Água e Relações Internacionais: Políticas Nacionais e Compromissos Globais, por Thiago Gehre e Guilherme Monteiro

A recente Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) do IBGE apontou os aspectos gerais da gestão da política de saneamento básico para o ano de 2017, revelando que, apesar do avanço desde 2011, menos da metade dos municípios brasileiros possui um Plano de Saneamento Básico (FOLHA 2018). As implicações desta deficiência são múltiplas no que concerne à sustentabilidade e ao desenvolvimento. Outrossim, desvela o nexo entre os compromissos globais assumidos pelo país e as políticas nacionais relacionadas à água.

De fato, questões afetas a proteção e conservação dos recursos naturais e da relação entre a sociedade e a natureza, se tornaram, nos últimos anos, objeto destacado da política internacional. Além de uma discussão relacionada exclusivamente à conservação ambiental, desafios que se relacionam com essa matéria: o crescimento populacional, a poluição – em especial a transfronteiriça – e a atividade comercial que utiliza de recursos de maneira direta e indireta (e.g. produção de alimentos), realçando o caráter multidimensional da matéria (Jackson & Sorensen 2010).

Logo, a água, recurso fundamental à existência da vida e que permeia todas as formas de ação e interação humana, possuindo grande importância para a sociedade em seu desenvolvimento econômico, teve sua discussão na seara internacional bastante desenvolvida. Se no princípio a questão primordial da água era sua relação com a navegação e o comércio, atualmente as questões climáticas e de desenvolvimento trouxeram à tona questões mais ligadas a acesso a água de qualidade, segurança hídrica, Nexus, approach de gênero, entre outras (Caubet, 2006),

Nesse contexto, o Brasil é particularmente especial pois se tratar do país com o maior percentual de água doce disponível. Com uma vazão média anual de cerca de 270 mil m³/s, ou aproximadamente 12,7% da vazão mundial, nas palavras de Pagnoccheschi (2016) “a quantidade e magnitude dos rios brasileiros não encontram paralelo no mundo”. Apesar disso, os recursos não estão distribuídos de maneira uniforme dentro do território de dimensões continentais do país, sendo que a imensa maioria dos recursos está em uma parcela do território que abriga pouco mais de 10% da população.

O país compartilha no contexto sul americano cerca de 80 rios, em situação fronteiriça ou transfronteiriça. Dentre eles, estão duas das principais bacias hidrográficas, Amazonas e La Plata, e alguns dos sistemas de aquíferos, como o próprio Aquífero Guarani. Além disso, aponta grande parte dos seus projetos de cooperação técnica para o fortalecimento da gestão na região, seja com ações bilaterais, ou através dos organismos regionais existentes (ANA, 2017).

Já no cenário global, a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, colocam a água em um novo patamar da discussão global. Com um objetivo (ODS 6) dedicado especialmente para a questão dos recursos hídricos, a abordagem consegue abranger tanto metas referentes ao acesso à água e saneamento (metas 6.1 e 6.2) – anteriormente estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) – como questões de qualidade de água (6.3), eficiência (6.4), gestão integrada e cooperação transfronteiriça (6.5), proteção de ecossistemas (6.6), ajuda e cooperação internacional (6.a) e participação social e de comunidades locais (6.b).

Além do objetivo próprio, a água, devido a sua centralidade ecossistêmica e pluralidade de usos, acaba sendo elemento essencial para o cumprimento de outros objetivos. Como é o caso dos objetivos que tratam de energia (ODS 7), saúde e bem-estar (ODS 3), agricultura sustentável (ODS 2), mudanças climáticas (ODS 13), consumo e produção sustentáveis (ODS 12), ecossistemas marinhos e terrestres (ODS 14 e 15), entre outros.

 

A gestão de água no Brasil e o ODS 6

O histórico da gestão de recursos hídricos no Brasil, remonta aos anos de 1930, e por isso é considerada uma das mais antigas do mundo. Porém, sofreu um processo de consolidação e crescimento muito relevantes no que diz respeito aos últimos 20 anos. Com a aprovação da Lei nº 9.433/1997, criou-se o marco normativo maior da gestão hídrica nacional, A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), bem como se definiram princípios e instrumentos para essa gestão.

Com isso, o que diz respeito aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o Brasil, em seu relatório Nacional de Acompanhamento de 2014, mostra como o país conseguiu cumprir de maneira parcial a meta que envolvia água. O critério de parcialidade está no fato de não ter sido alcançada a meta relativa ao acesso a saneamento básico.

Os números de acesso a água potável e segura no Brasil, ao longo do tempo, são satisfatórios no que diz respeito a evolução, mas ainda revela um caráter de desigualdade regional, onde o percentual da população com acesso a rede de água na região Sudeste é de 91,2% (se considerarmos apenas as populações urbanas esse número sobe para 96,1%), enquanto na região norte o mesmo dado só corresponde a 56,9% da população (69,2% na área urbana) (BRASIL, 2017).

Com o ODS 6, porém, a gama de dinâmicas abordadas pelas metas é maior, e necessita de uma maior capacidade institucional de ação para o seu atingimento. Para o esforço desse trabalho, consideramos que a Agência Nacional de Águas (ANA), é o principal ente na execução das metas relacionadas a gestão de recursos hídricos, e devido a sua solidez institucional e princípios de planejamento pode contribuir fortemente para a implementação dessa política externa.

Já no período de discussões acerca dos ODS, o documento que contém as diretrizes orientadoras do posicionamento brasileiro, já mostrava a intenção do país em tratar dos recursos hídricos de maneira mais ampla. Nesse documento, em especial na parte 9, intitulada “Águas e Saneamento Básico”, a diplomacia propunha metas que visavam desde a universalização do acesso a água e saneamento, aumento da eficiência no uso, melhoria da qualidade de água, cooperação internacional para recursos hídricos – como foi de fato incorporado na agenda final – até discussões acerca de reuso e reciclagem, segurança hídrica, contaminação de águas subterrâneas, aproveitamento de ganhos com processos de tratamento de esgoto e aprimoramento de infraestrutura (BRASIL, 2014)

Em entrevista a um funcionário da Agência, ele relata que os ODS que tratam da Gestão de recursos hídricos (6.1, 6.3, 6.4, 6.5, 6.a e 6.b) e que estão diretamente ligados ao mandato da ANA, estão em total conformidade com os objetivos fundamentais da agência. Nas palavras dele: “os ODS sintetizam aquilo que já estava sendo prática em termos de Desenvolvimento Sustentável. A agência contribui sim. A ANA foi criada para implementar a PNRH no Brasil, ela concorre para a implementação dos ODS 6.3, 6.4, 6.5, 6.6., por conta da própria ação institucional dela” (Entrevista, Brasília 22/11/2016).

Primeiros Resultados dos Indicadores do ODS 6

Com a Publicação da primeira série de relatórios de acompanhamento dos indicadores para o ODS 6[1], incluindo um relatório Síntese, por parte das agências de custodia de cada indicador, é possível traçar um primeiro espectro da situação do Brasil. Esse, é positivo para compreender os principais desafios para a implementação do ODS 6 e monitorar o avanço em áreas chave.

Com relação às metas de acesso a água e saneamento, as principais bases de dado ainda são os relatórios finais dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com uma atualização para o ano de 2015, que apresenta os seguintes dados:

 

Countries And Regions (2015) Drinking Water: Percentage of People with at least* Basic Access Drinking Water: Percentage of People with Access to Safely managed URBAN Drinking Water : Percentage of People with Access to at least* basic Water Services RURAL Sanitation: Percentage of People with Access to at least Basic Sanitation Sanitation: Percentage of People with Access to Safely Managed Sanitation URBAN Sanitation: Percentage of People with Access to BASIC Sanitation RURAL
Brasil 97,5 97,47 86,64 86,14 40,35 57,99
SDG region: Latin America and the Caribbean 96,2 76,86 85,94 85,72 26,61 68,43
M49 Subregions: South America 96,86 81,08 85,82 86,69 25,33 65,5
World 88,51 85,12 80,41 68,05 43,24 50,38
  • Ao menos básico inclui os dados de básico + dados de Safely managed (quando disponíveis).

Fonte: Elaborado pelos autores com base em JMP, 2018

No relatório do indicador 6.3.2, responsável pelo monitoramento da qualidade de água no ambiente, o trabalho do Brasil e da ANA são elencados como case de sucesso (UN, Water, 2018 p.35), devido a iniciativa de padronização das estratégias de monitoramento entre os estados, alarmando também para a importância de desagregação dos dados (explicitando áreas urbanas e rurais), e avanço no monitoramento de águas subterrâneas. Dos 386 corpos hídricos avaliados nas 1594 estações de monitoramento, em 2015, 74,63% apresentavam boa qualidade hídrica. (UN-Water , 2018a)

Já no tocante ao indicador de eficiência no uso da Água (6.4.1), o desempenho do Brasil chegou a um cálculo do coeficiente WUE[2] (Water-use effiency, em USD/m³) igual a 20,2. Esse resultado está acima da média global (15 USD/m³) e da América Latina e Caribe (13 USD/m³).(UN-Water, 2018b) Contudo, o esforço de monitoramento das chamadas Contas econômicas ambientais da Água (2013-2015)[3], permitiu o monitoramento da eficiência hídrica por setor produtivo, estabelecendo parâmetros para o reconhecimento de desafios e acompanhamento de avanços. Contudo, o esforço do relatório é o de estabelecer as bases para o acompanhamento do avanço, ou não, da eficiência.

Com relação ao nível de Stress Hídrico (indicador 4.6.2), que mede a razão entre o volume de água retirado para uso com relação ao volume total disponível, o país apresenta números baixíssimos, de 1,32, abaixo da média da América Latina e Caribe, de 3,5, e bem abaixo da mundial, de 12,82 (FAO, 2014). Isso se deve particularmente a disponibilidade hídrica de regiões como a Amazônia, e desagregar esses dados por região do país pode apresentar resultados menos favoráveis.

O indicador 6.5.1, referente a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH), é considerado como indicador chave para o cumprimento dos outros e porta de entrada para uma maior importância da Agenda Hídrica. Esse é medido em uma escala de 0-100 a partir dos resultados de um questionário que extrai a média da avaliação dos4 pilares da GIRH: ambiente propício, instituições e participação, Instrumentos de gestão e Financiamento. A média do Brasil foi de 51 pontos, colocando o país na categoria Médio-Avançado[4] (51 – 70), onde a capacidade para implementação da GIRH é adequada e os elementos geralmente estão sendo implementados com base em programas de longo-prazo. A média global para esse indicador é de 49 pontos, enquanto a média para a Região da América Latina e Caribe é de 35. Abaixo está disponível o resultado do indicador por pilar (UN-Water, 2018c).

 

Final IWRM Score Enabling Environment Institutions and Participation Management Instruments Financing
Brasil 51 60 64 44 34

É importante ressaltar, no que diz respeito ao indicador 6.5.1, que o fato de ser um relatório a ser preenchido pelo próprio país pode ser um impedimento para a melhor apreensão da realidade. Contudo, os resultados do questionário serão reavaliados a cada três anos, o que permite um acompanhamento do status da implementação e uma revisão crítica do status anterior em face do atual.

Ainda dentro da meta 6.5, o indicador sobre existência de arranjo operacional para a gestão de corpos hídricos tranfronteiriços (6.5.2) está em fase de aprimoramento da sua metodologia. Contudo o primeiro resultado publicado para o Brasil já mostra que o país possui um número considerável de sua área tranfronteiriça abarcada por estruturas operacionais (62,4%), sendo que o componente de águas superficiais (98,2%) é o responsável por esse resultado, visto que no referente a aquíferos não foi contabilizado (0%). (UN-Water, 2018d)

Por fim, os indicadores 6.3.1, 6.6.1, e 6.a e 6.b, ainda estão em processo de definição de metodologia e implementação em projetos piloto, assim não puderam ser incorporados como objetos desse estudo, apesar de terem seus relatórios iniciais lançados.

Considerações Finais

A consonância entre os objetivos nacionais da Política Nacional de Recursos Hídricos e as metas do ODS 6, podem facilitar a implementação dessa política no âmbito nacional. Contudo, não foi intuito dessa pesquisa apontar que tudo está “perfeitamente organizado” e que não existem mazelas no âmbito nacional, mas sim mostrar que os avanços estão sendo reconhecidos no processo de implementação das metas do ODS 6 e que existe uma grande janela de oportunidade para o desenvolvimento do setor hídrico do Brasil nesse contexto

Para além disso, o campo de estudos da Política Ambiental no Sistema Internacional, particularmente na questão da Governança dos Recursos Hídricos, com seus aspectos transfronteriços e de sistemas de gestão, realça a importância de uma área que busca reconhecer as possibilidades de desenvolvimento sustentável no planeta que compartilhamos. É uma forma de preparar a academia e a práxis da política internacional para os desafios que serão enfrentados no futuro próximo.

 

Referências Bibliográficas

AGENCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA). A Água no cenário da cooperação técnica internacional. Brasília, Agência Brasileira de Cooperação, 2017

BRASIL, 2017: Brasil. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento: Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos – 2015. Brasília: SNSA/MCIDADES, 2017

BRASIL. Negociações da Agenda de Desenvolvimento pós-2015: Elementos Orientadores da posição Brasileira. Brasília, 2014. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/ODS-pos-bras.pdf  Acesso em 2016

CAUBET, Christian G. A Água Doce nas Relações Internacionais. Barueri: Editora Manole, 2006

FOLHA (2018). Menos da metade dos municípios brasileiros tem plano de saneamento. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/09/menos-da-metade-dos-municipios-tem-plano-de-saneamento-aponta-ibge.shtml. Acessado em: 22 set 2018.

FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION (FAO). Sustainable Development Goals: SDG Indicator 6.4.2 – Water Stress. Disponível em http://www.fao.org/sustainable-development-goals/indicators/642/en/ Acesso em setembro, 2018.

IBGE, Contas Econômicas Ambientais da Água: Brasil 2013-2015. Rio de Janeiro, IBGE: Coordenação de Contas Nacionais, 2018

JACKSON, Robert; SORENSEN, Georg. Introdução às Relações Internacionais. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2010.

MURTHA, Ney Albert; CASTRO, José Esteban; HELLER, Léo. Uma Perspectiva histórica das primeiras políticas públicas de saneamento e de recursos hídricos no brasil. Ambient. soc. [online]. 2015, vol.18, n.3, pp.193-210. issn 1414-753x.  http://dx.doi.org/10.1590/18094422asoc1047v1832015

UN WATER. Process on Transboundary Water Cooperation: Global Baseline for SDG indicator 6.5.2. Disponível em http://www.unwater.org/publications/progress-on-transboundary-water-cooperation-652/, acesso em Setembro 2018d. http://www.unwater.org/publications/progress-on-transboundary-water-cooperation-652//”

UN- WATER. Progress on water-use efficiency: Global Baseline for indicator 6.4.1. Disponível em http://www.unwater.org/publications/progress-on-water-use-efficiency-641/, Acesso em setembro, 2018b

UN-WATER. Progress on Ambient Water Quality: Piloting the monitoring methodology and initial findings for SDG indicator 6.3.2. Disponível em http://www.sdg6monitoring.org/indicators/target-63/indicators632/. Acesso em setembro, 2018a

UN-WATER. Progress on Integrated Water Resources Management: Global Baseline For SDG 6 Indicator 6.5.1: Degree of IWRM Implementation. Disponível em http://www.unwater.org/publications/progress-on-integrated-water-resources-management-651/, Acesso em setembro 2018c

[1] Disponíveis no website de acompanhamento do ODS 6 (http://www.sdg6monitoring.org/), organizado pela ONU-Água em parceria com agências de desenvolvimento internacional e outras Agências responsáveis pelo monitoramento dos indicadores do ODS 6 (ONU-Meio Ambiente, ONU Habitat, UNICEF, UNECE, FAO, UNESCO, OMS, OMM).

[2] Esse indicador procura estabelecer o quanto o uso de água aumenta se o valor agregado da produção econômica aumentar em 10%. Ele estima em qual extensão a produção econômica de um país depende da exploração dos recursos hídricos. Ele é calculado usando informações dos vários setores da economia. Para mais informações consultar UN-Water, 2018b.

[3] Um trabalho conjunto do IBGE e da ANA para o monitoramento dos principais dados produtivos com relação aos recursos hídricos, IBGE, 2018.

[4] Para uma descrição detalhada dos pilares, e das categorias, consultar UN-Water 2018c

Thiago Gehre é professor do Instituto de Relações Internacionais da UnB e membro do GT-ODS da UnB (gehre.unb@gmail.com).

Guilherme Monteiro é pesquisador junior do GT-ODS da UnB. Atualmente realiza um internship na GWP (monteiro.unb@gmail.com).

Como citar este artigo

Editoria Mundorama. "Água e Relações Internacionais: Políticas Nacionais e Compromissos Globais, por Thiago Gehre e Guilherme Monteiro". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 11/12/2018]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=24835>.
Print Friendly, PDF & Email

Seja o primeiro a comentar

Top