A pericentric Punta del Este: Cuba’s failed attempt to join the Latin American Free Trade Area (LAFTA) and the limits of Brazil’s independent foreign policy – uma entrevista com Felipe Loureiro, Hamilton Gomes Jr e Rebeca Braga por Tiago Tasca

A participação dos países latino-americanos na Guerra Fria desdobra-se em uma série de análises, muitas delas centradas nas preferências do ator hegemônico continental, os EUA, e seus reflexos decisórios para os países da região. No intuito de oferecer uma análise centrada nas preferências e interesses dos países latino-americanos, Felipe Loureiro, Hamilton Gomes Jr. e Rebeca Braga (Universidade de São Paulo) analisam, pela via pericêntrica, o processo da não adesão de Cuba na Área de Livre Comércio da América Latina, em agosto de 1962. Com base nas ideias desenvolvidas pelos autores no artigo A pericentric Punta del Este: Cuba’s failed attempt to join the Latin American Free Trade Area (LAFTA) and the limits of Brazil’s independent foreign policy publicado na edição especial da RBPI Rethinking Power in Global and Transnational History (Volume 61 – N. 2 – 2018), os autores concederam entrevista a Tiago Tasca.

O artigo apresenta as nuances decisórias da adesão cubana à Área de Livre Comércio da América Latina (ALALC), destacando as preferências dos países da região a favor ou contra essa adesão. Nesse sentido, os senhores ilustram a pressão da Argentina para transformar uma decisão legal unilateral em uma decisão multilateral (Conferência da Cidade do México). Na opinião dos senhores, quais foram os principais resultados dessa decisão multilateral em detrimento de uma decisão unilateral, que foi originalmente proposta?

A transformação da decisão de unilateral – como previsto pelo Tratado de Montevideo de 1960 – em uma decisão multilateral viabilizou o bloqueio de entrada de Cuba na LAFTA (ou ALALC, na sigla em português). Se a decisão continuasse unilateral (o que significa que ela ficaria nas mãos do Uruguai, responsável por receber o depósito da ratificação do tratado), o peso da decisão de quebrar a legalidade recairia exclusivamente sobre Montevideo; com a passagem da decisão para uma conferência (no caso, para a Conferência da Cidade do México de agosto de 1962), diluiu-se a responsabilidade sobre todos os membros da ALALC, inclusive sobre o Brasil. O importante é ressaltar que não havia nenhuma objeção legal à entrada de Cuba na Associação. As decisões tomadas – tanto a de transformar a decisão em multilateral quanto a da própria negativa em si – foram totalmente discricionárias e sem base legal.

Os senhores argumentam que a Política Externa Independente enfrenta limites ao longo do processo de negociação da entrada de Cuba na LAFTA. Esses limites podem ser classificados como essencialmente econômicos, políticos ou legais? Como os senhores observam a busca da autonomia brasileira, um dos pilares da PEI, no processo negociatório analisado no artigo?

A busca pela autonomia no exercício da política externa está presente nos diplomatas brasileiros e na atuação do governo brasileiro durante todo o processo de negociação para a entrada de Cuba na ALALC. Desde o primeiro encontro de Henrique Valle, embaixador encarregado dos assuntos referentes à ALALC no Itamaraty com Robert Eakens, conselheiro político do Departamento de Estado norte-americano, destaca-se a busca de Brasília em seguir a principal diretriz da Política Externa Independente (PEI): a afirmação da autonomia brasileira por meio do legalismo nas relações internacionais. Em posição de tendência similar àquela adotada pelo país na Conferência de Punta Del Este (1962), o Brasil recusava-se a tomar qualquer posição contrária ao marco legal estabelecido pelo Tratado de Montevidéu (1961). Essa posição pôde ser verificada, também, na resistência do Brasil à proposta argentina de rejeitar Cuba através de uma alteração do tratado constitutivo da ALALC – uma medida carente de embasamento legal no âmbito do próprio acordo. Na ocasião, o governo brasileiro afirmava justamente não existirem bases jurídicas para a adoção de tal medida.

Apesar da determinação brasileira, a adoção estrita da PEI passa a enfrentar limites pragmáticos durante a questão cubana na medida em que a situação se agrava e a própria integridade da ALALC é colocada em questão. A partir da ameaça argentina, em conjunto com outros países membros, de abandonar a Associação no caso da entrada de Cuba – o que representaria o fim de facto da ALALC -, os formuladores da política externa brasileira passam a relativizar a determinação do Brasil em seguir estritamente o disposto no Tratado de Montevidéu, ou seja, a aceitação incondicional de Cuba após 30 dias do reconhecimento do depósito do instrumento de ratificação por Havana junto ao governo do Uruguai. Isso porque manter a posição legalista face ao cenário de disrupção da ALALC representaria um custo político interno, uma vez que a ação seria interpretada como apoio a Cuba e eventualmente ao comunismo, mas principalmente um custo político-econômico bastante significativo, tendo em vista que o governo brasileiro via grande potencial na ALALC como um mecanismo para promover as exportações nacionais. Ainda, a cooperação estratégica com a Argentina no âmbito regional ficaria gravemente comprometida face ao antagonismo na ALALC caso esse resultasse no fim concreto da organização.

O artigo identifica o empresariado brasileiro como um dos principais grupos de interesse envolvidos na formulação da posição brasileira para a adesão cubana na ALALC. De que maneira esse setor influenciou o resultado das negociações?

O empresariado brasileiro, mais especificamente os empresários paulistas associados à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), estiveram bastante engajados com a ALALC no início da década de 1960. Desde a concretização do Tratado de Montevidéu, em 1960, a FIESP conduziu cursos, palestras e encontros sobre a ALALC. Em diversas ocasiões, industriais dos outros países membros estiveram presentes em tais eventos, que geralmente ocorriam na sede da própria Federação, em São Paulo. Além disso, a FIESP também possuía um grupo interno de trabalhos sobre a ALALC e tinha participação ativa na elaboração das lista de concessões feita pelo Brasil anualmente e também nos pedidos de redução alfandegária feitos pelo governo brasileiro junto aos outros países membros. Por fim, a FIESP enviou representantes tanto para a primeira conferência das partes contratantes da ALALC, em Montevidéu, quanto para a segunda, na Cidade do México, ocasião na qual a “questão cubana” se destacou como principal tema do encontro.

Apesar de os documentos disponíveis no momento não demonstrarem explicitamente qual teria sido a posição dos industriais paulistas com relação à questão cubana, o apoio e engajamento da FIESP com a ALALC durante o desenvolvimento inicial da Associação sugere que a Federação colocava a sobrevivência da ALALC acima de outras questões políticas. Isso porque os industriais, como por exemplo aqueles do setor têxtil, viam na ALALC um potencial caminho para expandir as exportações brasileiras a outros países latino-americanos. Desse modo, provavelmente a posição dos representantes da FIESP na Cidade do México foi de apoio à decisão do governo brasileiro de se abster da votação final que resultou na negativa de entrada de Cuba na ALALC. Indiretamente, essa medida garantia a permanência da Associação enquanto possível mecanismo efetivo para a integração regional. Eventualmente, posições anti-comunistas ou anti-castristas no empresariado podem ter influenciado a posição dos representantes da FIESP na Cidade do México, mas não há, no momento, evidências que sustentem essa hipótese.

Na visão dos senhores, como uma análise pericêntrica centrada nos países da América Latina contribui com explicações alternativas aos fenômenos latino-americanos que ocorreram ao longo da Guerra Fria, como, por exemplo, a Crise dos Mísseis Cubana (1962) e a não participação brasileira da I Conferência de Belgrado – Conferência dos Países Não-Alinhados (1962)?

Na literatura sobre Guerra Fria na América Latina ainda há preponderância de perspectivas que focam exclusiva ou prioritariamente nas duas grandes potências. Nessas análises, não é pouco comum ignorar o papel fundamental que estados periféricos e/ou atores internos desses estados possam ter tido na influência sobre o desenho final de uma ação ou política. Assim, ainda que a temática cubana fosse, indubitavelmente, sensível aos interesses norte-americanos e soviéticos, nosso trabalho mostrou que ela é totalmente insuficiente para explicá-la. Percebeu-se que os países latino-americanos, ainda que sofressem influências das grandes potências, especialmente de Washington, formulavam suas políticas externas de acordo as perspectivas de seus interesses e necessidades.

Nesse sentido, entender a recusa à adesão de Cuba na ALALC como resultado das articulações latino-americanas contribui com a literatura ao passo que evidencia a importância das dinâmicas dos países extra lógica oeste-leste na compreensão de fenômenos do período. O artigo lança luz no cenário latino-americano meses antes do início da Crise dos Mísseis e mostra que o isolamento de Cuba na região teria sido consequência, em importante medida, da vontade e do planejamento de política externa de variados países da América Latina. E mesmo a intervenção argentina, país que se mostrou fortemente contrário ao regime cubano durante as discussões da ALALC, ao oferecer o envio de navios de guerra para a quarentena de bloqueio contra Cuba, pode ser interpretado como resultado não de um alinhamento automático à política norte-americana, mas sim fruto da defesa de um posicionamento de política externa contra o comunismo e a favor da paz na região, que correspondia à perspectiva de interesses argentinos.

A não-participação do Brasil na Conferência de Belgrado também pode ser vista como ilustrativa da forma como posicionamentos de política externa de certos países da América Latina não seguiam ou não estavam dentro da lógica de polarização das grandes potências. O Brasil, que até hoje é membro observador do Movimento dos Não-Alinhados, desde aquela época defendia que o objetivo do Movimento não deveria ser a formulação de uma terceira posição, mas sim a emergência de condições para afinidades entre nações médias e pequenas no cenário internacional. A ideia era a de que esses países deveriam se unir, à margem da bipolaridade da Guerra Fria, para defender no âmbito multilateral questões como desenvolvimento econômico, descolonização e desarmamento.

Leia o Artigo

Loureiro, Felipe Pereira, Gomes Jr, Hamilton de Carvalho, & Braga, Rebeca Guerreiro Antunes. (2018). A pericentric Punta del Este: Cuba’s failed attempt to join the Latin American Free Trade Area (LAFTA) and the limits of Brazil’s independent foreign policy. Revista Brasileira de Política Internacional, 61(2), e003. Epub October 25, 2018.https://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201800203

Sobre os Autores

Felipe Pereira Loureiro, Hamilton de Carvalho Gomes Jr. e Rebeca Guerreiro Antunes Braga – Universidade de São Paulo, Instituto de Relações Internacionais, São Paulo, SP, Brasil.

Tiago Tasca – Assistente Editorial da Revista Brasileira de Política Internacional

Como citar esta entrevista

Mundorama. "A pericentric Punta del Este: Cuba’s failed attempt to join the Latin American Free Trade Area (LAFTA) and the limits of Brazil’s independent foreign policy – uma entrevista com Felipe Loureiro, Hamilton Gomes Jr e Rebeca Braga por Tiago Tasca". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 21/11/2018]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=24922>.

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