Pluralismo e solidarismo na sociedade internacional, por Cláudia Stephan

A política internacional pode ser compreendida a partir de diferentes perspectivas teóricas, porém o conceito de sociedade internacional é abrangente o suficiente para reunir diferentes entendimentos acerca das relações internacionais e produzir percepções empíricas significativas, pois é capaz de capturar “elementos de conflito e cooperação […] e de tensão entre a busca pela ordem e a promoção da justiça com uma forma de pluralismo metodológico” (BELLAMY, 2005, p. 3). Watson observa que a dupla categorização da teoria em sistema e sociedade internacionais facilita o entendimento de uma realidade complexa, da qual essas duas esferas fazem parte (1987 apud SELIS, 2010, p. 14-15).

A Abordagem da Sociedade Internacional da Escola Inglesa de Relações Internacionais nos permite identificar as limitações do sistema ONU para a resolução de conflitos e questões humanitárias, como a disputa Israel/Palestina e os milhares de refugiados palestinos. Partindo do pressuposto da existência de uma sociedade internacional para a questão, a análise apresenta uma perspectiva teórica que evidencia a primazia dos princípios constituintes dos Estados – soberania, não intervenção e autodefesa – em detrimento das normas internacionais estabelecidas para solucionar conflitos e restabelecer a paz. Comprovada pelo direito internacional aplicável, pelas resoluções da Assembleia Geral (AGNU) e do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) relacionadas à questão e pela criação e manutenção da UNRWA, essa sociedade reflete tanto esforços de cooperação para solucionar a questão humanitária (solidarismo), quanto interesses nacionais de soberania e autodefesa para manutenção ou expansão do status quo (pluralismo).

Essa abordagem parte da premissa que o sistema internacional é anárquico, constituído de uma ‘multiplicidade de potências sem governo’ supranacional. Segundo Wight, é exatamente o caráter anárquico do sistema internacional que distingue a política internacional, ou ‘política do poder’, da política nacional dos Estados (2002, p. 93). Nesse sentido, as instituições, como o direito internacional, a diplomacia, o comércio e as guerras, são os elementos que “modificam ou complicam” a política do poder (WIGHT, 2002, p. 93-94). O conceito de sociedade internacional “pressupõe um compartilhamento de valores e interesses comuns entre os Estados […], e participa[ção] [em] instituições comuns” (BULL, 2002, p. 19-20). Há, portanto, certa responsabilidade assumida pelos Estados (JACKSON & SORENSEN, 2007, p. 220), bem como uma previsibilidade de cumprimento ou violação das normas internacionais. Entretanto, o direito internacional tem uma natureza particular, de modo que sua dinâmica difere bastante do direito nacional, uma vez que “é um tipo peculiar de direito, […] de uma sociedade dividida em um grande número de Estados soberanos” (WIGHT, 2002, p. 99). Seu objetivo é delimitar a esfera de ação dos Estados, definindo “direitos e deveres de um Estado que age em nome de seus cidadãos em relação a outros Estados”, mas não dispõe de um órgão executivo ou judiciário com jurisdição compulsória, sendo os Estados os únicos responsáveis pelo seu cumprimento (WIGHT, 2002, p. 100).

Há duas concepções de sociedade internacional: a pluralista e a solidarista. A concepção pluralista de sociedade internacional descreve uma sociedade de Estados mínima, voltada para a coexistência e a sobrevivência de modo independente e soberano (BUZAN, 2004, p. 46-47). O pluralismo (conceito) pode ser verificado pela predominância do realismo (teoria) nas relações internacionais, sendo que esse último é tido como dado e não como o dever ser (norma) de uma teoria. Ainda que a vertente neorrealista valorize a cooperação internacional, não prescreve decisões estatais além dos interesses e soberania nacionais, ou seja, decisões que possam favorecer a solidariedade internacional em contextos humanitários específicos. Em uma sociedade internacional pluralista, os Estados tendem a priorizar seus próprios interesses, uma vez que os princípios constituintes daqueles concorrem com os princípios de cooperação internacional. Alianças estratégicas visam à conquista de objetivos comuns que não necessariamente atenderão às expectativas de justiça internacional. Nesse sentido, mesmo que os Estados criem instituições de segurança coletiva, em uma sociedade internacional pluralista suas ações, positivas ou negativas para essa coletividade, serão independentes e voltadas ao interesse nacional.

Em contrapartida, a concepção solidarista de sociedade internacional pressupõe o compartilhamento de normas, regras e instituições para além da mera coexistência, voltada para a cooperação entre Estados e relativa universalidade de valores e interesses baseados no chamado imperativo categórico de Kant (BUZAN, 2004, p. 46-47). O solidarismo leva em consideração os indivíduos que residem nesses Estados, de modo a tentar proteger e garantir seus direitos universais em face de agressões, inclusive por parte do próprio Estado. Entende as intervenções humanitárias como um meio de cessar ou minimizar violações de direitos humanos. Um elemento fundamental da perspectiva solidarista é o aspecto legal das resoluções da ONU, especialmente da Assembleia Geral, “que se acredita representar a evidência mais importante do emergente consenso ou solidariedade da sociedade internacional” (BULL, 2002, p. 171).

Um ponto importante deve ser levado em consideração acerca das questões levadas à ONU: a problemática do poder de veto dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia). A universalidade da ONU, segundo Wight, surgiu como um “objetivo compensatório”, resultado da “incapacidade dos membros permanentes do Conselho de Segurança atingirem a unanimidade” (WIGHT, 2002, p. 239-240). Wight já alertava sobre o poder incontrolável que a Carta da ONU concedeu aos Estados vencedores da II Guerra Mundial, de modo a preservar o direito de livre ação das grandes potências ao eximi-las da obrigatoriedade de decidir assuntos de interesse nacional no âmbito da organização e, ao mesmo tempo, controlar a ação dos demais Estados (2002, p. 223). É possível, então, pensar na facilidade que esses Estados têm para instrumentalizar o direito internacional por meio de alianças estratégicas, como é o caso da parceria Estados Unidos-Israel que favorece a expansão militar israelense sobre os territórios palestinos.

O pluralismo pode ser verificado pelos princípios de igualdade soberana e de não intervenção da Carta da ONU, em seu artigo 2, parágrafos 1 e 7, os quais preservam os direitos individuais dos Estados, possibilitam a busca por interesses nacionais na esfera internacional e inibem seus membros, até certo ponto, de pressionar por sanções previstas em seu capítulo VII. Desse modo, instituiu princípios e processos que dificultam ou impedem a interferência externa em questões nacionais, mesmo quando estão na contramão dos propósitos dessa organização. Tornou retórico o propósito de cooperação para a resolução de problemas internacionais de “caráter humanitário” e para a “promoção do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais” (CARTA DA ONU, 1945). Ademais, o Artigo 51, que reconhece o direito de autodefesa individual ou coletiva na hipótese de o Conselho de Segurança não conseguir cumprir sua função. O direito à autodefesa individual é o princípio básico da anarquia internacional; o direito à autodefesa coletiva é o princípio do equilíbrio do poder; e esses dois princípios sobreviveram com grande pujança sob as ficções da Carta (WIGHT, 2002, p. 223-224).

É possível argumentar, a partir da perspectiva solidarista, que uma intervenção em favor dos palestinos já ultrapassa os limites da necessidade e configura-se como obrigação dos Estados – principalmente daqueles envolvidos direta e indiretamente na manutenção da ocupação militar dos territórios palestinos. Porém, a relação ordem-justiça da sociedade internacional ainda não permite tal ação, embora uma questão de segurança internacional não resolvida represente um perigo iminente para essa sociedade e para os Estados que fazem fronteira com Israel/Palestina. Se por um lado, perseguir a justiça internacional parece configurar como uma vontade compartilhada por diversos Estados, por outro é ainda inatingível um consenso acerca do que é considerado justo. Portanto, a oscilação da sociedade internacional do pluralismo para o solidarismo é muito mais retórica do que prática.

As numerosas resoluções da ONU relacionadas ao conflito Israel/Palestina e o específico aparato político-burocrático que sustenta a assistência humanitária aos refugiados palestinos parecem, à primeira vista, revelar uma sociedade internacional solidarista. Entretanto, comprova seu pluralismo na medida em que está apenas seguindo a normatividade estabelecida, reproduzindo um processo anacrônico de tentar solucionar uma situação sui generis, não pela instituição de normas que melhorem a realidade dos refugiados palestinos ou novas diretrizes para negociar um acordo final, mas apenas remediando-a por meio da assistência humanitária. Portanto, o predomínio do pluralismo na sociedade internacional, em detrimento do solidarismo, viabilizou a duração prolongada da questão dos refugiados palestinos e do próprio conflito, bem como a não intervenção da comunidade internacional. A densidade normativa traduzida no direito internacional, ainda que pareça suficiente para uma atualização mais solidarista da sociedade internacional, padece pela deformidade da ordem política que beneficia alguns Estados em detrimento de outros, resultando em acordos e tratados assinados por muitos e cumpridos por poucos (HURRELL, 2003, p. 36).

Referências

BELLAMY, A. J. Introduction: International society and the English school. IN: International society and its critics. New York: Oxford University Press, p. 1-26, 2005.

BULL, H. A Sociedade Anárquica: Um Estudo da Ordem na Política Mundial. 5 v. Brasília: UNB, Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2002. XXVIII. (Clássicos IPRI).

BUZAN, B. 6 – The Primary Institutions of International Society. IN: From International to World Society? English School Theory and the Social Structure of Globalisation. Cambridge: Cambridge University Press, p. 161-204, 2004. Disponível em: < http://eprints.lse.ac.uk/12671/>. Acesso em: 23/10/2012.

CARTA DA ONU, 1945. Disponível em: http://unicrio.org.br/img/CartadaONU_VersoInternet.pdf. Acesso em: 20/10/2015.

HURRELL, A. Order and Justice in International Relations: What is at Stake? IN: FOOT et al (eds.) Order and Justice in International Relations. New York: Oxford University Press, p. 24-48, 2003.

JACKSON, R.; SORENSEN, G. 5 – Sociedade Internacional. IN: Introdução às Relações Internacionais. Rio de Janeiro: Zahar, 2007. p. 195-240.

SELIS, L. M. R. Contribuições Teóricas da Escola Inglesa: Inserindo Contingência, Complexidade e Normatividade à Estrutura Internacional. IN: II Seminário Nacional Sociologia e Política, 2010, Curitiba. Anais 2010 (Online). Curitiba: UFPR, 2010.

WIGHT, Martin. A Política do Poder. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2002. 329 p.

Sobre a autora

Claudia Stephan é Doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.

Como citar este artigo

Mundorama. "Pluralismo e solidarismo na sociedade internacional, por Cláudia Stephan". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 22/09/2018]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=24754>.

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