Democracia e segurança em Israel, por Claudia Stephan

Um grande número de países é considerado democrático dentro de um certo limite ou ideal, apesar de não haver consenso em relação aos princípios fundamentais e às práticas da democracia. E mesmo que algumas características essenciais possam ser elencadas das teorias contemporâneas, nenhuma teoria, isoladamente, dá conta de explicar a diversidade e as particularidades de práticas e processos democráticos na realidade. “As teorias ou modelos democráticos tendem a ser incompletos e, por sua natureza, seus princípios e regras minimizam drasticamente a complexidade da prática democrática” (JONSEN&TOULMIN, 1998, p.6 apud SMITH, 2009, p.10).

Um regime democrático per se não garante uma relação Estado-sociedade livre de desigualdade e possíveis violações de direitos fundamentais dos cidadãos. Os sistemas de garantias políticas e liberdades mais abrangentes encontram-se em Estados democráticos, mas a condições desses direitos devem ser analisadas e questionadas – mesmo sendo parte integral do próprio conceito e necessários para as modernas instituições democráticas, as poliarquias (DAHL, 2002, p. 166-167).

“As instituições que, tomadas no todo, distinguem a democracia moderna (ou poliarquia) de outros regimes, contemporâneos e históricos, são um sistema constitucional escrito ou não escrito que confere controle sobre decisões governamentais sobre política em funcionários eleitos; a seleção de funcionários eleitos em eleições frequentes e justas; um direito inclusivo de adultos votarem nessas eleições, bem como concorrer a cargos eletivos; um direito amplamente definido e protegido à liberdade de expressão; a existência de fontes de informação alternativas e independentes, às quais os cidadãos têm direito a obter acesso; e o direito dos cidadãos de formar organizações relativamente independentes, incluindo partidos políticos independentes e grupos de interesse” (DAHL, 2002, p. 166).

A identificação de um Estado como democrático ou não democrático é qualitativa e arbitrária, pois depende do estabelecimento de limites acerca do que se entende por democracia, bem como ”das condições dos vários direitos e instituições em países específicos” (DAHL, 2002, p. 166). Entretanto, a ausência de direitos denuncia um regime não democrático, ao mesmo tempo em que o pleno respeito aos direitos humanos nos regimes democráticos é praticamente uma utopia (DAHL, 2002, p. 166-167). As questões culturais também permeiam e regem os sistemas políticos contemporâneos, e os elementos étnicos e religiosos podem contrapor-se aos princípios entendidos como fundamentais para a manutenção das democracias – como a igualdade de direitos, a liberdade de expressão e associação, e a participação, oposição e contestação política.

O Estado de Israel é considerado a única democracia do Oriente Médio por grande parte da comunidade internacional. Entretanto, a situação no ambiente doméstico é bastante problemática e suscita dúvidas em relação a esse status, bem como à sua manutenção. A disputa pelo território e a ocupação militar das áreas destinadas a um Estado Palestino, desde a criação de Israel na Palestina (1948), resultaram em violações do direito internacional e dos direitos humanos de milhares de palestinos, incluindo palestinos cidadãos de Israel. O sistema político israelense é permeado por elementos controversos, como a disputa territorial com a Palestina, a consequente insegurança e as diferenças étnicas e religiosas entre seus cidadãos. Esses elementos são peças fundamentais para o entendimento dos processos políticos e de segurança nacional em Israel. Aspectos históricos étnicos e religiosos regram a política israelense, confrontando-se com certos princípios democráticos. Barnett (1997, p. 312) reconhece três traços da identidade coletiva israelense: a religião judaica, o nacionalismo (sionismo) e o Holocausto. Um quarto traço identitário possível, e essencial para distinguir Israel dos Estados Árabes vizinhos “é seu status de democracia liberal”. O caráter judaico do Estado, entretanto, contrasta com o ideal democrático secular (separação Estado vs. Religião) propagado pelo Ocidente no pós-II Guerra Mundial (BARNETT, 1997, p. 312-313).

O Estado de Israel foi pensado e fundado a partir de ideais, valores e cultura judaicos, priorizando a cidadania da maioria étnica judaica em um sistema político parlamentar democrático. Israel não tem uma constituição escrita completa, apenas uma compilação de leis (Basic Laws) que levam em consideração as leis judaicas. A instrumentalização do judaísmo na formação desse Estado aconteceu por meio do processo de significação da história bíblica e vivenciada dos judeus na construção de um ideal de Estado nacional, constituído por instituições, leis, políticas, percepções e práticas baseadas na cultura judaica que visam garantir sua sobrevivência via militarização das esferas pública e privada nas quais transitam seus cidadãos. Para isso, é fundamental a reprodução da percepção de ameaça ‘do outro’, a disputa discursiva entre Israel-Palestina, a manutenção da maioria judaica e políticas de segurança que permeiam o sistema político democrático israelense. A opinião pública contribuiu para o “encurtamento da liberdade de expressão dos partidos árabes e de árabes membros do Knesset” (WAXMAN, 2012, p.20; YIFTACHEL, 2006, p. 182) ao ser aprovada, em maio de 2002, uma emenda à Lei Básica: Knesset e à Lei dos Partidos Políticos para “banir partidos e indivíduos que rejeitam a identidade ‘judaica e democrática’ do Estado de Israel” (YIFTACHEL, 2002, p. 40-41), o que representa a conformação de árabes e seus partidos ao consenso sionista como modo de manter sua participação no parlamento (ROUHANA&SULTANY, 2003, p. 11).

“As leis civis, costumes, feriados nacionais, currículos de educação, direito de retorno e uma série de outras práticas culturais e políticas de Israel são todas explicitamente guiadas pela lei e pelo costume judaico. Neste importante respeito, os princípios domésticos de constituição e organização de Israel contrastam com os do Ocidente. Na verdade, as pessoas no Ocidente que declaram que o Islã representa uma ameaça para o “modo de vida” do Ocidente, porque o primeiro não separa o Estado e a religião, sugere implcitamente que Israel tem mais em comum com seus vizinhos árabe-islâmicos do que com o Ocidente” (BARNETT, 1997, p. 312).

Uma democracia no modelo Anglo-Saxão de sistema bipartidário e regra da lei pode não se adequar a todos os países, especialmente aqueles que encontram-se com problemas de minorias étnicas. Há uma forte correlação entre homogeneidade e democracia política (DAHL, 1971). Quando critérios e variáveis são testados sem levar em consideração definições de democracia que exijam igualdade de direitos, não exclusão das minorias ou fronteiras claras e demarcadas, Israel é um Estado democrático (RUSTOW, 1967; DAHL, 1971; POWELL, 1982; LIJPHART, 1984/1994). No entanto, a centralidade das teorias democráticas contemporâneas no processo eleitoral e na participação da maioria como elementos fundamentais para reconhecer uma democracia pode ocultar desigualdades e violações de direitos fundamentais.

Na avaliação conduzida anualmente pela Freedom House, publicada no relatório Freedom in the World 2018, Israel “é uma democracia multipartidária com instituições fortes e independentes que garantem direitos políticos e liberdades civis para a maioria da população”, classificado como um país livre (free), com liberdade de imprensa parcialmente livre (partly free) e pontuação agregada de 79/100 em uma escala de 0 (least free) a 100 (most free) (FITW Israel Profile, 2018 – Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental são avaliados separadamente; grifo nosso). Na classificação geral de liberdade, Israel obteve pontuação 2/7 em uma escala de 1 (most free) e 7 (least free). Na categoria Direitos Políticos (political rights) a pontuação foi 1/7 e na categoria Liberdades Civis (civil liberties) a pontuação foi 3/7, indicando um declínio de um ponto (de 2 para 3) “devido a uma série de leis que foram promulgadas ou propostas nos últimos anos com o objetivo de reforçar as restrições às organizações não-governamentais críticas e negar-lhes acesso a apoio internacional” (FITW Israel Profile, 2018). Mas, apesar da boa classificação, a discriminação contra Árabes e outras minorias “gerou disparidades sistêmicas em áreas que incluem representação política, justiça criminal e oportunidades econômicas”(FITW Israel Profile, 2018).

“As tendências liberalizantes e globalizantes de Israel, que abrigavam algum potencial democratizante, realmente exacerbaram o status ‘diferente e desigual’ de palestinos e judeus, influenciando positivamente os grupos principalmente judeus, enquanto geralmente excluíam os palestinos. As mudanças, assim, ampliaram ainda mais as lacunas com base na etnia (“raça”), classe e região. […] as mudanças ‘democratizantes’ não modificaram as facetas mais opressivas do regime israelense, como a permanente judaização da terra; a privação de direitos de quase quatro milhões de palestinos; o papel central das forças militares e de segurança; políticas de imigração apenas para judeus e a marginalização estrutural de 1,2 milhão de cidadãos palestinos (YIFTACHEL, 2012, p.96, 102).

A realidade nacional israelense, portanto, é problemática em relação à igualdade e aos direitos fundamentais de palestinos cidadãos de Israel (minoria étnica), além do agravante de tutelar uma população civil palestina sob ocupação militar na Cisjordânia e manter um bloqueio terrestre e marítimo à Faixa de Gaza que, comprovadamente, violam os direitos humanos de milhões de palestinos. A disputa territorial e o conflito intermitente com a Palestina (especialmente com o Hamas) aliados às questões étnicas domésticas (entre a maioria judaica e entre a maioria judaica e a minoria palestina) perpetuam a instabilidade e a insegurança em Israel, que serão combatidas com níveis extremados – e ainda mais discriminatórios – de segurança nacional. “O Estado burocrático moderno possui uma enorme gama de poderes legais que podem ser exercidos contra os cidadãos em nome do bem comum” – a chamada ‘violência estrutural’ (BUZAN, 1983, p. 25; GALTUNG, 1990). A relação entre segurança individual e nacional não é harmônica (BUZAN, 1983, p. 30).

As fontes de ameaça à segurança nacional são muitas e, devido à permeabilidade das fronteiras e das novas estratégias de combate/conflito, a vulnerabilidade do Estado não é mais apenas fronteiriça, mas também doméstica. As ameaças podem ser físicas (dor, dano e morte), econômica (confisco ou destruição da propriedade e negação de acesso a trabalho e recursos), aos direitos (aprisionamento e negação das liberdades civis) e de deposição/status (rejeição e humilhação pública). Essa vulnerabilidade societal é o elo entre a segurança dos indivíduos e a segurança dos Estados, pois esses são responsáveis pela segurança dos seus cidadãos e, ao mesmo tempo, podem ser também uma ameaça aos indivíduos (BUZAN, 1983, p. 19-20).

As ameaças estatais podem ser oriundas das leis e execuções domésticas, da ação política direta contra indivíduos ou grupos, das lutas pelo controle do aparelho estatal e das políticas externas de segurança, ou mesmo das políticas que “sacrificam os interesses de alguns para o que é visto como um interesse coletivo maior” (BUZAN, 1983, p. 24-26). A organização dos indivíduos em grupos de interesse securitários também pode ser uma fonte de ameaça à segurança nacional, pois esses subgrupos podem se tornar problemáticos internamente, dar suporte a interesses de outros Estados, estimular ou conter a opinião pública em oposição aos interesses do Estado e mesmo individualmente, quando tornam-se líderes políticos e, consequentemente, ganham poder para redirecionar as questões de segurança (BUZAN, 1983, p. 31-32). Vale dizer que a obsessão com a segurança gera paranoia e, consequentemente, um ciclo vicioso de insegurança (BUZAN, 1983, p. 19).

Nesse sentido, o que daria suporte à política democrática é um padrão de socialização oriundo de um tipo ideal de ‘cultura política cívica’, a qual possibilita ao indivíduo o gerenciamento de inevitáveis dissonâncias, a obediência aos resultados e um papel ativo em relação às suas demandas (ALMOND&VERBA, 1989, p. 20-33). A cultura política de uma nação “é a particular distribuição de padrões de orientação em relação aos objetos políticos entre os membros da nação” (ALMOND&VERBA, 1989, p. 13-14). Mas, em geral, a cultura política é heterogênea e pode não ser congruente com as estruturas do sistema político estabelecido.

“Quando falamos da cultura política de uma sociedade, nos referimos ao sistema político como internalizado nas cognições, sentimentos e avaliações de sua população. As pessoas são induzidas nele, assim como são socializadas em papéis não políticos e sistemas sociais. Os conflitos de cultura política têm muito em comum com outros conflitos culturais, e os processos aculturativos políticos são mais compreensíveis se os vemos à luz das resistências e das tendências fusional e incorporativa das mudanças culturais em geral” (ALMOND&VERBA, 1989, p. 13).

Cultura política pode ser definida como “orientações-atitudes políticas em relação ao sistema político e seus componentes, e atitudes frente ao papel do próprio indivíduo nesse sistema”, entendendo-se cultura como “uma orientação psicológica em relação aos objetos sociais” (ALMOND&VERBA, 1989, p. 12-13). A cultura política é, portanto, a conexão entre a micropolítica (atitudes e motivações dos indivíduos que compõem um sistema político) e a macropolítica (caráter e performance desse sistema político) (ALMOND&VERBA, 1989, p. 31).

Referências

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BARNETT, Michael N. Chapter 11 – Identity and Alliances in the Middle East, p. 295-328. In: Katzenstein, Peter J. (1997) The Culture of National Security – Norms and Identity in World Politics. New York: Columbia University Press. P. 390.

BUZAN, Barry. People, States, and Fear – The National Security Problem in International Relations. Great Britain: Wheatsheaf Books Ltd., 1983, p. 262.

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Sobre a autora

Claudia Stephan é Doutoranda em Ciência Política na Universidade Federal do Paraná – UFPR.

Como citar este artigo

Mundorama. "Democracia e segurança em Israel, por Claudia Stephan". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 22/09/2018]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=24697>.
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