Brazil in the global anticorruption regime, uma entrevista com Marcos Tourinho, por Tiago Tasca

Marcos Tourinho, no artigo “Brazil in the global anticorruption regime” publicado no Volume 60, n. 1 – 2018, da RBPI, avança no debate sobre mecanismos de internalização, pelas instituições brasileiras, das normas internacionais de lavagem de dinheiro e corrupção. O artigo enfatiza processos pelos quais a governança global para anticorrupção influenciou a transformação das leis e instituições brasileiras, sublinhando pontos focais para cooperação internacional sobre o tema bem como seu desenvolvimento histórico.

Com uma narrativa de concertação entre os atores e instituições brasileiros de combate à corrupção pari passu a cadência normativa global, Tourinho também articula elementos epistemológicos relevantes para o desenvolvimento da agenda de estudos das Relações Internacionais para o tema. À luz dessas questões, o professor da Fundação Getúlio Vargas (São Paulo/SP) concedeu entrevista a Tiago Tasca, assistente editorial da RBPI.

1) Os regimes internacionais de anticorrupção e de lavagem de dinheiro, na visão do senhor, não são meras panaceias. Entretanto, por ser um regime não vinculante (non-binding), existem incertezas de sua efetiva aplicação em países com alto grau de corrupção. Desse modo, as três formas de internalização desse regime apontadas no artigo seriam mecanismos efetivos para suprir os desafios desse regime não-vinculante? Se não, quais desafios remanescem?

Do ponto de vista teórico, o fato de um regime não ser juridicamente vinculante não significa que ele é menos eficaz. Ao contrário, há evidência de que regimes informais, não-vinculantes, podem ser mais permissivos em relação a mecanismos hierárquicos de implementação através da coerção, desta maneira forçando o compliance dos diversos atores. O caso do regime internacional contra a lavagem de dinheiro é um exemplo notável: instituições internacionais intergovernamentais como o GAFI e o Grupo de Egmont estabeleceram mecanismos de soft law robustos que, aliados à pressão unilateral da Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos em governos e empresas privadas, produziram grande convergência regulatória global na área.

Os três meios de internalização delineados no artigo apontam justamente para a necessidade de a literatura explorar mecanismos alternativos aos meios de internalização presumidos na literatura. Pode-se enfatizar, por exemplo, dinâmicas através das quais atores domésticos se apropriam e operacionalizam regimes internacionais para avançar suas próprias agendas institucionais. As linhas de causalidade na internalização de regimes não tem necessariamente sua origem em ações tomadas no exterior, ou seja, “de fora para dentro”. Conceber de forma sofisticada a agência de atores domésticos na internalização e/ou transformação de regimes por interesse próprio permanece um grande desafio à literatura.

2) Ao abordar as formas de internalização do regime internacional de anticorrupção, faz-se menção ao impulso dado pelo policentrismo como potencializador e influenciador de políticas domésticas de combate à lavagem de dinheiro. Assim, indo além do ativismo abordado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e pela Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC-CGU), é possível observar de forma efetiva, no Brasil, uma atuação descentralizada da aplicação dos desdobramentos do regime internacional de anticorrupção por meio, por exemplo, de Organizações da Sociedade Civil, estados subnacionais e Organizações Não-Governamentais?

A sociedade civil teve um papel importante na concepção e fortalecimento do regime global anticorrupção, sobretudo através da Transparência Internacional e suas várias campanhas desde o começo dos anos 1990. No Brasil, a sociedade civil também participou de campanhas específicas importantes, como a da Lei da Ficha Limpa. Entretanto, a influência mais significativa dos regimes internacionais anticorrupção e lavagem se deram realmente através de mudanças legislativas e institucionais que partiram de dentro da burocracia do Estado brasileiro. Foram técnicos e funcionários públicos em ministérios e nas instituições de controle que identificaram nos regimes internacionais uma série de oportunidades para avançar seu trabalho institucional e sua posição interna. Ainda que não tenha sido protagonista da internalização do regime no Brasil, a sociedade civil vem desde o início da Lava-Jato cumprindo o papel relevante de evitar retrocessos maiores nas leis anticorrupção por mobilização e pressão política.

3) Dentre os três mecanismos de internalização do regime internacional de corrupção (inspiração e legitimação, coerção e apoio à implementação), o senhor argumenta que, do ponto de vista do setor privado brasileiro, a coerção foi o principal mecanismo através do qual o Brasil aderiu a esse regime internacional. É possível expandir esse argumento para o setor público?

Na expansão global dos regimes anticorrupção e lavagem, a coerção funcionou particularmente bem no setor privado porque este é mais vulnerável a riscos de persecução penal e administrativa no exterior, assim como às ameaças de exclusão de mercados relevantes e serviços financeiros em países com leis anticorrupção e lavagem mais rígidas. Uma instituição financeira de tamanho razoável teria dificuldades de sobreviver se excluída do mercado financeiro dos Estados Unidos, por exemplo, e portanto tende a seguir formal ou informalmente as regras daquele país.

No caso dos Estados, a designação do seu sistema financeiro como de risco para lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo pode causar efeitos sistêmicos no acesso a crédito e outros serviços financeiros no exterior, afetando a economia inteira. Por esse motivo, os Bancos Centrais e Ministérios da Fazenda dos Estados também procuram estar alinhados com normas internacionais que garantam a lisura do seu sistema financeiro. As 40 recomendações do GAFI são o principal benchmark nessa área e, junto com o sistema de blacklisting da instituição, tem grande capacidade de coagir os estados a se alinharem às regras estabelecidas informalmente.

4) Como apontado no artigo, a regulação global de lavagem de dinheiro emergiu nos anos 1980 e, mais adiante, anos 2000, deflagrou-se um regime internacional anticorrupção composto por tratados, normas e convenções. Consequentemente, emerge uma série de estudos acerca do tema, sobretudo calcado nos grandes eixos de Regimes Internacionais e Cooperação Internacional. Como o senhor observa a evolução dessa temática dentro da agenda de estudos de Relações Internacionais, mais especificamente dentro da academia brasileira?

Ao longo das últimas décadas, a literatura sobre o regime internacional contra a lavagem de dinheiro se tornou bastante avançada, sobretudo por conta da sua conexão com o problema do financiamento do terrorismo. Hoje, sabe-se muito sobre os mecanismos operacionais formais e informais de movimentação e lavagem de dinheiro ilícito e há uma grande comunidade estudando tanto os aspectos normativos quanto operacionais da constituição desse regime global. A intersecção entre o estudo das relações internacionais e do direito internacional é vibrante nessa área, que combina esforços intelectuais de acadêmicos com praticantes da área. Infelizmente, as contribuições brasileiras para o estudo dessa área ainda são menores e amplamente derivativas, talvez com a exceção de estudos focados no caso brasileiro especificamente.

Ao contrário, a literatura em Relações Internacionais sobre o regime internacional anticorrupção ainda é pouco sofisticada em todo o mundo. Após a primeira geração de estudos sobre o tema, que essencialmente descreveu a ascensão da corrupção como problema e o identificou como tema de interesse na governança global, não houve grandes contribuições acadêmicas sobre o tema até muito recentemente. Enquanto a literatura silenciava, as práticas internacionais na área avançaram muito: novos tratados promoveram grande convergência regulatória e penal na área e houve um aumento significativo no número e complexidade de casos multijurisdicionais que criaram de fato um complexo global de combate à corrupção. Nos últimos anos a literatura sobre o tema tem sido renovada – muitas vezes associada ao movimento político mais amplo por transparência fiscal. Ainda há, entretanto, muito espaço para a academia avançar explicações na área, ainda está aquém do que os fatos e impactos políticos na área exigem.

Leia o Artigo

Tourinho, Marcos. (2018). Brazil in the global anticorruption regime. Revista Brasileira de Política Internacional, 61(1), e004. Epub April 12, 2018. https://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201800104

Sobre os Autores

Marcos Tourinho – Fundação Getúlio Vargas (São Paulo/SP) (marcos.tourinho@fgv.br);

Tiago Tasca, Mestre em Relações Internacionais (Universidade de Brasília) e Assistente Editorial da RBPI (tiagottasca@gmail.com).

Como citar essa entrevista

Mundorama. "Brazil in the global anticorruption regime, uma entrevista com Marcos Tourinho, por Tiago Tasca". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 18/07/2018]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=24672>.

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