Corrupção e a implementação da Agenda 2030 dos ODS no Brasil, por Gabrielle Alves e Thiago Gehre

Vista como um desvio da ética, uma forma desonesta de se obter vantagens à custa dos outros, um mal, uma doença, quebra de confiança, um ato ilícito, a corrupção é um fenômeno que permeia toda a sociedade e é impossível de ser extinta, podendo apenas ser contida. Seu conceito é flexível entre diversas culturas (KLITGAARD, 1997, p.3), sendo a definição mais difundida, a dada pela Transparência Internacional onde a corrupção alude o abuso do poder confiado, para fins privados.

Logo no princípio do processo de globalização, o discurso que postulava a corrupção como sendo “O óleo que azeita a máquina para mantê-la funcionando sem problemas” torna-se capcioso; e os economistas afirmaram que aquilo que beneficiava agentes a curto prazo, poderia causar grandes prejuízos sociais em uma escala mais ampla e a longo prazo, causando um efeito de bola de neve. (ELLIOTT, 2002, p.185).

No caso brasileiro, além de ser classificada como cultural e histórica, a corrupção é vista atualmente como sistêmica, vinda de dentro do sistema político, e endêmica, pois já se espalhou em todas as outras esferas institucionais, uma doença que precisa ser combatida. Vale ressaltar que atestar a corrupção de um país somente como cultural e histórica é um argumento problemático, onde é possível tirar de si a responsabilidade de mudar o presente, jogando o fardo para a geração anterior, sendo mais fácil perpetuar práticas antigas, que criar e se adaptar a novas. A corrupção no Brasil sempre será histórica e cultural se todas as gerações culparem a anterior pela situação atual, justificando assim a manutenção das práticas corruptas.

De acordo com os últimos dados coletados pela Transparência Internacional, que elabora o Índice de Percepção da Corrupção – Corruption Perception Index (CPI) – , ranking feito de forma qualitativa, onde quanto maior a sua pontuação, menor é a corrupção; o Brasil que em 2014 possuía 43 pontos, teve queda de 6 em 2017, estando na mesma posição (96º) que países como: Tailândia, Indonésia, Colômbia, Peru, Panamá e Zâmbia; podendo a queda ser explicada tanto pela maior exposição dos casos de corrupção no Brasil quanto pela instabilidade política que se deu no país a partir de 2016.

A inclusão do combate à corrupção na Agenda 2030 e dos ODS, levou em consideração toda a discussão prévia realizada nas convenções anteriores, ela contém 17 objetivos e 169 metas, sendo o objetivo aqui destacado o de número 16 que versa sobre “Paz, Justiça e Instituições Eficazes” e a meta número 5: “Combate à corrupção e toda forma de suborno”.

Dentre as sinergias entre os Objetivos e a corrupção no Brasil, primeiramente no que concerne a Erradicação da Pobreza (ODS 1), seria necessária a “mobilização de recursos e investimentos acelerados” (PNUD, 2015, pp. 38) para que houvesse a implementação de programas e políticas públicas que atendessem à população de menos recursos financeiros. O ODS 2 Fome Zero, (PNUD, 2015, pp. 49) também demanda a mesma “mobilização de recursos”, porém se não houverem na implementação dessas políticas públicas, um monitoramento e fiscalização adequados, antes, durante e depois da execução, serão abertas brechas onde o desvio de finalidade pode ocorrer. Uma das metas do ODS10, que versa sobre a redução das desigualdades, toca diretamente nesse ponto, ressaltando o papel que exerce “a melhoria da regulamentação e monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais, e fortalecer a implementação de tais regulamentações”. (PNUD, 2015, pp. 168).

No caso brasileiro, o Programa Bolsa-Família mira em um público-alvo de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza concedendo a elas benefícios temporários, dando destaque ao papel de empoderamento das mulheres (REGO et al, 2014, p.198) por meio da renda (ODS5), os dados cadastrais necessitam de constante acompanhamento. Realizado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), composto pela a CGU (Controladoria Geral da União), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), entre outros, foram identificadas mais de 2,5 milhões de famílias que recebiam benefícios com indícios de inconsistência cadastral, contendo pessoas com rendas maiores e até mesmo pessoas fantasma, prejudicando aquelas que realmente necessitavam. (CGU, 2018)

O mesmo prejuízo impacta sobre outros objetivos, como os ODS 3 e 4, que versam respectivamente sobre saúde e educação de qualidade. No Brasil, em maio de 2018 foi deflagrada uma operação – chamada Juramento de Hipócrates – da Polícia Federal visando articular e investigar uma organização criminosa suspeita de desviar mais de 3 milhões em verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) e do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) repassadas ao município de Itapebi, localizado na região sul da Bahia. Por meio de empresas fictícias eram fraudadas licitações realizadas pela prefeitura envolvendo a aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, merenda escolar e livros didáticos.

No âmbito da corrupção privada, o caso de empresas como a Volkswagen, que em 2015 admitiu ter criado e instalado em carros um software com a finalidade específica de “enganar” os sistemas que testam emissões de CO2 e poluentes nos Estados Unidos para manter-se competitiva no mercado, aparentando conformidade às restritivas normas de saúde e ambientais; comprovam que o abuso de poder por parte de grandes empresas pode causar impactos no meio ambiente (ODS13), comprometendo a produção responsável presente no ODS12 que até sugere o “incentivo as empresas, especialmente as empresas grandes e transnacionais a adotarem práticas sustentáveis e a integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios” (PNUD, 2015, p.195).

A poluição causada pela negligência ciente de empresas também pode gerar poluição em rios, mares e florestas, comprometendo o abastecimento de água (ODS6) e consequentemente, danificando a preservação da fauna e flora marítimas e terrestres (ODS 14 e 15). Entre as metas do ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura), merece destaque o que se refere a “ modernizar a infraestrutura e reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis, com eficiência no uso de recursos aumentada e maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente adequados; com todos os países atuando de acordo com suas respectivas capacidades” (PNUD, p.153, 2015).

Situar a corrupção em contextos que exigem a adoção de tecnologias renováveis em um processo de urbanização (ODS11) implica em estabelecer a possibilidade de superfaturamento envolvida em um processo de frágil auditoria fiscal dado o elevado preço dos equipamentos que envolvem a energia eólica e solar (ODS7), por exemplo.

Assim, entende-se que são necessários diversos mecanismos para o seu combate, que compreendem desde um maior monitoramento na implementação de políticas públicas, políticas que promovam transparência, accountability, pluralidade midiática, engajamento social, fim da impunidade das elites políticas e econômicas, seletividade da justiça até a cooperação internacional; visando suprir as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações, ou seja, combater a corrupção também é uma questão de desenvolvimento sustentável. (BRUNDTLAND apud SCHARF, 2004, p.19).

Esses processos de combate à corrupção, assim como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável devem atuar de forma complementar e sinérgica, sendo imperativo o fortalecimento das especializações de trabalho presentes nas instituições, dado que a divisão das atividades ocasionam a criação de maiores incentivos para que os membros adquiram maior expertise na sua área, transformando as instituições mais eficazes em quaisquer atividades que ela procure realizar, principalmente a busca por transparência (SHEPSLE, 2010, p. 364).

Referências Bibliográficas

BRUNDTLAND, Gro Harlem. Nosso futuro comum: Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 2a. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1991.

ELLIOT, Kimberly Ann. (org.) A corrupção e a economia global. Brasília, Editora UnB. 2002.

KLITGAARD, Robert. Controlling Corruption. First Edition, University Of California Press, 1991.

PUTNAM, Robert D. Diplomacy and Domestic Politics: The Logic of Two-Level Games. International Organization, Vol. 42, No. 3 (Summer, 1988), pp. 427-460, 1988.

REGO, Walquiria Leão et al. Vozes do Bolsa Família: Autonomia, Dinheiro e Cidadania. Editora UNESP, 2014.

SHEPSLE, Kenneth A. Analyzing Politics: Rationality, Behavior, and Institutions. 2. ed. Norton, 2010.

PNUD, Acompanhando a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: Subsídios Iniciais do Sistema das Nações Unidas no Brasil sobre a identificação de indicadores nacionais referentes aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Brasília, 2015.

Editoria Mundorama. "Corrupção e a implementação da Agenda 2030 dos ODS no Brasil, por Gabrielle Alves e Thiago Gehre". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 22/09/2018]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=24766>.

Thiago Gehre é professor do Instituto de Relações Internacionais da UnB e membro do GT-ODS da UnB (gehre.unb@gmail.com)

Gabrielle Alves é pesquisadora júnior do GT-ODS da UnB (gabisapaula@gmail.com)

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