Crescimento econômico e trabalho indigno: paradoxos do ODS 8 no Brasil, por Thiago Gehre & Amilcar Gramacho

Crescimento econômico com Direitos Humanos?

A Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) se tornaram uma espécie de moral compass (bússola moral) na política global do século 21, empurrando as preocupações de governos nacionais e autoridades locais na direção da decência e dignidade como valores globais atrelados à vida humana em sociedade. Em particular o ODS 8 “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos” se desenha por um conjunto de metas e indicadores que apontam para a promoção de direitos e adoção de políticas contra o trabalho forçado, o trabalho infantil (em condições abusivas) e a discriminação no trabalho.

De fato, o cerne do ODS 8 é o conceito de decent work (trabalho decente) que se refere tanto ao direito de associação dos trabalhadores, como à ampliação das oportunidades de emprego com remuneração adequada, dentro de um contexto de proteção social, ou seja, de atendimento das necessidades de subsistência, e de prevenção contra possíveis situações imprevisíveis.

A agenda 2030 e os ODS modificaram, assim, a forma de se entender o fenômeno do crescimento econômico, particularmente em relação aos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM). A noção de trabalho decente tornou-se a epitome do ODS 8, tomando por base o entendimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de ser o decent work “the converging focus of all its four strategic objectives: the promotion of rights at work; employment; social protection; and social dialogue” (ILO, 1999, p. 3).

Essa definição reavivou o nexo entre trabalho – força geradora de crescimento econômico – e os direitos humanos como marco garantidor de relações sociais dignas e decentes. Duas abordagens sobre crescimento econômico se destacam no cenário atual: a centrada no mercado e a centrada nos direitos humanos. A primeira defende a ideia de que as empresas são responsáveis pelo crescimento econômico de um país, e que por isso o papel do governo é apenas garantir um bom meio para que elas se desenvolvam, interferindo o mínimo possível, já que o ponto ótimo de emprego se ajustaria de acordo com o mercado da forma mais eficiente. A segunda defende que o papel do governo é promover políticas sociais e econômicas de transformação da realidade, sendo o crescimento econômico consequente e atrelado a um quadro mais amplo de direitos humanos e que incluiriam garantias ao trabalho decente (FREY, p. 3).

De fato, a ideia de que crescimento econômico e erradicação da pobreza seriam pares naturais, ou seja, de que o crescimento econômico de um país necessariamente levaria à erradicação da pobreza, não parece refletir o que se observa na maior parte do globo. Logo, uma associação não crítica e imediatista entre crescimento econômico e “pleno emprego” abriria brecha para que os meios (alcançar pleno emprego ou mesmo trabalho digno) pudessem ser confundidos com os fins (o crescimento econômico) (FREY, p. 4). No caso do Brasil, esta quimera tem levado a implantação de políticas públicas duvidosas, como a reforma das leis trabalhistas que fere direitos fundamentais e dificulta o enquadramento legal de práticas degradantes e análogas à escravidão (EL PAIS, 2017).

 

O Brasil na contramão da Agenda 2030?

Pode-se dizer que o Brasil vinha logrando importantes avanços na seara trabalhista até 2016, quando medidas adotadas – no sentido de redução no investimento no combate ao trabalho escravo e trabalho infantil, mudanças nas leis trabalhistas e na própria definição de trabalho escravo – chamaram a atenção da comunidade internacional e afetaram a imagem internacional do Brasil (ONU, 2017; EXAME, 2017).

No ano de 2017, o governo brasileiro propôs uma reforma nas leis trabalhistas, justificando-se uma adequação à nova realidade populacional (fim do bônus demográfico e diminuição da força de trabalho capaz de alavancar o desenvolvimento), alegando que apenas as reformas seriam necessárias e suficientes para garantir o crescimento econômico do país. Segundo esta narrativa das vantagens, as reformas trabalhistas levariam à superação do déficit da previdência causada pela transição demográfica pela qual se está passando no país. Em suma, desde uma visão centrada no mercado, passou a se valorizar o crescimento econômico pelo favorecimento do setor produtivo e de suas elites.

Esta tendência regressiva atingiu diretamente o trabalhador em um conjunto de direitos estabelecidos nas convenções da OIT, das quais o Brasil é signatário, como na capacidade de negociação coletiva, suplantada pela preponderância dos acordos particulares. Mais grave é a situação do trabalho infantil no Brasil, que cresceu por volta de 10% em 2014 segundo dados do Banco Mundial. Um dos impactos causados pelo aumento desta taxa será sentido mais duramente no futuro próximo no que tange à formação de uma força de trabalho menos qualificada e que afeta a própria produção de conhecimento científico.

Além do Brasil, existem outros países que sofrem ainda mais com essa situação nos dias atuais, sendo destacada a realidade da Índia. Seus empresários reclamam que a mão de obra não é suficientemente educada, e muitas vezes não consegue nem ler um manual, o que prejudica o nível de produção, e consequentemente o crescimento econômico do país (BALAND; ROBINSON, 2000, 667).

Esse caso específico do trabalho infantil se liga diretamente à flexibilização da definição de trabalho escravo. A portaria 1.129 do Ministério do Trabalho de 13 de outubro de 2017 mudaria consideravelmente a definição do termo. Com as alterações, quase 90% dos processos referentes ao combate desse tipo de trabalho acabaram por perder o objeto (ou a razão de ser), já que deixariam de se enquadrar como tal (PORTARIA 2017; G1, 2017). De fato, a portaria dificultava o enquadramento na lista de empregadores autuados em fiscalizações por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja do trabalho escravo” publicada pelo Ministério Público do Trabalho. Com o poder de fiscalização prejudicado, se tornaria mais difícil comprovar que alguém está submetido a tais condições.

Mesmo com a revogação da Portaria tendo sido feita pouco tempo depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sua proposta e o próprio pedido de anulação causam uma certa desconfiança jurídica no Brasil que gera aspectos negativos em sua adequação à Agenda 2030. A tentativa de defesa por parte do Ministério do Trabalho, sob alegações fracas de que a legalidade do ato teria sido subscrita por um advogado de carreira (G1, 2018), em conjunto com a decisão unilateral por parte do STF mostram o quanto a administração brasileira pode pecar em aspectos de comunicação interna, o que prejudica o combate não só ao trabalho escravo e infantil, mas também a outros aspectos importantes dos ODS.

Para que se tenha noção do tamanho do problema, estudo da OIT já apontava que quem começasse a trabalhar antes dos 14 anos teria “uma probabilidade muito baixa de conseguir rendimentos superiores a R$1.000,00 por mês ao longo da vida.” (REPÓRTER BRASIL, p. 8). Segundo dados do IBGE (2017), 2,7 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil no Brasil, número que representa por volta de 5% do total dessa população. Isso gera consequências multidimensionais (pobreza e fome), tanto quanto no crescimento do país, mostrando explicitamente que o capital humano não cresce por conta desse tipo de trabalho, e consequentemente a economia também não.

No que diz respeito especificamente ao trabalho infantil, o Brasil tinha se comprometido a acabar com qualquer forma desse tipo de exploração até o ano de 2016, porém essa meta não foi atingida. Com a agenda dos ODS, o novo compromisso brasileiro é o de acabar com as piores formas de trabalho infantil até 2020 e com todas até 2025, entretanto se as medidas a serem tomadas seguirem o mesmo viés das mais recentes, essa meta tampouco será atingida.

Esses retrocessos apontados mostram a dificuldade do Brasil de se inserir como protagonista na Agenda 2030 dos ODS. Por conta da sinergia existente entre os objetivos, essas políticas implementadas afetam a performance do país não só no ODS 8, como também em muitos outros objetivos, dentre os quais é possível citar o 4. A meta 4.4, a título de exemplo, orienta para o aumento substancial do número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo (RESOLUÇÃO 2015, 17) e as medidas recentemente tomadas pelo governo brasileiro também vão de encontro a ela. Além disso, por mais que em alguns objetivos específicos não seja possível identificar metas diretamente atingidas pelas decisões brasileiras, a credibilidade do país acaba sendo afetada, prejudicando mais uma vez seu desempenho como global player.

Considerações finais

O paradoxo do ODS 8 no Brasil se configura por reformas que visam ampliar o crescimento econômico mas que, ao mesmo tempo, desconsideram os avanços no quadro ampliado de direitos humanos e, particularmente, do trabalho decente e digno. O fato de vivermos em um contexto de retrocesso, e que coaduna com o declínio da inserção internacional do Brasil, não excluem perspectivas de participação do país na agenda global sobre trabalho digno.

Pode-se afirmar que a superação do contexto adverso interno, induzido por este governo de ocasião, se encontram na própria história de engajamento do Brasil na política global. Foi inclusive por conta dos avanços obtidos principalmente entre os anos de 1990 e 2010, que incluem compromissos com os ODM e o papel de destaque no combate ao trabalho infantil, que o país foi selecionado para sediar a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil (2013) (REPÓRTER BRASIL, 2013) Além disso, para contornar essa situação é preciso que o novo governo que se avizinha com as eleições de 2018 volte a investir em políticas eficazes para combater o trabalho infantil, alinhando definitivamente as políticas e planos nacionais com metas, objetivos e indicadores emanados da Agenda 2030.

Avançar consoante o ODS 8 no sentido de concretizar o trabalho digno e decente como um tipo ideal de sociedade é caminhar para se alcançar um outro tipo de crescimento econômico, certamente mais qualificado e favorável aos indivíduos. É possível concluir que o Brasil possui um grande potencial para exercer protagonismo na Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em particular no que tange ao ODS 8, muito por conta da posição já conquistada por políticas instauradas em momentos anteriores, restaurando seu reconhecimento internacional, desde resgate um sentido de compromisso com a Agenda 2030 e o ODS 8.

Referências Bibliográficas

BALAND, Jean-Marie; ROBINSON, James A. Is Child Labor Inefficient? Journal of Political Economy, Vol. 108, Nº 4 Ago. 2000.

EL PAÍS (2017). Entenda as novas regras que reduzem o combate ao trabalho escravo. El País, 20 out, 2017. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/10/19/politica/1508447540_501606.html

EXAME (2017). Trabalho escravo: o Brasil na contramão da OCDE. Disponível em: https://exame.abril.com.br/brasil/trabalho-escravo-o-brasil-na-contramao-da-ocde/

FREY, Diane F. Economic Growth, full employment and decent work: the means and ends in SDG 8. The International Journal of Human Rights, 2017.

IBGE (2017). PNAD Contínua. Módulo Trabalho Infantil. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101388.

ILO. Toolkit for mainstreaming employment and decent work. United Nations System Chief Executive Board for Coordination. Geneva, International Labour Office, First edition 2007.

G1 (2017). Portaria exclui da definição de trabalho escravo quase 90% dos processos, aponta Ministério Público. G1. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/portaria-exclui-da-definicao-de-trabalho-escravo-quase-90-dos-processos-aponta-ministerio-publico.ghtml>. Acesso em: 25  fev.  2018.

G1 (2018). Rosa Weber suspende portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo. G1. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/rosa-weber-suspende-em-liminar-portaria-sobre-trabalho-escravo.ghtml>. Acesso em: 29 ago. 2018.

ONU (2016). UN adopts new Global Goals, charting sustainable development for people and planet by 2030. Disponível em: <https://news.un.org/en/story/2015/09/509732-un-adopts-new-global-goals-charting-sustainable-development-people-and-planet> 2016. Acesso em: 14 de abr. 2018.

ONU (2017). Sistema ONU no Brasil divulga nota sobre portaria do trabalho escravo. Disponível em: https://nacoesunidas.org/sistema-onu-no-brasil-divulga-nota-sobre-portaria-do-trabalho-escravo/

PORTARIA (2017). Portaria MTB Nº 1129 DE 13/10/2017. DOU, 16 de outubro de 2017. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=351466

REPÓRTER BRASIL (2013). Brasil Livre de Trabalho Infantil: Contribuições para o debate sobre a eliminação das piores formas do trabalho de crianças e adolescentes. 2013. Disponível em: <http://reporterbrasil.org.br/documentos/BRASILLIVREDETRABALHOINFANTIL_WEB.pdf> Acesso em 18 de mai. 2018.

RESOLUÇÃO (2015). Assembleia Geral da ONU. Resolução 70/1. AG Index: A/RES/70/1, 25 de set. de 2015. Disponível em <http://www.un.org> Acesso em 12 de jan. de 2018.

Thiago Gehre é professor do Instituto de Relações Internacionais da UnB, membro do GT-ODS da UnB (gehre.unb@gmail.com)

Amilcar Gramacho é pesquisador-junior do GT-ODS da UnB (amilcarpradogramacho@gmail.com)

Como citar este artigo

Editoria Mundorama. "Crescimento econômico e trabalho indigno: paradoxos do ODS 8 no Brasil, por Thiago Gehre & Amilcar Gramacho". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 13/11/2018]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=24790>.
Print Friendly, PDF & Email

Seja o primeiro a comentar

Top