de educação plena e desenvolvimento sustentável pelos ODS.

Educação e os ODS

Em 2015, acomunidade internacional redesenhou a estratégia global de promoção do desenvolvimento, objetivando até 2030 erradicar a pobreza e alcançar a paz e a prosperidade em uma escala planetária nunca antes vista pela humanidade. Denominado como Agenda 2030, este plano de ação conta com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas. Compreendendo a amplitude daAgenda 2030, indaga-se como seria possível tornar esta nova utopia global um plano de ação com implicações positivas e reais. Uma alternativa possível seria pela promoção do ODS 4 que preconiza dispor de forma equitativa de uma educaçãode qualidade em escala global. A educação seria o fator determinante para odesenvolvimento social e bem público global capaz de efetivamente mudarrealidades tão dispares como aquelas encontradas nas diferentes regiões doplaneta. A educação de qualidade é aquela que garante ao cidadão acesso, compreensão e uso das possibilidades a ele concedidas pelo conhecimento, de forma crítica, cidadã, ética e fraterna. É muito comum que a qualidade da educação esteja associada a boa condiçãofísica das escolas, universidades, unidades de ensino, etc (Machado 2009). Porém, é sabido que os indicadores de qualidade da educação tendem a avaliar odesempenho dos alunos, dos professores e da gestão baseado em provas e testesnivelando o aprendizado e ensino por meio destes mecanismos. Essas variáveis independem da estrutura física do local de estudos, porém tende a influenciar, por isso deve ser levada em conta.

Mas até que ponto a qualidade está realmente associada com o desempenho em uma prova, muitas vezes, elaborada superficialmente e que determina um padrão como o ideal. Ideal para quem? E para o quê? Visto isso, a concepção de qualidade pode variar de acordo com a classe social ou intelectual de cada pessoa, pois o parâmetro de avaliação costuma ser diferente para pessoas ricas e para pessoas pobres.

O tema da desigualdade educacional aparece em importantes trabalhos. Gareth Rees, Sally Power e Chris Taylor (2007), utilizando o caso do Reino Unido, discorreram sobre programas focados e iniciativas que foram implementadas em áreas desfavorecidas para combater pobreza e desvantagens educacionais, principalmente em áreas urbanas. As Áreas de Prioridade Educacional (EPAs) envolvem 150 programas em 51 autoridades locais, um programa de pesquisa-ação em 5 áreas locais e a designação de 572 escolas como eleitas para fazer pagamentos especiais para seus professores em reconhecimentos da maior dificuldade de condições de ensino em áreas desfavorecidas.

Outro tema conexo é o da meritocracia, debatido, por exemplo, por Virginie Wiederkehr, Virginie Bonnot, Silvia Krauth-Gruber e Céline Darnon (2015). As autoras defendem que a meritocracia pode ser um meio para que alunos conceituados como de “baixo status” (social e economicamente falando) entendam que o lugar ocupado por estes é justo. Ou seja, ao confiarem na meritocracia, se torna mais difícil que estes alunos questionem o lugar que ocupam na sociedade. Ao mesmo tempo, elas argumentam que esta ideologia específica para um sistema particular é utilizado para justificar um sistema de maior escala (sistema social) e emprego. Argumentam ainda que endossar a meritocracia é uma ferramenta útil que justifica o sistema porque aumenta o controle percebido pelas pessoas sobre o futuro deles (BONNOT et al., 2015).

Em sentido oposto, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável parece estabelecer uma orientação política que exige planos educacionais que busquem refletir a promoção da paz e dos direitos humanos. Para tanto, seria preciso: a) reconhecer que países menos desenvolvidos e populações vulnerabilizadas precisam de atenção especial, tal qual os países em situações de conflito e pós-conflito; b) entender que países e suas populações possuem limitações e desafios próprios, sendo necessário esforços compartilhados (vis-à-vis do ODS 17) que construam capacidades e meios de implementar as metas contidas no ODS 4 da Agenda 2030; e c) proteger contra ameaças e efeitos nefastos das desigualdades, empoderando grupos e indivíduos (especialmente jovens e crianças), com a finalidade de criar gerações sensíveis e habilitadas a promover no futuro as mudanças pensadas no presente.

Nexos entre educação e desigualdades no Brasil

Contudo, é sabido que o Brasil, sendo um país de tamanho continental e que enfrenta diversas dificuldades em relação às diferenças regionais, principalmente no que diz respeito ao Índice de Desenvolvimento Humano, tem tentado dirimir as diferenças interregionais persistentes. A divulgação e promoção dos ODS a partir dos municípios é uma maneira de tentar solucionar a problemática em questão. Assim como os ODM, a Agenda 2030 pode criar um senso comum na criação de medidas e índices (DINIZ, 2009), não somente entre os países, mas, também, entre as regiões de cada um desses, e, assim, superar o grau de arbitrariedade entre os parâmetros de avaliação do desenvolvimento sustentável.

Acerca da desigualdade social, é possível observar que esta também influencia na qualidade da educação. Numa visão geral, as relações sociais são permeadas por questões de gênero e raça que são capazes de perpetuar as desigualdades (IPEA, 2015). Embora a Constituição determine que “todos os cidadãos são iguais perante a lei”, não é difícil perceber que nas esferas econômica e educacional existem discrepâncias nos mais diversos níveis sociais.  No caso do Brasil, a desigualdade é, também, uma realidade entre as regiões do país, o que acarreta contrastes entre variáveis e indicadores, o que afeta a própria mensuração da qualidade da educação. De acordo com Gramani (2017), estudos realizados no Brasil apontam que as regiões mais desenvolvidas – Sul e Sudeste – possuem melhor desempenho na educação. Sendo assim, tais desigualdades territoriais indicam que propostas de melhorias devem estar relacionadas a múltiplos aspectos que reflitam as peculiaridades de cada uma das regiões do país, levando a ajustes e calibragens nas políticas educacionais aplicadas a cada recorte do território nacional.

Outrossim, existe uma forte relação entre a desigualdade socioeconômica e a qualidade da educação. É sabido que essa desigualdade se dá principalmente pela concentração de riqueza e pela falta de distribuição de renda, e, por esse motivo, a superação das grandes diferenças de classe é extremamente difícil, pois o dinheiro está nas mãos dos mais poderosos, nos quais, muitas vezes, estão interessados em manter suas fortunas. Uma sociedade estratificada socialmente reproduz os mais diversos tipos de desigualdades, devido ao fato de classificar – segundo uma hierarquia – as pessoas de acordo com seu status social e seu poder aquisitivo. Dessa forma, a desigualdade econômica está diretamente relacionada com as demais, podendo ser um fator agravante destas.

A ampliação do acesso à educação de qualidade é uma das metas do ODS 4, mas este acesso deve ser realizado de forma democrática a fim de superar as desigualdades inerentes à educação, de modo que tentem aproximar os alunos de classes mais baixas daqueles que se encontram nos estratos sociais mais altos, pois, assim, as chances de ambos se tornam mais iguais. A superação da desigualdade socioeconômica pode ser mais eficaz se iniciada na tentativa de promover uma educação equitativa.

A Declaração de Incheon firma o compromisso da comunidade educacional com a Agenda 2030 e com a Educação 2030, reconhecendo que a educação possui papel importante como motor principal do desenvolvimento. Com isso, a Educação 2030 tem como base o movimento global Educação Para Todos, oriundo dos ODM, e tem como objetivo dar continuidade às atividades inacabadas daquele período. Para orientar a implementação da Educação 2030, o Marco de Ação da Educação 2030 foi discutido no Fórum Mundial de Educação em 2015, os seus elementos básicos foram acordados na Declaração de Incheon por 184 Estados-membros. O Marco de Ação almeja mobilizar os países e parceiros para promoção do ODS 4 e suas respectivas metas, assim como busca propor estratégias indicativas, meios de implementação, financiamento, coordenação e monitoramento da Educação 2030 (UNESCO, 2016a).

Outrossim, o ODS 4 conta com a meta 4.5 que tem como objetivo eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, é possível compreender que tornar as oportunidades mais iguais é o ponto central dessa meta. É interessante que a agenda esteja preocupada em tornar o acesso à educação de qualidade um direito de todos, mas que, além disso, esta venha a ser um meio de superação das desigualdades que são reproduzidas nos mais diversos níveis sociais. A visualização da educação como um fator crucial para a promoção de oportunidades iguais para todas os cidadãos é que faz dessa meta tão importante para esse objetivo.

Ademais, compreende-se que uma implementação bem sucedida da Agenda deve estar sob responsabilidade dos governos, assim como é necessário que haja cooperação, colaboração, coordenação e monitoramento tanto no nível global, quanto no regional, nacional e local. Ainda que tenham enorme peso na promoção da educação de qualidade, estes fatores precisam ser potencializados por meio de financiamentos para o investimento em educação. Porém, é imprescindível que a despesa pública esteja de acordo com a economia e renda de cada país. Contudo, é preciso que haja uma preocupação concreta com a pobreza, levando em conta que esta tende a agravar boa parte dos fatores de exclusão, e, por isso o investimento na educação pode reduzir as desigualdades ao promover assistência aos alunos e suas famílias (UNESCO, 2016a).

O Marco de Ação da Educação 2030 propõe quatro níveis de indicadores para que os esforços realizados sejam monitorados e avaliados durante e após o período da agenda. A nível global é indicado um conjunto pequeno de indicadores que podem ser comparados globalmente para todos os Objetivos, incluindo o ODS 4, gerado por um processo consultivo comandado pela Comissão Estatística das Nações Unidas. O nível temático se refere a um conjunto mais amplo de indicadores globalmente comparáveis sugeridos pela comunidade educacional, dessa vez, para observar as metas relacionadas à educação entre os países. Regionalmente os indicadores podem ser desenvolvidos para ser capaz de notar os contextos regionais e prioridades políticas que costumam ser mais específicos. Em relação ao nível nacional, os indicadores devem destacar os contextos específicos de acordo com os respectivos sistemas educacionais, tal qual prioridades e planos políticos (UNESCO, 2016a).

Os esforços necessários para o alcance do ODS 4 e as demais metas educacionais propostas pela Agenda 2030 devem ser realizados nos âmbitos nacional, regional e global. Visto isso, a Declaração de Incheon indica: estabelecer parcerias eficazes e inclusivas; aprimorar políticas educacionais e a forma como elas funcionam em conjunto; garantir sistemas educacionais equitativos, inclusivos e de qualidade para todos; mobilizar recursos para um financiamento adequado da educação; e garantir monitoramento, acompanhamento e revisão de todas as metas. É indispensável que o ODS 4 e a meta 4.5 sejam promovidos com seriedade e compromisso por meio de políticas públicas desde o âmbito municipal até o nacional para que a educação equitativa de qualidade seja alcançada e que, por meio desta, os outros objetivos sejam trabalhados e efetivados. Atrelado a isso, o PNUD mapeou alguns projetos que trabalham com o alcance dos ODS.

De acordo com o Relatório de Monitoramento Global da Educação 2016 desenvolvido pela UNESCO, a educação tipicamente se relaciona com os outros ODS. No que diz respeito ao objetivo 10 é destacado que a educação, quando acessível de forma igualitária, promove diferença comprovada nas desigualdades sociais e econômicas (UNESCO, 2016a). Contudo, o alcance de uma educação de qualidade torna o caminho até a redução das desigualdades mais amplo e acessível. Essa sinergia com o ODS 10 – reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles – está relacionada com a promoção de uma economia sustentável, inclusiva e equitativa, uma vez que a qualificação da força de trabalho contribui de forma crucial para o crescimento econômico. Além disso, a educação aumenta as chances de encontrar trabalhos decentes e salários justos e, com isso, reduz a pobreza e, consequentemente auxilia na extinção das lacunas salariais de gênero e do status socioeconômico (UNESCO, 2016a).

Considerações Finais

A utopia global da educação plena e desenvolvimento sustentável pelos ODS perpassa o desafio de consolidação da educação de qualidade pela redução das desigualdades. Tornar a Agenda 2030 conhecida é ponto de partida para que a sociedade esteja disposta a colaborar com o plano de ação. Atrelado a isso, foi possível verificar que a promoção efetiva do ODS 4 é crucial para que os demais objetivos sejam alcançados, pois é a maneira mais eficaz de disseminar a Agenda. Para isso, é necessário que os governos nacionais e as autoridades locais estejam dispostos a investir em política públicas que tornem o acesso à educação mais democrático, de modo que ninguém fique para trás, principalmente os menos favorecidos.

O Brasil ainda tem discrepâncias significativas no que diz respeito ao acesso à educação, e o cenário de crise atual tende a agravar este quadro, principalmente após a PEC 55[1] que determina teto de gastos para as áreas da saúde e educação. O entendimento da educação como um gasto governamental, e não como um investimento, revela que o país enfrenta grandes dificuldades em promover uma educação equitativa para todos, sem exceção.

No Brasil os desafios são múltiplos: a) superar desigualdades e ampliar a acessibilidade, a inclusão e a garantia daqualidade de educação, principalmente da educação básica; b) reconhecer odireito à educação baseado na igualdade de oportunidade e na não-discriminação; c) valorizar os profissionais da educação e difundir os princípios da equidadee do respeito à diversidade; ampliar a cobertura de atendimento em creches edas escolas em período integral; d) promover a universalização do direito à educação, respeitadas as especificidades de povos indígenas e comunidadestradicionais e itinerantes; e outros (MRE 2014).

Ao alcançar, de forma equitativa, uma educação de qualidade, é possível utilizar desta para potencializar a implementação de todos os ODS, desde que seja acompanhada de medidas de redução das desigualdades que no Brasil estruturam gargalos e limites. Uma educação de qualidade, plena e ancorada na redução das desigualdades, dependem de políticas públicas que visem democratizar e facilitar o acesso às classes mais desfavorecidas. Dessa forma, teremos cidadãos conscientes do desenvolvimento sustentável e profissionais qualificados que tragam retorno à sociedade, construindo um futuro equitativo.

Enfim, o ODS 4 pode ser o norte para a sociedade brasileira no sentido de pressionar o novo governo de Jair Bolsonaro para que leve em consideração em suas reformas a relevância de se superar desigualdades, principalmente socioeconômicas, para que o país concretize a nova utopia global da educação plena e do desenvolvimento sustentável no Antropoceno.

Referências Bibliográficas

BBC (2018). Bolsonaro presidente: os obstáculos para concretizar 10 de suas propostas mais polêmicas. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45986689. Acesso em 30 out. 2018.

BONNOT, Virginie et al. Belief in school meritocracy as a system-justifying tool for low status students. 2015.

DINIZ, Marcelo B.; DINIZ, Marcos M. Um indicador comparativo de pobreza multidimensional a partir dos objetivos do desenvolvimento do milênio. 2009. Disponível em: <https://bit.ly/2ArizJ2>. Acesso em 30 jul. 2018.

GRAMANI,Maria C. A desigualdade socioeconômicaafeta mais municípios menos favorecidos? Cadernos de Pesquisa, v. 47, n.164, p. 470-494, 2017. Disponível em: <https://bit.ly/2M5uHAC>. Acessoem 30 jul. 2018.IPEA (2015). Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/retrato/indicadores_educacao.html. Acessado em 30 out. 2018.

MACHADO, João L. O que é Educação? Reflexões necessárias sobre essa nobre área de atuação. 2009. Disponível em: <https://bit.ly/2OiRxW9>. Acesso em 07 ago. 2018.

MRE (2014). Ministério das Relações Exteriores. Negociações da Agenda de Desenvolvimento pós-2015: elementos orientadores da posição brasileira. 2014. Disponível em: <https://bit.ly/1BEVkmk>. Acesso em 31 jul. 2018.

OCDE 2018. Equity in Education: Breaking Down Barriers to Social Mobility, PISA, OECD Publishing, Paris.

UNESCO. Declaração de Incheon e Marco de Ação da Educação: Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos. 2016. Disponível em: <https://bit.ly/2mVXay6>. Acesso em 30 jul. 2018.

____. Relatório de Monitoramento Global da Educação – Resumo. 2016. Disponível em: <https://bit.ly/2AUHyo2>. Acesso em 07 ago. 2018.

 

[1] Mais informações em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/127337>

Sobre os autores

Thiago Gehre é professor do Instituto de Relações internacionais da UnB e membro do GT ODS da UnB Juliana Ferreira é pesquisadora junior do GT ODS da UnB

Como citar este Artigo

Editoria Mundorama. "Educação plena e desenvolvimento sustentável pelos ODS, por Thiago Gehre & Juliana Ferreira". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 21/11/2018]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=24948>.

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