Política externa, direitos humanos e o Brasil: uma breve análise teórica e conceitual, por Bruna Silveira

Há cerca de 50 ou 60 anos, a proteção dos direitos humanos era considerada tópico periférico e, até mesmo, inapropriado para a política externa. Antes da Segunda Guerra Mundial e da criação da ONU, o modo como o Estado tratava os seus nacionais era concebido como um problema primeiramente de jurisdição doméstica, restrito ao domínio reservado do Estado, decorrência de sua soberania, autonomia e liberdade (PIOVESAN,1997). Hoje, no entanto, preocupações com direitos humanos são uma constante na política externa de grande parte dos países (SCHMITZ & SIKKINK,2002).

Não se pode compreender a emergência e a adoção de políticas de direitos humanos após o término da Segunda Guerra sem levar em consideração o papel das ideias. Na Europa, as ideias tiveram reflexo direto sobre a política, acarretando a emergência do regime europeu de direitos humanos no período pós-guerra. Já nos Estados Unidos, o impacto das ideias de direitos humanos foi retardado pela Guerra Fria, até o início dos anos 1970 (SIKKINK,1993). No Brasil, o impacto das ideias de direitos humanos sobre a política externa foi retardado até a redemocratização nos anos 1980 por uma confluência de fatores que inclui a Guerra Fria e, sobretudo, a vigência do regime militar (ALVES, 2008).

A emergência de uma política de direitos humanos, entretanto, não consiste em uma simples vitória das ideias sobre os interesses. Na verdade, demonstra o poder das ideias e dos valores em remodelar os entendimentos de interesse nacional. Nesse sentido, a adoção de políticas de direitos humanos pelos países não representou a negligência dos interesses nacionais, mas sim uma mudança fundamental na percepção de interesses nacionais de longo prazo. Políticas em direitos humanos emergiram porque formuladores de políticas começaram a questionar a ideia baseada em princípios segundo a qual as práticas internas de direitos humanos de um país não consistiam em um tópico legítimo de política externa e a presunção causal de que interesses nacionais são promovidos pelo apoio a regimes que violam os direitos humanos dos seus cidadãos (SIKKINK,1993).

Além disso, segundo Jack Donnelly, umas das principais razões que levam os Estados a possuir uma política externa de direitos humanos é que direitos humanos são importantes para identidade nacional. Nas últimas décadas, países que não possuíam direitos humanos como parte integrante da sua identidade nacional têm, cada vez mais, incorporado-os nas suas auto-concepções nacionais (DONNELLY, 2003). No Brasil, com o processo de redemocratização, procurou-se criar uma identidade nacional que incorporasse a proteção dos direitos humanos, o que se refletiu nas políticas externa e interna adotadas desde então.

De acordo com Kathryn Sikkink, dois componentes integram uma política externa de direitos humanos abrangente. O primeiro é a disposição dos países em abdicar de parte de sua política externa e submeter suas práticas internas de direitos humanos a algum processo de revisão internacional. Essa é a essência do debate sobre a ratificação de vários tratados de direitos humanos pelos países, visto que, grande parte deles envolve, não apenas a codificação de normas, mas também mecanismos específicos para a supervisão de práticas domésticas periodicamente. Ela dá o nome a essa parte da política de “política multilateral de direitos humanos”, porque permite a supervisão multilateral de práticas internas (SIKKINK,1993).

Na prática, Sikkink propõe que, para que um país pertença a essa categoria, deve haver ratificado o Protocolo Adicional ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1976 ou aceitado a jurisdição internacional de alguma corte regional de direitos humanos, de modo que haja alguma instituição internacional que supervisione as práticas internas (SIKKINK,1993). Em 1998, o Brasil reconheceu a jurisdição compulsória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de já terem sido suas políticas nacionais de direitos humanos por três vezes (em 2008, 2012 e 2017) objeto de escrutínio pelo Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Também ratificou o referido Protocolo Adicional ao Pacto em 2009, de modo que preenche esse requisito para possuir uma política multilateral de direitos humanos.

Para Sikkink, a segunda parte de uma política de direitos humanos abrangente envolve a projeção de valores de direitos humanos internacionalmente, por meio do que ela chama de um a “política exterior de direitos humanos”. Essa política exterior existe quando uma legislação de direitos humanos explícita ou uma política executiva regula aspectos da política externa, de forma que direitos humanos sejam incorporados no cálculo de política externa. Considera-se que um país tem uma política exterior de direitos humanos, quando possui mecanismos explícitos para integrar preocupações de direitos humanos na política externa, e quando esses mecanismos modificaram decisões em alguns casos (SIKKINK,1993). No Brasil, a Constituição Federal de 1988, estabelece, em seu Artigo 4º, que o País rege-se nas suas relações internacionais pela prevalência dos direitos humanos e pelo repúdio ao racismo, de modo que o Brasil também preenche esse requisito para possuir uma política exterior de direitos humanos.

Destaca-se ainda o fato de que, em 1995, foi criado no Ministério das Relações Exteriores o Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais e, subordinada a ele, a Divisão de Direitos Humanos, com a competência de “propor diretrizes de política exterior no âmbito internacional relativas aos direitos humanos, aos direitos da mulher, aos direitos da criança e do adolescente, à questão dos assentamentos humanos, e aos demais temas tratados nos órgãos das Nações Unidas especializados em assuntos sociais”, conforme estabelecido pelo Artigo 22 do Decreto no. 1.756, de 22.12.95 (Diário Oficial no. 246, de 26.12.95), que aprova a estrutura regimental do Ministério das Relações Exteriores.

Cabe ainda ressaltar que, nas últimas décadas, tem aumentado a interação entre os Estados e a sociedade civil, sobretudo, por meio de organizações não-governamentais (ONGs), impactando nos processos de tomada de decisão e refletindo sobre a política externa. Embora em última análise os Estados continuem sendo os árbitros e implementadores finais da política, o ativismo e a opinião pública global têm o potencial de influenciar e até transformar a natureza do sistema estatal, visto que eles, frequentemente, representam um conjunto de prioridades e suposições por vexes diferentes daqueles tomadores de decisão estatais (TURNER, 1998).

Grupos de ativistas de direitos humanos têm fomentado um processo transnacional cada vez maior de transformação, ou seja, estão reformulando as noções de legitimidade política e identidade nacional e, por meio destes, de políticas externas nacionais (TURNER, 1998). De acordo com David P. Forsythe, ONGs que advogam ideias de direitos humanos têm impactado as autoridades públicas (FORSYTHE, 2006).

Nesse contexto, ONGs nacionais e internacionais tem sido influentes em introduzir ideias de direitos humanos nas políticas externas e reforçá-las (SIKKINK,1993). Em muitos países, ONGs de direitos humanos tentam persuadir autoridades públicas a adotar novos padrões de direitos humanos e a aplicar os já adotados. Estas organizações pressionam os Estados a protegerem e promoverem os direitos humanos (FORSYTHE, 2006). Além disso, redes internacionais de “advocacy” e a atenção da mídia transnacional nas crises de direitos humanos ao redor do mundo têm pressionado atores estatais e organizações internacionais a levar as considerações de direitos humanos mais a sério do que ocorria no passado. No Brasil, a atuação da sociedade civil junto ao governo na área dos direitos humanos se intensificou a partir do processo de redemocratização e, desde então, tem influenciado cada vez mais as decisões de política externa. Alguns exemplos são a realizações de consultas com atores da sociedade civil antes de reuniões internacionais de direitos humanos importantes ou a própria incorporação de membros da sociedade civil na delegação oficial brasileira, como ocorreu na Conferência de Revisão de Durban contra o Racismo de 2009.

Referências

ALVES, José Augusto Lindgren. Direitos Humanos e o Papel do Brasil. In: FUNAG. O Brasil e a ONU. Brasília: FUNAG, 2008.

DONNELLY, Jack. Universal Human Rights in Theory and Practice. Ithaca: Cornell University Press, 2003.

FORSYTHE, DAVID P. Human Rights in International Relations. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo : Max Limonad, 3ª Ed., 1997.

SCHMITZ, Hans Peter & SIKKINK, Kathryn. International Human Rights. In: CARLSNAES, Walter & SIMMONS, Beth A. & RISSE, Thomas. The Handbook of International Relations. London: Sage, 2002.

SIKKINK, Kathryn. The Power of Principled Ideas: Human Rights Policies in the United States and Western Europe. In: GOLDSTEIN, Judith & KEOHANE, Robert O. Ideas and Foreign Policy. Beliefs, Institutions, and Political Change, New York: Cornell University Press, 1993.

TURNER, Scott .Global Civil Society, Anarchy and Governance: Assessing an Emerging Paradigm, Journal of Peace Research, vol. 35(1), January 1998.

Sobre a autora

Bruna Silveira é diplomata.

Como citar este artigo

Mundorama. "Política externa, direitos humanos e o Brasil: uma breve análise teórica e conceitual, por Bruna Silveira". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 19/08/2018]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=24624>.

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