Estratégia Nacional de Defesa, Orçamento e Reordenamento Estratégico Norte Americano, por Thiago Borne

No início de agosto, o Senado norte-americano aprovou o chamado National Defense Authorization Act (NDAA), documento que prevê um orçamento de US$ 717 bilhões para defesa em 2019. O NDAA – que presta homenagem ao senador republicano John McCain – ainda carece da ratificação do presidente Donald Trump, que deverá ocorrer nos próximos dias. Não obstante, o documento revela alinhamento com a National Defense Strategy (NDS) apresentada pelo atual governo no início de 2018.

A NDS oferece um diagnóstico sobre as ameaças estratégicas aos interesses norte-americanos no mundo, destacando China e Rússia como principais contestadores da hegemonia do país. O documento também reafirma a manutenção da presença dos Estados Unidos no Oriente Médio, ainda que o foco dos esforços militares do governo projete-se sobre os Mares do Sul e do Leste da China e sobre a Europa. Além disso, a NDS enfatiza o papel da modernização e da prontidão das forças armadas como aspectos fundamentais para o enfrentamento dos desafios estadunidenses do futuro. Em relação ao primeiro ponto, modernização, o documento destaca os campos cibernético, espacial, da inteligência artificial, nuclear e balístico como áreas de investimento prioritário. Em relação ao segundo, prontidão, sublinha a necessidade de desenvolver conceitos operacionais e a centralidade de educar a força a partir deles.

O NDAA, por sua vez, sustenta a análise da National Defense Strategy por meio de uma série de provisões que procuram limitar, por exemplo, a participação chinesa em exercícios militares, como o Rim of the Pacific Exercise (RIMPAC), e o uso de recursos orçamentários para o financiamento de cursos de idiomas oferecidos pelo Instituto Confúcio, entendido como um instrumento de projeção dos interesses chineses no mundo. Chama atenção também a manutenção da proibição de que sejam destinados recursos para a compra de serviços ou equipamentos de telecomunicações das empresas chinesas Technologies Co Ltd e ZTE Corp. O Senado considera que as mesmas têm vínculos diretos com o governo chinês e que seus produtos podem ser utilizados para fins de espionagem e de intrusão em sistemas norte-americanos por Pequim. Além disso, o documento restringe os fundos para cooperação militar bilateral com a Rússia, enfatizando a necessidade de reforçar as parcerias entre os Estados Unidos e seus aliados europeus a fim de dissuadir qualquer tentativa revisionista de Moscou sobre a região. Ainda sobre a Rússia, o NDAA reforça o papel dos serviços de inteligência e de operações cibernéticas para conter a “influência maligna” do país sobre assuntos domésticos dos Estados Unidos.

A questão da modernização das forças armadas revela-se no NDAA por meio da alocação de recursos para aquisição de novos veículos de combate (Stryker A1, M1 Abrams, Bradley, entre outros), aeronaves, incluindo caças e helicópteros (F/A-18E/F Super Hornet e UH-60M Black Hawk), navios e submarinos. Revela-se também pelo destaque dado para as já mencionadas tecnologias emergentes, com ênfase nas capacidades espaciais e na centralidade da Defense Advanced Research Projects Agency (DARPA) e da Defense Innovation Unit Experimental (DIUx) no desenvolvimento de projetos nessas áreas. Ademais, o documento também garante recursos para a modernização do arsenal nuclear do país e de suas capacidades de defesa antimíssil.

No tocante à prontidão, o NDAA prevê a modernização de centros de treinamento e fundos adicionais para a realização de exercícios militares. Já em relação à qualificação profissional, o documento flexibiliza a contratação e promoção de pessoal, oferecendo, dentre outras medidas, a possibilidade de que oficias afastem-se temporariamente do serviço para a realização de outras atividades. Nesse sentido, o documento tenta proporcionar condições de trabalho mais atrativas para incentivar a permanência de jovens tecnologicamente capacitados nas forças armadas, já que muitas vezes esses acabam sendo seduzidos pela pelas condições de trabalho mais favoráveis da iniciativa privada. A NDAA ainda aumenta o soldo oferecido aos membros das forças armadas em 2,6% e estabelece bônus adicionais para sujeitos que desempenhem determinadas funções.

O ponto mais crítico do documento, contudo, diz respeito ao desenvolvimento de conceitos operacionais. Mais especificamente, a NDAA reconhece que “much of the hardest work remains to translate the NDS into detailed policy guidance to realign defense programs, readiness, and posture in accordance with the strategy. This responsibility rests equally with the executive and legislative branches”. Nesse contexto, na medida em que a NDS sugere um reposicionamento estratégico dos Estados Unidos – a transição do foco sobre conflitos de baixa intensidade e contraterrorismo, adotado a partir de 2001, para cenários de engajamento convencional contra grandes potências –, torna-se necessário revisar certos procedimentos organizacionais, incluindo processos de aquisição e de treinamento, bem como táticas e técnicas utilizadas nesse tipo de missão.

Apesar do alinhamento existente entre a NDAA e a NDS, a experiência norte-americana recente coloca dúvidas quanto à capacidade das forças armadas estruturarem-se a partir dos objetivos estratégicos delineados pelos documentos, pelo menos no curto prazo. As dificuldades de enfrentamento impostas pelas incursões no Afeganistão e no Iraque, por exemplo, revelam que o resgate de conceitos e práticas esquecidos praticamente desde o fim da Guerra Fria pode impor mais dificuldades ao Departamento de Defesa do que o diagnóstico dos legisladores sugere.

Sobre o autor

Thiago Borne é Doutor em Estudos Estratégicos Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Como citar este artigo

Mundorama. "Estratégia Nacional de Defesa, Orçamento e Reordenamento Estratégico Norte Americano, por Thiago Borne". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 18/10/2018]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=24736>.
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