A Assistência Humanitária da UNRWA e o corte de doações dos EUA, por Claudia Stephan

Em 31 de agosto os Estados Unidos (EUA) anunciaram o fim das doações para a UNRWA, Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina, pois considera sua contribuição “uma parcela muito desproporcional do ônus dos custos […] que assumi[ram] por muitos anos”. A decisão pelo corte de verbas deu-se também pela discordância em relação ao modelo “insustentável” de gestão e suas práticas fiscais, apesar do impacto negativo que esse corte representa (U.S. DEPARTMENT OF STATE(a), 2018). A atual demanda da UNRWA por recursos supera as doações da comunidade internacional e essa redução significativa coloca ainda mais em risco suas operações no Oriente Médio.

A assistência humanitária aos refugiados da Palestina foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU (AGNU) em 1949, Resolução 302(IV), para proteger os indivíduos afetados pelo conflito Árabe-Israelense de 1948 e restabelecer a segurança na região. Seu mandato é estritamente humanitário, ou seja, a agência não tem autoridade para negociar ou resolver a disputa. A UNRWA atua na Cisjordânia – incluindo Jerusalém Oriental, Faixa de Gaza, Jordânia, Líbano e Síria. É responsável por 5.869.733 milhões de beneficiários registrados, dos quais 5.340.443 milhões são refugiados, grande parte vivendo em um dos 58 campos, e 510.912 mil outros indivíduos. Oferece serviços nas áreas de assistência social, saúde, educacional e microfinanciamento. Também auxílio de emergência, proteção, infraestrutura e melhoria dos campos de refugiados – atuando em conjunto com os doadores, países receptores e refugiados. A definição de refugiado que utiliza é específica: “refugiados da Palestina são aquelas pessoas que tinham como seu local de residência a Palestina entre junho de 1946 e maio de 1948, que perderam tanto suas casas quanto seus meios de sobrevivência, como resultado do conflito de 1948”, bem como seus descendentes (UNRWA(a), 2017). O atual mandato, prolongado até 30 de junho de 2020, determina que a UNRWA preste assistência e serviços de proteção e promova o desenvolvimento humano dos refugiados da Palestina deslocados pelo conflito de 1967.

A Agência reporta-se apenas à Assembleia Geral, entretanto suas decisões dependem da aprovação do Secretário Geral da ONU e está sujeita a auditorias a cada dois anos para prestar contas à AGNU (UNRWA FAQ, 2018). O orçamento da agência é quase todo oriundo de doações voluntárias dos Estados membros das Nações Unidas e é distribuído entre os principais programas, sendo a maior parte destinada à educação. Além disso, trabalha em parceria com outras agências, organizações não governamentais e sociedade civil. A UNRWA é um dos maiores programas da ONU, com 30.977 mil funcionários nas cinco áreas de operação, sendo 30.799 mil deles refugiados (UNRWA(a), 2017). Os enfrentamentos entre o Hamas e o exército israelense (IDF) e as restrições impostas, respectivamente, pela ocupação militar na Cisjordânia e pelo bloqueio em Gaza demandam a reconstrução dos patrimônios destruídos e soluções para o empobrecimento generalizado da população palestina. O conflito na Síria exigiu novos programas emergenciais e chamados aos doadores para lidar com a nova situação de vulnerabilidade, dependência exclusiva da agência e redeslocamento de refugiados dos campos sírios (UNRWA(f), 2015, p. 12).

A decisão pelo corte de verbas acompanha o posicionamento do Governo Trump, muito mais alinhado aos interesses de Israel, e o intenso debate acerca da assistência da UNRWA no Congresso dos EUA na última década, impulsionado pelo forte lobby do Comitê de Assuntos Públicos Americano-Israelense (AIPAC). Questionam-se os milhões de dólares doados anualmente e o critério utilizado pela Agência para definir ‘refugiado’ que, segundo o chamado Kirk Amendment de 2012, perpetua o status de refugiados dos palestinos e usa o dinheiro público dos cidadãos estadunidenses para um suposto assistencialismo (“welfare for low-income”) (ROGIN, 2012).

Em dezembro de 2017, os EUA reconheceram Jerusalém como capital israelense, apesar da disputa com os palestinos e da violação do Plano de Partilha da ONU (1947) que estabeleceu o controle internacional da cidade. Em janeiro de 2018, anunciaram a redução nas contribuições e doaram USD 60 milhões para a UNRWA – uma redução de USD 364 milhões comparada ao ano anterior (UNRWA(b), 2018). Em Maio, a Autoridade Nacional Palestina (ANP) retirou seu representante de Washington em retaliação pela realocação da Embaixada dos EUA de Tel Aviv para Jerusalém. Em setembro, os EUA anunciaram o fechamento do escritório de representação diplomática da Organização para Libertação da Palestina (OLP) em Washington, DC. A justificativa foi a falta de iniciativa da OLP para “avançar o início de negociações diretas e significativas com Israel”, bem como sua desconfiança em relação ao plano de paz dos EUA (ainda não divulgado) e a intenção palestina de pedir uma investigação contra Israel no Tribunal Penal Internacional (U.S. Department of State(b), 2018).

A Autoridade Nacional Palestina (ANP) negou a falta de comprometimento e condenou as ações unilaterais dos EUA (PALESTINEUN, 2018). A OLP considerou a decisão como mais uma estratégia de “punição coletiva” dos palestinos, que “mostra que os EUA estão dispostos a desmantelar o sistema internacional para proteger os crimes e ataques israelenses contra a terra e o povo da Palestina, bem como contra a paz e a segurança no resto de nossa região” (OLP, 2018). O Ministério da Informação Palestino considerou a decisão dos EUA como “uma chantagem política e um prejuízo inaceitável de nossos direitos legítimos e constantes nacionais” (MINFO, 2018). Israel afirma que as decisões estadunidenses são acertadas e “deixam claro aos palestinos que a recusa em negociar e as tentativas de atacar Israel nos fóruns internacionais não farão avançar a paz” (MFA, 2018).

A UNRWA alega ter se surpreendido com a decisão, uma vez que “os EUA renovaram acordo de financiamento em dezembro de 2017, no qual reconheceram a gestão bem sucedida, dedicada e profissional da Agência” (UNRWA(b), 2018). Os EUA são seus maiores doadores, com contribuições que somam quase USD 3 bilhões na última década e média de USD 299 milhões em doações por ano. Em 2015, EUA e União Europeia contribuíram com 41% das doações da UNRWA. Entretanto, a Agência vem operando com déficit nos últimos anos: USD 65 milhões em 2014, USD 77 milhões em 2017 e USD 200 milhões em 2018 (UNRWA(c), 2018). Essa redução no orçamento da Agência já resultou em cortes que afetaram as operações de emergência e impactaram parte dos postos de trabalho na Faixa de Gaza e na Cisjordânia. Em julho, houve protestos intensos em Gaza, incluindo a queima de símbolos da UNRWA e a detonação de uma bomba improvisada (UNRWA(d), 2018). O Comissário Geral, Pierre Krähenbühl, afirma que a tentativa de culpar a UNRWA por uma suposta “perpetuação” dos refugiados palestinos é desonesta, pois a mudança de status depende de uma solução negociada entre Israel e Palestina. Além disso, alega que houve uma politização da assistência humanitária, oriunda do desentendimento entre os EUA e a ANP/OLP após o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel, que “coloca em risco os fundamentos dos sistemas multilateral e humanitário” (UNRWA(e), 2018).

Referências

MFA – Israel Ministry of Foreign Affairs. PM Netanyahu remarks on US decision to close the PLO mission in Washington, 11 Sep 2018. Disponível em: http://mfa.gov.il/MFA/PressRoom/2018/Pages/PM-Netanyahu-remarks-on-US-decision-to-close-the-PLO-mission-in-Washington-11-September-2018.aspx. Acesso em: 19/09/2018.

MINFO – State of Palestine Ministry of Information. Washington’s actions towards UNRWA role is an unacceptable political blackmail ( January 17, 2018), 21 Jan 2018. Disponível em: http://www.minfo.ps/English/index.php?pagess=main&id=2881&butt=5. Acesso em: 19/09/2018.

PLO – Palestine Liberation Organization. Dr. Saeb Erekat on the Announcement to Close the Palestinian Mission in Washington, 2018-09-10. Disponível em: http://www.plo.ps/en/article/106/Dr-Saeb-Erekat-on-the-Announcement-to-Close-the-Palestinian-Mission-in-Washington. Acesso em: 19/09/2018.

PALESTINEUN – Permanent Observer Mission of the State of Palestine to the United Nations New York. Statement by H.E. Mahmoud Abbas, President of the State of Palestine, Delivered Before the United Nations Security Council on 20 February 2018. Disponível em: http://palestineun.org/statement-by-h-e-mahmoud-abbas-president-of-the-state-of-palestine-delivered-before-the-united-nations-security-council-on-20-february-2018/#more-2696. Acesso em: 19/09/2018.

ROGIN, Josh. Senate fight today over Palestinian ‘refugees’. Foreign Policy, The Cable, May 24, 2012. Disponível em: https://foreignpolicy.com/2012/05/24/senate-fight-today-over-palestinian-refugees/ Acesso em: 19/09/2018.

UNRWA(a) – United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East. UNRWA in Figures 2017. Disponível em: https://www.unrwa.org/sites/default/files/content/resources/unrwa_in_figures_2017_english.pdf.Acesso em: 19/09/2018.

 

UNRWA(b) – United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East. Urgent UNRWA Statement, on the record in the name of UNRWA Spokesman Sami Mshasha, 01 September 2018. Disponível em: https://www.unrwa.org/newsroom/official-statements/urgent-unrwa-statement Acesso em: 19/09/2018.

 

UNRWA(c) – United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East. Key facts & Figures. Disponível em: https://www.unrwa.org/how-you-can-help/government-partners/funding-trends/key-facts-figures. Acesso em: 19/09/2018.

UNRWA(d) – United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East. UNRWA Deplores Threats against Its Management and Staff, 29 July 2018. Disponível em: https://www.unrwa.org/newsroom/official-statements/unrwa-deplores-threats-against-its-management-and-staff Acesso em: 19/09/2018.

UNRWA(e) – United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East. Open letter from UNRWA Commissioner-General to Palestine Refugees and UNRWA Staff, 01 September 2018. Disponível em: https://www.unrwa.org/newsroom/official-statements/open-letter-unrwa-commissioner-general-palestine-refugees-and-unrwa. Acesso em: 19/09/2018.

UNRWA(f) – United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East. About UNRWA 2015. Disponível em: https://goo.gl/HCXSR7. Acesso em: 28/09/2016.

UNRWA FAQ – United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East. Who We Are: Frequently Asked Questions. Disponível em: http://www.unrwa.org/who-we-are/frequently-asked-questions. Acesso em: 19/09/2018.

U.S. DEPARTMENT OF STATE(a) – On U.S. Assistance to UNRWA. Press Statement, Heather Nauert, Department Spokesperson, Washington, DC, August 31, 2018. Disponível em: https://www.state.gov/r/pa/prs/ps/2018/08/285648.htm Acesso em: 19/09/2018.

U.S. DEPARTMENT OF STATE(b)- Closure of the PLO Office in Washington. Press Statement, Heather Nauert, Department Spokesperson, Washington, DC, September 10, 2018. Disponível em: https://www.state.gov/r/pa/prs/ps/2018/09/285812.htm Acesso em: 19/09/2018.

Sobre a autora

 

Claudia Stephan é Doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.

Como citar este artigo

Mundorama. "A Assistência Humanitária da UNRWA e o corte de doações dos EUA, por Claudia Stephan". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 21/11/2018]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=24938>.
Print Friendly, PDF & Email

Seja o primeiro a comentar

Top