Estados Unidos e Brasil: quatro décadas da denúncia do Acordo de Assistência Militar, por Virgílio Arraes

Como o Brasil, candidatos à presidência da república nos Estados Unidos provindos de províncias mais populosas costumam ter chances melhores de obtenção do cargo de maior expressão política da sociedade. Há exceções de quando em quando nos dois países. Citem-se dois exemplos recentes: cá em 1989, com Fernando Collor de Mello, de Alagoas, e lá em 1976 com Jimmy Carter, da Geórgia.

Ele seria o primeiro dirigente-mor eleito oriundo do chamado ‘Sul Profundo’ desde a vitória do general Zachary Taylor, em 1848, nascido na Virgínia, veterano da confrontação de 1812, e estimado como um dos heróis da Guerra Amero-Mexicana.

Ao norte da região, na tortuosa trilha da crise econômica, com inflação ascendente, desemprego alto e reajustes expressivos do petróleo por causa dos atritos territoriais do Oriente Médio; da militar, com a ausência de vitória no Vietnã, após uma década de intensa atuação e desentendimento entre a Casa Branca e o Capitólio;

e da política, com o inesperado advento do escândalo de Watergate – com dezenas de servidores de alto escalão investigados e eventualmente denunciados – ocasionador da renúncia de Richard Nixon, inédita na história, e do perdão profiláctico do sucessor, Gerald Ford, antes da investigação ampla dos fatos, os democratas vislumbraram a clareira por meio da qual haveria a real possibilidade de se voltar à Casa Branca e, diante de tanta turbulência, recuperar a primazia norte-americana antes da possível extenuação.

Surpresa entre os muitos filiados à agremiação postulante seria o nome de Jimmy Carter, originário de pequeno estado do sul, a mencionada Geórgia. Com raízes na Virgínia da primeira metade do século dezessete, sua família desfrutava de boa condição econômica por causa dos rendimentos do plantio de algodão e de amendoim.

Estudante de engenharia e depois da marinha, ao ter por inspiração um tio materno, em pleno desenrolar da Segunda Guerra Mundial, ainda que formado somente após o encerramento do conflito.

Ele fez breve carreira naquela arma – sairia com a patente de tenente depois de sete anos – no incipiente campo dos submarinos nucleares supervisionado pelo então capitão Hyman Rickover, considerado ao final de sua carreira de almirante de quatro estrelas o patrono do segmento. Durante o conflito do Vietnã, seu filho serviria na Marinha também.

Na década de sessenta, seria senador provincial por apenas uma legislatura em seu estado e, na seguinte, governador, com gestão bem avaliada, de onde postularia em seu partido o desejo de ser o titular da Casa Branca – depois de sucessivos desgastes de dois presidentes republicanos – ao superar Jerry Brown, governador da Califórnia, e Ted Kennedy, senador de Massachusetts. Na administração local, Carter havia sido capa do semanário Time em maio de 1971 como representante do novo ‘Sul’.

Seu êxito no pleito final seria mínimo, ao vencer Gerald Ford por meros dois por cento. Como sucessor do republicano, sua medida inicial seria rumar à conciliação, ao perdoar os milhares de desertores da confrontação vietnamita, muitos dos quais residentes no Canadá ou na Europa Ocidental. Embora ele estivesse bem-intencionado, o decreto desencadearia protestos de associações de veteranos.

A despeito da maioria da agremiação democrata nas duas casas, ele não se relacionava a contento com os parlamentares – arrogância para os opositores ou autoconfiança provinciana para os partidários. Centralizador, não se valeria do auxílio de chefe de gabinete até 1979, quando escolheu Hamilton Jordan.

Sua proposta no campo do bem-estar não avançou. Próximo do cabo de seu mandato, ele estabeleceria o ministério da educação, ao retirar a área do da saúde. Em face da persistência da crise energética, constituiria um específico para o segmento.

Enfim, seria um governante no qual populismo e progressismo misturavam-se desde os primórdios da gestão; no entanto, à medida que seu mandato passava ele transitaria da visão keynesiana de Atlanta para a fazendária de Washington.

Em política externa, iniciativas marcantes assinalaram sua administração: a entrega do canal do Panamá, edificado pelos Estados Unidos, àquele país a datar de dezembro de 1999, após anos de negociação.

Apesar de Ford, seu antecessor, e Kissinger apoiarem o ato, o então governador da Califórnia, Ronald Reagan, futuro contendor na disputa de 1980, aproveitaria o momento para expressar sua insatisfação – isso agradaria muitos setores castrenses e conservadores.

Com a União Soviética (URSS), conquanto dirigisse acertadas críticas à forma como Moscou lidava com a questão de direitos humanos e reforçasse a atuação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), ele confabulou de maneira positiva com Leonid Brejnev sobre o destino de determinados armamentos atômicos.

Com isso, assinaria em 1979 o tratado designado como Conversações sobre Limites de Armas Estratégicas (SALT em inglês) II em cujo centro se estipulava o máximo de duas mil e duzentos e cinquenta armas para cada um dos rivais. A despeito da má vontade do Senado em ratifica-lo, o Executivo respeitaria os termos originais.

Outras ações ocorreriam com a China, na esteira dos desdobramentos das conversações iniciadas nas gestões predecessoras, que resultariam no reconhecimento do país em dezembro de 1978, malgrado a oposição de Formosa, e com Egito e Israel que desembocaria nos Acordos de Camp David em março de 1979.

Reveses destacados seriam ao menos dois, acontecidos em 1979 e decisivos para o resultado desfavorável na eleição presidencial do ano seguinte: Irã, em decorrência do aprisionamento de centenas de servidores da embaixada norte-americana lá, no transcorrer da Revolução Iraniana, e Afeganistão, em função da invasão das tropas soviéticas, com o propósito de apoiar o recém-instalado governo comunista.

Concernente à América Latina e adjacências, esta seria área de pouca preocupação aos olhos dos formuladores da política exterior estadunidense, haja vista a prevalência de ditadores militares de matiz anticomunista ou de dirigentes tutelados pelas forças armadas – Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Equador e Chile.

Contudo, a denúncia do Acordo de Assistência Militar com o Brasil, assinado em março de 1952, merece menção. O relacionamento entre Ernesto Geisel e Gerald Ford era cordial – cite-se até a visita de Henry Kissinger ao país em fevereiro de 1976. Entrementes, o Planalto tinha aspirações próprias, em especial no segmento nuclear, ao ter como justificativa o problema energético.

Com Jimmy Carter, em função do apreço religioso por direitos humanos, atritos logo emergiriam, como os derivados da prisão de religiosos estadunidenses no Nordeste antes da gestão do democrata, e gerar-se-ia, por conseguinte, a oportunidade para modificar a relação, avaliada como de alinhamento automático.

Brasília tinha consciência de que aquele entendimento diplomático não lhe beneficiava como desejava. No setor atômico, Washington oferecia transferência de equipamentos ao passo que Bonn, tecnologia, por exemplo.

Em 1977, a Casa Branca havia oferecido ao Planalto cinquenta milhões de dólares de auxílio castrense, mas o país não aceitou a quantia em troca de manter maior desenvoltura do regime autoritário, momento em que a ditadura granjearia apoio da oposição, representada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) até por queixas de intromissão norte-americana na política nacional.

Em março de 1977, por meio do decreto 79.376 o país denunciaria o Acordo, após um quarto de século de vigência. Seu encerramento ocorreria no mesmo mês do ano seguinte, conforme previa o texto original, e proporcionaria a Brasília a execução do seu problemático programa nuclear.

Sobre o autor

Virgílio Arraes é professor do Departamento de História da Universidade de Brasília – UnB.

Como citar este artigo

Mundorama. "Estados Unidos e Brasil: quatro décadas da denúncia do Acordo de Assistência Militar, por Virgílio Arraes". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 13/11/2018]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=24801>.
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